Regras para criar novos municípios precisam ser rígidas
Por O Globo
Nada há de errado em distritos se
emanciparem, mas eles não podem se tornar sorvedouros de recursos
É compreensível que certas localidades se queixem de ficar esquecidas pelas prefeituras responsáveis por elas, apesar de contribuírem com impostos e recursos. Essa insatisfação tem sido traduzida em centenas de movimentos de emancipação em diferentes regiões do país. Pelo menos 462 distritos em 17 estados reivindicam o direito de se tornar independentes, como mostrou reportagem do GLOBO. É preciso cautela, porém, para que tais aspirações não criem uma nova leva de emancipações, dando origem a cidades que mal conseguem se sustentar. O Brasil já viveu uma onda de criação de municípios, e o resultado deixa sequelas até hoje nas contas públicas.
O movimento emancipacionista tem ganhado
força principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em Rondônia,
os distritos de Vista Alegre do Abunã, Extrema de Rondônia, Nova Califórnia,
União Bandeirantes, Abunã e Rio Pardo tentam se emancipar da capital, Porto
Velho. Lideranças locais enumeram problemas como dificuldades para obter
atendimento médico (o deslocamento até a unidade mais próxima pode levar mais
de 24 horas de barco) ou para conseguir postes de iluminação pública. São
questões importantes, sem dúvida, mas há outros critérios a considerar.
Um levantamento da Federação das Indústrias
do Estado do Rio de Janeiro divulgado em setembro do ano passado mostra que 25%
dos municípios brasileiros não geram riqueza suficiente para se sustentar. Para
manter as estruturas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, dependem de
repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O estudo mostrou também que
em mais da metade (52,8%) o índice de autonomia financeira é crítico.
Elaborada depois de mais de duas décadas de
ditadura, a Constituição de 1988 facilitou a criação de novos municípios. Havia
demanda reprimida, e a Carta abriu caminho a uma profusão de emancipações, nem
todas fiscalmente viáveis. Entre 1988 e 1996, foram criados 1,5 mil municípios,
em muitos casos para atender apenas a anseios políticos (o país tem hoje
5.570). Em 1996, a Emenda Constitucional 15 pôs um freio à proliferação
municipal, ao restringir a autonomia dos estados para legislar sobre o tema.
Mesmo assim, grupos de pressão tentaram afrouxar as regras. Em 2014, a então
presidente Dilma Rousseff vetou um projeto que criaria 200 novos municípios.
Movimentos emancipacionistas têm pressionado
o Congresso a levar a votação um projeto que regulamenta emancipações, fusões e
incorporações de cidades. Diferentemente do que aconteceu nos anos 1990, o
texto impõe regras mais rígidas. Uma das exigências é haver população mínima
para a futura cidade (6 mil no Norte e no Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20
mil no Sudeste e no Sul). A cidade-mãe também não poderá ter população
inferior. Os novos municípios deverão ter arrecadação própria, além das
transferências federal e estadual.
Seria desejável que o Congresso estabelecesse normas mais rígidas para as emancipações, sem ceder às pressões. Nada há de errado em um distrito querer se emancipar para se desenvolver. Há casos bem-sucedidos. Mas os critérios não podem ser políticos, precisam ser estritamente técnicos. A pergunta fundamental é: a nova cidade conseguirá se sustentar ou será mais uma estrutura burocrática, partilhada entre apaniguados, dependente de repasses da União para sustentá-los?
Com duas vacinas, 2026 abre cenário positivo
no enfrentamento da dengue
Por O Globo
Efeito não será imediato, e outros métodos de
combate ao mosquito são necessários, mas perspectiva é positiva
O ano de 2026 poderá representar uma virada
na luta das autoridades de saúde contra o mosquito Aedes aegypti,
transmissor da dengue. O Brasil contará pela primeira vez com duas vacinas para
combater a doença. Uma é a Qdenga, da farmacêutica japonesa Takeda, em uso no
país desde 2024, embora de forma restrita. A outra é a Butantan-DV, do
Instituto Butantan, primeira do mundo em dose única, aprovada pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim de novembro. Ainda que não
esteja prevista produção em larga escala das duas, elas tendem a tornar a
perspectiva mais favorável do que tem sido.
A dengue é uma doença que há décadas desafia
o país, devido ao grande número de casos (especialmente nos períodos quentes e
chuvosos) e às formas graves, que muitas vezes sobrecarregam as unidades de
saúde. Nos últimos anos, os registros têm se mantido acima de 1 milhão, nível
preocupante. Em 2024, bateram o recorde, chegando a 6,6 milhões de notificações
e 6,3 mil mortes. É verdade que houve uma redução significativa em 2025, com
1,65 milhão de casos e perto de 1,8 mil mortes, mas a situação está longe de
controlada.
