Por O Globo
Em afago ao MST, medida eleitoreira destina
R$ 2,7 bilhões, ignorando debates no Congresso e na Justiça
São nitidamente eleitoreiras as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afagar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aliado histórico do petismo que cobra do governo mais ações de reforma agrária. Na largada do ano eleitoral, Lula prometeu um pacote de R$ 2,7 bilhões para iniciativas no setor. Segundo o Planalto, elas incluem desapropriações em seis estados (São Paulo, Bahia, Pará, Pernambuco, Sergipe e Maranhão).
O ministro do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, Paulo
Teixeira, afirmou que os novos assentamentos visam a resolver “conflitos
antigos e históricos do país”. Ora, se são antigos e históricos, chama a
atenção que Lula — principal figura do partido que governou o Brasil em 16 dos
últimos 23 anos — só tenha atentado para eles no último ano de seu terceiro
mandato, justamente quando pretende disputar a reeleição. Em julho passado, o
MST divulgara carta cobrando avanços na reforma agrária e pedindo que o governo
retomasse políticas de incentivo à agricultura familiar. Depois da queixa, Lula
recebeu lideranças do movimento no Planalto e entregou títulos de regularização
fundiária.
O caráter político das iniciativas é
indisfarçável. Na solenidade de encerramento do 14º Encontro Nacional do MST,
em Salvador (BA), na sexta-feira passada, Lula defendeu o engajamento de
integrantes do movimento nas eleições (o MST pretende lançar 18 candidaturas
legislativas, 6 delas à Câmara dos Deputados). As medidas anunciadas podem ser
oportunas para as pretensões eleitorais de Lula, mas não são para o país, já
que o MST é apenas parte da discussão sobre conflitos fundiários. A questão
envolve o agronegócio, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso.
Representantes da bancada do agro disseram que esperarão a divulgação da lista
de terras para se pronunciar a respeito das desapropriações.
Por sua complexidade, o tema não enseja
soluções imediatistas. No início de dezembro, o Senado aprovou Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que cria um marco temporal para a demarcação de
terras indígenas, dando aos povos originários direito apenas às terras que
ocupavam até a promulgação da Constituição de 1988. Não é o que entende o STF,
que tem rechaçado a tese nas ações que tramitam na Corte. Também está em
discussão a forma de indenização aos proprietários que, de boa-fé, ocupam áreas
nessas terras. A proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU),
cobrindo 60% do valor via precatórios, tem sido alvo de críticas. Além disso, a
Câmara aprovou em novembro Projeto de Lei restringindo desapropriação para
reforma agrária quando a propriedade não cumpre função social. Ela só ocorreria
no caso de terras improdutivas.
Na lista de terras desapropriadas a que O
GLOBO obteve acesso, está a Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG), onde
cinco trabalhadores do MST foram assassinados por pistoleiros em 2004. É
verdade que o país deve enfrentar os conflitos agrários sangrentos, mas eles
não serão resolvidos numa penada. Os acenos populistas de Lula são preocupantes
sobretudo porque, diante de tema delicado debatido no âmbito do Legislativo e
do Judiciário, alimentam a insegurança jurídica e afastam investidores. E estão
longe de promover a paz no campo, como quer fazer crer o governo. Ao contrário,
medidas controversas só servem de combustível a novos conflitos.
Aumento no furto de petróleo exige mais
empenho das autoridades
Por O Globo
Depois de seis anos de queda, ocorrências
voltaram a aumentar, desafiando segurança da Petrobras
Uma investigação iniciada em junho de 2024
chama a atenção para o furto de petróleo por quadrilhas especializadas. Houve
recentemente prisões e apreensão de armas e munição numa fazenda em Guapimirim,
no Rio de Janeiro, por onde passa um oleoduto da Transpetro, subsidiária
da Petrobras.
No início das investigações, a polícia descobriu perfurações no oleoduto e
encontrou cinco caminhões-tanque na fazenda, três deles carregados de petróleo.
A Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) trata os furtos como
resultado da atuação de organizações criminosas. A fazenda pertence a herdeiras
de líderes do jogo do bicho carioca, mas, de acordo com a Polícia Civil, não há
evidência de envolvimento delas no esquema de furto de petróleo.
O pico de furtos ou tentativas de furto de
óleo ocorreu em 2008, pelos dados da Federação Nacional do Comércio de
Combustíveis e de Lubrificantes — foram 261. De lá para cá, houve queda nas
ocorrências, até chegarem a 25 em 2024. No ano passado, porém, elas voltaram a
subir depois de seis anos de redução — foram 31 registros, crescimento de 24%.
No estado de São Paulo, onde fica a maior malha de dutos da Transpetro, houve
17 ocorrências em 2024 e 22 no ano passado, aumento de 29%. Crimes do tipo
também subiram em Minas, estado pelo qual passa o Oleoduto São Paulo-Brasília.
A extensão da operação da DDSD, apoiada pelo Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público fluminense, pelo
Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE) e pela Polícia Civil de São
Paulo, dá a dimensão da amplitude da atuação das quadrilhas. Além do Rio,
policiais foram a campo simultaneamente em São Paulo, Minas Gerais, Espírito
Santo, Paraná, Santa Catarina, Maranhão e Sergipe.
Por trás desses furtos há uma longa cadeia
para distribuir o petróleo subtraído. Os caminhões percorrem rotas
interestaduais predefinidas até chegarem aos clientes, também cúmplices do
crime. No esquema desbaratado, havia, segundo o MP, pelo menos 15 empresas de
diversos estados, atuando em todas as etapas do furto: transporte do petróleo,
receptação do produto e lavagem do dinheiro obtido, por meio da emissão de
notas frias. Documentos ficais falsos de produtos oleosos costumam ser usados
em eventuais barreiras da Polícia Rodoviária Federal.
A Transpetro continua a investir em prevenção e sistemas de inteligência para reprimir esses furtos. Mas isso pode não ser suficiente. A cada avanço das medidas de segurança, corresponde um posterior aperfeiçoamento da criminalidade. Como demonstrou a operação que desbaratou no ano passado a rede de produção e distribuição de combustíveis vinculada ao Primeiro Comando da Capital, maior facção criminosa do país, trata-se de setor em que a infiltração do crime organizado na economia formal é a cada dia mais preocupante. É preciso que as autoridades se mobilizem para evitar que ele seja dominado por organizações criminosas.
Conter a sangria no trânsito brasileiro
Por Folha de S. Paulo
Número de mortes volta a subir em 2024 e
atinge maior patamar desde 2016, puxado por motos e Nordeste
É preciso melhorar transporte público,
infraestrutura e engenharia de tráfego, além de ampliar fiscalização e
campanhas educativas
Pesquisa da organização Vital Strategies, a
partir de dados do Ministério da
Saúde, mostra que o número de mortes no trânsito no
país não só continua em ascensão como atingiu o
maior patamar desde 2016. Motocicletas puxam a alta do
indicador e representam desafio para políticas públicas no setor.
Após oscilar entre 42 mil e quase 45 mil
mortes de 2010, início da série, a 2014, o número passou por uma trajetória de
queda até chegar ao menor nível em 2019, com 31.945. A partir daí, o indicador
só subiu, atingindo 37.150 em 2024, dado mais recente. Trata-se do maior número
desde 2016 (37.345) e de um aumento de 6,5% ante 2023 (34.881).
Em 2024, pela primeira vez foram registrados
mais óbitos no Nordeste (11.894) do que no Sudeste (10.995), região mais
populosa até então líder do ranking nefasto —e que naquele ano tinha uma frota
de 59 milhões de veículos, mais que o dobro da nordestina (22,3 milhões),
segundo a Secretaria Nacional de Trânsito.
No país, pessoas em motocicletas
representaram 41,7% do total de mortes no trânsito (15.500) em 2024, ante 39%
em 2023. No Nordeste, a taxa foi de 51,4%, inferior apenas à do Norte (53%) e
bem superior à do Sudeste (34,7%); Centro-Oeste e Sul ficaram com 38,5% e
30,5%, respectivamente.
