Ataques à imprensa põem em risco a democracia
O Globo
Publisher do New York Times descreve roteiro
de perseguição adotado por populistas autoritários no mundo todo
A liberdade de expressão entrou em foco no
debate brasileiro com a suspensão da rede social X. Mas, apesar dos desafios
inerentes às plataformas digitais, as ameaças à imprensa profissional mundo
afora continuam a representar riscos mais preocupantes para a democracia. As
investidas têm vindo de governos populistas cujas inclinações autocráticas se
manifestam num roteiro comum a vários países, como Hungria, Índia, Brasil ou
mesmo Estados
Unidos.
“As ameaças mais perniciosas à liberdade de imprensa tomam uma forma prosaica: um ambiente de assédio, litigância financeira punitiva, burocracia atuando como arma, aliados montando operações de ataque — tudo com o objetivo de diminuir uma imprensa enfraquecida por anos de luta financeira”, escreveu A.G. Sulzberger, publisher do jornal The New York Times, em artigo publicado pelo principal concorrente, o Washington Post.
Diante da possibilidade de Donald Trump voltar
à Casa Branca — Trump chama jornalistas de “inimigos do povo” e não esconde seu
desejo de cerceá-los —, Sulzberger conta que passou meses estudando ataques à
liberdade de imprensa em regimes democráticos, como a Hungria de Viktor Orbán,
a Índia de Narendra Modi e
o Brasil, quando governado por Jair
Bolsonaro.
Com pequenas variações, diz Sulzberger, o modus
operandi desses governantes segue um roteiro comum: 1) discurso para
desacreditar o jornalismo e assédio corriqueiro, com o objetivo de criar clima
favorável à repressão; 2) uso de leis e regras regulatórias para perseguir
desafetos; 3) incentivo para apoiadores abrirem processos em diferentes
jurisdições, com a intenção de provocar prejuízo; 4) apoio para simpatizantes
poderosos adotarem táticas de ataque à imprensa; 5) punição a jornalistas
independentes e recompensa a quem é fiel ao governo.
Na Hungria, Orbán usou leis tributárias,
licenciamento do espectro e verbas do governo para asfixiar veículos críticos e
favorecer os dóceis. Seus aliados controlam hoje 80% da imprensa húngara. Na
Índia, o regime de Modi tem bloqueado reportagens sobre protestos contra sua
política econômica e a repressão à minoria muçulmana. No ano passado, a
pretexto de realizar uma auditoria tributária, autoridades invadiram redações
para capturar computadores e celulares de jornalistas.
“No Brasil”, escreve Sulzberger, “Bolsonaro
foi incapaz de solapar completamente os freios e contrapesos do país e perdeu a
eleição. Embora a maior parte do dano tenha sido revertido, normas que cercam
as liberdades de imprensa e de expressão continuam enfraquecidas.” Como exemplo
de abusos, ele cita casos de assédio judicial promovido por políticos contra
jornalistas profissionais.
É preciso ouvir o alerta de Sulzberger: “O
enfraquecimento de uma imprensa livre e independente importa qualquer que seja
seu partido ou ideologia. O fluxo de notícias e informações confiáveis é
crítico para uma nação próspera, livre e segura”. A imprensa livre, diz ele,
“instila a compreensão mútua e o engajamento cívico; desenterra a corrupção e a
incompetência para garantir que o bem da nação está acima do interesse de
qualquer líder”. Diante das mentiras propagadas pelo populismo autoritário, a
missão da imprensa continua a mesma: contar a verdade. Sem ela, não há
democracia.