A Qdenga, que começou a ser aplicada no
Brasil em janeiro de 2024, obteve impacto restrito devido aos gargalos de
produção. Com estoques limitados, o Ministério da Saúde decidiu usá-la apenas
na faixa de 10 a 14 anos (ampliada ocasionalmente quando as doses estão perto do
vencimento), mesmo assim apenas nos municípios com maior incidência da doença.
A expectativa da farmacêutica é ampliar a produção nos próximos anos. “Vamos
passar de basicamente 9 milhões de doses, no primeiro ano de lançamento, para
100 milhões de doses por ano em 2030”, disse em
entrevista ao GLOBO Derek Wallace, executivo da Takeda. “O
Brasil é um país muito grande. Definitivamente há espaço para duas vacinas
contra a dengue.” O Ministério da Saúde encomendou 9 milhões de doses da Qdenga
para este ano e outros 9 milhões para 2027.
A vacina do Butantan também não atenderá de
imediato às demandas do país. De acordo com a estratégia definida pelo
Ministério da Saúde, o estoque de 1,3 milhão que já estava pronto antes da
aprovação pela Anvisa será usado em profissionais de atenção primária. À medida
que a produção for aumentando, novos públicos serão contemplados.
Devido aos desafios de produção em larga escala, é improvável que os estoques das duas vacinas consigam suprir, num primeiro momento, a demanda estimada em 140 milhões de doses. Além disso, elas não são indicadas para quem tem 60 anos ou mais. A população não poderá, portanto, relaxar nos velhos métodos de combate aos focos do mosquito. As vacinas não trarão uma solução definitiva, e diversas outras tecnologias serão necessárias, como o desenvolvimento de espécies do Aedes geneticamente modificadas capazes de deter a transmissão. Mas, mesmo com todas essas ressalvas, o país certamente terá um arsenal mais poderoso para enfrentar a batalha.
Volta da Venezuela à democracia é cercada de
incerteza
Por Folha de S. Paulo
Novo governo deveria partir de eleições
competitivas, mas Trump se arvora a conduzir transição sem prazo
A população se vê livre do ditador, não da
ditadura; trata-se de estrutura de poder que corrompe as instituições há mais
de duas décadas
Consumado o irremediável ataque militar
dos Estados
Unidos à Venezuela e
ao direito internacional, o único desdobramento digno de celebração seria o
restabelecimento da democracia no país vizinho. Esse caminho ainda está cercado
de incertezas, contudo.
Pode-se especular acerca das motivações
de Donald
Trump para seu intervencionismo armado —o pretexto do combate ao narcoterrorismo, a
doutrina geopolítica para a América Latina, os interesses no petróleo, o
agrado à plateia conservadora americana. Nada indica, até o momento, maiores
preocupações com o Estado democrático de Direito.
No
triunfalismo da entrevista de sábado (3), o republicano anunciou que os EUA
administrarão a Venezuela, sabe-se lá como, até uma "transição
apropriada". "Não queremos que outra pessoa assuma o poder de maneira
imprudente", arvorou-se a dizer, como se fosse o condutor dos destinos da
nação. Já no dia seguinte falava em estender seu arbítrio à Colômbia e à
Groenlândia.
Idealmente, um novo governo deveria ser
estabelecido em Caracas a partir de eleições livres e plenamente competitivas,
à diferença dos simulacros promovidos pela decrépita ditadura de Nicolás
Maduro. Desde já, as liberdades de imprensa e manifestações poderiam ser
retomadas, e as prisões políticas, anuladas.
Entretanto nem mesmo se conhece a natureza do
regime ora em vigor no país. A vice de Maduro, Delcy
Rodríguez, assumiu
o poder interinamente com o aparente consentimento —ou sob a tutela—
de Trump. Nesta segunda (5), ela deixou de lado a retórica de enfrentamento do
fim de semana e falou em "relação respeitosa e equilibrada" com os
EUA.
A Constituição chavista prevê que, em caso de
"falta absoluta" do presidente, novas eleições devem ser convocadas
em 30 dias. Até aqui, não há indicação de que esse procedimento será adotado, e
não é difícil imaginar que o regime possa interpretar o dispositivo conforme
seus interesses na atual situação excepcional.