Entre 2019 e 2025, o número de motocicletas
licenciadas no Brasil passou de 22,7 milhões para 29 milhões, de acordo com o
Ministério dos Transportes.
O fenômeno está relacionado à precariedade do
sistema de transporte
público, que estimula a mobilidade por motos, e aos serviços de
entrega por aplicativos, que expandiram o uso desse tipo de veículo como
ferramenta de trabalho e geração de renda.
Relatório do governo federal de 2024 aponta
que, dos 34,2 milhões de proprietários de motos, 17,5 milhões (53,8%) não
tinham CNH. Nesse sentido, foi bem-vinda a resolução do Conselho Nacional de
Trânsito, de dezembro, que reduziu os
custos para a obtenção do documento.
A ampliação do número de motociclistas e de
mortes, porém, exige mais ações integradas de governos em várias frentes.
É preciso ampliar e fortalecer campanhas
educativas e sistemas de fiscalização, além de investir em infraestrutura —segundo
pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes de 2025, 6 das 12 rodovias
classificadas como péssimas estão no Nordeste.
O Programa Nacional de Segurança de
Motociclistas, lançado pelo governo em 2025, aborda essas ações. Espera-se que
as metas não fiquem só no papel. Enquanto estados e municípios não melhorarem o
transporte público, motos continuaram a ser alternativa de mobilidade.
Ademais, deve-se modernizar a engenharia de
tráfego, com sinalização específica, redução de limites de velocidade —medida
considerada impopular, mesmo respaldada por evidências—
e faixas exclusivas para motos, como a faixa azul paulistana, que já foi
replicada em outras cidades.
Trump adianta o relógio apocalíptico
Por Folha de S. Paulo
Atualização aponta a humanidade mais perto do
fim desde que o indicador simbólico foi criado, em 1947
Termômetro é global e há inúmeros riscos, mas
ações nas áreas militar, ambiental e de tecnologia indicam Trump como catalisador
da piora
Em 1945, um grupo de especialistas
preocupados com o impacto que o domínio do átomo havia legado para o mundo
criou uma organização nos Estados
Unidos, o Boletim dos Cientistas Atômicos, para alertar sobre os
perigos surgidos com as novas armas que emergiram daquela tecnologia.
Dois anos depois, lançaram o Relógio do Juízo
Final, um simples mostrador no qual a meia-noite aponta o fim da viabilidade do
planeta para os humanos. Eficaz como símbolo, o indicador foi incorporado à
cultura popular ao longo da Guerra Fria, quando o apocalipse parecia à porta.
Naquele período histórico, contudo, o mais
perto da aniquilação que os ponteiros chegaram foi em 1953, marcando dois
minutos para a hora final. O ocaso comunista em 1991 levou a tensão para o
menor patamar histórico: 17 minutos antes da meia-noite.
Com o tempo, o Relógio passou a incorporar
outras ameaças existenciais na sua formulação. Mudança
climática, riscos biológicos e tecnologias disruptivas se somaram à
velha bomba atômica no cálculo do horário, divulgado anualmente desde 2015.
Naquele ano, refletindo o que havia ocorrido
em 2014, o alarme vinha da anexação da Crimeia por Vladimir
Putin, personagem frequente dos relatórios do Boletim. Na divulgação
da edição 2026, entretanto, o destaque foi o americano Donald Trump.
A volta do republicano à Casa Branca foi
decisiva para a piora do nível do Relógio, que chegou o mais
próximo da meia-noite em sua história. Agora, faltam 85 segundos
para o fim simbólico.
Os cientistas enfatizam que o termômetro é
global e há uma miríade de riscos se sobrepondo: tensões entre países armados
com a bomba atômica, eventos climáticos extremos, disseminação da inteligência
artificial.
Ao mesmo tempo, eles apontam para Trump como
catalisador desses processos —isso sem falar no papel
dele como ator em conflitos, no Irã, por exemplo.
