Caso Master deve ser devolvido à primeira instância
Por O Globo
Seria melhor para a investigação, para a
imagem do Supremo e de Toffoli que não pairasse dúvida sobre o inquérito
Os danos do Banco Master têm ido além dos
prejuízos bilionários causados pelas fraudes ao sistema financeiro. Há dois
meses, a conduta do Supremo Tribunal Federal (STF)
no escândalo tem causado desgaste imenso e desnecessário à Corte. Não faz
sentido o processo tramitar no STF. O inquérito precisa ser devolvido à
primeira instância do Judiciário, de onde jamais deveria ter saído.
O pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro para que o processo saísse da Justiça Federal de Brasília se baseou num contrato imobiliário apreendido pela Polícia Federal (PF) mencionando o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). Mas apenas essa suspeita frágil de envolvimento não justifica que o caso todo seja mantido no STF. Sem indícios concretos da participação de Bacelar e de relação com o exercício do mandato, o inquérito deveria seguir na primeira instância, pelo entendimento do próprio Supremo. Ou, havendo tais indícios, a parte que lhe diz respeito poderia ser desmembrada.
Por isso causou estranhamento a decisão
tomada pelo ministro do STF Dias Toffoli ao
manter todo o caso no Supremo. Mais inexplicável foi o altíssimo nível de
sigilo que ele baixou sobre o processo. De lá para cá, o próprio Toffoli tem
conduzido a investigação. Trata-se de comportamento impróprio à atividade de um
juiz na fase de inquérito, limitada a autorizar diligências policiais e
verificar sua legalidade.
Para piorar, a revelação de negócios de
familiares de Toffoli com um dos alvos da investigação — Fabiano Zettel,
pastor, empresário e cunhado de Vorcaro, preso na última operação da PF — expôs
um potencial conflito de interesses. Zettel administra fundos de investimento
que compraram em 2021 participações de dois irmãos de Toffoli no resort Tayayá,
em Ribeirão Claro (PR). Foi sócio dos dois irmãos e de um primo de Toffoli até
todos venderem suas participações no ano passado. Não foi o único vínculo de
familiares de ministros do STF a vir à tona no caso Master. Em dezembro foi
revelado o contrato entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci
de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, com a atípica remuneração
mensal de R$ 3,6 milhões. Tudo isso contribui para desgastar a imagem do
Supremo.
O desgaste começou assim que o inquérito
chegou à Corte e Toffoli foi sorteado relator. Naquele mesmo dia, ele voou em
jato particular na companhia do advogado de um diretor do Master, para assistir
à final da Taça Libertadores em Lima, no Peru (depois afirmou que o caso não
foi discutido no voo). Em seguida, decretou sigilo sobre o processo, convocou
um diretor do Banco Central para uma acareação despropositada, determinou de
modo insólito que provas recolhidas pela polícia fossem mantidas primeiro no
STF, depois na Procuradoria-Geral da República, e pudessem ser acessadas apenas
por quatro peritos que escolheu, por fim reduziu os prazos no inquérito. Nada
disso é papel de um juiz.
Seria melhor para a investigação, para a
imagem do Supremo e para o próprio Toffoli que o caso fosse devolvido à
primeira instância do Judiciário e tramitasse com transparência. Não é bom que
paire qualquer dúvida sobre a isenção da Justiça em julgamento de tamanha
gravidade, envolvendo tantos interesses políticos e financeiros.
No fim da noite, o presidente do STF,
ministro Edson Fachin, emitiu uma nota. Em quase todo o texto, descreve bem
como devem funcionar as instituições da República. Foi auspicioso ele frisar
que decisões tomadas no recesso serão apreciadas a seu tempo pelo colegiado,
sem que tenha antecipado juízo de valor. Mas, mesmo reconhecendo o direito à
crítica, errou ao enxergar o trabalho jornalístico como tentativa de pressão ou
exercício primitivo da pancada. É uma carapuça que a imprensa não veste.
Congresso brasileiro deveria aprovar logo
acordo Mercosul-EU
Por O Globo
Apesar de Parlamento Europeu ter atrasado
implementação, gesto teria significado político relevante
Na volta do recesso, em fevereiro, o
Congresso Nacional faria bem em aprovar logo o Acordo Mercosul-União
Europeia (UE), assinado por representantes dos dois blocos no
último sábado em Assunção, no Paraguai, após duas décadas e meia de
negociações. Foi o que prometeu o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB). E é o que deve ser feito depois que o Parlamento Europeu
decidiu levar o caso ao Tribunal de Justiça da UE, cedendo a pressões de
setores protecionistas que temem a concorrência de produtos do Mercosul.