A oposição venezuelana, encabeçada pela Nobel
da Paz María
Corina Machado, prefere que seja proclamada a vitória de Edmundo
González no pleito presidencial de julho de 2024, descaradamente
fraudado em favor de Maduro. Mas, embora os EUA já tenham reconhecido González
como presidente eleito, Trump descartou colocar Corina à frente da prometida
transição.
Dessa forma, a Venezuela se vê livre do
ditador, mas não ainda da ditadura. Trata-se de uma estrutura de poder que
corrompeu as instituições do país desde o início do primeiro governo de Hugo
Chávez, no longínquo 1999, e está alastrada por Legislativo, Judiciário e
Forças Armadas.
Os esforços da comunidade internacional devem
ter como norte devolver a cidadania a uma população que, sob um regime
aplaudido pela esquerda continental, viveu uma tragédia econômica e social
comparável à de nações em guerra prolongada.
Mais técnica e menos ideologia para alterar a
Lei de Drogas
Por Folha de S. Paulo
Desde que o Supremo descriminalizou o uso
pessoal de maconha, Congresso reage com projetos linha-dura
Parlamentares deveriam se basear em
evidências, em vez de colocarem a guerra cultural acima da saúde e da segurança
dos cidadãos
Os embates entre Congresso
Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) na área dos
costumes são temerários, dado que problemas que deveriam ser tratados com
racionalidade em setores cruciais, como a saúde, viram
joguetes na guerra cultural incitada pela polarização política.
Considerando evidências científicas, experiências
internacionais e o sistema de freios e contrapesos, esta Folha defende que o uso
recreativo de drogas leves
como a maconha deveria ser legalizado e que mudanças na legislação vigente
sobre o tema cabem idealmente ao Congresso.
Em junho 2024, o Supremo decidiu que parte da
Lei de Drogas (2006) é inconstitucional e que o porte de maconha para uso
pessoal não constitui crime.
Mas, apesar de o mérito da proteção das
liberdades individuais que respaldou a medida estar correto, a corte invadiu a
seara do Legislativo ao fixar o montante de até
40 gramas da planta para distinguir usuários de traficantes —ainda que
a falta de objetividade do diploma de 2006 nessa diferenciação gere graves
distorções.
Mesmo antes da decisão, o julgamento já havia
ensejado reação de parlamentares. Em setembro de 2023, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG),
então presidente do Senado,
apresentou uma proposta de emenda à Constituição insensata que coloca no texto
da Carta a criminalização de posse e porte de qualquer droga, independentemente
da quantidade —como já previa a lei em vigor na época.
A
PEC foi aprovada na Casa em abril de 2024 e, em junho, na Comissão de
Constituição de Justiça da Câmara. Felizmente, dado o acúmulo de embates entre
os três Poderes desde lá, além da pressão de especialistas e de movimentos
sociais, o texto está parado. Em ano de eleição, tem mínimas chances de ser
apreciado e, provavelmente, será engavetado.
Mas a reação não terminou aí. Levantamento
deste jornal mostra que, de setembro de 2023 a 17 de dezembro de 2025, foram
apresentadas 60
propostas sobre drogas na Câmara e 17 no Senado.
Muitas delas visam endurecer as normas,
elevando penas, dificultando o reconhecimento de tráfico privilegiado (quando o
investigado não tem relação com facção e possui bons antecedentes) ou
impossibilitando acordos de não persecução penal.
É de lamentar que parlamentares se recusem a tratar o uso de drogas de forma responsável, com abordagem técnica em vez de ideológica. Saúde e segurança pública encabeçam as preocupações da população, como mostra o Datafolha, e merecem debate qualificado em vez de discursos simplistas e enganosos.
A conta da ideologia petista
Por O Estado de S. Paulo
Deposição de Maduro expõe as contradições da
política externa de Lula, marcada por anos de complacência com a ditadura
chavista e agora premida pela necessidade de preservar a relação com os EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva colhe
os frutos de uma política externa mais orientada por afinidades ideológicas do
que por princípios democráticos e valores universais, como a defesa dos
direitos humanos. A queda de Nicolás Maduro, deposto por uma ação militar dos
EUA, colocou o chefe de Estado e de governo brasileiro diante de um dilema que
ele próprio ajudou a construir: como condenar uma flagrante violação do Direito
Internacional sem despertar a ira de Washington e, ao mesmo tempo, sem ter de prestar
contas pelo apoio político a uma das mais brutais ditaduras do continente?
