Devido à captação do sinal de outras cidades, população de 90% dos municípios do país assistem na tevê às propostas de candidatos de outros locais. Resolução do problema em discussão no TSE pode interferir na transmissão.
Erich Decat, Diego Abreu
Considerado um dos principais artifícios para conquistar o voto dos eleitores e alvo de disputa pelos partidos, o programa eleitoral gratuito transmitido na tevê deve sofrer mudanças este ano. Como há apenas 512 emissoras para cobrir os 5.565 municípios brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda mudar a forma de transmissão, obrigando as redes a veicularem pronunciamentos de candidatos de diferentes cidades. Caso a modificação seja aprovada, as localidades que hoje não sintonizam a propaganda de seus respectivos candidatos poderão conhecer as propostas de cada um. A medida pode causar interferência inclusive na programação das tevês do Distrito Federal, onde não são realizadas eleições para prefeito e vereador.
O texto com as novas regras deve ser votado pelo TSE até o fim do mês. Antes disso, um grupo de trabalho comandado pelo relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, deve se reunir com entidades do setor de comunicação para coletar sugestões para o novo texto. "O fato de existirem poucas emissoras passa por uma questão política e de custo. É muito caro se fazer televisão hoje, principalmente quanto a equipamentos e produção", avalia o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura.
Uma das alternativas estudadas pelo TSE prevê que, se no município principal de determinada região houver mais de uma emissora, as demais terão que transmitir a propaganda própria dos candidatos a prefeito e vereador das cidades vizinhas. No caso da capital federal, as tevês locais poderiam ter que veicular a propaganda de municípios do Entorno. Ainda não foi definido, no entanto, o critério de quais emissoras deverão passar a propaganda para a cidade principal e quais para as secundárias. Algumas redes, segundo integrantes do TSE, defendem que aquela que tiver maior audiência transmita para a região principal. Outras defendem que a escolha seja por sorteio.
O ministro Versiani admite a hipótese de as tevês do DF transmitirem a propaganda para o Entorno, embora demonstre ser contrário a essa possibilidade. "Seria um problema nós, que não temos eleições municipais, termos que assistir à propaganda eleitoral. Isso não seria adequado", opinou. Ele, porém, avisa que caberá aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a definição.
Nas mãos dos TREs
De acordo com o ministro Henrique Neves, do TSE, as novidades nas propagandas deste ano decorrem da minirreforma eleitoral. "Até 2008, nas últimas eleições municipais, os partidos poderiam pedir para reservar 10% do tempo de propaganda para transmitir aos municípios que não têm geradora própria. Na prática, isso não ocorria muito, com exceção do Rio de Janeiro. Os diretórios regionais, talvez por interesse de deixar o tempo total para a capital, não selecionavam os municípios que teriam direito a esses 10%", explica.
Um dos pontos previstos na resolução é que a apuração e a definição dos municípios contemplados com a transmissão ficará a cargo dos TREs. O problema é que a maior parte dos tribunais não têm o controle sobre a quantidade de cidades capazes de produzir propagandas próprias. "A gente espera que esse trabalho de mapeamento pelos TREs, com o nosso auxílio e com a colaboração do Ministério das Comunicações, possa ser feito nos meses de março e abril", afirmou Versiani. "O que sabemos é que menos de 10% dos municípios têm propaganda própria."
O ministro sintetizou qual será a proposta do TSE. "O objetivo da minuta é fazer com que os municípios realmente grandes, que sejam vizinhos das capitais, tenham propaganda própria na TV. A gente quer adotar uma experiência que o Rio de Janeiro já fez nas eleições de 2008. São municípios importantes, localizados próximos à capital, que ficam privados da propaganda", detalhou Versiani.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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