quinta-feira, 25 de abril de 2013

OPINIÃO DO DIA – Marina Silva: "pacote de abril moderno"

Por que esse medo? Ela não precisa disso! Tem todos os partidos grandes ao seu lado, uma popularidade alta, 39 ministérios, o Bolsa Família, o PAC, o Renan, o Sarney. Por que o medo de 35 segundos de um partido recém-criado na TV?

Estamos buscando unir todos aqueles que são contrários ao casuísmo que fere nossa democracia, para que aqui no Senado, possamos corrigir o erro cometido na Câmara.

Marina Silva, ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente. O Globo, 24/4/2013

Manchetes de alguns dos principais jornais do País

O GLOBO
Câmara dá 1º passo para tentar tirar poder do STF
Jornada da Juventude: Ponto alto da via-sacra será no Lido
Vacina contra gripe: Postos têm filas após feriadão
Planos de saúde: Negar cobertura dará punição
Rombo recorde: Déficit externo do Brasil dobra
Meia-entrada só para 40%

FOLHA DE S. PAULO
STF suspende projeto que beneficia Dilma na eleição
'Dificilmente' inflação será menor que 5%, diz ministro
Empresa paga flanelinha para guardar vaga nas ruas de SP
Governo estuda elevar dedução no IR de gasto com doméstica
Liberação de obras na cidade voltará a ser feita em papel
Rombo das contas externas tem maior nível desde 2002

O ESTADO DE S. PAULO
Aécio defende mandato de 5 anos e fim da reeleição
PSB adia definição
Déficit externo vai a US$ 25 bi no trimestre e bate recorde
Comissão aprova projeto que limita poder do STF
PEC que tira poder do MP vai a voto até junho

VALOR ECONÔMICO
Preços de venda em queda ampliam déficit comercial
Disputa por R$ 2 bilhões de Angra 3
Norma pode impedir que jogador pertença a fundo
Valec busca 'empréstimo' de trilhos
Governo sofre derrota nos portos

BRASIL ECONÔMICO
Unificação do ICMS em 4% vence a primeira batalha no Congresso
Contas externas registram déficit de US$ 6,87 bilhões em março
Supremo no fogo
Correção de rumo

ESTADO DE MINAS
Mais rigor com planos de saúde
Legislativo quer avalizar o Judiciário

O TEMPO (MG)
Torcida mineira vaia o Brasil e `coloca´ a seleção na roda
Campos não quer antecipar debate interno
CCJ aprova submissão de decisões do STF ao Congresso
Paciente paga ao médico, em média, 4 vezes mais que plano

CORREIO BRAZILIENSE
CCJ da Câmara submete o Supremo ao Congresso
Projeto contra Rede de Marina é suspenso
Médicos boicotam planos de saúde

GAZETA DO POVO (PR)
Projeto submete decisões do STF à aprovação do Congresso Nacional
Infrações de trânsito terão multas maiores
CNJ investiga dois desembargadores do PR
Unificação do ICMS avança no Senado
SAS deixará de atender no Hospital da PM

ZERO HORA (RS)
Obras para amenizar 21 gargalos da BR-116
Carregada de memória
Câmara propõe limites a decisões do Supremo
Prazo maior para vacinação contra a gripe

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Congresso e Supremo em rota de colisão
Governo atrasa processo da lei das domésticas

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais do País

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Câmara dá 1º passo para tentar tirar poder do STF

Com a presença dos deputados petistas José Genoino e João Paulo Cunha, condenados no processo do mensalão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara — composta também pelo deputado Paulo Maluf — aprovou emenda à Constituição que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal. O autor é o petista Nazareno Fonteles (PI), que, durante o julgamento do mensalão, foi à tribuna fazer duras críticas ao ministro Joaquim Barbosa. A oposição entrará com mandado de segurança contra a emenda. No STF, liminar do ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto que impõe barreiras à criação de novos partidos

Câmara abre guerra ao STF

Projeto de autoria de petista, apoiado por mensaleiros, submete decisões da Justiça ao Congresso

Após o mensalão

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem uma polêmica emenda constitucional que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) à aprovação do Congresso. A proposta provocou reações entre os próprios parlamentares e entre ministros do STF. A emenda é de autoria do deputado petista Nazareno Fonteles, do Piauí, e recebeu o apoio, entre outros, dos deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP), condenados pelo mensalão. O deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado por desvio de recursos públicos, também faz parte da comissão.

A admissibilidade da emenda foi aprovada simbolicamente, com a aprovação da maioria dos partidos representados na CCJ. O relator na comissão foi o deputado tucano João Campos (GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Após a aprovação, o PSDB desautorizou o parlamentar do partido e anunciou que entrará com mandado de segurança para sustar a tramitação da emenda na Casa. A Mobilização Democrática (MD) fará o mesmo. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu um estudo sobre a proposta e afirmou que irá examiná-la com cautela.

- Esta Casa encontrará uma solução respeitosa. Vamos conversar, isso merece um diálogo aberto, franco, com o Poder Judiciário. Esta Casa não quer conflitos, quer dirimi-los - disse Henrique Alves.

Em última instância, consulta popular

A emenda estabelece que, quando o STF declarar a inconstitucionalidade de emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso, isso não produzirá efeito imediato. A decisão da Corte será submetida à apreciação do Congresso. Se deputados e senadores votarem contra decisão do STF, deverão submeter a decisão à consulta popular. Para decidir sobre isso, o Congresso terá que fazer sessão conjunta, e a manifestação terá que ter apoio de três quintos dos parlamentares. Se em 90 dias o Congresso não deliberar, prevalecerá a decisão do Supremo. O projeto proíbe que o STF suspenda a eficácia de emendas à Constituição em caráter liminar.