O republicano ignorou até aqui o pedido russo
para extensão do último tratado de controle de armas estratégicas em vigor,
prestes a expirar. Isso, com o abandono de aliados na Europa e na Ásia, levará
a uma corrida perigosa.
Trump liderou campanha contra a energia
renovável, disseminou mentiras e retirou travas contra abusos com a IA.
Subjacente a tudo isso, indicam os cientistas, abraçou um estilo autocrático
que não o diferencia muito de Putin ou Xi Jinping.
A erosão democrática dificulta a cooperação contra as ameaças globais. Trump é, para o relógio, um agente do Juízo Final.
Ética pública não é escolha
Por O Estado de S. Paulo
Por que ministros do STF se opõem a um código
de conduta? Numa república democrática, a adoção de regras claras de
comportamento ético para autoridades não deveria enfrentar resistência
A rigor, é ocioso todo esse debate em torno
da pertinência de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF). Numa república democrática, a adoção de regras claras de
comportamento ético para autoridades investidas do múnus público não deveria
enfrentar resistência. No Brasil, contudo, o foco da resistência está
justamente no STF, como revelou o presidente da Corte, ministro Edson Fachin,
em entrevista a este jornal. E isso diz muito sobre a visão que alguns
ministros têm de si mesmos e de sua relação com a sociedade.
Segundo Fachin, a eventual aprovação do
código de conduta esbarra, em primeiro lugar, na existência de normas já
previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e, ademais, no
calendário eleitoral. “Há alguns colegas que entendem que não (é necessário um código de conduta),
porque nós já temos a Loman”, disse Fachin. E “há uma maioria entendendo que o
momento deveria ser mais adiante”, concluiu. Se, de fato, essa é a orientação
de alas do Supremo – e não há razões para duvidar da palavra de seu presidente
–, o insulto se soma à injúria.
Reduzir uma questão de ética pública a um
suposto conflito normativo ou, pior, a um juízo de oportunidade é uma
deturpação gravíssima. Um código de conduta não concorre com a Loman – a
complementa, reforça compromissos com a moralidade da magistratura e dá
previsibilidade ao comportamento dos ministros. Está-se no campo da ética, não
da conveniência.
É curioso que haja ministros do Supremo
contrários à adoção de um código dessa natureza. Por que são infensos à
proposta? Que prejuízo institucional isso traria à Corte no que concerne à sua
independência ou à garantia de suas competências constitucionais? As perguntas
são retóricas, obviamente. Não haveria prejuízo algum. Ao contrário: a
existência de um norte moral claro e público só teria o efeito de fortalecer a
credibilidade da instituição.
Com esse espírito, o de resgatar o STF do
pântano moral em que se meteu, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-SP) realizou um notável trabalho na elaboração de uma proposta de
resolução para um código de conduta, encaminhada ao STF anteontem. Formulado,
entre outros, por dois dos mais discretos presidentes da Corte, os ex-ministros
Ellen Gracie e Cezar Peluso, o texto contém vedações éticas muito razoáveis, às
quais nenhum ministro genuinamente comprometido com os valores morais
simbolizados pela toga poderá se opor. Aceitar a oferta da OAB-SP seria um bom
começo para o STF sinalizar ao País que voltou a se dar ao respeito.
Como está, a situação é confortável para onze
indivíduos, não para a Corte, nem muito menos para a sociedade. A imprensa
profissional cumpre sua missão de revelar fatos de interesse público, a
sociedade se indigna, e o que acontece? O presidente do STF emite uma nota
lamentável classificando como “regular” a atuação do ministro Dias Toffoli como
relator do inquérito do Banco Master – que, nunca é demais reforçar, nem sequer
deveria tramitar no STF. Além disso, Fachin ainda silencia sobre o contrato
milionário firmado pela mulher do ministro Alexandre de Moraes com o banco de
Daniel Vorcaro. E fica tudo por isso mesmo.