A reação inicial de Lula à captura de Maduro
foi reveladora. Em postagem nas redes sociais, o petista criticou o método
empregado pelo presidente Donald Trump, evitando cuidadosamente mencionar o
nome do antigo “companheiro”. A cautela é compreensível. Em ano eleitoral no
Brasil e nos EUA, Trump não hesitará em transformar eventuais divergências
externas em instrumentos de pressão, inclusive por meio de novas rodadas de
sanções econômicas ou políticas. O problema é que o cálculo estratégico de Lula
não tem o condão de apagar um passado marcado por complacência, quando não por
endosso, ao regime chavista.
A despeito de o Brasil não ter sido
determinante, sob as perspectivas militar e econômica, para sustentação de
Maduro – papel desempenhado pela China e pela Rússia –, os governos
lulopetistas foram esteios do regime na esfera política ao oferecer respaldo
simbólico à ditadura que arruinou a Venezuela. Como líder da potência regional,
Lula sempre relativizou a repressão violenta aos dissidentes, a destruição
institucional do país, a debacle econômica e o êxodo de milhões de
venezuelanos, compondo um constrangedor coro regional de solidariedade a um
regime que há muito já não escondia seu vezo autoritário.
Após a fraude na eleição de 2024, atestada
por instituições insuspeitas, como o Centro Carter, o Brasil limitou-se a um
distanciamento protocolar. O petista chegou a ser humilhado pelo ditador que
apoiou por anos. Maduro, convém lembrar, não só atacou a lisura do sistema
eleitoral brasileiro, como ainda recomendou que Lula tomasse um “chá de
camomila” depois de o presidente brasileiro ter dito que ficou “assustado” ao
ouvir Maduro dizer que, caso ele perdesse a eleição, haveria um “banho de
sangue” na Venezuela. Ainda assim, a ambiguidade prevaleceu. Em janeiro de
2025, quando Maduro assumiu um mandato ilegítimo, Lula não compareceu ao
simulacro de posse, mas enviou uma representante diplomática, gesto que acabou
por legitimar, na prática, um governo nascido da fraude e da força.
Recorde-se ainda que, nos primeiros meses de
seu terceiro mandato, Lula estendeu o tapete vermelho para Maduro em Brasília.
Em declarações públicas, o petista relativizou o conceito de democracia,
chegando a afirmar que a Venezuela, ora vejam, teria “mais eleições do que o
Brasil”. Em outra vergonhosa passagem, Lula disse haver “excesso de democracia”
no país vizinho. São declarações que não resistem ao contraste com a realidade
factual e revelam a visão instrumental que Lula e o PT têm da democracia –
tolerável apenas quando serve aos propósitos de aliados ideológicos.
Lula agora tenta se equilibrar entre a
crítica ao atropelo das normas internacionais, o que de fato ocorreu, e a
necessidade de preservar a aproximação com Trump, que culminou na suspensão do
tarifaço imposto ao Brasil e no fim de sanções aplicadas a autoridades
brasileiras. A dificuldade, para o presidente brasileiro, é disfarçar altivez
depois de anos de alinhamento político com a ditadura chavista.
Lula terá de fazer muito mais do que publicar
notas genéricas sobre soberania e autodeterminação dos povos. Precisará
reconhecer, explicitamente, os erros de uma política externa que
deliberadamente fechou os olhos para a barbárie ao lado em nome da afinidade
ideológica com o chavismo. A democracia não é um conceito “relativo” nem jamais
foi “excessiva” na Venezuela – muito ao contrário. Enquanto não o fizer, Lula
seguirá refém de suas contradições, pagando o preço político e moral da
cumplicidade histórica com uma das maiores tragédias humanitárias da América
Latina.
A Previdência está envelhecendo mal
Por O Estado de S. Paulo
O envelhecimento pressiona sistemas
previdenciários no mundo inteiro. O Brasil enfrenta o choque com baixa
produtividade, informalidade alta e escolhas fiscais que agravam o rombo
O mundo envelhece em silêncio, mas os números
gritam. O que era mera estatística demográfica tornou-se uma força econômica
capaz de reordenar orçamentos, sistemas de saúde e modelos de bem-estar.
O Panorama das Pensões, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) – um fórum de democracias desenvolvidas –, expõe um nó que se
aperta em todas as direções: fertilidade baixa, longevidade alta e dívidas
crescentes comprimem o espaço fiscal antes que governos decidam como pagar a
conta.
Quase todos os países da OCDE operam abaixo
do nível de reposição populacional; a expectativa de vida ampliou décadas de
pagamento de benefícios; e o contingente em idade ativa se contrai enquanto a
população idosa explode. A proporção de pessoas acima de 65 anos crescerá mais
rapidamente na próxima década do que em qualquer período da história moderna,
desafiando modelos previdenciários concebidos para um mundo mais jovem e mais
estável.