A expectativa era que o acordo que criará a
maior zona de livre-comércio do planeta entrasse em vigor tão logo recebesse a
chancela do Congresso. Para isso, precisaria também da aprovação do Parlamento
Europeu, que decidiu por pequena margem enviá-lo ao Judiciário. Pelo histórico,
não se espera da Justiça europeia uma decisão desfavorável, mas o novo entrave
poderá adiar em cerca de um ano e meio a votação pelos parlamentares.
Nas palavras do chanceler alemão, Friedrich
Merz, o Parlamento Europeu “falhou em reconhecer a situação geopolítica”. A
assinatura do acordo foi acelerada pelo comportamento errático dos Estados
Unidos sob Donald Trump, que forçou países afetados pelo tarifaço a buscar
novos mercados e alianças estratégicas. Graças ao tratado, exportadores dos
dois lados poderão ter acesso a novos mercados num momento em que Trump
convulsiona o mundo. Ao incentivar o livre-comércio e o multilateralismo, ele é
também uma resposta vigorosa ao protecionismo que impera no mundo.
As vantagens do acordo para ambos os blocos
são inquestionáveis. Ele abrange uma população de 720 milhões de habitantes e
um PIB agregado de US$ 22,3 trilhões. A UE é o segundo maior parceiro comercial
do Mercosul, atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos. Não há dúvidas
de que o Brasil será um dos principais beneficiados, tanto nas exportações
quanto nas importações. Dependendo do produto, a redução tarifária poderia
entrar em vigor de imediato ou gradualmente.
A decisão do Parlamento Europeu é apenas o obstáculo mais recente à entrada em vigor do tratado. Até a assinatura, as negociações enfrentaram um sem-número de entraves. Apesar das resistências, cedo ou tarde ele deverá ser aprovado pelos europeus. Independentemente disso, a aprovação pelos parlamentos brasileiro e dos demais países do Mercosul funcionaria como recado político à UE, demonstrando a seriedade do compromisso. O melhor que o Brasil tem a fazer é aprová-lo logo no Congresso.
Não há recorde de receita que chegue
Por Folha de S. Paulo
Arrecadação de impostos atinge maior patamar
já registrado, mas gastança manterá Orçamento desiquilibrado
Algumas medidas de Lula para elevar tributos
foram corretas ao eliminar privilégios; outras, como a alta do IOF, afetam os
mais pobres.
O governo Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)
cumpriu seu objetivo de elevar sensivelmente a arrecadação tributária. Em 2025, ingressaram
nos cofres federais R$ 2,887 trilhões, maior montante já registrado,
com alta de 3,65% acima da inflação ante
o ano anterior.
Desde o início deste mandato presidencial, o
aumento real acumulado de uma carga já excessiva para um país de renda média é
de portentosos 13,5% —e isso na comparação com um resultado excepcional em
2022, inflado pela alta dos preços do petróleo.
O impulso veio de medidas adotadas sobretudo
nos últimos dois anos, como a reoneração gradual da folha de pagamentos, o
aumento do IOF em
junho de 2025 —a receita do imposto saltou 20,5%, para R$ 86,5 bilhões— e os
efeitos continuados da tributação de fundos exclusivos e offshores a partir do
ano passado.
A contribuição previdenciária mostrou ganho
de 4,5%, beneficiada pelo crescimento da massa salarial, enquanto PIS e Cofins
avançaram 5,5%, apesar da estagnação nas vendas de bens.
Parte do resultado também reflete a expansão
da economia, mas esse motor já está mais fraco. A produção industrial recuou, e
os juros altos,
necessários para conter a inflação, começaram a frear o crédito e a demanda,
cuja perspectiva é de desaceleração também neste 2026.
As contas federais do ano passado reafirmam o
que deveria ser uma obviedade desde o início: a estratégia petista de tentar
equilibrar o Orçamento apenas com mais receitas, sem conter a alta galopante de
gastos, está fadada a um fracasso capaz de pôr em risco a estabilidade
econômica.
Mesmo com o recorde de arrecadação, o Tesouro
Nacional fechou o ano com um déficit estimado entre R$ 60 bilhões e R$ 70
bilhões —sem contar encargos com juros na casa dos R$ 870 bilhões no âmbito
federal.
Os resultados podem estar dentro das metas
oficiais fixadas, porque o
governo Lula muda as metas e cria exceções aos limites orçamentários a
todo momento. Não chegam perto, entretanto, do necessário para deter a escalada
da dívida pública, hoje em torno de 80% do Produto Interno Bruto e com alta
contínua projetada nos próximos anos.
Algumas medidas adotadas para elevar a
arrecadação, se tomadas isoladamente, foram corretas ao eliminar privilégios de
estratos mais ricos; outras, como o aumento do IOF, são prejudiciais ao mais
pobres. Mais importante, o equívoco está em pretender ampliar a carga como um
todo, que já consome um terço do PIB, em vez de
concentrar esforços na melhora de sua distribuição.
Cúmplice de Lula na gastança irresponsável,
o Congresso
Nacional aprovou boa parte dos projetos de aumentos de
impostos, mas há limites políticos e econômicos à oneração contínua dos
contribuintes. O próximo governo, qualquer que seja, terá de reconhecer
tardiamente que, com a atual política perdulária, não haverá recorde de receita
que chegue.
Política de segurança de Bukele é ilegal e
ilusória
Por Folha de S. Paulo
Folha visita presídio que faz parte de
sistema de infrações de direitos e inspira ultradireita brasileira
Presos não têm previsão de saída; os únicos
que o fizeram foram os 252 venezuelanos deportados dos EUA, que relataram
tortura sistemática
De 2015 a 2023, a taxa de homicídios dolosos
em El Salvador despencou
de 106 por 100 mil habitantes para 2,3 por 100 mil —no Brasil, o indicador foi
de 25,7 a 19 no mesmo período. Tal incremento, lá, se deu com infrações ao
Estado de Direito promovidas pelo presidente Nayibe Bukele, eleito em 2019,
quando o índice de assassinatos marcava 38 por 100 mil.
Desde 2022,
ele governa sob regime de exceção. Com maioria quase absoluta na
Assembleia, minou a independência da Corte Suprema, substituindo magistrados, e
do Ministério Público.
O resultado foi encarceramento em massa.
Organizações de direitos humanos estimam milhares de julgamentos sumários e de
prisões de inocentes.
A maior vitrine do governo é o Centro de
Confinamento do Terrorismo (Cecot),
um grande complexo penitenciário que, segundo fontes oficiais, tem quase 20 mil
presos e capacidade para 40 mil. A Folha visitou o
presídio no final do ano passado, como parte da série Cecot - Por
dentro da prisão de Bukele, publicada ao longo desta semana.
Lá, os detentos nunca veem a luz do sol,
comem com as mãos, não têm travesseiros ou lençóis. Nas celas, cerca de 80
homens dividem 20 beliches, dois sanitários a vista de todos e dois tanques
para tomarem banho.
Com o regime de exceção e penas que chegam a
mais de mil anos, os presos não têm previsão de saída. Os únicos que o fizeram
foram os 252 venezuelanos deportados dos EUA, que relataram tortura
sistemática.
Essa política hoje é referência para a
ultradireita latino-americana, e o Cecot, seu cartão postal. Desde 2023, 14
políticos brasileiros visitaram El Salvador —e vários deles, o
presídio— com custo de ao menos R$ 407,2 mil para os cofres públicos.
Além da nefasta violação de garantias legais,
também é preciso considerar a especificidade local.
El Salvador é menor do que Sergipe e não é banhado pelo mar do Caribe, onde se
dá a maior parte do transporte de drogas;
rotas terrestres aos EUA passam por Guatemala e Honduras. Assim, suas gangues
têm pouca relevância no narcotráfico global e funcionam mais por extorsão.
Num país de dimensões continentais como o Brasil, onde organizações criminosas atuam tanto no tráfico internacional de drogas como no mercado ilegal de combustíveis e ouro, usam fundos de investimento e influenciam o poder público, o sistema Bukele pouco pode fazer além de eliminar direitos fundamentais. Seu apelo político, portanto, torna-o ainda mais arriscado.
A aula de civilidade de Eduardo Leite
Por O Estado de S. Paulo
Vaiado por militantes do PT em cerimônia
oficial com o presidente Lula, o governador do Rio Grande do Sul cobrou
respeito institucional e expôs a democracia de fachada do lulopetismo
Para surpresa de rigorosamente ninguém, o
governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), foi vaiado por militantes
do PT durante um evento institucional realizado nesta semana ao lado do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reação do governador à violência
retórica lulopetista no ato, no entanto, ofereceu a um país cansado de
vandalismo político e analfabetismo cívico uma valiosa aula de civilidade e
espírito público.
