Jair Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica. Ato individual objetivo. E admitido. Meteu-lhe um ferro quente. Descumprimento de medida cautelar. Razão para que a prisão preventiva fosse decretada. A razão. A única incontroversa. Razão que é marginal na decisão de Alexandre de Moraes, merecedora de parágrafo en passant, inserido improvisadamente na sequência de um “além disso”, à décima-quarta página de um documento com dezessete. A referência à fuga do deputado Ramagem – como exemplo do “perigo da liberdade” – leva mais atenção.
O ex-presidente seria preso preventivamente no sábado ainda que com o aparelho intacto, prisão que tem como centro a convocação de vigília pelo senador Flávio Bolsonaro; e que se dá nos termos do 8 de Janeiro permanente, o fundamento mantenedor – a ameaça golpista constante – dos inquéritos xandônicos. Prisão, de Jair, que tem como agente o filho Flávio, “the next”, cujo chamamento ao “Senhor do Exércitos” para salvar o Brasil de “ladrões, bandidos e ditadores” – ação-discurso de um terceiro – materializou o descumprimento de cautelar pelo pai.
A tese – da PF ou de Xandão, sendo já difícil
distinguir os delegados: a vigília poderia ter “grande dimensão” e ocorrer “por
muitos dias”, ademais “nas imediações da residência” de Bolsonaro, “de forma
semelhante às manifestações estimuladas” às portas dos quartéis. Evento – do
lado de fora do condomínio, a quase quilômetro da casa – com o “condão de gerar
um grave dano à ordem pública” e inviabilizar o cumprimento de medidas em
decorrência do trânsito em julgado (que se aproxima) da ação penal em que o
ex-presidente foi condenado.
Moraes considerou a “vigília”, entre aspas,
como um disfarce – para que os apoiadores de Bolsonaro, cuja residência era
permanentemente vigiada por policiais, obstruíssem “a fiscalização das
cautelares e da própria prisão domiciliar”. Seria a repetição da prática da
“organização criminosa liderada” por Jair: a instrumentalização de
“manifestações populares criminosas” – conceito em que tudo caberá – em prol de
vantagens pessoais.
A vigília, um tumulto forjado, representaria
risco à ordem pública e à efetividade da lei penal – e criaria as condições, um
“ambiente propício”, para tentativa de fuga a uma embaixada ou ao exterior. De
acordo com Moraes, mesmo com a condenação pela tentativa de golpe, a
organização criminosa “articulou” a evasão de Alexandre Ramagem e intencionaria
“reviver os acampamentos ilegais que geraram o deplorável dia 8/1/2023”.
Xandão atualizou a sua agenda-foco sobre os
zeros de Bolsonaro: primeiro, desde os EUA, Eduardo “articula criminosamente e
de maneira traiçoeira contra próprio País”; e agora Flávio, “insultando a
Justiça de seu país, pretende reeditar acampamentos golpistas e causar caos
social no Brasil”. A fila anda. Já andou. •
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