quinta-feira, 17 de maio de 2012

Esgotamento do modelo contrapõe agenda de reformas ao voluntarismo:: Jarbas de Holanda

A multiplicidade de indicadores negativos do desempe-nho da economia até abril, já com extensão ao mês de maio e incluindo efeito inflacionário da valorização do dó-lar, além de evidenciar a inviabilidade da meta oficial de crescimento do PIB em 2012 (seja a de 4,5% da presiden-te Dilma seja a menos ambiciosa, de 4%, do ministro da Fazenda) e de levar a maioria dos analistas e das institui-ções financeiras a projetá-lo agora abaixo de 3%, ade-mais disso essa multiplicidade está reforçando a cobrança da retomada de reformas macroeconômicas, descartadas desde a segunda metade do primeiro governo Lula. Co-brança que vai passando a dominar as preocupações de crescentes segmentos do empresariado, e também de consultores econômicos politicamente próximos do ex-presidente e de sua sucessora, como Delfim Netto. Que, em nome do realismo, deixou de lado ou relativizou tal cobrança, de sete anos atrás, após o bloqueio à proposta do déficit zero, dele e do então ministro da Fazenda An-tonio Palocci, na sequencia da queda deste. Proposta centrada num consistente controle dos gastos públicos, como arma para combinar baixa inflação e um crescimen-to consistente do PIB ancorado sobretudo em investimen-tos privados, que, porém, recebeu o qualificativo de “tos-ca” ou “rudimentar” da nova chefe da Casa Civil de Lula, Dilma Rousseff.

Pois agora, diante das evidências de esgotamento do modelo baseado na volumosa e bem paga exportação de commodities, dos últimos anos, e na expansão do con-sumo interno propiciada sobretudo pelo aumento dos gas-tos estatais, Delfim retomou a prioridade da reforma tribu-tária em artigo no Valor de ontem, intitulado “Tributação e crescimento”, do qual se seguem alguns trechos: “Como a história ensina, há aritméticas “desagradáveis” que im-põem realismo às políticas sociais e econômicas com ex-cessivo viés quer para o consumo (como é o caso brasi-leiro) quer para o investimento (como é o caso chinês). Elas sempre terminam de forma traumática quando não pressentidas e corrigidas no momento adequado”. “A car-ga tributária bruta do Brasil é, de longe, a mais elevada de todos os países que têm uma renda per capta parecida com a sua (a nossa) e pior: 1º - é absolutamente disfunci-onal (tributa demais os investimentos que são o cresci-mento futuro e as exportações que financiam esse cres-cimento); 2º - é absolutamente injusta e regressiva; 3º - é, talvez, a mais complexa do mundo; 4º - o Fisco persegue apenas a “facilidade” da tributação; e 5º - conserva o mau hábito que tinha justificativa quando havia hiperinflação: o imposto é recolhido antes de o produto ser faturado, e seu valor recebido pelo produtor”.

Relações capital/trabalho e infraestrutura – Por ou-tro lado, a abertura anteontem no BNDES do Fórum Na-cional (em sua 24ª edição e coordenado pelo ex-ministro do Planejamento Luís Velloso, reunindo lideranças em-presariais e autoridades dos governos atual e anteriores) ensejou fortes críticas aos problemas estruturais que en-travam o desenvolvimento do país, combinadas com a demanda de “reformas indispensáveis e urgentes”. Postu-ras assumidas pelos presidentes da Odebrecht e da Sie-mens Brasil em palestras no Fórum que foram objeto de ampla reportagem do Valor, na qual se incluem os seguin-tes trechos: “O empresário não se incomoda de pagar mais para o trabalhador, mas pagar mais para render mais”, afirmou Marcelo Odebrecht. Para o qual o Brasil está sofrendo apenas de forma relativa e localizada (na indústria) os efeitos da crise internacional, e que a verda-deira crise ainda está por vir, será a da produtividade, que ele chamou “a mãe de todas as crises”. “Tanto Odebrecht quanto Paulo Stark, da Siemens, mostraram indicadores segundo os quais o Brasil tem sérios problemas de com-petitividade decorrentes, principalmente, da infraestrutura deficiente, da má qualidade da educação e da falta de re-formas estruturais, como a tributária e a trabalhista”. “O presidente da Siemens mostrou que, além da mão de obra industrial mais cara, o Brasil tem o segundo maior custo da energia elétrica, carga tributária de 40,3% do PIB e custos de logística correspondentes a 20% do PIB”.

A presidente Dilma voltou, ontem no encontro com os prefeitos, a reconhecer a elevada carga de impostos co-mo um dos entraves ao crescimento, somando-a àqueles habitualmente apontados em seus discursos – as defici-ências da infraestrutura e os altos juros praticados no país (pelos quais responsabiliza exclusivamente o sistema fi-nanceiro privado). E ao reconhecimento do problema adi-cionou o propósito de “fazer reforma tributária fatiada”, como destacou o Estadão de hoje, tendo em vista a re-dução do ônus fiscal incidente sobre o setor hidrelétrico. Uma reforma desse tipo, embora positiva, está mais pró-xima das medidas pontuais de respaldo seletivo a algu-mas atividades produtivas, que ela tem adotado, do que de uma resposta de abrangência ampla que as restrições ao crescimento estão exigindo. Resposta esta que, po-rém, implicaria um choque significativo com sua própria visão estatizante, matriz do voluntarismo de suas ações na economia e, tão ou mais complicado que isso, com o populismo do lulopetismo, baseado centralmente no gi-gantismo estatal.

Jarbas de Holanda é jornalista

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