O episódio ocorreu em Rio Grande, no sul do
Estado, durante cerimônia oficial do governo federal destinada à assinatura de
contratos ligados à construção de navios para a Petrobras. As vaias começaram
quando o nome de Leite foi mencionado pelo cerimonial, prosseguiram durante o
discurso da prefeita da cidade, a petista Darlene Pereira, e se intensificaram
quando o governador foi chamado ao microfone. Como se viu, Leite teve
dificuldade para iniciar sua fala. E protestou conjugando serenidade e firmeza:
“Este é o amor que venceu o medo? Não, né? Vamos respeitar, por favor. Estou
aqui cumprindo meu dever institucional. Eu e o presidente fomos eleitos pelo
mesmo povo. Somos diferentes. Mas a gente não precisa pensar igual”.
As manifestações hostis partiram de
apoiadores do presidente e se repetiram ao longo da fala do governador,
interrompendo seu discurso e constrangendo o ambiente – hostilidade dirigida a
um chefe de Executivo estadual legitimamente eleito e convidado a participar de
um ato que, em tese, deveria se ater aos limites republicanos da
institucionalidade. A atitude de Leite, marcada pelo autocontrole e pela defesa
do respeito às diferenças e à etiqueta republicana, contrastou com o mau
comportamento de parte da plateia.
O episódio diz menos sobre o governador
gaúcho do que sobre o estado de degradação cívica a que chegou parcela
expressiva da militância política no Brasil, sobretudo a petista. O governador
não foi vaiado por ter cometido um desvio administrativo, por afrontar a
democracia ou por atacar adversários. Foi hostilizado simplesmente por existir
politicamente fora do universo lulopetista, por representar uma alternativa que
não se submete à liturgia do governismo militante. O constrangimento não foi do
governador, mas de quem confundiu um ato oficial da República com um comício
partidário.
O comportamento da militância do PT foi
revelador. Ao hostilizar um governador em pleno exercício do cargo, num evento
oficial, repetiu exatamente o padrão que o próprio partido diz combater:
intolerância política, patrulhamento ideológico e tentativa de silenciar vozes
dissonantes. Na prática, trata-se do mesmo impulso autoritário travestido de
virtude moral, legitimado pela sensação de pertencimento ao campo “do bem”.
Para o PT, democracia só vale quando se presta a aplaudir Lula.
Não deixa de ser sintomático que o próprio
presidente tenha convertido o evento em palanque, exatamente o que Eduardo
Leite disse que não deveria acontecer numa cerimônia estritamente
institucional. Mas aí não tem jeito: trata-se da natureza de Lula. O
presidente, ao contrário do governador, discursou em tom de campanha, recorreu
a slogans eleitorais e falou diretamente à base militante. Fez, afinal, o seu
comício de sempre. É verdade que o petista tentou contemporizar, fazendo
algumas mesuras ao governador. E, não raro, tenta pregar a ideia de que a
democracia exige convivência com quem pensa diferente. Seus gestos são
protocolares diante de um discurso claramente eleitoral. Não se pode estimular
a polarização como método e depois surpreender-se com seus efeitos colaterais.
O tribalismo militante aprende pelo exemplo dos seus morubixabas, não pelas
notas de rodapé.
O contraste entre os protagonistas é
eloquente. De um lado, um governador que reafirma o valor das instituições, da
civilidade e do pluralismo. De outro, uma militância que age como se a democracia
fosse propriedade privada de um campo político.
Num Brasil exausto da política do grito e da
permanente guerra moral, a atitude de Eduardo Leite aponta para uma alternativa
cada vez mais rara: a de que é possível discordar sem destruir, competir sem
desumanizar e fazer política sem transformar o adversário em inimigo. A lição
está dada. Resta saber quem está disposto a aprendê-la.
A CVM precisa ser fortalecida
Por O Estado de S. Paulo
Proposta de Haddad de transferir a
fiscalização da indústria de fundos de investimento para o Banco Central é uma
tentativa de transformar a CVM em um bode expiatório do caso do Banco Master
A ideia do ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, de transferir para o Banco Central (BC) e retirar da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) a atribuição de fiscalizar a indústria de fundos de
investimento é uma solução simples e errada para um problema complexo. O
assunto surgiu durante uma entrevista do ministro ao site UOL, no bojo da crise
envolvendo a liquidação do Banco Master e uma intrincada rede de fundos
administrada pela Reag Investimentos que ajudou a ocultar a gravidade da
situação da instituição financeira.