Previdência, saúde e cuidados de longa
duração competem por um orçamento já sufocado por juros altos. Muitos países
tentam respostas automáticas: idades mínimas vinculadas à expectativa de vida,
exigências maiores de contribuição, bônus para adiar a aposentadoria. Ainda
assim, o ritmo da transição demográfica ameaça ultrapassar esses mecanismos
antes que amadureçam.
Mercados de trabalho fragmentados – com mais
trabalhadores atípicos, carreiras de mulheres interrompidas e famílias com
dependentes – dificultam contribuições estáveis. A desigualdade entre grupos
tende a aumentar se subsídios, pisos e créditos de contribuição não forem
redesenhados. A combinação de envelhecimento acelerado com orçamentos
comprimidos pede sistemas previdenciários mais simples, realistas e neutros.
Se o desafio global já exige coragem, o
brasileiro exige ainda mais lucidez. O Brasil vive o mesmo drama em condições
piores: produtividade baixa, informalidade persistente, escolaridade frágil e
um arranjo previdenciário historicamente generoso, desigual e politicamente
difícil de reformar.
É um país que envelhece antes de enriquecer.
A população ativa começará a encolher antes de atingirmos padrão elevado de
renda. O bônus demográfico foi desperdiçado. Em pouco mais de uma década, o
número de pessoas com 65 anos ou mais cresceu quase 60% e seguirá aumentando. O
futuro chegou cedo – e nos encontrou despreparados.
O sistema que deveria amortecer o choque
tornou-se parte do problema. A reforma de 2019 retardou o colapso, mas não o
evitou. Informalidade alta, privilégios setoriais, contribuições simbólicas de
microempreendedores, piso atrelado ao salário mínimo e uso da Previdência para
compensar desigualdades históricas criaram um modelo caro e regressivo.
Concentramos grande parte do gasto social nos idosos e relativamente pouco na
infância – o oposto do recomendável para sociedades sustentáveis.
As escolhas políticas aprofundam o
desarranjo. A valorização real permanente do salário mínimo eleva automaticamente
o custo dos benefícios. O BPC cresce rápido. Revisões de benefícios são
paliativas diante de um déficit na casa dos R$ 400 bilhões. A base de
contribuintes encolhe enquanto o número de beneficiários dispara – uma equação
impossível de fechar.
A saída é dura, mas conhecida. Aposentadoria
atrelada à expectativa de vida; eliminação de privilégios; desvinculação do
salário mínimo; incentivos para prolongar a vida laboral; redesenho do MEI;
revisão da aposentadoria rural. Paralelamente, combater a informalidade e
ampliar a base contributiva são precondições para qualquer ajuste duradouro.
Nada disso funcionará sem um pacto
intergeracional. É preciso proteger idosos pobres sem permitir que o orçamento
do passado devore o orçamento do futuro. Investir maciçamente em primeira
infância e educação é a única forma de elevar produtividade, renda e capacidade
fiscal. Envelhecer não deveria significar empobrecer.
A demografia só vira destino quando governos
se recusam a governar. Envelhecer não é o problema. O problema é envelhecer
mal. O Brasil está ficando velho depressa demais para continuar imaturo na
política.
Alerta contra o sarampo
Por O Estado de S. Paulo
Temporada de cruzeiros de verão eleva
preocupação com a enfermidade em São Paulo
Em plena temporada 2025/2026 de cruzeiros de
verão, a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo emitiu alerta sobre a
importância da vacinação contra o sarampo para viajantes, tripulantes e
profissionais que atuam em portos.
A recomendação é relevante porque nos últimos
anos o Brasil tem ganhado e perdido a certificação de país livre do sarampo,
doença infecciosa transmitida pelo ar que acomete, sobretudo, crianças.
Em 2024, o País reconquistou o status de
nação livre da enfermidade concedido pela Organização Pan-Americana da Saúde
(Opas/OMS), que originalmente havia recebido em 2016. Mas um período de baixa
cobertura vacinal fez com que o país perdesse tão importante conquista em 2019.
Para evitar sofrer esse revés novamente,
ainda mais em um momento de surtos de sarampo em países como os EUA,
iniciativas como a recomendação que visa os cruzeiros são fundamentais.
Como se sabe, ambientes fechados e com grande
circulação de pessoas, como navios de turismo, favorecem o espalhamento de
doenças infecciosas como o sarampo. De acordo com a Associação Brasileira de
Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), mais de 670 mil viajantes devem embarcar em
cruzeiros pelo Brasil na atual temporada.
Como muitos turistas e tripulantes de cruzeiros
são de países estrangeiros, e como todos os casos de sarampo registrados em São
Paulo em 2025 são importados, o alerta emitido pelo governo estadual ganha
ainda mais relevância.
Embora não haja tratamento específico para o
sarampo, que pode levar a complicações graves como cegueira, encefalite e, nos
piores casos, à morte, a vacinação é extremamente eficaz na prevenção da
doença.
De acordo com a Opas/OMS, entre 2000 e 2023 a
vacina contra o sarampo evitou 6,2 milhões de mortes nas Américas. No mundo,
desde 1974, as mortes evitadas pela vacina somaram 93,7 milhões.
Infelizmente, porém, seja por não acreditarem
nos riscos de doenças como sarampo, caxumba e rubéola, cuja prevenção se dá por
meio da vacina tríplice viral, ou porque foram seduzidas por informações falsas
promovidas por movimentos antivacina, pessoas no mundo todo vêm descuidando da
imunização. Por essa razão, doenças erradicáveis como o próprio sarampo, e até
mesmo a pólio, voltam a surgir em diferentes lugares do mundo.
A desinformação, por vezes, é promovida até
mesmo por quem deveria combatê-la, caso do secretário de Saúde dos EUA, Robert
F. Kennedy Jr., que vem cancelando investimentos para o desenvolvimento de
imunizantes em seu país, além de remover algumas vacinas do calendário vacinal
norte-americano.
No Brasil, de longa tradição de adesão da
população às vacinas, campanhas permanentes de informação, busca ativa e ações
direcionadas, como essa promovida pela Secretaria de Estado de Saúde de São
Paulo, são um imperativo.
Vacinas, como se sabe, salvam vidas. Imunizar-se é um ato de cidadania, que impede que doenças com potencial letal se desenvolvam entre todos nós. Oxalá o Brasil não volte ao mapa do sarampo mais uma vez.
Brasil precisa abraçar a destruição criativa
Por Valor Econômico
O Brasil possui um grande número de
empresas-zumbi, improdutivas e endividadas, que não investem e afetam a
economia como um todo
Em um momento em que o Brasil volta a atrair
a atenção do mundo por suas reservas de minerais críticos — uma janela de oportunidade
para o país se inserir nas cadeias globais de valor —, é imperativo que o país
crie um entorno propício para melhorar o ambiente de negócios e atrair
investimentos. Mas, para isso, precisa permitir a destruição criativa, um
processo disruptivo, com empresas entrando e saindo do mercado e competindo
entre si, gerando crescimento econômico no processo, como mostram os trabalhos
dos vencedores do Prêmio Nobel de Economia de 2025.
O Brasil é o país com a maior parcela das
chamadas empresas-zumbi em uma comparação entre 25 economias emergentes, um
fenômeno que reflete problemas de gestão das empresas brasileiras e fraca
proteção aos credores, e que contribui para a baixa produtividade do
trabalhador local. As empresas-zumbi são empresa improdutivas, que não só se
endividam como têm dificuldade para gerar lucro e continuam operando a despeito
de serem improdutivas. Por investirem menos, isso afeta a economia como um
todo.
O recente estudo “Brasil: o coração da
economia-zumbi nos mercados emergentes”, da Universidade Federal de Santa Maria
(UFSM), mostra que 16,75% das empresas no país são “zumbis”, mais de duas vezes
a média de 7,58% dos 25 países emergentes pesquisados e bem à frente da
Turquia, que ocupa o segundo lugar no ranking, com 13,75%. Os dados do estudo
destacam a persistência de empresas financeiramente frágeis no mercado
brasileiro e a maior prevalência de empresas-zumbi durante os períodos
pós-crise. É verdade que o Brasil não está sozinho: as empresas-zumbi seguem
uma tendência global crescente, um fenômeno generalizado em praticamente todos
os países analisados. Em 2005, a fração de zumbis, em relação ao número total
de empresas listadas, era de 4,55%, essa fração atingiu 8,65% em 2016. O
crescimento das empresas-zumbi foi mais rápido em países desenvolvidos do que
em países de baixa e média renda — refletindo o maior apoio dado pelos países
mais ricos após períodos de crise, como o estouro da bolha da internet, a crise
financeira internacional 2007-2008 e a pandemia da covid-19.
Durante a década perdida da economia japonesa
nos anos 90, o termo zumbi descrevia as empresas que sobreviviam graças a
crédito barato, que restringia correções do mercado e afetava a produtividade.
