O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Editoriais / Opiniões

As limitações dos institutos de pesquisa

O Globo

Críticas são essenciais para que eles se aperfeiçoem. Infelizmente não é o caso dos ataques que têm recebido

A divergência entre as pesquisas eleitorais divulgadas na véspera da eleição e o resultado das urnas despertou uma controvérsia tão previsível quanto o movimento dos astros ou as marés. Os institutos foram acusados de subestimar os eleitores de Jair Bolsonaro e de superestimar os de Luiz Inácio Lula da Silva. Na eleição para governador, uma análise levantou diferenças entre as principais pesquisas e a apuração que superaram a “margem de erro” em 26 estados. A celeuma reacendeu o debate sobre uma proposta legislativa estabelecendo um “índice de acerto” com base no resultado das urnas — e até chegou à Polícia Federal.

Críticas são necessárias para os institutos aperfeiçoarem sua metodologia e aprimorarem a informação fornecida ao eleitor. Mas é preciso que sejam embasadas. Infelizmente, não tem sido o caso do bombardeio que eles têm sofrido, muito menos da ideia descabida de avaliá-los aventada no Congresso.

Pesquisas não são prognósticos nem projeções. São levantamentos científicos a respeito da intenção do eleitor num momento específico. E eleitores mudam de ideia até a hora de digitar os números na urna. Na imagem feliz do estatístico Raphael Nishimura em artigo no GLOBO, “comparar a intenção de voto na pesquisa e o voto nas urnas seria como comparar bananas com maçãs, ou melhor, uma banana verde com essa mesma banana já madura”.

As explicações mais razoáveis para a discrepância entre as urnas e as pesquisas da véspera envolvem três fatores. Primeiro, as próprias pesquisas influenciam a decisão do eleitor, pelo mecanismo conhecido como “voto estratégico” ou “voto útil”. Foi aparentemente esse movimento que levou muitos a escolher Bolsonaro de última hora já no primeiro turno, para tentar evitar uma vitória de Lula que os números davam como possível. Nas eleições estaduais, grandes contingentes de indecisos também se definiram na última hora.

Segundo, há, sim, limitações metodológicas. O voto em Lula concentra-se em segmentos demográficos de menor renda e escolaridade. Quando a amostra da pesquisa tem maior proporção desses eleitores que a população, tende a superestimar o apoio a Lula. Além disso, esse eleitorado é mais propenso a abster-se no dia da votação, num movimento desfavorável a Lula. E os institutos ainda não lidam de modo satisfatório com a abstenção num país onde o voto é obrigatório.

Há, por fim, eleitores invisíveis às pesquisas — seja porque não são alcançados pelo método de sondagem (telefônica ou presencial), seja porque se recusam a responder. Os institutos dispõem de técnicas para avaliar a recalcitrância e negam haver voto envergonhado em Bolsonaro. Mesmo assim, se algum grupo de eleitores ficar invisível à amostragem, será invisível também à “margem de erro”, calculada supondo uma amostra fiel da população. Por isso o efeito da não resposta preocupa os estatísticos no mundo todo — e só tende a crescer com os ataques bolsonaristas a pesquisas e pesquisadores.

Querer avaliar os institutos com base nas urnas ou usar palavras como “erro” e “acerto” em relação a pesquisas eleitorais equivale apenas a revelar a própria ignorância sobre o tema. Isso não significa, porém, que eles não devam explicações sobre seus métodos. Dada a atenção dispensada às pesquisas na campanha, é essencial que forneçam hipóteses plausíveis para o movimento do eleitorado e encarem, com transparência, suas próprias limitações.

Tranquilidade da votação de domingo precisa se repetir no próximo dia 30

O Globo

Apesar das longas filas, Brasil deu exemplo de civilidade e democracia, elogiado pelos observadores da OEA

A missão de observadores internacionais da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição do último domingo. Em relatório preliminar divulgado na segunda-feira, a entidade ressaltou o profissionalismo do TSE. Na sala de totalização dos resultados, os técnicos da OEA “constataram que o fluxo e a consolidação de resultados funcionaram de maneira adequada em todo momento”.