Trabalho da Justiça Eleitoral não se esgota
com o fim da apuração
O Globo
A cada 12 dias, um prefeito é cassado no
Brasil. Enfraquecer Lei da Ficha Limpa deixará país mais exposto
Em outubro, um colégio eleitoral de 155
milhões de eleitores escolherá prefeitos para 5.569 municípios entre pouco mais
de 15 mil candidatos. O trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
não se esgotará na votação. Desde 2007, foram realizadas 548 eleições
suplementares para substituir prefeitos eleitos cassados ou cuja candidatura
foi impugnada. Nesse período, a cada 12 dias um prefeito perdeu o cargo. Não é
pouca coisa. A depuração da vida pública precisa ser parte do cotidiano
institucional. E, pelo menos no nível municipal, tem havido novas eleições com
frequência.
Candidatos costumam concorrer sub judice, por
força de alguma liminar, quando há processo em andamento, e é comum a Justiça
Eleitoral depois cassar o mandato do prefeito, forçando nova eleição no
município. Em junho, três cidades de Minas Gerais,
Pará e Roraima foram
às urnas para escolher prefeitos que cumprirão mandato-tampão com a cassação
dos antecessores.
Entre as principais irregularidades estão
compra de votos, abuso de poder político ou econômico. “A razão dessas
cassações é a lisura do pleito. Em tese, ele [o candidato] ganha pelo voto,
mas, a bem da verdade, ele ganhou pelo voto que comprou”, diz Stephany dos
Santos, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
A tecnologia também tem ajudado, por meio do
aplicativo TSE Pardal, lançado em 2014 e aperfeiçoado para o pleito deste ano.
Ele recebe denúncias de irregularidades. Nos primeiros dez dias de
funcionamento, foram mais de 14 mil referentes a propaganda irregular.
Ao mesmo tempo, a Justiça começa,
acertadamente, a cobrar multas dos cassados para compensar o custo adicional
das novas eleições. Em fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
condenou ex-prefeitos a ressarcir despesas de R$ 95,6 mil em Parobé e R$ 24,7
mil em Bom Jesus, no interior do Rio Grande do Sul.
O filtro mais importante para evitar a
entrada de criminosos em Casas Legislativas e no Executivo é a Lei da Ficha
Limpa, que torna inelegíveis por oito anos condenados em segunda instância, por
organismos colegiados, mesmo que na esfera administrativa. O projeto que
desidrata os critérios da lei, facilitando a presença de criminosos condenados
em cargos eletivos, foi aprovado na Câmara e está no Senado, onde deverá ir a
votação depois das eleições. A esperança é que seja rejeitado pelos senadores.
Do contrário, o Brasil perderá um dos mais
eficazes mecanismos para coibir a corrupção e a gestão temerária do patrimônio
público. Em qualquer situação, a Justiça Eleitoral precisará continuar a
acompanhar com afinco as denúncias que chegam a ela. Trabalho não faltará para
fiscais, promotores, juízes e policiais, mesmo depois da totalização dos votos.
Datafolha traz más notícias para Marçal
Folha de S. Paulo
Candidato do PRTB tem alta rejeição e
perderia no 2º turno para Nunes e Boulos, com quem se mantém empatado na
liderança
A pesquisa Datafolha divulgada
na quinta-feira (5) teve sabor agridoce para os três candidatos que lideram as
intenções de voto na disputa pela Prefeitura de São Paulo.
O deputado federal Guilherme
Boulos (PSOL),
o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o
influenciador Pablo Marçal (PRTB)
repetiram o empate triplo de 15 dias atrás, agora com números ainda mais
próximos do que antes: 23%, 22% e
22%, respectivamente.
Para Boulos, a manutenção de um mesmo patamar
ao longo de seguidas pesquisas pode ser motivo de otimismo, se o percentual for
visto como um piso sólido, ou de preocupação, caso seja considerado um teto
muito baixo.
Nunes, por sua vez, viu a consolidação de um
concorrente direto pelos eleitores bolsonaristas, mas pode celebrar seu
desempenho em um eventual segundo turno. De acordo com a pesquisa, o prefeito
venceria, com relativa folga, tanto Marçal (53% a 31%) quanto Boulos (49% a
37%).