Nada disso contribui para o resgate da
autoridade moral do Supremo. Ao contrário: só consolida a crença de muitos
brasileiros de que parte de seus ministros resiste a qualquer forma de controle
republicano sobre seus atos. Um código de conduta jamais será uma ameaça à
integridade da Corte como instituição. Será um mecanismo de transparência, de
contenção e, principalmente, de respeito ao princípio republicano fundamental,
segundo o qual ninguém está acima da lei nem exerce poderes ilimitados.
Em última análise, a oposição a um código de
conduta para ministros do STF não é apenas injustificável – é reveladora. Quem,
afinal, pode ser contra a adoção de padrões éticos mínimos, alguns dos quais
nem precisariam estar escritos? Quem teme regras claras de comportamento para o
exercício de uma das mais altas funções da República? As respostas a essas
perguntas ajudam a compreender por que o tema é urgente e por que adiá-lo, sob
qualquer pretexto, só aprofunda a distância entre o Supremo e a sociedade à
qual deve servir.
É preciso proteger o FGC
Por O Estado de S. Paulo
Depoimento de Vorcaro à PF explicita modelo
de negócios aventureiro, baseado no uso, em benefício próprio, de instrumento
criado para proteger o mercado e os investidores de crises
O empresário Daniel Vorcaro disse à Polícia
Federal (PF) que o Banco Master tinha uma crise de liquidez e que tinha um
modelo de negócios totalmente baseado no Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A
admissão retira qualquer dúvida, se é que ainda havia, de que a liquidação
extrajudicial da instituição financeira pelo Banco Central (BC) tenha sido uma
medida precipitada, e evidencia que a fiscalização do sistema financeiro
precisa de aprimoramentos constantes para evitar que problemas como o do Master
se repitam.
Trechos do depoimento de Vorcaro que vieram a
público mostram que ele se vê como vítima de uma campanha difamatória liderada
por bancos de maior porte que, preocupados com sua crescente participação no
mercado, passaram a defender mudanças no FGC que comprometeram os negócios do
Master. Ora, não consta que o FGC sirva para ampliar a competição no mercado
financeiro, mas sim para proteger os investidores e o sistema financeiro como
um todo de crises como a que o Master poderia ter gerado se tivesse crescido
ainda mais.
Ainda segundo Vorcaro, o Master se adequou a
todas as exigências que o Banco Central fez ao longo do processo de venda ao
BRB, mas foi surpreendido, em novembro, pela liquidação extrajudicial quando
havia acabado de encontrar um novo comprador. Ele disse ainda que não estaria
usando uma tornozeleira eletrônica se sua rede de contatos em Brasília fosse
tão forte, ignorando movimentos públicos no Congresso e no Tribunal de Contas
da União (TCU) para pressionar o Banco Central.
Há, no entanto, quem veja o oposto do que
Vorcaro diz. Em entrevista à Folha de
S.Paulo, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga avalia que,
a julgar pelo tamanho do buraco que o Master gerou para o FGC, o BC demorou
para agir. A desconfiança que o banco gerava no mercado não vem de hoje e,
diferentemente do que pensa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Arminio
afirma que o BC tinha ferramentas para fiscalizar o Master, inclusive os fundos
de investimento por meio dos quais o esquema prosperou.
Para os clientes que aplicaram suas economias
nos Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Master, o pior, felizmente, já
passou. Os investidores tiveram de aguardar dois meses para o FGC começar a
restituí-los, tempo que reduziu substancialmente os ganhos adicionais que os
papéis ofereciam, mas os pagamentos finalmente começaram na semana passada. Mal
o dinheiro pingou na conta, iniciou-se um assédio para que reapliquem suas
economias em outros ativos, entre eles alguns de retorno tão elevado – e
arriscado – quanto o do Master.
Bancos e corretoras querem assegurar que ao
menos uma parte dos R$ 40,6 bilhões que acabam de ser devolvidos aos
investidores prejudicados pelo Master permaneça em suas carteiras. Espera-se
que, dessa vez, os escaldados investidores sejam mais prudentes na escolha de
suas aplicações. Ademais, os pesos-pesados do setor financeiro não parecem
dispostos a bancar outra festa semelhante.
