Dados do Banco Mundial mostram que o Brasil
ocupa a décima quarta posição entre os de pior nível de desigualdade
A taxa de crescimento do produto per capita
brasileiro foi basicamente zero entre 2011-2020.
Em relação à economia dos Estados Unidos,
após alguns anos de maior crescimento, nosso PIB per capita caiu cerca de 7
pontos percentuais no mesmo período. Como vários países emergentes cresceram
mais do que os EUA, perdemos posição relativa no mundo.
Parte importante dessa queda é explicada
pela estagnação de nossa produtividade, que apresentou redução ainda mais
acentuada em relação à produtividade total dos fatores (PTF) da economia
americana. Sofremos uma diminuição de 12 pontos percentuais entre 2011-2020 e
uma tendência praticamente negativa desde 2000, apenas com uma leve subida
entre 2004-2008.
O atual cenário da economia aponta para um
baixo potencial de desenvolvimento de longo prazo. Fato preocupante, dado o
alto percentual de famílias na pobreza e a quantidade crescente de pessoas
morando nas ruas.
Além de uma renda per capita estagnada e
baixa produtividade, o Brasil é um país sobremaneira desigual.
Em um conjunto de 158 países, de acordo com dados do Banco Mundial, o Brasil ocupa a décima quarta posição de pior nível de desigualdade. A maioria daqueles com maior desigualdade que o Brasil são países africanos com baixo nível de desenvolvimento.
Níveis altos de desigualdade juntamente com
falhas de mercado geram graves disparidades de oportunidades com efeitos
negativos sobre a eficiência da economia e bem-estar das pessoas, levando as
sociedades polarizadas com interesses antagônicos a se tornarem mais propensas
a conflitos sociais e políticos.
Diante desse diagnóstico, há uma
necessidade urgente da adoção de políticas econômicas que sejam capazes de
criar um ambiente propício para um aumento sustentável da produtividade,
combate à desigualdade e, consequentemente, com efeitos positivos sobre o
desenvolvimento econômico e social do país.
Dentre as causas da nossa baixa tendência
de crescimento, esteve presente o forte desequilíbrio fiscal em alguns anos,
que introduziu incertezas significativas sobre a capacidade do Estado de
cumprir deveres e contratos, reduzindo assim o investimento e a proteção social
às pessoas necessitadas.
A nossa dívida bruta como proporção da
renda subiu cerca de 35 pontos percentuais entre 2011 e 2020, sem melhorias na
nossa infraestrutura pública e na nossa rede de seguridade social. Precisamos
alcançar sinais positivos sustentáveis de tendência de queda do nosso
endividamento.
Outro fator importante, foi a adoção de uma
série de políticas malsucedidas, intervencionistas, subsidiando empresas e
setores sem critérios bem definidos com base numa política de conteúdo
nacional, que geraram distorções significativas na economia.
Além, claro, dos baixos níveis educacionais
da população, da burocracia pesada, da proteção comercial excessiva e da
tributação complexa, que só criam obstáculos e destruição de valor nas cadeias
produtivas.
Na verdade, a economia, apesar de ser
essencial, não é tudo. Há valores superiores em uma democracia que precisam ser
respeitados. Alexis de Tocqueville, influência seminal no pensamento liberal
americano, argumentou que a liberdade individual e a igualdade de condições na
política são princípios básicos em uma democracia. Dentre esses princípios,
está a liberdade de expressão.
É fundamental que as instituições sejam
respeitadas, principalmente por aqueles que devem preservá-las. Alguns
políticos atacam as instituições democráticas abertamente e acabam por
considerá-las como um obstáculo à realização de seus objetivos privados e a
imposição de seus valores. Defendem o autoritarismo e o não cumprimento das
regras de forma explícita.
A vigilância contra essas ameaças tem que
ser permanente, com o objetivo de respeitar a liberdade, as diferenças e os
direitos humanos, valores fundamentais em uma sociedade democrática.
Do ponto de vista de política econômica,
não deveríamos tentar reinventar a roda. Há várias experiências que deram
certo. Além da responsabilidade fiscal, estabilidade de preços, o Estado
deveria concentrar sua presença no que é essencial para a população,
especificamente: educação, saúde, proteção ao meio ambiente, infraestrutura
pública, regulação e segurança pública.
O papel do líder sempre será o de unir o
país, dialogar com os diferentes setores da sociedade e aperfeiçoar a
eficiência dos entes governamentais e do Estado em geral.
No Brasil, é preciso avançar e aprofundar a
agenda das reformas microeconômicas, como, por exemplo, a reforma tributária, a
abertura da economia e o fortalecimento das agências reguladoras, melhorando a
governança (ex., critérios técnicos na nomeação de cargos e sem influência
indevidas) para garantir a previsibilidade, a segurança jurídica e a
concorrência em diversos setores chaves da economia.
Só assim vamos construir um Brasil justo e
dinâmico, em que os cidadãos, independentemente do gênero, idade, origens
étnicas, regionais e sociais, possam prosperar a partir da educação, do
trabalho, do empreendedorismo, da geração de riquezas e da inovação.
*Tiago Cavalcanti é professor de Economia da Universidade de Cambridge e da FGV-SP
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