Marçal, por fim, estabeleceu-se de vez no
pelotão da frente, mas não repetiu a ascensão registrada no levantamento
anterior, quando tinha
passado de 14% para 21% das preferências. Além disso,
caracterizando-se por uma conduta abjeta, o
influenciador causa repulsa a cada vez mais gente conforme se
torna mais conhecido.
Mais atrás na pesquisa, Tabata Amaral (PSB), com 9%,
surge pela primeira vez numericamente à frente de José Luiz Datena (PSDB), que
tem 7%. Se a candidatura do apresentador dá poucos sinais de que possa empolgar
os paulistanos, a da deputada ainda pode nutrir esperança por ter registrado
uma oscilação positiva.
Tudo somado, o quadro pintado pelo Datafolha
há duas semanas sofreu pouca alteração —fato digno de nota quando se leva em
conta que, nesse período, começou a campanha de rádio e TV.
Ou seja, a propaganda eleitoral, ao menos por
ora, não provocou grande novidade. Assim como a participação mais intensa dos
principais padrinhos: o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)
ao lado de Boulos, o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) e o governador Tarcísio de
Freitas (Republicanos)
com Nunes.
Diante desse cenário, é de esperar que Nunes
invista na polarização esquerda X direita e se apresente como nome mais forte
do que Marçal para enfrentar, no segundo turno, a chapa PSOL-PT. Ao menos em
tese, esse discurso tem potencial de atrair bolsonaristas ora entusiasmados com
o autointitulado ex-coach.
Marçal, de seu lado, tem bons motivos para
fazer do atual prefeito seu principal alvo na disputa. É que, embora ele esteja
em desvantagem nos dois cenários de segundo turno, seu desempenho contra Boulos
(45% a 39% para o candidato do PSOL) é melhor do que contra Nunes.
Boulos, por fim, também há de querer evitar
Nunes no segundo turno —de modo que ninguém se surpreenda se o líder de
esquerda fizer uma dobradinha improvável com o influenciador de direita para
desidratar o prefeito.
Preconceito contra bolsistas vem à tona
Folha de S. Paulo
Discriminação de alunos de baixa renda em
colégios de elite deve ser enfrentada por ações nas escolas, mais que por leis
A concessão de bolsas em colégios de elite
para alunos de baixa renda é importante ferramenta para a diminuição de
desigualdades.
Mas a conquista dessa oportunidade é só o
primeiro obstáculo a ser superado. Após a matrícula, surgem outros, baseados em
diferenças sociais. O suicídio de
um bolsista que havia contado sofrer discriminação numa escola
paulistana, em agosto, acendeu o debate sobre o tema.
A Folha ouviu relatos em outras
escolas que incluem desde manifestações
indiretas de preconceito até as mais explícitas.
Alunos que não pagam mensalidade apontam
limitações na socialização, como não serem convidados para festas ou terem sua
vestimenta criticada. O problema se agrava com piadas e apelidos
discriminatórios sobre a situação econômica dos bolsistas, e até sobre raça e
sexualidade.
Além do bullying,
presencial e online, há reclamações sobre sobre a estrutura de ensino.
Algumas instituições ofertam aulas apenas à
noite para os bolsistas —que não podem entrar na escola antes do horário das
aulas— ou em prédios separados. Uma aluna contou que até competições esportivas
eram separadas entre os que pagavam e os que não pagavam mensalidade.
Por óbvio, disputas e formações de
"tribos" de jovens por afinidades são naturais nessa fase da vida,
mas o comportamento preconceituoso e agressivo contumaz é mal que precisa ser
combatido —e a mera criação de leis não é o caminho mais eficaz.
O bullying é crime no
Brasil desde janeiro deste ano. Ademais, escolas que oferecem bolsas
recebem abatimento de impostos por terem o Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social, do Ministério da Educação,
que é regulado por uma lei que veda "discriminação ou diferença de
tratamento entre alunos bolsistas e pagantes".
Como se vê, não é o bastante para impedir a
profusão de relatos de práticas discriminatórias.