Outro ponto elogiado foi a publicação dos boletins de urna, prática que torna o pleito ainda mais transparente. Mais de 50 observadores de 17 nacionalidades estiveram presentes em 15 estados e em Brasília. Visitaram 222 locais de votação. A impressão geral foi que a eleição transcorreu “com ordem e normalidade”. Dado o grau de polarização e o tempo que muitos eleitores tiveram de passar juntos esperando a vez para votar, o clima de paz mostrou alto grau de civilidade. Espera-se que esse clima se repita no dia 30, quando todos têm de voltar às seções eleitorais.

Foi positivo todos os candidatos terem reconhecido os resultados das urnas. O discurso mentiroso do presidente Jair Bolsonaro sobre fraudes deu lugar à seriedade que o tema exige. A decisão de reconhecer o óbvio também é importante porque esvazia a propaganda que fala em irregularidades sem nenhum tipo de evidência. No segundo turno, serão usadas as mesmas urnas.

O ponto negativo foram as longas filas em várias cidades. Em dez estados e no Distrito Federal, houve registro de espera de até duas horas. Como nas eleições do dia 30 os eleitores terão de votar apenas para presidente e para governador onde houver segundo turno, o problema tende a diminuir.

Independentemente disso, o TSE deveria avaliar as causas das filas e propor ações para reduzi-las nos próximos pleitos. Algumas são insolúveis. Se um grande número de eleitores decide comparecer na mesma hora, não há o que fazer. Mas treinar melhor os mesários e aprimorar o sistema talvez ajude a resolver outros gargalos.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a queda na abstenção e na proporção de votos brancos e nulos em determinados lugares pode explicar parte dos atrasos. Mencionou também as máquinas de biometria, nem sempre capazes de captar as digitais de forma rápida e eficaz.

De todo modo, o TSE cumpriu, como sempre e de forma exemplar, sua mais alta missão: garantir eleições limpas. Antes de repetir o feito no final deste mês, as autoridades eleitorais terão pela frente uma acirrada disputa pela Presidência e por 12 governos estaduais. Os abusos e a divulgação de desinformação e notícias falsas exigirão vigilância, mas é preciso tomar cuidado para não exagerar na dose promovendo censura. O país deve continuar dando exemplo de civilidade ao mundo.

Novo foco

Folha de S. Paulo

Saem urnas, entram pesquisas no alvo; desejo de Bolsonaro é impedir informações

Em sua cruzada para minar as instituições, tutelar o eleitor e prejudicar o livre fluxo de informações de qualidade, Jair Bolsonaro (PL) mudou o foco dos ataques.

Saíram do alvo, ao menos provisoriamente, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral —que mais uma vez, como esperado, deram prova de eficácia e segurança. Entraram as pesquisas eleitorais.

Na primeira entrevista após confirmado o segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mais votado, o presidente despejou inverdades e fez ameaças.

"Acho que se desmoralizou [sic] de vez os institutos de pesquisa. O Datafolha estava dando 51 a 30 e pouco, a diferença foi quatro. Isso tudo ajuda a levar voto para o outro lado e isso vai deixar de existir. Até porque acho que não vão continuar fazendo pesquisa."

Dado o apito do chefe, auxiliares começaram a reverberar as acusações e escalar as intimidações. Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) disse que é preciso criminalizar pesquisas que não baterem com o resultado das urnas.

Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Fábio Faria (Comunicações) pediram que os eleitores boicotassem os institutos, não mais respondendo a questionários. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou um requerimento de CPI.

Por fim, o ministro da Justiça, Anderson Torres, coroou a ópera-bufa ao enviar à Polícia Federal pedido de abertura de inquérito para investigar os institutos.

Não há o que investigar. Há, isso sim, o que esclarecer.