Para Haddad, ampliar o escopo de fiscalização
e regulação do BC seria uma resposta “muito boa neste momento”, e o governo já
estaria elaborando um projeto de lei complementar nesse sentido. A julgar pelas
declarações do ministro, se dependesse apenas da CVM, a fraude jamais seria
descoberta, pois o esquema só começou a ser desvendado a partir do momento em
que o Banco Central teve de analisar a tentativa de compra do Master pelo BRB,
que acabou por ser vetada em setembro.
Ora, em primeiro lugar, se é verdade que a
fiscalização cabe à CVM, isso não quer dizer que o BC não tenha acesso a
informações relacionadas aos fundos de investimento, inclusive a dados
detalhados de carteira de crédito e identificação de cotistas. Em segundo
lugar, se o esquema parece bastante óbvio agora que foi descoberto, há que se
reconhecer que a engenharia criada pelo Master e pela Reag era emaranhada o
suficiente para garantir que o esquema prosperasse por anos.
Haddad, no entanto, parece preferir encontrar
um bode expiatório a quem culpar em vez de debater o assunto com a profundidade
que ele merece. Para ficar em um único exemplo, foi somente após a Operação
Carbono Oculto que o Banco Central anunciou o encerramento das chamadas
contas-bolsão, por meio das quais as facções criminosas lavavam dinheiro e
sonegavam impostos usando contas bancárias abertas por fintechs. Nem por isso o
governo insinuou que o BC tenha prevaricado, como parece fazer com a CVM agora.
Mais importante seria reconhecer a existência
de eventuais brechas no sistema financeiro nacional que precisam ser fechadas
para impedir que fraudes se repitam. Para isso, seria obrigatório fortalecer a
CVM, ou seja, dotá-la de recursos, tecnologia e servidores suficientes para
fazer seu trabalho da melhor maneira possível.
Há consenso de que o quadro de funcionários
da CVM está subdimensionado para o tamanho do mercado de capitais brasileiro,
cujo número de fundos dobrou e o patrimônio líquido triplicou nos últimos dez
anos. O BC, por outro lado, já tem desafios suficientes para enfrentar em sua
própria seara e também precisa de mais dinheiro, investimentos e corpo técnico
para supervisionar bancos, instituições de pagamento e fintechs.
Mas, para piorar, o Executivo contribui
diretamente para o enfraquecimento e a desmoralização da CVM ao transformar sua
diretoria em um balcão de negócios com o Congresso. Só isso explica o fato de o
governo ter indicado o advogado Otto Lobo para a presidência da CVM em pleno recesso
parlamentar. Lobo ocupava o cargo de forma interina desde a repentina saída de
João Pedro Nascimento, que renunciou por alegados “motivos pessoais”, e desde
então tomou decisões no mínimo controversas envolvendo justamente o Master,
ignorando a área técnica e à revelia da procuradoria do órgão.
Nos bastidores, atribui-se a indicação de
Lobo a uma derrota de Haddad e a uma tentativa de agradar ao presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para debelar sua resistência ao nome do
ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado para o
Supremo Tribunal Federal (STF).
De qualquer forma, esvaziar a CVM por esse
motivo certamente não é a maneira adequada de lidar com a questão. O correto
seria que os órgãos atuassem de maneira complementar e coordenada, de forma que
o BC assegure a estabilidade do sistema financeiro e a CVM busque proteger os
investidores. Uma reforma para aprimorar o modelo regulatório pode até vir a
ser necessária, mas seria prudente aguardar a conclusão das investigações para
debatê-la a fundo.
Antes que seja tarde
Por O Estado de S. Paulo
Situação hídrica em SP se agrava, preocupa e
demanda ações mais enérgicas das autoridades
O governo de São Paulo já fez as contas: para
evitar o colapso do sistema integrado de abastecimento de água da Grande São
Paulo, as represas que atendem a 22 milhões de habitantes precisarão atingir
47% de sua capacidade em abril deste ano, quando começa a seca. E, no fim da
estiagem, em setembro, o patamar de segurança esperado é de 30%. Os ciclos da
natureza até autorizariam uma certa tranquilidade: entre outubro e março,
costuma chover mais, com precipitação mais volumosa sobre os reservatórios, que
são recarregados para enfrentarem os meses de pouca chuva que virão depois.
Mas, em tempos de mudanças climáticas, nada mais é tão estável assim.
