Notícia boa nesta semana foi a da reoneração tributária parcial dos preços da gasolina e do etanol
O Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) deverá divulgar hoje as informações sobre o Produto Interno
Bruto (PIB) do 4.º trimestre do ano passado e o resultado do mesmo indicador no
ano como um todo. Vou me arriscar à previsão dada pelo título acima, sustentado
por opiniões idênticas de outros analistas e por dados e previsões sobre os
PIBs trimestrais e sobre o anual de 2022 e 2023.
A previsão do Índice (dessazonalizado) de Atividade Econômica do Banco Central, o IBC-Br, relativa ao 4.º trimestre de 2022, relativamente ao trimestre anterior, foi de uma forte queda, de 1,46%. Já o índice, igualmente dessazonalizado, de Volume Mensal do PIB, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), que é também uma previsão, mostrou também uma queda, mas bem menor, de 0,2%. Ou seja, os dois índices coincidem em sua previsão de queda, ainda que a taxas bem diferentes. De minha parte, acho um tanto exagerada a previsão apresentada pelo IBC-Br.
O jornal Valor Econômico de segunda-feira
passada apresentou os resultados de uma pesquisa própria abrangendo 75
instituições financeiras e consultorias, indicando que a projeção mediana é de
uma contração de 0,1% no 4.º trimestre de 2022. No detalhe, a pesquisa mostra
que 39 instituições que responderam a esse quesito optaram por uma taxa
negativa; 18 instituições, por uma taxa nula; e outras 18 por uma taxa positiva
(16 delas mostrando um valor igual ou abaixo de 0,4%). Outra pesquisa, da
agência Bloomberg, divulgada pelo site da Folha de S.Paulo na terça-feira,
previu para o mesmo trimestre uma taxa mediana de -0,2%.
Olhando o PIB nos três primeiros trimestres
de 2022, ele veio com variações de 1,2%, 1% e 0,4%, no primeiro, segundo e
terceiro trimestres, respectivamente, segundo cálculos do IBGE. Ou seja, houve
uma tendência de queda dessas taxas, e espera-se que será agravada com o
resultado do 4.º trimestre.
Passando ao PIB total de 2022, conforme o
último boletim Focus, do Banco Central, que ainda publicou estimativa para o
ano passado – 6/1/2023 –, ela é de um crescimento de 3%. As pesquisas do jornal
Valor e da Bloomberg citadas mostram também mesma taxa para o PIB. Um resultado
próximo disso deverá ser confirmado hoje pelo IBGE.
Uma taxa anual de 3% não seria ruim nas
circunstâncias do passado recente, mas, olhando a referida tendência de queda
trimestral, o problema agora é que não há perspectiva de recuperação forte da
economia. Tanto assim é que o último boletim Focus, divulgado na segunda-feira
que passou, mostrou a previsão de um crescimento do PIB de 2023 de apenas
0,84%.
Com esses números para os PIBs de 2022 e
2023, no âmbito político haverá quem ressaltará mais a taxa de 3% para o PIB de
2022, enquanto outros destacarão mais a tendência de queda das taxas
trimestrais ao longo do ano e a baixa taxa prevista para 2023. Será mais um
tema a alimentar a polarização entre bolsonaristas e lulistas.
Nesta semana, do lado do governo e de sua
política econômica, veio uma boa notícia: a de que foi mantida parcialmente a
reoneração tributária dos preços da gasolina e do etanol, num arranjo
favorecendo este último, conforme proposta do ministro da Fazenda, Fernando
Haddad. E foi desarmada a ameaça que pairava no ar, de a reoneração não ser
aprovada pelo presidente Lula, que desta vez mostrou juízo. Isso ao contrário
do seu partido, cujas lideranças não queriam a reoneração. Essas lideranças,
que Lula costuma prestigiar, só querem medidas populares, sem entender que a
política econômica, tal como os tratamentos prescritos por médicos para curar
doenças, também envolve remédios de gosto desagradável e procedimentos
desconfortáveis às vezes indispensáveis.
A reoneração tributária do preço da gasolina
foi facilitada pelo fato de que nas refinarias esse preço estava acima da sua
cotação internacional, com o que a Petrobras pôde reduzi-lo, aliviando o
impacto da reoneração sobre o preço para o consumidor. Acho que foi a essa
diferença em relação ao preço internacional da gasolina que o ministro Haddad
se referia quando falava que a Petrobras tinha um “colchão” dentro da sua
política de preços capaz de aliviar o efeito da desoneração no caso da
gasolina.
Tudo indica que o próximo teste da força do
ministro Haddad ocorrerá brevemente, quando apresentar, ainda este mês, sua
proposta de um novo arcabouço fiscal para aplacar as incertezas que cercam a
política orçamentária do governo quanto ao seu déficit e ao seu endividamento.
Vai ser outra batalha contra a oposição do PT a medidas desse tipo. Será a
ocasião para ver se Lula de fato optou pelo juízo fiscal.
Esse assunto é bem mais complicado que o da
desoneração de combustíveis, pois será mais discutido pelo Congresso, onde
haverá a oposição dos bolsonaristas, de interesses setoriais e também de uma
parte do PT sempre focada em benesses populistas. E, em geral, não se nota no
Congresso o interesse em tratar seriamente de problemas que prejudicam o
desenvolvimento do País.
*Economista (Ufmg, Usp e Harvard), é Consultor
Econômico e de Ensino Superior
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