No Brasil, é o juro alto que torna o terreno fértil para as empresas-zumbi,
pois encarece o financiamento e a entrada de novos players no mercado. Em 2025,
por exemplo, estima-se que os investimentos em startups brasileiras alcançaram
US$ 4,3 bilhões (R$ 24 bilhões), uma queda de 17% em relação ao aporte de US$
5,2 bilhões (R$ 29 bilhões) registrado em 2024 (Valor, 2 de janeiro). Essa
queda foi atribuída ao juro real de quase 10% — o segundo mais elevado do
mundo, atrás apenas da Turquia —, que torna os investimentos em renda fixa mais
atrativos e seguros.
Outro problema do Brasil é o baixo índice de
execução de dívidas, o que ajuda a dar sobrevida às empresas-zumbi. Muitas
instituições financeiras renovam dívidas de empresas inviáveis para evitar o
reconhecimento de perdas e, com isso, acabam prolongando artificialmente a vida
das empresas-zumbi. Essa dinâmica perniciosa compromete os investimentos, pois
eleva os custos financeiros ao distorcer a alocação de capital, ao mesmo tempo
em que fragiliza a competitividade — reduzindo a eficiência setorial e a
resiliência da economia brasileira.
A solução para o problema passa pela redução
da taxa de juros e pela reavaliação da Lei de Falências brasileira. É preciso
colocar incentivos para que as partes interessadas possam executar as sua
dívidas, em vez de prolongá-las. Em outras palavras, é preciso permitir a
falência (destruição) de empresas insolventes, ineficientes e sem
competitividade para liberar recursos (crédito) e espaço para novas empresas,
inovadoras, criativas e eficientes, em um processo que gera dinamismo e
crescimento econômico.
O conceito de destruição criadora ou criativa
foi cunhado pelo economista austríaco Joseph Schumpeter nos anos 1940, mas foi
retomado e comprovado pelos economistas Philippe Aghion e Peter Howitt,
laureados com o Nobel de Economia em 2025, “pela teoria de crescimento
econômico sustentado pela destruição criativa”. Em artigo de 1992, os dois
produziram um modelo matemático para explicar como se dá o processo de
destruição criadora, no qual novas tecnologias para produtos e processos surgem
e substituem — ou destroem — as antigas, e seus efeitos na economia.
Empresas que inovam estimulam o desenvolvimento econômico na sociedade. Porém, a sociedade precisa criar mecanismos para minimizar os efeitos negativos da destruição, como investir na capacitação dos trabalhadores para as novas habilidades exigidas pela inovação, como forma de reduzir a resistência. Para isso, é necessária uma “sintonia fina” entre a necessidade de concorrência no setor privado e a intervenção do Estado, para garantir que quem inova não está bloqueando outras empresas e que esse desenvolvimento econômico seja o maior e o mais inclusivo possível. É preciso ter equilíbrio entre competição e intervenção. Mas para se chegar a esse ponto, o Brasil, primeiro, precisa desligar os aparelhos que sustentam as empresas-zumbi.
Ofensiva contra a Venezuela chega às eleições
brasileiras
Por Correio Braziliense
É imprescindível que o debate interno sobre a
ofensiva na Venezuela — que precisa ser feito — não se limite à lógica rasa do
"nós contra eles"
A prisão do presidente Nicolás Maduro e da
sua esposa, na madrugada de sábado último, é mais um elemento que divide
opiniões na sociedade brasileira, provoca polêmica no cenário político e
estará presente nos embates da disputa eleitoral deste ano. Presidenciáveis
trataram de marcar posição assim que saiu a notícia de que o venezuelano tinha
sido tirado de casa pelas forças americanas. Antes mesmo do posicionamento
oficial do Brasil, a guerra de interpretações ganhava as redes sociais.
Para os que se identificam como de direita, a
decisão de Donald Trump foi acertada e livrou os venezuelanos da ditadura
bolivariana, do narcoterrorismo, da corrupção e das restrições da liberdade dos
cidadãos do país vizinho. No campo da esquerda, a ofensiva foi entendida
como uma afronta à soberania do país vizinho, independentemente das suspeitas
que pairam sobre Maduro. Trata-se de desrespeito à legislação internacional.
Hoje, os EUA decidiram atacar a Venezuela; amanhã, a mesma atitude poderá se
repetir contra outro país da região cuja política desagrade ao presidente
Donald Trump.