Pesquisa da FGV num colégio particular mostra
que a diversidade social no ambiente escolar é benéfica para não bolsistas, que
têm notas melhores quando estudam com não pagantes.
Ações pedagógicas contínuas de
esclarecimento, para pais e alunos, sobre a importância do pluralismo na
educação, os males causados pelo bullying e formas de se proteger no ambiente
online por meio da educação midiática são algumas medidas.
Além disso, capacitação de professores e funcionários para reconhecer práticas abusivas e a criação de uma rede de apoio para as vítimas são fundamentais.
A Independência deve iluminar o futuro
O Estado de S. Paulo
O 7 de Setembro será uma data como outra
qualquer se não servir para profunda reflexão sobre o bom uso da liberdade da
Nação como única via para um país mais auspicioso para todos
O Brasil celebra hoje 202 anos como país
soberano. A Independência do então Reino de Portugal marcou a ruptura com o
passado colonial e a afirmação de um povo que almejava traçar o próprio
destino. É de um anseio por liberdade e progresso que se trata. O 7 de
Setembro, portanto, será apenas uma data qualquer no calendário se não servir
para que os cidadãos reflitam sobre as experiências coletivas acumuladas nestes
mais de dois séculos e, principalmente, decidam que passos hão de ser dados
pela Nação brasileira em direção a um futuro mais auspicioso para todos.
Esse salto verdadeiramente libertador jamais
poderá ser dado em sua plenitude enquanto os cidadãos não enxergarem uns nos
outros os traços de união que os fazem brasileiros acima de tudo. Nos últimos
anos, como tristemente se constata, os atributos que os separam têm sido os
mais realçados. O estímulo à cizânia foi covardemente instrumentalizado como um
ativo político-eleitoral. Soluções de consenso para problemas graves que ainda
mantêm o País aferrado ao atraso não raro sofrem sérias interdições em decorrência
de animosidades fabricadas por quem, ao contrário, deveria pregar a união
nacional em prol do bem comum.
Todo dia é dia de pensar no significado de
ser independente, mas hoje particularmente. Ser independente não se restringe a
uma mera declaração de autonomia, como aquela de 1822. É um exercício contínuo,
diário, muitas vezes árduo e frustrante. Escolhas coletivas exigem da sociedade
– de qualquer sociedade, não só a brasileira – maturidade política, social e
econômica. A Independência que hoje se celebra significa, antes de tudo, a
capacidade do povo de se autodeterminar com responsabilidade, vale dizer, com
respeito às leis e à Constituição pactuadas em conjunto e, sobretudo, com
respeito aos seus concidadãos.
Não se constrói um país genuinamente livre
sem respeito às liberdades individuais e aos direitos e garantias fundamentais
assegurados a todos pela Lei Maior. Isso se materializa em instituições sólidas
e confiáveis, comprometidas com o Estado Democrático de Direito, e numa
sociedade civil engajada na defesa dos valores republicanos. Contudo, o que se
vê com frequência maior do que seria suportável são autoridades que se julgam
acima das instituições que representam e uma sociedade cindida, incapaz de concertar
consensos mínimos para o desenvolvimento do Brasil por nem sequer compreender
que a miséria de uns é a falência de todos como nação.
É inescapável constatar que esse estado de
coisas está instalado no País por força dos estímulos que as desavenças entre
os cidadãos, inclusive entre familiares, têm recebido para que projetos
políticos individuais – mesquinhos, portanto – se sobreponham aos grandes
projetos nacionais. O nome de cada um desses patriotas de fancaria é
sobejamente conhecido, de modo que para este jornal, nesta data nacional,
interessa mais apelar à consciência cívica dos cidadãos para que examinem como
suas ações públicas se coadunam com as necessidades de uma sociedade que
precisa urgentemente se reconciliar – o que não significa, em absoluto, calar
as eventuais dissonâncias que caracterizam qualquer sociedade democrática e
vibrante.