Para piorar, como ocorreu há dez anos, o
abastecimento de água da região metropolitana encontra-se em uma situação
delicada. O nível do sistema integrado, hoje, está em cerca de 30%. Já o
Cantareira oscila em torno de 20%, e recentemente ficou abaixo disso, o que é
considerado estado crítico. Choveu e chove pouco, e não há previsão de chuva
forte sobre os sete mananciais da Grande São Paulo: Alto Tietê, Cantareira,
Cotia, Guarapiranga, Rio Claro, Rio Grande e São Lourenço.
A secretária estadual de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística, Natália Resende, está otimista de que não faltará
água, mas ao Estadão reconheceu
que a chuva está “inconsistente” na área do Cantareira, o que preocupa, haja
vista que esse manancial abastece nada menos do que 46% da população.
Definitivamente, não se pode contar apenas com o céu.
Não à toa, desde agosto do ano passado, a Sabesp
reduziu a pressão à noite: a princípio, eram oito horas por dia, e depois, dez
horas, causando transtornos a quem não tem caixa ou mora em regiões altas. Mas,
mesmo impopular, essa medida não tem sido suficiente: a população de São Paulo
não economizou nada; pelo contrário, nunca consumiu tanto. Houve recorde de
captação de água dos reservatórios em 2025, com a retirada de 71 mil litros de
água por segundo, num movimento semelhante ao registrado na crise hídrica de
2014 e 2015, quando, no ano anterior ao colapso, foram captados 70 mil litros
de água por segundo dos mananciais.
O cenário é alarmante, mas não é
irreversível. Há campanhas de esclarecimento em curso atualmente e
investimentos de mais de R$ 5 bilhões, no longo prazo, com obras para acrescentar
ao sistema a oferta de até 8 mil litros de água por segundo. Mas, para garantir
a segurança hídrica, seria muito bem-vindo o reforço nas ações de
conscientização.
A população, ao que tudo indica, ainda não está ciente da gravidade. Urge alertar os paulistanos, com total transparência, sobre a necessidade de redução do consumo de água. Mas não só isso: talvez tenha chegado a hora de não só pedir por economia, mas estimulá-la. Seria bastante eficaz o oferecimento de bônus para clientes que de fato reduzam seu gasto com água. E, infelizmente, não se deve descartar nem mesmo o temido racionamento. As medidas mais enérgicas devem ser tomadas agora, enquanto ainda há água nos reservatórios e nas torneiras. Depois, pode ser tarde demais.
BC decide juros com cenário benigno para
inflação
Por Valor Econômico
Uma série de indicadores continuou a evoluir
favoravelmente desde o último encontro do Copom
Há um cenário benigno para a inflação, ainda
que ele possa não ser suficiente para que o Comitê de Política Monetária do
Banco Central comece a reduzir os juros na próxima semana. A ata da reunião de
dezembro deixou em aberto essa possibilidade, embora ela não seja a maior
aposta dos investidores, que acreditam que a taxa Selic começará a cair apenas
em março. Uma série de indicadores continuou a evoluir favoravelmente desde o
último encontro do Copom. Não há nada que indique que o processo descrito de
desinflação gradual foi interrompido. O contexto segue o mesmo, cercado de
muitas incertezas, em particular no cenário externo.
O nível de atividade econômica apresenta
desaceleração. Ela é mais clara na indústria de transformação, que apresentou
estabilidade em novembro (0% com ajuste sazonal), após crescer apenas 0,1% em
outubro. A perda de ritmo, segundo dados do Ipea, é mais visível nos bens de
consumo duráveis (-2,5%), cujo consumo depende em grande parte da
disponibilidade de crédito e dos juros, mas também se revela nos bens
intermediários (-0,6%), que são insumos da produção.
Em novembro, a indústria de transformação se
via às voltas com estoques excessivos (Ipea), um dos motivos para a redução do
nível de capacidade utilizada a 79,7%, próximo da média histórica.
O excesso de estoques e importações
favorecidas por um real valorizado diante do dólar provocaram até novembro
significativa deflação nos índices de preços ao produtor. Dados do IBGE mostram
que, no índice geral, em 2025 até novembro, esses preços haviam caído 4,66%,
com distintas variações. A mais significativa delas, por seus efeitos na
inflação, foi o recuo de 8,42% nos alimentos, na comparação com novembro de
2024. Por categoria, os preços dos insumos (intermediários) declinaram 7,6% e
os bens de consumo, 1,3%.