Em Davos, o presidente do Itaú, Milton
Maluhy, cobrou, em entrevista ao Estadão/Broadcast,
que as regras do FGC sejam atualizadas, de forma que todos os participantes,
inclusive distribuidoras e plataformas que vendem esse tipo de ativo e lucram
com comissões elevadas, contribuam proporcionalmente mais com o fundo.
O debate deve ganhar força com a perspectiva
de que o FGC faça uma chamada de capital. O fundo perderá um terço de sua
reserva de liquidez com os desembolsos relacionados ao Master e, agora, ao Will
Bank, que era parte do conglomerado e também foi liquidado na semana passada
pelo BC, e pretende antecipar cinco anos de contribuição de seus associados
para recompor seu caixa em R$ 30 bilhões.
A defesa de mais mudanças no FGC sugere que
alguma lição tenha sido aprendida, ainda que ela tenha custado caro. Sob o
ponto de vista econômico, a fiscalização do setor financeiro precisa ser cada
vez mais diligente e previdente, antevendo movimentos oportunistas como o uso
do FGC como uma alavanca de expansão. Politicamente, no entanto, Vorcaro e sua
ampla rede de contatos ainda têm muito que explicar.
A oportunidade do capital estrangeiro
Por O Estado de S. Paulo
Fugindo de Trump, investidores invadem bolsa
brasileira; chance não pode ser desperdiçada
O retorno forte do investidor estrangeiro tem
empurrado a bolsa de valores do Brasil, a B3, a sucessivos recordes neste
início de ano. Pelo acompanhamento do Estadão/Broadcast,
a entrada de recursos externos em janeiro – que acumulou R$ 15,75 bilhões até o
dia 22 – já corresponde a mais da metade de todo o saldo de 2025, de R$ 25,4
bilhões. O desempenho garantiu estimativas inéditas para o principal índice da
B3, o Ibovespa, apesar da grande volatilidade que costuma acompanhar esse
movimento.
Trata-se, como se sabe, majoritariamente de
capital especulativo, que flutua pelo mundo guiado por melhores oportunidades
de retorno. Mas que também embute ganhos à economia, como valorização do real,
aumento da liquidez do mercado e compra de títulos da dívida pública, o que
facilita o financiamento de déficits orçamentários. No cômputo geral, dependerá
do correto aproveitamento doméstico o coeficiente final positivo para a equação
em que investidores buscam fora dos EUA alternativas para o dinheiro.
O movimento começou no ano passado, quando o
presidente Donald Trump deu início à série de enfrentamentos à economia global
em seu segundo mandato, tendo o tarifaço como centro de instabilidade. No
Brasil, a B3 reverteu o fluxo do capital estrangeiro: em 2024, saíram R$ 32
bilhões; em 2025, entraram mais de R$ 25 bilhões. O ano de 2026 começou com
novas investidas de Trump, como a deposição de Nicolás Maduro na Venezuela,
intimidações estendidas a outros países da América Latina, interesse
imperialista na Groenlândia, desafio à Otan e o confronto com o Fed, o banco
central dos EUA.
A reação, mais do que previsível, foi o
enfraquecimento da atratividade dos Treasuries, os títulos do governo
norte-americano, e o êxodo do capital acionário, principalmente em direção a
mercados emergentes. O Brasil, apesar das incertezas fiscais e do risco do ano
eleitoral, que tendem a afastar o capital estrangeiro, ganhou relevância como
destino latino-americano. As ações negociadas por aqui estão relativamente
baratas, o mercado deposita apostas no início de um ciclo de queda de juros e o
País se mantém a uma distância razoável das tensões geopolíticas globais.