A união nacional não se confunde com
homogeneidade de pensamento. Ao contrário. Foi na construção de acordos em
torno da pluralidade de ideias e da diversidade de pensamentos e visões que o
Brasil encontrou forças para realizar conquistas coletivas inimagináveis. Aí
estão a redemocratização do País, a volta das eleições diretas, o Plano Real, a
criação do Sistema Único de Saúde, entre tantas outras. A sociedade já foi
capaz de mostrar que suas divisões não são insuperáveis, ao contrário do que
pregam e estimulam os arautos do caos.
Tendo a Constituição como norte
incontornável, cabe a todos os cidadãos, hoje e sempre, desarmar os espíritos e
reconhecer que adversários políticos não são inimigos a serem eliminados. O
Brasil são muitos. Só a partir dessa compreensão que há de triunfar o
verdadeiro espírito da Independência.
Urgência de novas regras para planos de saúde
O Estado de S. Paulo
ANS deve liderar debate sobre um marco
regulatório da saúde suplementar. Com tantas queixas de usuários e operadoras,
é papel da agência propor modelo mais adequado para o setor
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
vai abrir uma audiência pública para discutir mudanças nas regras de planos de
saúde coletivos e individuais. A ideia é garantir transparência aos reajustes
das operadoras e preços mais baixos aos usuários, segundo relato do presidente
do órgão, Paulo Rebello, à Coluna do Broadcast.
Não é de hoje que o marco regulatório do
setor precisa de uma atualização. Em vigor desde 1998, a legislação não tem
sido capaz de atender às demandas dos beneficiários e das empresas que atuam no
setor. Enquanto clientes demonstram enorme insatisfação com os serviços
prestados, operadoras alegam que as mensalidades cobradas não cobrem seus
custos.
Os planos individuais e familiares têm
reajustes calculados e regulados pela ANS. Os aumentos costumam ficar mais
próximos da inflação e, segundo as empresas, são insuficientes para arcar com a
variação das despesas médico-hospitalares. Os cancelamentos unilaterais só
podem ser feitos mediante inadimplência ou fraude. Quem tem esse tipo de plano
não abre mão, mas quem não tem não encontra o produto no mercado a preços
acessíveis.
A grande maioria dos beneficiários tem planos
coletivos, ou seja, empresariais ou por adesão a entidades de classe. Para esse
tipo de contrato, os reajustes são livres, e não são raros os casos em que os
índices superam os 200%. As operadoras também podem rescindir os contratos
unilateralmente, o que tem gerado uma onda de reclamações e de ações judiciais.
A minuta que a ANS pretende colocar em
discussão prevê o agrupamento de planos de saúde coletivos em um mesmo
contrato, uma forma de diluir riscos e custos entre um maior número de
beneficiários. Os planos também deverão ser mais transparentes em relação a
reajustes para que os consumidores possam compará-los e migrar caso encontrem
outro que ofereça condições melhores.
Para planos individuais e familiares, a
proposta é rever as regras para a chamada revisão técnica. O instrumento
permite reajustes extraordinários em caso de desequilíbrio
econômico-financeiro, mas a ideia é atrelá-lo à obrigação de retomada da venda
desse tipo de produto. Reajustes mais elevados que os calculados pela ANS
também poderão ser autorizados, desde que o aumento seja distribuído ao longo
dos anos.
A ANS pretende concluir a discussão sobre as
novas normas até o fim deste ano para colocá-las em prática em 2025. O debate é
urgente, e cabe à agência reguladora conduzi-lo de maneira técnica na busca de
um modelo mais adequado para o setor.
À exceção da Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon), o governo federal tem sido omisso nessa discussão,
enquanto o Legislativo tem assumido um protagonismo que não lhe cabe. Em maio,
as operadoras fizeram um acordo verbal com o presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), e se comprometeram a suspender os cancelamentos unilaterais, mas as
queixas voltaram a subir nas últimas semanas.
