- Valor Econômico
• "Primeiro semestre de resistência para Temer", diz Back
Com uma agenda forte de divulgações de medidas econômicas, o presidente Michel Temer conseguiu diminuir o peso sob seu governo do noticiário negativo em torno da operação Lava-Jato e da delação da empreiteira Odebrecht. Entre ações efetivas e alguns protocolos de intenções, o conjunto de medidas anunciado foi eloquente pela pressa com que foi anunciado. Temer precisava mudar de assunto e, por ora, conseguiu. Mas o respiro não muda o fato de que os próximos meses serão bem complicados.
No último sábado, Temer tentou transmitir em seu discurso de natal um otimismo que ainda é mais matéria de fé do que efetivo prognóstico. A evidência disso está na corrida para agir e incluir no cardápio medidas que contavam com a resistência do ministério da Fazenda, como a liberação do resgate de recursos das contas inativas do FGTS. A iniciativa é um estímulo direto ao consumo, flagrantemente contraditório com a estratégia de crescimento pelo investimento.
É inegável, entretanto, que a ideia de liberar parte do FGTS, a despeito de polêmicas com o setor de construção, é politicamente engenhosa. Com o consumo ainda em queda, sem algum elemento mais forte para impulsioná-lo, a liberação de cerca de R$ 30 bilhões pode de fato fazer a economia girar e diminuir o saldo negativo da imagem de Temer. "Serão 10,2 milhões de pessoas menos irritadas com o Temer", comenta o analista político da XP Investimentos, Richard Back, que acompanha de perto o turbilhão político que paralisa a economia.
Para ele, o primeiro semestre do ano que está para chegar será decisivo. O Planalto terá que lidar com a eleição para presidência da Câmara, a operação Lava-Jato, a homologação da delação da Odebrecht e o julgamento da campanha de 2014 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tudo isso em um ambiente de disputa pela aprovação das reformas da Previdência e trabalhista e com uma economia que ainda não estará funcionando a contento, mantendo a dramática simbiose entre crise política e econômica.
"Será um primeiro semestre de resistência para Temer. Ele terá que atravessar o deserto com uma garrafa d'água", avalia Back. O analista comenta que, no mercado, diminuiu a preocupação com a chance de queda do atual presidente, embora a hipótese não possa ser descartada diante de tantas turbulências no radar. "A questão é a falta de alternativa", explica Back, para quem a queda de Temer, independentemente de se gostar ou não da figura presidencial, significaria a contratação do caos no dia seguinte nos mercados, já que implicaria enorme incerteza.
Back considera inevitável que Temer faça uma reforma ministerial para renovar a imagem do governo, que, apesar de ter só sete meses, parece estar aí há muito tempo. "Ele precisará abrir espaço para o PSDB, quebrando o monopólio do PMDB na área política", afirma. "E terá que construir um ministério de enfrentamento para fazer essa travessia", completa o analista.
Outra engenharia fundamental será a eleição para a presidência da Câmara. Para se entender o risco, basta um olhar no passado recente, no qual o jogo mal jogado por Dilma Rousseff foi um dos fatores decisivos para sua derrocada.
"A eleição na Câmara pode gerar uma grande confusão", comenta o cientista político e sócio da Hold Consultoria, André César. Ele explica que a tentativa de reeleição do atual presidente, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), desagrada o chamado "Centrão", que até o momento tem dois candidatos, os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO). "O Planalto terá que ter muito cuidado com isso, pois essa eleição pode fazer com que o governo já comece o ano com a base dividida", diz César.
A divisão nas hostes aliadas para um governo essencialmente parlamentar pode ser um verdadeiro pesadelo para Temer. É relevante o fato de que, mesmo sem as ruas, o atual governo tem tido apoio consistente na maior parte das matérias de seu interesse, com destaque para a aprovação da PEC do teto de gastos. Mas também é importante ressaltar que os momentos de falta de coesão dos aliados com os interesses do Palácio do Planalto geraram monstrengos como a renegociação da dívida dos Estados sem contrapartidas.
Seja como for, a vida do governo será de fortes emoções neste primeiro semestre. E para quem tem a espada da impopularidade sobre sua cabeça, todo cuidado será pouco. Um escorregão e as ruas podem acordar novamente e complicar de vez o jogo.
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O governo optou por uma estratégia arriscada ao enviar uma minirreforma trabalhista para o Congresso neste momento. Tema por si só polêmico, ela pode tornar ainda mais volátil o ambiente político, ainda que muitos parlamentares apoiem a ideia, e contaminar a discussão da reforma da Previdência.
Se conseguir avançar, deve sofrer muito mais alterações do que a PEC do teto. "Esse texto do jeito que foi apresentado pelo governo não passa. É um obra aberta", comenta César, destacando a questão da diferença de idade mínima para aposentadoria das mulheres como um dos itens a serem alterados. Outra mudança cantada é na transição, que a proposta estabelece de forma muito abrupta para homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45 anos.
O tema da Previdência é inescapável na discussão política brasileira. O governo anterior já tratava do assunto e só esperava o momento para enviar um projeto. O que complica a proposta de Temer é que ela praticamente só olha o lado da despesa e não o problema mais amplo do déficit previdenciário.
Nesse sentido, já surgem no Congresso não só discussões em torno de revisão de benefícios fiscais, o que conta com a simpatia da equipe econômica, mas de outras alternativas para o financiamento do sistema. Já há conversas muito reservadas entre o provável relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com a atual oposição para a possibilidade de alguma taxação que atinja a população mais rica, como a tributação de dividendos. Ter mais receita para a Previdência poderia viabilizar uma transição mais suave e ajudar no reequilíbrio mais rápido das contas públicas.
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