O comportamento pouco protocolar do
republicano de certa forma alimenta as leituras conflitantes e a troca de
acusações que surge a partir delas, mas é imprescindível que o debate interno
sobre a ofensiva na Venezuela — que precisa ser feito — não se limite à lógica
rasa do "nós contra eles" e, ainda, acabe por comprometer o
tratamento esperado para outros temas considerados essenciais para a população.
Um deles é conter o aumento da
violência, praticada tanto pelos grupos organizados, com tentáculos que cada
vez mais extrapolam as fronteiras, quanto por agressores domésticos, que têm
como alvo, principalmente, as mulheres e os negros. A crise ambiental, a
redução das desigualdades, os deficits públicos crescentes e os desafios do
envelhecimento populacional também deveriam estar entre as prioridades.
Na avaliação de Manuel Furriela,
professor de relações internacionais e reitor da Universidade Católica de
Brasília (UCB), a crise venezuelana não deve afetar diretamente as eleições
brasileiras, mas é esperado que Donald Trump apoie o candidato mais favorável
aos ideais norte-americanos. "Um envolvimento direto é impossibilidade
jurídica e técnica, mas apoio a correntes de interesse norte-americano,
acredito que é natural. Não vejo problema nisso. O próprio Brasil faz
isso", disse ao Correio.
O que faz mais sentido para Washington, segundo o especialista, não é deflagrar uma ofensiva de intervenções territoriais pela região, mas buscar governos aliados locais. Em caso de um chefe de Estado com posição ideológica diferente, espera-se "uma relação produtiva entre os dois". Candidatos a ocupar o Palácio do Planalto a partir de 2027, portanto, devem ter em mente que, para além de disputas ideológicas, há em curso uma agenda de pautas que interessam tanto ao Brasil quanto aos Estados Unidos e que desrespeitá-la não é um bom negócio para ambas as partes.
O tempo ruim pede ação e responsabilidade
Por O Povo (CE)
É recomendável que a população do Ceará leve
a sério o alerta que tem sido feito acerca das temperaturas intensas previstas
para os próximos dias. Diversos dos nossos municípios devem enfrentar um quadro
de 38° ou mais, conforme as advertências feitas pelos órgãos competentes,
merecendo atenção especial as regiões do Cariri, Sertão Central e o Litoral
Norte.
Há quem resista em aceitar a ideia de que
vivemos tempos excepcionais no âmbito climático muito em função do descaso de
governos e sociedades, a cada dia mais evidente, com políticas que contenham o
avanço de agressões contra o meio ambiente. A natureza tem respondido a isso,
como o caso denuncia, através de consequências que tornam a vida em geral mais
difícil através de fenômenos os mais diversos. Um deles, sem dúvida, é a
elevação de temperaturas para níveis que hoje já beiram o insuportável e que
apresentam tendência, infelizmente, de piora.
Claro que os mais céticos teimarão em manter
seus entendimentos próprios sobre o que acontece e insistirão em dissociar o
quadro dramático da ação preocupante do homem, como resultado de uma postura
que coloca o interesse econômico acima de qualquer outro. Um erro que já nos
custa caro e, sem dúvida, que levará ao comprometimento do futuro caso sigamos
sem a consciência coletiva necessária acerca da gravidade do problema e,
especialmente, de suas causas objetivas.
No cenário cearense, ainda valendo-se do que
a ciência nos oferece como resultado do estudo dos fenômenos naturais, o
ambiente se torna ainda mais desafiador com a questão da baixa umidade do ar. O
Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) previa para o período entre 10 horas
e 21h de ontem, segunda-feira, alguma coisa entre 20% e 30%, o que caracteriza
um estado de alerta ou atenção devido ao ar muito seco.
É uma realidade que se vai encontrar em áreas
de deserto, não habitadas, expondo, para além dos desconfortos que ocasiona, um
problema grave de saúde pública a ser observado pelas autoridades. A umidade
relativa do ar está no seu ponto aceitável, de acordo com a Organização Mundial
de Saúde (OMS), quando localiza-se acima dos 50%, para ter uma ideia do tamanho
da complicação que temos diante de nós.
O poder público, nas várias instâncias
deveria estar mais preocupado em esclarecer a população sobre os riscos
impostos a ela por um quadro que combina alta temperatura com baixa umidade do
ar, que é o que temos enfrentado nos últimos dias. Assim poderia reduzir os
efeitos da incompetência que há demonstrado em agir contra a origem do
problema, combatendo melhor as ações humanas que lhe dão origem, boa parte
delas motivadas por interesses econômicos, como já dito, e que trazem à
desordem natural destes tempos de tragédias, descompromissos e
descontroles.

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