Pesquisas não são projeção ou antecipação de resultados eleitorais. Portanto, não "erram" ou "acertam". São pesquisas. Se bem feitas, ouvem uma amostra representativa da sociedade e, com base nas respostas, retratam um momento, que necessariamente será diferente do que ocorrerá nas urnas —a fotografia é anterior.

De posse desses levantamentos, o eleitor pode tomar sua decisão de maneira mais bem informada do que se estivesse proibido de saber das tendências mais recentes.

No caso do levantamento mencionado por Bolsonaro, o Datafolha (parte do Grupo Folha, que publica este jornal, que por sua vez é cliente do instituto) aferiu que, na véspera do primeiro turno, Lula contava intenções de votos válidos entre 48% e 52%, considerada a margem de erro de dois pontos percentuais. O candidato petista obteve 48,43% nas urnas.

Bolsonaro aparecia com 36%, seguido de Simone Tebet (MDB), com 6%, e Ciro Gomes (PDT), com 5%, e os indecisos somavam 2%. Os resultados finais foram, respectivamente, 43,2%, 4,16% e 3,04%.

Uma hipótese é que parte dos eleitores da emedebista e do pedetista despejou voto útil no presidente, que pode ter se beneficiado também dos antes indecisos.

Muitos fatores podem explicar a migração dos votos de última hora, entre eles o desejo de impedir que Lula vencesse já. Mas não é de explicações que os serviçais do presidente estão atrás. É de censura.

Agora, Cuba

Folha de S. Paulo

América Latina avança, a passos lentos, nos direitos de casais homoafetivos

Uma legislação que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada, em referendo, por 66% dos cubanos. Trata-se da terceira consulta popular do gênero em mais de 60 anos da ditadura que, nos anos 1960 e 1970, enviou homossexuais ao ostracismo e a campos de trabalho agrícola.

Devido a pressões internas e a transformações políticas do país, o governo de Cuba mudou de postura e fez uma intensa campanha a favor do novo código.

Com a aprovação, a ilha se juntou a um pequeno número de países da América Latina onde o casamento igualitário é reconhecido: Argentina, Uruguai, Brasil, Colômbia, Equador, Costa Rica e Chile, além de estados no México.

Em Cuba, diferentemente do que ocorreu na maioria dos países da lista, a conquista de direitos LGBTQIA+ se deu por processo legislativo, não por decisões do Judiciário.

Em 2010, a Argentina foi o primeiro país da região a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo —e o fez por meio de um projeto de lei. Em 2021, o Congresso do Chile seguiu o exemplo.

Além de mostrar o apoio dos representantes da sociedade à pauta, a aprovação parlamentar de direitos LGBTQIA+ cristaliza a igualdade de direitos em lei.

Porém o mais comum é que o Judiciário, por uma corte constitucional, firme o entendimento em favor do grupo submetido a discriminação histórica. Esse foi o caso da Colômbia, em 2016.

No Brasil, o direito ao casamento igualitário também só foi alcançado assim. Primeiro, em 2011, com decisão do Supremo Tribunal Federal que acolheu a união estável homoafetiva; dois anos depois, houve reconhecimento do casamento propriamente dito por parte do Conselho Nacional de Justiça.

Trata-se de um avanço, certamente, porém menos robusto e mais sujeito a retrocessos do que a aprovação legislativa.

Mudar a lei não é suficiente, embora seja passo fundamental. Níveis elevados de discriminação contra LGBTQIA+ persistem na América Latina e, em particular, no Brasil. O reconhecimento de direitos iguais deve se dar em todos os aspectos da vida civil e no cotidiano.

O eleitor deu a Câmara ao Centrão

O Estado de S. Paulo

Os 5 maiores partidos do Centrão elegeram 330 deputados; e siglas de esquerda, 135. É uma Câmara avessa a extremismos e que não está fechada às reformas. Muito pode ser feito

O grande ganhador da eleição para o Congresso, no domingo passado, foi o Centrão. Ao todo, PL, União Brasil, PP, MDB e PSD elegeram 330 deputados. Eles têm mais do que os três quintos exigidos para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Já os partidos de esquerda – PT, PCdoB, PV, PDT, PSB, PSOL, Rede, Avante e PROS – conquistaram 135 cadeiras. A desproporção é considerável.

