Em palestra recente afirmei que o ex-presidente Lula mereceria pelo menos três verbetes no Guinness World Records. O primeiro por ter levado à pré-insolvência a Petrobrás, apesar de ser monopolista, a demanda por seus produtos ser inelástica, os preços internacionais, altos e as reservas conhecidas, elevadas. Fez a proeza de levar a maior empresa do País à pior situação desde que foi criada, há 6o anos. Promoveu o congelamento de seus preços em reais, instaurou uma administração de baixa qualidade e conduziu a privatização da estatal em benefício de partidos e sindicatos, com o PT no centro. Esse condomínio realizou investimentos mal feitos e/ou estranhos, sempre a preços inflados; queimou o patrimônio da Petrobrás na Bolívia; promoveu previsões irrealistas sobre o horizonte produtivo do pré-sal e fulminou, para essa área, o modelo de concessão, trocando-o pelo de partilha, que exige da empresa ampliação de capacidade financeira, administrativa e gerencial impossível de se materializar.
Outro verbete é o da desindustrialização, promovida ou acelerada pelo governo de Lula, ex-operário metalúrgico (durante dez anos). Uma ironia de bom tamanho, sem dúvida. O golpe decisivo foi dado a partir da crise internacional de 2008/2009, quando o real se desvalorizou e, ao mesmo tempo, a inflação quase virou deflação, criando-se uma oportunidade única para corrigir nosso malfadado atraso cambial. Mas o governo Lula jogou-a pela janela: já tinha aumentado a taxa de juros no começo da crise, fato único no planeta, e mesmo depois da quebra do Lehman Brothers demorou quatro meses para reduzi-la, timidamente. Daí em diante fez questão de mantê-la no nível real mais alto do mundo, forçando a revalorização da nossa moeda nos anos seguintes e comprometendo ainda mais, por isso, a competitividade da indústria.
Paralelamente, a política fiscal destinada a combater os efeitos da crise internacional enfatizou, sobretudo, o consumo do governo, não os investimentos, contrariando o recomendado por nove entre dez manuais de economia. A tradicional rigidez fiscal foi tonificada como nunca antes neste país, atravancando a administração da economia, a eficiência e a efetividade do gasto público, presente e futuro.
A farra dos bens de consumo importados deu-se, em grande medida, à custa da expansão da produção doméstica. Para se ter uma ideia, de um saldo comercial de produtos manufaturados quase equilibrado em 2007 passamos a um déficit projetado de US$ 112 bilhões em 2013. Isso principalmente no caso de produtos de maior densidade tecnológica. Mas não só. A título de ilustração e emblema: sabem quem é o maior fornecedor dos materiais e alegorias do carnaval carioca? A China.
E entramos no terceiro verbete a proeza de reviver desequilíbrios no balanço de pagamentos, não obstante a maior e mais intensa fase de bonança externa já experimentada pela economia brasileira. Desde 2003 os preços das exportações agromi-nerais do Brasil explodiram e os juros internacionais mantiveram-se baixos. Entre 2004 e 2010, apenas por conta do diferencial de preços entre nossas exportações e importações, o Brasil ganhou US$ 100 bilhões.
Isso tudo criou pela enésima vez na História de países latino-americanos a ilusão da oferta infinitamente elástica de divisas" (foreign exchange illusion), conceito criado pelo professor Albert Hirschman no fim dos anos 1950 e que o Brasil faz questão de atualizar periodicamente: a ideia de que as despesas com importações (incluindo turismo externo) se podem expandir acelerada e indefinidamente sem que, ao mesmo tempo, aumente a "exportabilidade" da economia. De fato, o déficit do balanço de pagamentos brasileiro, ressurgido em 2008, não parou de crescer, sendo projetado neste ano para mais de 3% do PIB, o que nos remete à realidade do início da década passada.
Mais ainda, a bonança externa não foi aproveitada para promover uma elevação sustentada dos investimentos em infraes-trutura nem aliviar a sufocante carga tributária. Esses fatores, por si sós, noves fora o câmbio apreciado, aumentam os custos industriais em relação aos dos nossos parceiros comerciais em cerca de 25%. A perda de capacidade para competir cria um círculo vicioso, pois desestimula os investimentos industriais e, pois, o aumento sustentado da produtividade. As inovações dependem desses investimentos, porque vêm embutidas nos novos equipamentos e instalações.
Mas o balanço de pagamentos vem sendo pressionado não só pelo aumento das importações, mas também pela estagnação, ou mesmo retrocesso (como no primeiro trimestre deste ano), das exportações industriais. Não se prevê nenhum colapso nos preços das nossas commodities, mas tampouco que eles possam continuar subindo ao céu.
As exportações sofrem também com a falta de uma política que abra mercados para nossos produtos. Um bom indicador é a falta de acordos bilaterais de livre-comércio. O Brasil tem apenas três acordos e só um funciona, com Israel. O Chile tem 21; México, 13; Peru, 12; Colômbia, 11; EUA, 14. Uma das razões, sem dúvida, é o absurdo tratado do Mercosul, que estabeleceu uma união alfandegária entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, e, em trânsito, Venezuela.
O elevado e crescente déficit do balanço de pagamentos em conta corrente não tem como contrapartida um boom de investimentos, como, bem ou mal; ocorreu no governo Geisel. E um déficit de uma economia estagnada e baixos investimentos. Não há insolvência anunciada, pois as reservas são altas e o dinheiro internacional é hoje abundante e barato. O que existe, sim, é uma deterioração, perda de raio de manobra diante de mudanças futuras na economia internacional, processo que faz lembrar a advertência de Mário Henrique Simonsen, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento: "A inflação aleija, o balanço de pagamentos mata". Ele mesmo, quando no cargo, em 1979, foi atingido pelo aleijão da inflação e se retirou para não sofrer o tiro mortal da inadimplência ex-tema, que viria, e veio, depois.
*Ex-governador e ex-prefeito de São Paulo
Fonte: O Estado de S. Paulo
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