Sensíveis às pressões de um lado e de outro,
parlamentares oscilam entre abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
para investigar as operadoras e pautar o projeto de lei defendido pelo setor,
que cria planos segmentados – com cobertura para consultas, exames e terapias,
mas não internações. Trata-se de um modelo que carece de mais debates e que não
está maduro para ser submetido à Câmara.
Em um esforço de combate a fraudes, os planos
de saúde tiveram o primeiro resultado operacional positivo desde 2021, segundo
a ANS. No primeiro semestre deste ano, o setor registrou lucro líquido de R$
5,6 bilhões, um aumento de 180% em relação aos seis primeiros meses do ano
passado.
Já a carteira dos planos de saúde tem hoje
51,2 milhões de beneficiários, alta de 1,74% ante julho do ano passado. Cada um
desses clientes contribui para reduzir a sobrecarga do Sistema Único de Saúde
(SUS).
São números superlativos, que reforçam a
necessidade de a ANS discutir a atualização do modelo do setor de saúde
suplementar e de trazer mais equilíbrio na relação entre operadoras e usuários,
para garantir um atendimento adequado dos beneficiários e a sustentabilidade
econômica do setor.
A sinuca do identitarismo
O Estado de S. Paulo
Ruidoso caso do ministro dos Direitos Humanos
coloca o governo das minorias numa saia-justa
Até o momento em que esta nota estava sendo
escrita, o sr. Silvio Almeida ainda era ministro dos Direitos Humanos e
Cidadania. Na verdade, é irrelevante se o presidente Lula da Silva resolveu
manter ou demitir o referido ministro depois que vieram a público denúncias de
que Almeida esteve envolvido em assédio sexual dentro do governo. O que
importa, neste caso, é a sinuca que o episódio criou para os militantes da
causa identitária.
O ainda ministro, como ele próprio fez
questão de lembrar, é negro. E desde logo tratou de sugerir que as acusações
que sofre fazem parte de uma ofensiva racista. Sem dar os nomes de seus
detratores, Almeida afirmou que “há um grupo” que o persegue e “uma campanha”
para afetar sua “imagem enquanto homem negro”.
Do outro lado da trincheira se encontra uma
ONG chamada Me Too Brasil, em referência ao movimento internacional que apoia
mulheres que denunciam assédio sexual de homens. Foi essa organização feminista
que denunciou Almeida, sem dar os nomes de quem teriam sido as vítimas, a
título de preservá-las.
É um caso sob medida para testar os
compromissos de um governo que se elegeu prometendo proteger minorias. Dá para
imaginar o grau de constrangimento nos corredores do Palácio do Planalto diante
desse dilema, que ganha dimensão ainda maior – e mais espinhosa – porque
envolve não só o titular do Ministério dos Direitos Humanos, como a ministra da
Igualdade Racial, Anielle Franco, supostamente uma das vítimas do sr. Almeida.
Qualquer que seja o desfecho, vai deixar a turma identitária indignada, criando
atritos justamente numa parte da sociedade em que os petistas se julgam
soberanos.
A bem da verdade, já há muitos motivos para
indignação, a começar pelo fato, agora conhecido, de que o governo sabia das
denúncias há bastante tempo, e que só resolveu agir depois que o caso veio à
tona, no dia 5, por meio do site Metrópoles. Também é digno de nota o fato
lamentável de que o sr. Almeida escolheu usar os canais oficiais do Ministério
dos Direitos Humanos para se defender num caso obviamente privado. Nas suas
redes sociais, o Ministério afirmou ainda que a ONG Me Too Brasil teria tentado
“mudanças indevidas no formato da licitação” do Disque 100, canal de
recebimento de denúncias da pasta. É um assunto que nada tem a ver com as
graves denúncias que pesam sobre Almeida, mas a nota claramente visa a
desqualificar a ONG – que se queixou de que “esse tipo de reação é comumente
adotada por acusados de assédio, que recorrem a campanhas de desmoralização das
vítimas, buscando desqualificá-las, na tentativa de desviar o foco e atacar o
mensageiro”.