Se o clima não pregar nenhuma peça, uma safra
agrícola recorde deve exercer pressão suavemente baixista ou estabilizadora nos
preços dos alimentos. O índice de commodities do BC (IC-Br) mostrou queda de
15,2% nos preços agrícolas em reais em 2025 e de 5,2% nos preços em dólar. As
previsões mais divulgadas não mostram um horizonte de elevação dos preços do
petróleo, que caíram mesmo após a captura do presidente da Venezuela Nicolás Maduro
pelo governo de Donald Trump e os tumultos no Irã. Em 2025, as commodities
energéticas recuaram 7,17% em dólar.
Os preços dos combustíveis são um componente
de peso na inflação, e nos que compõem a categoria dos preços administrados. Os
analistas esperam uma menor pressão desses preços neste ano, assim como o Banco
Central, que projetou uma evolução de 3,2%, ante 5,2% em 2025. O cenário
eleitoral, porém, nubla um pouco a perspectiva dos itens monitorados. De olho
nas urnas, o presidente Jair Bolsonaro conteve seus preços, reduzindo impostos,
e não é desprezível o risco de alguma contenção de tarifas por parte do governo
Lula no período eleitoral, o que teria impacto nos índices de preços.
As expectativas continuam desancoradas, mas
um pouco menos do que antes. Às vésperas da reunião de dezembro do Copom, a
expectativa expressa no boletim Focus era de inflação de 4,4% em 2026. O
boletim do dia 19 de janeiro reduziu a projeção a 4,02%. Sazonalmente, janeiro
e fevereiro são meses de preços em alta. Mas o BC prevê que ao fim do primeiro
trimestre do ano o IPCA em 12 meses se situe em 3,61% (Relatório de Política
Monetária de dezembro).
Dois fatores de preocupação inflacionária
persistem no horizonte. O mercado de trabalho continua aquecido, com aumento da
renda e da massa salarial, que impactam na inflação de serviços, ainda ao redor
de 6%, muito acima da inflação média, de 4,26%. Há indícios de que a criação de
vagas formais apresenta tendência de desaceleração, enquanto que os ganhos
reais de salários — 80% dos acordos celebrados em 2024 resultaram em reajustes
superiores à inflação — não cresceram e começaram a recuar.
O índice de serviços do IBGE de novembro
registrou queda de 0,1% ante outubro. Na prática, isso significa estabilidade,
porque em outubro de 2025 o setor bateu o recorde de atividade, com um nível
20% superior ao do período pré-pandemia. Aqui também há evidências de que os
segmentos de serviços mais sensíveis à renda começam a refluir, como comércio,
lazer e alimentação fora do domicílio.
O estágio de desinflação estaria bem mais avançado diante de uma enorme taxa real de juros perto de 10%, a maior em quase duas décadas, mas isso não ocorre porque os estímulos fiscais e creditícios dos quais o governo não se cansa de lançar mão, amortecem os efeitos da política monetária. O Banco Central sinalizou que os juros devem cair, mas o ritmo dependerá, além da evolução dos dados macroeconômicos, das medidas que o governo Lula eventualmente execute para melhorar as chances de reeleição.
A ilusão do conselho paralelo de Trump
Por Correio Braziliense
Criar uma entidade paralela, seletiva e
inevitavelmente orbitando os interesses de Washington significa enterrar tudo
que vem sendo construído pela comunidade internacional desde o fim da Segunda
Guerra
Proposto pelo presidente dos Estados Unidos,
Donald Trump, o chamado "Conselho da Paz", na verdade, representa a
maior ameaça à existência da Organização das Nações Unidas (ONU) nos seus pouco
mais de 80 anos. Por isso, a sinalização dada pelo assessor especial da
Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, de que o Brasil deve
declinar do convite que recebeu de Trump para participar do fórum reflete uma
leitura que precisa ser considerada pela prudência que exige o atual cenário
internacional.
A proposta da Casa Branca, embora sedutora em
sua promessa de agilidade decisória, é um convite ao desmanche da ONU. A
história ensina que a proliferação de fóruns concorrentes tende a esvaziar a
legitimidade das instituições estabelecidas, substituindo a lei internacional,
construída a duras penas desde 1945, pela "lei do mais forte"
travestida de consenso entre poucos. Criar uma entidade paralela, seletiva e
inevitavelmente orbitando os interesses de Washington significa enterrar tudo
que vem sendo construído pela comunidade internacional desde o fim da Segunda
Guerra.
