A vez dos mensaleiros

O STF começa a julgar os políticos acusados de receber propina do maior esquema de corrupção da história

Nas 23 sessões de julgamento do processo do mensalão realizadas até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, uma a uma, as alegações usadas pelo PT para qualificar de "farsa" o maior esquema de corrupção da história política do país. Primeiro, os ministros reconheceram o desvio de recursos públicos da Câmara dos Deputados e do Banco Brasil para financiar o suborno de parlamentares a serviço da gestão do ex-presidente Lula. Depois, classificaram de fraudulentos os empréstimos concedidos pelo Banco Rural a duas empresas de Marcos Valério e ao PT, deixando claro que a instituição financeira repassou dinheiro ao empresário e ao partido porque esperava receber, em contrapartida, um tratamento privilegiado do governo — o que de fato ocorreu. Na semana passada, mais um golpe solapou a argumentação petista. Os ministros declararam que o Rural aceitou ser usado para esconder a origem e o destino do dinheiro sujo que comprou congressistas e líderes de partido. A decisão encerrou a parte do julgamento dedicada a mostrar o caminho do dinheiro — um caminho criminoso no início, no meio e no fim.

Depois da condenação dos envolvidos na engrenagem financeira do mensalão, o processo entrará em etapa crucial nesta semana: o julgamento da clientela do esquema. Os ministros decidirão se houve a compra de apoio político. Serão julgados 23 réus. Deputado cassado e ex-ministro da Casa Civil, o petista José Dirceu responderá por corrupção ativa, ao lado do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares. O trio é responsável, segundo a denúncia do Ministério Público, pelo suborno de sete parlamentares e dirigentes partidários. Na semana passada, os ministros condenaram três dirigentes do Rural, entre eles a ex-presidente Kátia Rabello.

Valério e seus dois ex-sócios, além de um advogado e uma funcionária do operador do mensalão. O Supremo entendeu que as ilegalidades comendas até o momento em que os recursos dos mensaleiros foram sacados na agência do Rural constituem lavagem de dinheiro. Os ministros destacaram a estratégia de apontar formalmente como sacadora a agência de Valério, a fim de acobertar a verdadeira identidade dos beneficiários, os mensaleiros. Isso só foi descoberto depois da operação de busca e apreensão da Polícia Federal, que contou com a ajuda de um ex-superintendente do Rural.

O futuro ministro

Preocupados com as condenações em série no processo do mensalão, alguns petistas pressionaram a presidente Dilma Rousseff a indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria de Cezar Peluso, um ministro-companheiro - alguém simpático à tese farsesca do caixa dois e predisposto a absolver o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e outros peixes grandes. A presidente Dilma repeliu as pressões, insufladas em grande parte pelo ex-presidente Lula. Sem sujeitar as prerrogativas do cargo a interesses partidários, ela indicou Teori Albino Zavascki, de 64 anos, ao STF apenas sete dias depois da saída de Peluso. Assim, abateu as pretensões dos companheiros de partido, lembrando-os de que a Constituição exige a indicação de nomes com reputação ilibada e notório saber jurídico.

Zavascki pertence hoje aos quadros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o qual foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002 e nomeado por Lula em 2003. Professor e autor de cinco obras de direito, Zavascki é conhecido pela sólida formação jurídica, atuação técnica e pela discrição. "Ele tem uma história judicante já longa. É um grande acadêmico e tem uma bagagem respeitável", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "Dá para ver que é uma pessoa recolhida, discreta.Tem uma formação muito densa e é um bom constitucionalista", reforçou o ministro Gilmar Mendes. Antes de assumir uma cadeira no STF Teori Zavascki precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado, outra exigência constitucional. Esse processo deve ser concluído em outubro.

0 novo ministro assume a tempo de participar do julgamento do mensalão. Segundo integrantes do governo e parlamentares com quem Zavascki falou sobre o assunto, ele deve se abster de votar por não conhecer o processo em detalhes. A presidente Dilma já indicou dois magistrados para a corte: Luiz Fux e Rosa Weber.

Ao votarem no mensalão, ambos reconheceram a ocorrência dos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, contrariando a expectativa de alguns petistas esperançosos em aparelhar o Supremo para garantir a impunidade dos companheiros do mensalão.

FONTE: REVISTA VEJA, Nº 38, 19 DE SETEMBRO DE 2012.