Tem razão o sr. Almeida ao exigir que
“qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da lei”, além de
cobrar que os fatos sejam expostos para que possam ser apurados e processados.
O direito de ampla defesa, o devido processo legal e a presunção de inocência
ainda estão vigentes neste país. Mas a primeira-dama Janja da Silva já
sentenciou Almeida, ao postar em suas redes sociais uma foto em que demonstra
apoio à ministra Anielle Franco, numa imagem sem legenda – de resto,
desnecessária.
É preciso investir em segurança ambiental
Correio Braziliense
Não basta ter e preservar a melhor legislação
ambiental do planeta, é preciso ter investimentos
O Distrito Federal, onde a umidade relativa
do ar chegou a 7%, e mais 15 estados estão em alerta de perigo devido ao calor
e à seca, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): Goiás,
Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de partes de Maranhão, Piauí,
Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Minas Gerais, São
Paulo, Paraná e Rondônia. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), o limite
ideal é em torno de 60%.
Nesses estados, há também uma onda de
incêndios provocada pela clima seco e por ações criminosas, motivadas por
interesses políticos e econômicos. Além do negacionismo em relação ao
aquecimento global, de parte da maioria dos políticos, carvoeiros, pecuaristas
e grileiros, aproveitam-se da ocasião para "limpar o terreno".
Os incêndios ocorrem não apenas no Pantanal e
na Amazônia e regiões de proteção ambiental próximas desses estados. Em Minas
Gerais, as autoridades ambientais alertam que as regiões do Triângulo,
noroeste, oeste e sul do estado estão em situação de perigo. No Mato Grosso do
Sul, a umidade deve baixar a até 8%, e grandes incêndios florestais ainda
ocorrem. Um alerta de risco elevado em São Paulo foi renovado pela Defesa Civil
do estado, principalmente nas regiões norte, noroeste e oeste, que continuarão
com o tempo seco e sem chuvas.
As autoridades recomendam à população tomar
muito líquido, evitar atividades físicas e não ficar em exposição ao sol nos
horários mais quentes. A hidratação da pele, dos lábios e dos olhos também é
muito importante. Em muitas cidades, a fuligem provocada pela fumaça dos
incêndios agrava as condições sanitárias decorrentes da baixa umidade. Nesses
casos, recomenda-se ainda o uso de máscaras.
Entretanto, essas são providências
individuais, capazes de mitigar os efeitos da baixa umidade e do calor, mas que
não enfrentam as causas do aquecimento global e dos incêndios. Mesmo as
louváveis providências locais para amenizar o sofrimento da população, como a
distribuição de água, são insuficientes diante da escala adquirida pelo
problema. O desmatamento e a emissão de gases de efeito estufa precisam ser
enfrentados efetivamente, no Brasil e no mundo. É uma questão de sobrevivência
e segurança.
A COP30, prevista para 2025, em Belém do
Pará, será uma oportunidade de voltar a debater a estratégia global de combate
ao aquecimento global e a transição da economia do carbono para a economia
verde. O Brasil é protagonista desse debate, mas não pode liderar apenas pela
palavra da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que, recentemente, advertiu
que o Pantanal, daqui a 100 anos, poderá não mais existir se tudo continuar
sendo feito como até agora.
É preciso liderar pelo exemplo, pela prática. Nesse aspecto, os governos federal e estaduais ainda são insuficientes. Não basta ter e preservar a melhor legislação ambiental do planeta, que sofre permanente ataque dos negacionistas no Congresso. Precisa-se ter investimentos na área ambiental e planos de contingência com capacidade de pronta resposta para coibir o desmatamento, enfrentar os desastres naturais e combater as ações de grupos criminosos. Muito vem sendo feito, mas os fatos mostram que é preciso mais.
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