• Mais de 2 milhões de assinaturas foram recolhidas em apoio a 10 medidas
- O Globo
-SÃO PAULO- Em apenas nove meses, a campanha “10 Medidas Anticorrupção", idealizada pelo Ministério Público Federal, obteve dois milhões de assinaturas para virar projeto de lei. Numa única proposta de iniciativa popular foram reunidas medidas para inibir a corrupção e punir o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
O projeto de Lei 4.850/2016 reúne 20 propostas legislativas, divididas em 10 temas, e a previsão é que sua tramitação na Câmara dos Deputados, que ocorrerá em Comissão Especial, dure pelo menos um ano. A campanha foi coordenada pelo procurador da Operação LavaJato Deltan Dellagnol.
O deputado Mendes Thame (PV-SP), que subscreveu a proposta, explica que já existiam no Congresso muitos projetos de lei destinados a coibir a corrupção, que ficavam emperrados. Agora, segundo ele, a notoriedade dada à corrupção pela Operação Lava-Jato deve ajudar a mobilizar a sociedade para aprovação, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
Uma das novidades é a vinculação do tempo de pena ao volume de recursos envolvidos. Para valores até R$ 80 mil o tempo de pena varia de quatro a 12 anos. Para quantias entre R$ 80 mil e R$ 799 mil, a pena varia de sete a quinze anos de prisão. Se o valor for maior do que R$ 800 mil, a prisão será de 10 a 18 anos. Em casos de quantias superiores a R$ 8 milhões, a pena alcança entre 12 e 25 anos de reclusão.
O tratamento para altos valores seria o mesmo do crime hediondo.
A punição mínima para o crime de corrupção passa de dois para quatro anos.
O enriquecimento ilícito de agentes públicos também passaria a ser crime. Caso possua recursos incompatíveis com sua renda e que não possa comprovar a origem, o servidor público pode ser condenado a pena entre três a oito anos de prisão.
Segundo o promotor Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, a discussão centrada em torno do impeachmet tira o foco dos demais projetos em tramitação no Congresso Nacional.
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