Ao indicar a recusa, o Palácio do Planalto
reafirma um princípio histórico da diplomacia brasileira: a defesa do
multilateralismo universal, com fóruns amplos, inclusivos e regidos por
normas — ONU, Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização dos
Estados Americanos (OEA), Organização Mundial da Saúde (OMS) etc. —, como forma
de proteger países médios e periféricos, reduzir assimetrias de poder e
reforçar uma ordem jurídica internacional baseada em regras, não na força.
É inegável — e o Brasil tem sido vocal nesse
diagnóstico — que a ONU atravessa sua mais grave crise de credibilidade. O
Conselho de Segurança, travado pelo anacronismo do direito de veto e pela
paralisia de seus cinco membros permanentes, tem falhado miseravelmente em sua
missão de manter a paz, como atestam as tragédias na Ucrânia, em Gaza e no
Sudão. Entretanto, diagnosticar corretamente a doença não autoriza a eutanásia
do paciente.
A posição sinalizada por Amorim é coerente.
Seria contraditório ao Brasil pleitear a reforma e o fortalecimento da ONU —
incluindo um assento no Conselho de Segurança — com uma mão, enquanto a outra
ajuda a erguer o mausoléu onde a organização seria enterrada. Participar de um
Conselho da Paz excludente seria legitimar a fragmentação do mundo em blocos
rivais, o que contraria a vocação universalista e pacificadora do Itamaraty.
O caminho para um mundo mais seguro não passa
pela demolição das instituições, mas pela sua urgente e profunda atualização. O
multilateralismo, com todos os seus defeitos, continua sendo a única rede de
proteção para as nações que não têm ogivas nucleares ou poder econômico
hegemônico.
O foco da comunidade internacional deve ser canalizar a energia política para destravar as reformas da ONU, tornando-a mais representativa, e não embarcar em aventuras que, prometendo a paz, podem acabar institucionalizando a discórdia e a irrelevância diplomática.
O salário do professor e a educação como
prioridade
Por O Povo (CE)
O País precisa encontrar uma forma de
garantir aos profissionais da educação condições adequadas de trabalho
Após mobilização das entidades
representativas dos professores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou
medida provisória (MP) mudando a forma de cálculo do reajuste dos professores
da educação básica da rede pública. Pela regra vigente, antes da edição da MP,
o reajuste dos professores em 2026 seria de apenas 0,37%, acrescentando apenas
R$ 18 ao salário.
Pelos novos cálculos, o aumento sobe para
5,4%, com o piso passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. A Conferência
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considerou o resultado "uma
vitória" da categoria, com ganho real acima da inflação.
Para a entidade, o aumento constitui "um
avanço concreto na política de valorização dos profissionais da educação
pública". Se a MP for confirmada pelo Congresso Nacional, o reajuste dos
professores terá de, no mínimo, recuperar as perdas inflacionárias do período.
Os parlamentares têm 120 dias para aprovar a medida, após esse prazo, ela perde
a validade.
A solução é bastante justa para uma categoria
tão importante para o desenvolvimento do País, e que enfrenta desafios
crescentes para exercer a profissão. A valorização da educação é um discurso
recorrente de políticos, de qualquer orientação partidária, mas isso, boa parte
das vezes, não resulta em propostas concretas para melhorar as condições de
trabalho e de ensino nas escolas.
No entanto, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) manifestou "inconformidades" com a edição da MP.
Segundo a entidade, o governo alterou "de forma oportunista e
eleitoreira" o critério de reajuste. Para a CNM, os aumentos reais devem
ser discutidos diretamente entre os executivos municipais e o quadro do
magistério local, respeitando "as condições fiscais e orçamentárias dos
municípios".
Mesmo que se compreenda a preocupação dos prefeitos
quanto ao equilíbrio fiscal, a questão é que, negociações separadas levariam a
disparidades salariais na categoria, com potencial de ser outra fonte de
conflito para os prefeitos, com exigências de equiparação.
Os administradores municipais argumentam que,
quando o aumento fica acima da inflação, o complemento enviado pelo governo
federal é insuficiente para cobrir as despesas, pedindo aporte extra de
recursos. É um argumento a se considerar, mas as prefeituras também poderiam
buscar fontes alternativas de receita.
O fato é que o País precisa encontrar uma forma de garantir aos profissionais da educação condições adequadas de trabalho para que eles possam bem exercer as suas tarefas. E isso inclui um salário justo, que permita aos professores uma vida com dignidade, sem que a pressão financeira comprometa o desempenho em sala de aula. Nesse aspecto, a MP leva uma certa tranquilidade à categoria, pois garante, no mínimo, a recomposição do valor de compra do salário a cada ano.

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