De toda forma, não se pode dizer que o eleitor esteja mais à direita do que nas eleições passadas. Nestas eleições, por exemplo, o partido Novo, que defende o liberalismo econômico – e nos últimos anos apoiou, na imensa maioria das vezes, o governo federal –, elegeu apenas três deputados. Em 2018, tinha conquistado oito cadeiras. Como se vê, a bandeira do liberalismo econômico, supostamente apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro, está em baixa no Legislativo.

O Centrão, por sua vez, até pode ser qualificado como um agrupamento de direita, mas, a bem da verdade, é muito difícil situar ideologicamente os políticos desse bloco informal, cuja grande marca é a ausência de conteúdo programático, combinada com uma formidável disposição de negociação – exatamente o que lhe permite apoiar qualquer governo, de qualquer coloração. Assim, a conduta desse poderoso bloco depende em grande medida de quem vencer o segundo turno da eleição presidencial. Afinal, uma das principais características do sistema presidencialista é a influência do presidente da República na agenda do Congresso. Sem a definição de quem ocupará o Palácio do Planalto em 2023, é difícil dizer qual será o comportamento da próxima legislatura. 

Além disso, a atuação do Congresso tem sido cada vez mais condicionada pelas presidências das respectivas Casas. Nesta legislatura, por exemplo, a mesma composição da Câmara teve comportamento inteiramente diferente nas gestões de Rodrigo Maia e de Arthur Lira. Historicamente, o Palácio do Planalto, seja hábil ou inábil, sempre teve grande peso na eleição das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara.

São, portanto, muitas as indefinições que rondam o Legislativo federal de 2023. De toda forma, cabe, desde já, fazer algumas observações. Em primeiro lugar, o panorama geral dos eleitos no domingo passado mostra que a Câmara continuará sem ter o chamado “alto clero”, composto por parlamentares com reconhecida capacidade de liderança e articulação política. São cada vez mais raros os deputados com esse perfil.

Ao mesmo tempo, deve-se reconhecer que, se o próximo presidente da República assim desejar e assim trabalhar, o Congresso de 2023 será capaz de promover reformas importantes para o País. Na configuração das cadeiras definida pelo eleitor no domingo passado, não há nada a impedir a realização de reformas como a tributária ou a administrativa. Nessa seara, o empecilho maior parece vir do próprio futuro presidente da República. Os dois candidatos que passaram ao segundo turno nunca foram reformistas. Na verdade, Lula e Bolsonaro sempre tiveram apreço por retrocessos.

O Centrão tem muitos defeitos, mas há também aspectos positivos. Por exemplo, o bloco não é afeito a extremismos. Por mais que Jair Bolsonaro tenha cooptado seu apoio por meio das emendas do orçamento secreto, os partidos do Centrão não embarcaram nos devaneios bolsonaristas ligados à chamada pauta de costumes ou ao golpismo contra o sistema eleitoral. Da mesma forma, parece difícil que a esquerda, caso chegue ao Palácio do Planalto, consiga que este Congresso eleito aprove um novo imposto sindical, a tal da regulação da mídia ou algum outro atraso petista.

Talvez o ponto mais positivo da nova Câmara seja a redução da fragmentação partidária. Em 2018, foram eleitos deputados de 30 partidos diferentes. Agora, de 19 legendas. Além disso, nestas eleições, apenas 13 partidos conseguiram superar a chamada cláusula de barreira. Todos os outros, que não obtiveram a representatividade mínima exigida pela Constituição, perderão acesso aos Fundos Partidário e Eleitoral e à propaganda gratuita de rádio e televisão.

O caminho para a governabilidade está aberto. Faz falta agora um presidente da República disposto a governar.