Levantamento da Elos Ayta mostra que 33% das
ações que compõem a carteira do Ibovespa – composta por 85 ações – atingiram
máximas históricas entre os dias 22 e 23. É um início de ano bem acima das
expectativas, com ganho que já supera a marca de 10%, o que cria dúvidas quanto
à capacidade de renovação de recordes. Parte dos analistas que acompanham o
mercado acredita que o bom desempenho possa se manter até abril, quando deve
ficar definida a disputa à Presidência.
O País poderia fazer muito mais, diante da oportunidade que se abre em 2026, movida por fatores externos. Poderia desenhar um cenário capaz de transformar o fluxo de capital de curto prazo em uma ponte para investimentos mais estruturados, que se sustentassem ao longo do tempo. Prudência fiscal que busque o controle efetivo da inflação e facilite a redução dos juros é um bom caminho. Mas, em ano de eleição, parece fantasioso.
O custo alto da desinformação
Por Correio Braziliense
Em um mundo hiperconectado, acessar e
compreender uma informação de qualidade é a primeira linha de defesa da
democracia e do patrimônio individual
Surgido no fim de dezembro e ainda em alta
nas pesquisas feitas na internet deste mês, como atesta a ferramenta Google
Trends, um boato sobre uma inexistente "taxação do Pix" é o sintoma
de uma doença que aflige a sociedade brasileira contemporânea: a desconexão
entre a realidade administrativa do Estado e a percepção do cidadão
comum.
Alimentada por correntes de desinformação em
redes sociais, uma atualização normativa rotineira da Receita Federal
transformou-se em pânico coletivo, expondo não apenas a fragilidade do debate
público, mas também um preocupante desconhecimento sobre o funcionamento básico
da máquina fiscal.
É imperativo restabelecer a verdade dos
fatos. O governo não criou um imposto sobre o Pix. O que ocorreu, na prática,
foi um aprimoramento das ferramentas de fiscalização existentes. Desde 2003, as
instituições bancárias são obrigadas a reportar movimentações financeiras
globais ao Fisco. O Pix, ferramenta lançada em 2020, sempre integrou essa base
de dados. As novas normas, publicadas no Diário Oficial da União em 18 de
setembro de 2024 e vigentes desde 1º de janeiro, apenas corrigem uma distorção
de mercado ao exigir que as fintechs e carteiras digitais sigam as mesmas
regras dos bancos tradicionais, garantindo isonomia ao sistema.
Mais do que isso: a medida é, na verdade,
benéfica ao contribuinte honesto. Ao elevar os limites de isenção de reporte —
de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas —, a Receita Federal reduz a
burocracia sobre o cidadão comum e concentra seus esforços de inteligência onde
realmente importa: no combate à sonegação de grandes volumes, à lavagem de
dinheiro e ao crime organizado.
A facilidade com que a desinformação sobre a
medida prosperou, porém, deixa evidente uma falha estrutural na formação do
povo. O brasileiro médio, muitas vezes por justa desconfiança histórica,
enxerga o Estado apenas como um ente arrecadador voraz, desconhecendo os
mecanismos de controle e seus funcionamentos, que são essenciais para a própria
justiça fiscal. Saber diferenciar o monitoramento de dados (necessário para a
segurança do sistema financeiro) da criação de tributos (que exige lei
específica) é o mínimo que se espera de uma cidadania ativa e vigilante.
O prejuízo dessa ignorância é cívico e
financeiro. A onda de boatos que tomou conta das redes sociais criou a cortina
de fumaça perfeita para estelionatários, que agora utilizam o medo da
"nova taxa" para aplicar golpes via SMS, simulando cobranças oficiais.
O cidadão que não se informa em fontes oficiais torna-se presa fácil.
O episódio deve, pelo menos, servir como um alerta pedagógico. Em um mundo hiperconectado, acessar e compreender uma informação de qualidade é a primeira linha de defesa da democracia e do patrimônio individual. Ao Estado cabe o dever de comunicar suas normas com clareza solar, despindo-se do "economês". Ao cidadão cabe o dever de duvidar, checar e compreender as engrenagens do país onde vive. Exercer a cidadania exige, antes de tudo, compromisso com a verdade.
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