Veto à prorrogação do prazo do alívio tributário nas folhas de salário reforça efeito da recessão
O veto presidencial à prorrogação até 2021 da desoneração da folha de salários de diversos setores, incluída na MP 936 pelo seu relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), deverá ser derrubado pelo Congresso, prevê o próprio presidente Bolsonaro. A resistência política à supressão desse incentivo à manutenção do emprego se deve ao entendimento lógico de que retirar este alívio numa profunda recessão significa tirar o chão de centenas de milhares de trabalhadores. É grande o risco de os empregadores retomarem as demissões, diante de todas as incertezas que persistirão.
As últimas informações do IBGE sobre o mercado de trabalho, referentes ao trimestre encerrado em maio, indicaram a existência de 12,7 milhões de pessoas sem emprego, uma taxa de 12,9%. Mas o índice ainda não refletia toda a dimensão da crise no mercado de trabalho. O que acontecerá nas próximas pesquisas. Já havia, porém, 5,4 milhões de “desalentados”, aqueles que desistiram de procurar emprego, que, pela metodologia universal usada nesses levantamentos, deixam de ser contabilizados como desempregados. Mas são atores de todo esse drama. Este grupo aumentou 15,3%, e crescerá por certo nos levantamentos posteriores.
Há ainda alertas emitidos por outras estatísticas. Mesmo resultados positivos escondem a real dimensão da crise. As vendas do varejo, também segundo o IBGE, aumentaram 13,9% em maio em relação a abril, e mesmo assim ficaram 7,3% abaixo do movimento de fevereiro, antes da aceleração da epidemia. No conceito de “varejo ampliado”, abrangendo construção civil e veículos, as vendas subiram 19,6%, também em maio, mas ficaram 15,4% aquém do resultado de fevereiro.
Não faz, portanto, sentido deixar de ampliar até 2021 o prazo para que 17 setores continuem a substituir a contribuição de 20% sobre a folha de salários pela incidência, que varia entre 1% e 4,5%, no faturamento bruto das empresas, entre elas as do setor de mídia. Não se pode esquecer que o país e o mundo enfrentam um choque econômico histórico, provocado pela paralisação forçada dos sistemas produtivos, causada pela Covid-19. O alcance da necessidade de o veto ser derrubado fez com que 36 associações, federações e sindicatos tenham acabado de entregar ao Congresso documento com a fundamentação do pleito. Ao todo, 6 milhões de empregos estão em jogo.
Para justificar o veto, o Planalto alega inconstitucionalidade na criação de despesas sem a devida fonte — o Orçamento de Guerra foi criado para contornar este problema — e argumenta que a desoneração da folha precisa ser tratada na reforma tributária. De fato, mas o próprio governo ainda não tem uma proposta de reforma. O assunto requer tratamento de urgência, não pode esperar o longo debate sobre a reforma nos tributos.
A desoneração da folha começou a ser feita por Dilma Rousseff em 2011, de forma açodada. Veio a crise fiscal, e o governo teve de recuar. Agora o momento é outro. Não se trata de fazer um conserto no ineficiente sistema tributário, mas de salvar empregos.
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