Não é só Lula que deve ser cobrado

O Estado de S. Paulo

Empresários precisam demandar de Bolsonaro os mesmos compromissos que cobram de Lula. Presidente foi muitas vezes tão retrógrado, irresponsável e demagógico quanto os petistas

O País não merece e não quer que a campanha do segundo turno da eleição presidencial reproduza o espetáculo lamentável de acusações que marcaram o primeiro turno, praticamente sem discussão aprofundada dos grandes problemas que afligem a população e exigem ação corajosa, determinada e eficiente dos governantes. É preciso que os dois postulantes escolhidos pelos eleitores para disputar este segundo turno apresentem propostas concretas que componham um plano de governo realista. Só assim a escolha de 156 milhões de eleitores poderá se basear em expectativas construídas a partir de programas de ação do poder público nos próximos quatro anos, não de promessas vagas. É natural, pois, que segmentos do empresariado, como mostrou recente reportagem do Estadão, comecem desde já a condicionar suas escolhas a propostas efetivas, sobretudo no campo econômico e fiscal.

A experiência político-administrativa dos dois postulantes é conhecida do País. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o atual, Jair Bolsonaro, já mostraram como utilizam os instrumentos de poder. Mas isso é passado. Agora, precisam dizer o que pretendem fazer a partir de 2023.

É por causa dessa experiência que, especialmente no caso do candidato do PT, as cobranças iniciais têm como foco o que, desta vez, Lula se propõe a fazer nos campos econômico e social. Durante a campanha do primeiro turno, sempre que cobrado sobre seu programa de governo, Lula evitou falar com clareza, afirmando genericamente que apoiaria o crescimento e faria o governo trabalhar em favor dos mais desprotegidos. Combater desigualdades com responsabilidade, como Lula tem dito, é uma boa frase de palanque, mas não diz nada sobre planos reais.

Se repetir em seu eventual novo governo experiências como o uso intensivo de bancos públicos para financiar segmentos e empresas de sua preferência, poderá repetir também o desastre que foi a ação do BNDES. A destruição do arcabouço fiscal durante o governo petista de Dilma Rousseff, de sua parte, não apenas levou ao seu afastamento da Presidência, como plantou a desconfiança da sociedade quanto à capacidade das administrações petistas de respeitar o dinheiro público. A desconfiança persiste.

É natural, por isso, que parte do empresariado – bem como, provavelmente, parcelas crescentes do eleitorado daqui até 30 de outubro – cobre desde já respostas claras do candidato do PT a respeito de sua agenda no campo fiscal, já que Lula já disse que revogará o teto de gastos sem apresentar alternativa e sem se comprometer com uma política de controle da expansão das despesas públicas.

Mas essa cobrança não pode se limitar a Lula. Os empresários também precisam questionar o presidente Jair Bolsonaro a respeito de seus planos, já que em seu primeiro mandato, por variadas razões, ele não entregou quase nada do que prometeu, especialmente reformas, modernização do Estado e privatizações. 

Muito ao contrário, Bolsonaro fez rigorosamente tudo o que os empresários de pendor bolsonarista acusam Lula da Silva de planejar fazer caso volte ao poder. O atual presidente nunca demonstrou interesse pelas reformas – e sabotou o quanto pôde a única aprovada no seu mandato, a da Previdência –, destruiu o teto de gastos, deu calote no pagamento dos precatórios, comprou apoio político com o orçamento secreto e envergonhou o País no exterior, com sua política ambiental suicida e sua predileção por populistas autoritários.

Bolsonaro, ademais, limitou sua “política social” (aspas necessárias) à distribuição desbragada de dinheiro para pobres, sem qualquer contrapartida ou critério, numa evidente compra de votos – exatamente aquilo que ele e seus apoiadores sempre acusaram o PT de fazer com o Bolsa Família.

