Proposta de Kassio Nunes que entrará em
consulta pública nesta segunda escancara eleição para a desinformação mas
fortalece poder discricionário do TSE e, em última instância, do STF
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
Cármen Lúcia, vê as eleições de outubro, em função do avanço da inteligência artificial,
sob a mais grave ameaça de desinformação da história. A ministra faz este
alerta enquanto é gestada, na Corte eleitoral que ainda preside, o escopo legal
desta ameaça, a trepidante proposta de resolução que vai reger a disputa de
outubro.
Pela tradição do TSE, as balizas da disputa são coordenadas pelo ministro que a presidirá. Como o vice de Cármen, o ministro Kassio Nunes Marques, assume o comando do tribunal em agosto, é dele, pois, a incumbência. O ministro diz que o tema ainda está sob consulta e evita se pronunciar sobre o cenário desenhado pela proposta.
São três os sinais de alerta: apenas será
autorizada a remoção de perfis comprovadamente falsos e criminosos, o
impulsionamento antecipado de propaganda negativa contra governos é permitida
desde que não faça referência às eleições e a entrega de material de campanha
em locais de uso comum é liberada.
Se esta proposta estivesse em vigor em 2024,
talvez São Paulo estivesse sendo governada por Pablo Marçal com seus
campeonatos de cortes, ilícitos mas não “criminosos”. Perfis de influenciadores
financiados por bets, por exemplo, como se viu em larga escala na campanha
contra a liquidação do Master, também podem ter sinal verde para impulsionar
conteúdo contra governos que buscam regular o mercado de apostas, como aquele
que hoje tem assento no Palácio do Planalto.
E, finalmente, ninguém vai poder fazer nada
se Luciano Hang transformar as lojas Havan, espaços de “uso comum”, em
quermesses aberta de santinhos e camisetas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
É uma proposta talhada para personagens como
o deputado Kim Kataguiri, líder do MBL, que deve se filiar ao recém-criado
“Missão”, partido que já tem um pré-candidato à Presidência, Renan Santos,
incentivado por gente bem posta no mercado financeiro.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Kataguiri
mostrou a missão que vai cumprir este ano: “Quem não aguenta acidez e
agressividade deve ficar em casa porque política é guerra”. No torpedo desta
semana, Kataguiri, que ainda é filiado ao União Brasil, presidido por Antonio
Rueda, da tropa de choque do Master, fez um vídeo sobre o banco, baseado no
noticiário do “Metrópoles” e intitulado “Lula envolvido”.
As questões de mais impacto durante uma
campanha eleitoral acabam chegando ao Supremo Tribunal Federal em sessões que
os ministros com assento no TSE acabam por ter peso. Em outubro deste ano os
três egressos do STF na Corte eleitoral serão os dois escolhidos pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, e Dias Toffoli, o
controverso relator do caso Master no STF.
Ante a cobrança de ministros do STF para que
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia em sua defesa no Master, o que se
ouve no seu entorno é que o presidente da República não tem relação com o caso.
E que os ministros devem ir a público para sua própria defesa.
A postura do Palácio do Planalto ganhou
tradução naquela da ministra da articulação política, Gleisi Hoffmann, que
naturalizou o encontro entre Lula e Daniel Vorcaro como os que o presidente
costuma ter com banqueiros. A diferença é que as audiências concedidas ao
Bradesco e ao Itaú, por exemplo, costumam estar registradas na agenda oficial.
Numa eleição ameaçada por regras como aquelas
propostas por Nunes Marques e com franco-atiradores como Kataguiri, é
compreensível que Lula tente se distanciar do caso do qual ministros e
ex-ministros seus dele mantiveram excessiva proximidade, mas este não é o fim
da história.
Os ministros do STF não dependem das urnas,
como Lula, mas, como querem permanecer em Brasilia, se valem do que têm à mão.
Na noite desta terça, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes achou por bem
excetuar as receitas do Ministério Público da União do arcabouço fiscal.
Dessa maneira, suas instâncias, entre as
quais o MPF, que tem entre suas atribuições a denúncia por suspeição contra
ministro do STF, fica preservado da incômoda missão imposta ao restante da
máquina pública de adequar seus gastos aos ditames fiscais.
A posse do ex-procurador-geral de Justiça da
Bahia, Wellington Lima e Silva, no Ministério da Justiça, argumentam os
governistas, não impedirá o trabalho da Polícia Federal da mesma maneira que a
entrada de Ricardo Lewandowski no governo, ainda sob a vigência do contrato de
advocacia do escritório de sua família com o Master, não impediu Vorcaro de ser
preso sob sua gestão.
No entorno de Lula, acredita-se que a cúpula
do Congresso terá menos interesse que os governistas em instalar uma CPI do
Master face aos vínculos construídos por Vorcaro com os grupos políticos que
hoje comandam a Câmara e o Senado. Este é o cenário hoje, mas se a PF vai
continuar a trabalhar, pode não ser o de amanhã.
Se a investigação seguirá seu trâmite, a
eleição também o fará, a ver, ainda, sob que regras. Se o escrutínio do eleitor
impõe cautela a Lula, regras que promovam um liberou-geral para a guerra da
desinformação acabam dando mais poder aos ministros do TSE e, em última
instância àqueles do Supremo, que, assim, poderão fazer de suas sentenças o
Norte desta eleição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário