O Brasil não consegue sair da discussão sobre contas públicas
A principal certeza sobre a questão fiscal e
o governo Lula é a de que ela o assombrará até o fim do mandato. E deve se
projetar também sobre seu sucessor, não importa quem seja.
A “predominância do fiscal” é uma maldição da
qual seu governo não se livra mais até 2026 pelo menos. Significa dizer, do
ponto de vista prático e imediato, que boa parte da política brasileira vai
girar sobretudo em torno desse tema.
Ela já é uma disputa por migalhas do orçamento público, cada vez mais apertado por decisões políticas de Lula 3 – que estão encolhendo rapidamente seu espaço discricionário. Com ciclos previsíveis em função das datas que o Executivo é obrigado a cumprir, como acaba de acontecer com a apresentação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
O básico para o noticiário político é um fato
bastante preocupante: despesas têm crescido mais do que as receitas. Essa é a
constatação fundamental para entender a razão de o governo não conseguir
convencer o público quanto aos fundamentos de sua responsabilidade fiscal.
Investidores e agentes econômicos em geral já
se “acostumaram” (e puseram um belo preço) à realidade fiscal brasileira. Ela
não produz mais sobressaltos, pânico ou a procura da porta de saída.
Mas também nenhum grande entusiasmo. O
cenário internacional em seus “fundamentos” mais genéricos é favorável ao
Brasil, especialmente em relação à transição energética e à oferta de
alimentos.
Mas as circunstâncias mais imediatas pesam
contra. O ambiente de negócios é agravado não só pelos juros altos, que tornam
tão alto o custo de capital (portanto, de investimentos). As grandes indagações
sobre os rumos da reforma tributária são apenas o mais recente exemplo do que se
convencionou chamar de insegurança, que é jurídica e regulatória também.
Ocorre que a predominância do fiscal,
associada à paralisia do sistema político, produz a situação atual de marcar
passo em torno de questões que, mesmo tão relevantes (como o rumo das contas
públicas), consomem as energias necessárias para resolver os problemas de fundo
– dos quais se pode dizer que o fiscal é muito mais consequência do que causa.
Em outras palavras, perdese tempo mesmo
diante de profundas mudanças demográficas que, por si só, deveriam disparar
todos os alarmes. O que tudo isso produz é chamado pelos economistas de
diminuição do PIB potencial – a capacidade de crescimento do Brasil vem sendo
rebaixada constantemente nos últimos dez anos.
E esta é a maior das assombrações. •
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