Compreende-se perfeitamente que os empresários estejam preocupados com a volta de Lula da Silva ao poder, sobretudo à luz do desastre econômico causado pelos governos lulopetistas. Mas esses empresários precisam demandar de Bolsonaro o mesmo compromisso com a racionalidade econômica e administrativa que cobram de Lula. Afinal, de nada adianta impedir a volta de Lula ao poder se Bolsonaro se sente à vontade para fazer ainda pior.

A importância das pesquisas eleitorais

O Estado de S. Paulo

Pesquisas não são profecia, só referências sobre o quadro eleitoral; elas devem ser aprimoradas, mas não demonizadas

As pesquisas de intenção de voto são instrumentos importantes para orientar o eleitor em suas escolhas. Ao fazer estimativas sobre o tamanho do apoio popular aos candidatos, a partir de entrevistas, esses levantamentos oferecem informações adicionais para que os cidadãos possam tomar sua decisão de voto – e a democracia funciona melhor quanto mais informações de qualidade o eleitor recebe.

Compreende-se que eventuais discrepâncias entre as pesquisas e os resultados, como as verificadas na eleição de domingo passado, sejam entendidas como “erros” por quem, inadvertidamente, as considera como prognósticos. É preciso salientar, contudo, que pesquisas não profetizam quem vencerá a eleição – se assim fosse, bastaria fazer pesquisas para escolher governantes e parlamentares, sem necessidade de realizar eleições. As pesquisas são apenas o retrato de um determinado momento das campanhas – que, por diversas razões, costumam ser decididas em suas horas finais, movimento raramente captado pelas sondagens.

Pode-se dizer, aliás, que é justamente por causa das informações trazidas pelas pesquisas que muitos eleitores mudam de ideia sobre seus votos, transformando-os em instrumentos estratégicos contra candidatos que repudiam. Não é uma especulação descabida, por exemplo, imaginar que eleitores que haviam votado no presidente Jair Bolsonaro em 2018, mas que estavam descontentes com seu governo, resolveram votar de novo no presidente diante da perspectiva sombria de vitória do petista Lula da Silva no primeiro turno. Ou seja: as pesquisas cumpriram seu papel, ao ajudar esses eleitores a tomar sua decisão.

Nada disso significa que as pesquisas não possam nem devam ser aprimoradas. Está claro que a metodologia de algumas delas está desatualizada, seja porque houve atraso no Censo Demográfico, base para boa parte dessas sondagens, seja porque a amostra não reflete realidades sociais novas no País. Pela importância que as pesquisas adquiriram para as campanhas eleitorais, é preciso que as empresas que as realizam se esforcem para corrigir o quanto antes os evidentes problemas, pois não podem dar margem a que se acredite que suas sondagens sejam enviesadas.

Contudo, uma coisa é cobrar que as pesquisas sejam melhoradas, e outra, muito diferente, é tratá-las como produto de manipulação, como se tivessem sido produzidas com o intuito de prejudicar este ou aquele candidato – em geral, os que aparecem em desvantagem.

Não por acaso, ainda na noite de domingo, Bolsonaro afirmou no cercadinho do Palácio da Alvorada que o resultado oficial das eleições, mostrando expressivo avanço de candidatos apoiados pelo presidente e seu próprio crescimento, “desmoralizou de vez os institutos de pesquisa”. A demonização das pesquisas, assim como as suspeitas sobre as urnas eletrônicas e a desmoralização da imprensa, faz parte da estratégia bolsonarista de semear dúvidas e causar confusão, embaralhando as referências sobre a realidade – e isso só interessa aos espíritos autoritários.

O desafio de recuperar o atendimento à saúde

Valor Econômico

O orçamento previsto para a área da Saúde no próximo ano é o mais baixo desde 2014

A área da saúde é uma das que maior atenção e cuidados exigirá do futuro governo. Não foi apenas o enfrentamento da pandemia da covid-19 que afetou a estrutura da saúde no país, mas principalmente as diversas ações do governo de Jair Bolsonaro que, em quatro anos, trocou quatro vezes os ministros da pasta, desfigurou ou desmantelou programas que funcionavam para impor ideias raramente eficientes.

