PPS apoia mudança nas taxas de fundos

Rosângela Bittar
DEU NO VALOR ECONÔMICO

A oposição está decidida a dar uma virada no enfrentamento do debate sobre as alterações na caderneta de poupança se o governo vier a confirmar, hoje, como se esperava até ontem à noite, ou dentro de poucos dias, que vai privilegiar a mudança nas aplicações em fundos em lugar de atingir as regras da poupança. O objetivo declarado do governo é reduzir o risco de migração em massa de uns para outros e, se for isto mesmo, os partidos da oposição concordam que é possível fazer por intermédio dos fundos e não veem necessidade de instabilizar a poupança.

Roberto Freire, presidente do PPS, partido que fez a mais firme contestação às alterações pretendidas pelo governo e liderou a oposição neste caso, comenta que a legenda que preside vem fazendo há muito discussões sobre propostas alternativas, resultantes de seminários internos com especialistas, em dois sentidos: reduzir a taxação dos fundos e reduzir a taxa de administração das aplicações em fundos de renda fixa.

"Não é nosso papel fazer sugestões ao governo, mas é o que temos debatido internamente. Porém, se o governo adotar essas medidas, não temos por que ficar contra, é a nossa proposta, a oposição está aí para dialogar e apoiar medidas que não mexam na poupança", afirma Freire.

Segundo informações do governo repassadas aos partidos, há uma divisão na equipe econômica com relação a isto. Premida pela redução da arrecadação, a Receita Federal estaria contra a redução do imposto de renda de aplicações em fundos. Ainda no Ministério da Fazenda, e desta vez por ciúme, parte da equipe seria contra esta medida por ter sido formulada por Bernard Appy em conjunto com o Banco Central. Appy funciona à margem do staff do ministro Guido Mantega e lá estaria permanecendo por uma deferência à Presidência da República, pois Lula gosta dele desde quando era braço direito do ex-ministro Antonio Palocci.

Se mantiver a alternativa formulada por Appy e BC, porém, o Ministério da Fazenda terá a concordância da oposição. "Vamos discutir, porque é uma alternativa real. Não se pode, ao primeiro sinal de que a Selic atingirá níveis mais civilizados, quando o governo começa tardiamente a fazer a política de redução das taxas de juros, ir logo em cima da caderneta de poupança, com a qual ninguém nunca se preocupou quando não rendia quase nada", argumenta Freire. Na sua opinião, não pode o governo criar obstáculos à rentabilidade da poupança e deixar correr solto o prêmio ao sistema financeiro.

O presidente do PPS acha que o governo tem mais uma alternativa de solução sem atingir a poupança: as taxas de administração dos fundos de renda fixa. "Os bancos ganharam ano passado R$ 17 bilhões com esta taxa de administração, e não administram nada, não precisam fazer nada", assinala.

Freire enfatiza que tanto quem está contra a redução do imposto sobre as aplicações financeiras, como quem insiste em aumentar a taxação da caderneta de poupança, querem a mesma coisa: só aumentar a arrecadação.

"Tentamos, e conseguimos evitar até o momento, que o governo fizesse a tunga. Teriam optado pela lei do menor esforço, dizendo que estavam garantindo os pequenos poupadores, os pobres, e novamente jogariam a conta para a classe média".

A seu ver, o assunto, mesmo que a conclusão seja favorável às teses do partido, deve continuar sendo tema para a oposição, não morre com as definições esperadas. "A que está em vigor é uma política monetária para beneficiar os bancos. Existe na sociedade quem defenda esses interesses do sistema financeiro e acha que nós fizemos uma discussão forçando a introdução da política dentro dela, como se esta fosse uma questão para ser discutida por técnicos.

Para Freire, "tudo é política", e se o governo mexer na poupança da forma como anunciou no início dos estudos, estará fazendo pior que o ex-presidente Fernando Collor: "Collor sequestrou as cadernetas, devolveu o dinheiro com juros e correção, foi gravíssimo, mas não atingiu a estrutura da poupança; Lula estava trabalhando com a mudança na estrutura, é mais grave".

O presidente da legenda que mais lutou contra a alteração das regras da poupança afirma que já se considera vitorioso antes mesmo de serem anunciadas as alterações e conferidas as opções do presidente. "A oposição conseguiu fazer com que uma questão, que é política, esteja sendo discutida politicamente".

Se a oposição não tivesse tomado o debate a si, o governo "teria feito a política dos ricos em nome dos pobres", afirma. Segundo a análise do presidente do PPS, pode ser até que, no futuro, se a taxa de juros chegar a níveis de economia civilizada, seja possível haver uma discussão sobre poupança. "Aí será uma questão política, se vai incentivar a poupança no país, deixá-la com bom rendimento, pode ser uma opção política. Eu tenho esta opção, acho que o país cresce com poupança, não com o incentivo ao consumismo, que não é política anticrise coisa nenhuma". Mas esta é outra história que, segundo o próprio Freire conclui, poderá se transformar em uma boa discussão para outro momento.

Assalto às armas

Um assalto ao QG do Exército, no qual dois bandidos vestidos de terno renderam até um general, semana passada, em Brasília, pode ser considerado a coroação de um negro período na segurança pública do Distrito Federal.

Os crimes de rua se multiplicam, especialmente o sequestro relâmpago, e agora com inovações, pois praticados em modelo sequencial. Os policiais sumiram das ruas, agora retomadas apenas por blitze de trânsito.

Não ouve o governo local dar satisfações à população, nem mesmo na propaganda institucional.

A insegurança pública no perímetro urbano da Presidência da República nunca esteve tão forte como hoje.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras