- Valor Econômico
Moody's: "Prevemos déficit um pouco maior que a meta"
O ministro da Fazenda está bem-humorado e com discurso afiado para defender no Congresso projetos que asseguram maior arrecadação ao governo e redução substantiva de despesas a longo prazo. Henrique Meirelles prevê a votação da Reforma da Previdência em outubro e pretende reverter o mais rápido possível à versão original dois projetos já em fase adiantada de votação: o Refis e a reoneração da folha de pagamentos.
Em suas novas versões propostas por parlamentares, a expectativa de arrecadação cairá em bilhões de reais e não tornará mais fácil a gestão do déficit público. Sem a entrada em vigor de novas medidas, a elevação da meta fiscal do governo está em análise porque o número de R$ 139 bilhões de déficit primário definido para o ano tornou-se pequeno.
O cenário que se avizinha é pior, a prevalecer a nova versão do Refis apresentada pelo relator dessa matéria em comissão especial da Câmara porque implica em livrar contribuintes faltosos com perdão de 99% das multas cobradas por atraso no pagamento de impostos.
Essa espécie de prêmio é tão generoso que bastou circular a informação para que um número relevante de empresas suspendesse os recolhimentos devidos ao Fisco. E por singela razão: é mais lucrativo flertar com a inadimplência e choramingar nas visitas a gabinetes em Brasília.
Outra dura batalha a ser travada pela equipe econômica que também aborrecerá empresários é a tentativa de reverter o texto que propunha a reoneração da folha de pagamentos. O governo pretendia preservar a desoneração da folha para apenas três setores, o que reduziria a renúncia fiscal, e impor a reoneração dos demais setores a partir de julho. O texto já aprovado em comissão foi alterado, estendeu o benefício fiscal a mais setores e postergou a validade da medida em seis meses.
A despeito de outras ações que poderão ser apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, o arquivamento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, fortaleceu a equipe econômica e sua intenção de buscar acordo no Congresso para decisões que ajudarão - algumas mais cedo e outras mais tarde - a restabelecer o equilíbrio das contas públicas.
Será um árduo trabalho transformar a medida provisória da reoneração da folha de pagamentos em lei, informam os repórteres informam Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro. Essa medida, impopular e que desagrada a empresários e ex-financiadores de campanhas, será tratada em regime de urgência - ainda nesta semana - no primeiro grande teste do governo após o arquivamento da denúncia contra Temer.
A disposição do governo em colocar ordem em suas contas e contrariar interesses está e estará sob observação de grandes investidores e das agências de classificação de risco de crédito internacionais. As agências são responsáveis pela elaboração de uma espécie de laudo sobre a saúde financeira de países e empresas para que gestores tenham resguardadas suas decisões sobre as aplicações de recursos de terceiros, sobretudo fundações de seguridade de várias partes do mundo.
Nos últimos dias, comentários insistentes entre operadores e analistas de bancos sobre a possibilidade de o Brasil ter sua nota rebaixada por essas agências patrocinaram súbitas inversões das taxas de câmbio e juros. Contudo, declarações da Moody's Investors Service contribuíram para a reacomodação desses ativos que acabaram confirmando uma sequência virtuosa de queda que ainda não repercutiu na bolsa de valores local (B3) como o esperado.
Samar Maziad, analista sênior da Moody's para o Brasil, afirmou em entrevista a Álvaro Campos, editor-assistente do Valor, que a rejeição da denúncia contra o presidente dá um novo fôlego para o governo avançar com a Reforma da Previdência, que é essencial para que o Brasil consiga manter seu rating. "A reforma da Previdência é essencial porque ajuda a preservar a estabilidade fiscal", afirmou. Ela ressaltou, no entanto, que será preciso avaliar qual o conteúdo da possível reforma a ser aprovada. Uma possível revisão moderada da meta fiscal para este ano não deve afetar o rating soberano.
"Nossa projeção já é de um déficit um pouco maior que a meta, a 2,5% do PIB. Uma revisão, desde que não seja seguida de outras e não esteja acompanhada de atrasos em projetos importantes, não afeta [o rating]. Não focamos nisso. Mas precisamos ver uma melhora fiscal no médio a longo prazo", explica.
Na sexta, o ministro Henrique Meirelles indicou que a economia já saiu das cordas. Pode iniciar 2018 em um ritmo de expansão de até 3% e ampliar a arrecadação federal que teve, em junho, alguma reação. A essa perspectiva de crescimento deve se juntar o fato de que o Brasil estará voltando ao seu normal, inclusive, com a esticada da inflação atual, de 3% em doze meses, para algo mais próximo da meta em vigor neste ano e no seguinte de 4,5%. Sendo a arrecadação de tributos um valor nominal, a inflação em queda acentuada e concentrada abateu receita do governo.
No limite, o Brasil precisa de alguma inflação e a recomposição do indicador está nas projeções dos analistas. Nos próximos meses o indicador vai reagir porque a política monetária é expansionista, o que não impede mais corte da taxa de juro. Departamentos econômicos de grandes bancos nacionais e estrangeiros instalados no país veem a Selic em direção a 7% ao ano.
O BC poderá ser mais ousado na condução da política monetária. A economia encolheu tanto e com tanto desemprego a ponto de permitir hoje que o juro praticado no mercado aberto - fórum de negociação de títulos públicos - fique abaixo do chamado "juro neutro", aquele que não constrange o crescimento econômico e tampouco produz inflação. Esse descompasso combinado à ociosidade de 30% na indústria pode ajudar o Brasil a deslanchar.
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