Uma das faces mais visíveis do fracasso da gestão da saúde é o balanço macabro da pandemia no país, que fez quase 700 mil mortos até agora. O governo federal falhou em fortalecer o Serviço Universal de Saúde (SUS) e se omitiu ao não coordenar as ações de Estados e municípios para enfrentar a covid-19. As iniciativas de governos estaduais e prefeituras e do próprio SUS para combater a pandemia foram questionadas e torpedeadas. Diferentemente do que alardeou a campanha eleitoral de Bolsonaro, ele demorou a comprar as vacinas necessárias. Oferta de imunizante da fabricante Pfizer ficou meses sem resposta enquanto se tramavam compras com sobrepreço nos bastidores do ministério. As aquisições só começaram a ser feitas após forte pressão da opinião pública e da política.

Outro exemplo é o retrocesso do outrora bem-sucedido Programa Nacional de Imunização (PNI). A taxa de vacinação no Brasil despencou de 95% em 2015 para 44% em setembro, segundo dados do DataSUS. A ameaça de volta de algumas doenças que haviam sido consideradas erradicadas no país, entre elas a poliomielite, sarampo, catapora e, agora, também a meningite meningocócica, preocupa os cientistas, médicos e a população. Apesar do risco de um recrudescimento da meningite em São Paulo, o SUS informou que só vai aplicar a vacina em regiões com casos registrados, como se não houvesse intensa mobilidade na cidade.

Até a temida covid-19 está sendo subestimada. Depois de muita demora, o governo federal liberou doses para a vacinação de crianças de 3 e 4 anos, mas só para atender indígenas, quilombolas ou pessoas com comorbidades. Agora que o Instituto Butantan importou o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e produziu 3,5 milhões de doses da Coronavac para a população dessa faixa etária, o Ministério da Saúde comprou apenas 1 milhão. O Butantan doou as duas milhões de doses restantes cobrir o restante da faixa etária.

O retrocesso na vacinação é resultado da ausência das campanhas intensivas feitas no passado para informar a população sobre a importância e eficiência das vacinas. O próprio presidente Bolsonaro estimulou o discurso negacionista ao pôr em dúvida a efetividade das doses e disseminar notícias falsas associando-as à contração de outras doenças.

Menos visível, mas tão ou mais importante, será reformular a gestão do Ministério da Saúde. O orçamento previsto para a área da Saúde no próximo ano é o mais baixo desde 2014, segundo nota técnica conjunta das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados, divulgada na semana passada, sobre o projeto de lei orçamentária anual (PLN 32/2022). O texto começou a receber emendas na Comissão Mista de Orçamento no início deste mês. De acordo com a nota, a aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) deve ser de pelo menos R$ 149,9 bilhões em 2023, apenas R$ 39,4 milhões acima do mínimo. Para atingir o mínimo, o valor leva em conta R$ 19,6 bilhões referentes a emendas individuais, de bancada estadual com execução obrigatória e de relator-geral.

A explosão das emendas de relator no jogo político do Congresso tem efeito nefasto na área da Saúde. O Congresso domina 11% do orçamento da pasta - 85% das verbas vão para o custeio e só 15% para investimentos, sendo que as emendas de relator podem ser usadas também para pagar salários (Valor 28/9). As emendas são mais do que quatro vezes o total de recursos do ministério destinados pelo Orçamento aos investimentos, que foram de apenas R$ 4,7 bilhões.

Enquanto o dinheiro das emendas cresceu, programas importantes tiveram recursos diminuídos. O Programa Farmácia Popular, de distribuição de remédios gratuitos, teve cortes de 59% e as ações de combate ao câncer, 45%. Preocupa também os secretários estaduais e municipais as emendas que são em geral destinadas a redutos eleitorais do parlamentar. O município sem padrinhos fica de fora. Mesmo quem é aquinhoado acaba em um dilema caso o prefeito saia da órbita de poder do parlamentar. Uma distorção perversa em todos os sentidos.