Outro ponto do projeto diz respeito às súmulas vinculantes (decisões que devem ser cumpridas por todas as instâncias da Justiça). Segundo a PEC, o Supremo só poderá propor uma súmula vinculante quando nove dos 11 ministros votarem a favor, e não maioria absoluta, como fixa hoje a Constituição. E, para valer, a decisão sobre a súmula tem que ser submetida ao Congresso, que terá 90 dias para deliberar, em sessão conjunta, e derrubá-la ou mantê-la, em decisão tomada por maioria absoluta. Se não deliberar nesse prazo, a decisão do Supremo passa a valer.

A emenda do deputado Nazareno também altera o quorum para a decisão de tribunais sobre inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. Segundo o texto, em vez de maioria absoluta, como é hoje, tais decisões só poderão valer se tiverem o apoio de quatro quintos dos integrantes dos tribunais ou órgãos.

- O Judiciário vem interferindo em decisões do Legislativo, há uma invasão de competência. Tem sentido uma PEC aprovada no Congresso ser questionada no Supremo? Isso não acontece nos Estados Unidos, mas no Brasil virou rotina. Estão questionando a PEC dos precatórios, dos royalties e a verticalização das eleições. Isso tem que depender do juiz? São deliberações políticas, não judiciais - defendeu Nazareno. - O Judiciário tem uma montanha de processos para decidir e vive se intrometendo no Legislativo. É para aparecer na mídia.

Na CCJ, a votação foi simbólica e sem discussão. Cerca de 20 deputados estavam presentes. José Genoino se manifestou a favor da emenda. Dois deputados apresentaram voto contra, argumentando que ela fere o princípio da separação entre os poderes: Vieira da Cunha (PDT-RS) e Paes Landim (PTB-PI). Vieira da Cunha reclamou que não estava presente à votação:

- Eu pedi vista e apresentei voto em separado. Mas nem li o voto. A pauta é publicada, mas é praxe retirar de pauta projetos quando a pessoa que tem o voto em separado não está presente. Houve claramente atropelo.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse respeitar a opinião do relator João Campos, mas discordar frontalmente dele:

- Ele (Campos) jamais falou em nome do partido. Essa PEC é uma completa aberração, fere cláusula pétrea, ofende a autonomia da mais alta Corte do país.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o teor do projeto não foi discutido na bancada, mas os deputados têm autonomia.

Para Marco Aurélio Mello, retaliação

Ministros do Supremo reagiram ontem mesmo. Para Gilmar Mendes, a ideia remete à Constituição de 1937, conhecida por "polaca", que dava ao presidente da República - à época, Getulio Vargas - o poder de cassar decisões do STF. Marco Aurélio Mello lembrou que no sistema brasileiro a última palavra é do Judiciário, não dos políticos. Ambos disseram não acreditar que a Câmara aprove a emenda no plenário.
- Na nossa memória constitucional, isso evoca coisas tenebrosas. Nós temos precedente na Constituição de 1937, em que o presidente da República podia cassar decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis declaradas inconstitucionais. Acredito que não é um bom precedente, a Câmara vai acabar rejeitando isso - disse Gilmar.

- No contexto, a esta altura, ressoa inclusive como uma retaliação. E eu não acredito que as duas Casas do Congresso brasileiro assim se pronunciem, estaria sendo promovida por políticos - disse Marco Aurélio. - Não imagino essa virada de mesa que pretendem, e muito menos em cima de um julgamento como foi o da Ação Penal 470 (do mensalão). Agora, já diziam os filósofos materialistas gregos há 2.500 anos: nada surge sem causa. Não posso bater palmas para os integrantes da comissão.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a PEC provoca "perplexidade":

- À primeira vista, é algo que causa perplexidade do ponto de vista constitucional. Porque, na verdade, aí se está vendo algo que não parece casar muito bem com a harmonia e independência entre os poderes.

O vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, evitou comentários sobre a PEC:

- Eu entendo que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Quando for o caso, se for o caso, o STF vai examinar a constitucionalidade da proposta. Não quero me pronunciar sobre uma PEC que nem foi aprovada ainda.

Fonte: O Globo

Ministros criticam proposta para submeter decisões do STF ao Congresso

Felipe Seligman

BRASÍLIA - Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliaram nesta quarta-feira (24) que a proposta de submeter as decisões do tribunal ao crivo do Congresso Nacional é uma reação a recentes julgamentos que desagradaram os parlamentares.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou hoje uma proposta que aumenta de 6 para 9 o número de votos para declarar no STF uma lei inconstitucional. O tribunal é composto por 11 ministros.

O projeto também determina que as decisões do Supremo que derrubem emendas constitucionais ou estabeleçam uma súmula vinculante devem ser chanceladas pelo Congresso Nacional.

Para entrar em vigor, a regra ainda precisa ser aprovada por mais uma comissão, pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.

"Nós temos um sistema em que se verifica o primado do Judiciário. A última palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário, o órgão de cúpula. O guarda da Constituição é o Supremo", afirmou o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

"O que implica essa proposta é o afastamento de uma cláusula pétrea, que é a separação dos poderes da República. Não creio que para a sociedade brasileira, para o almejado avança cultural, essa submissão dos atos do Supremo seja boa, ao contrário é perniciosa", completou.

O ministro também argumentou que a medida, no atual contexto, "ressoa como uma retaliação".

"Quando o Supremo vota atendendo os anseios da maioria, muito bom. Mas ele tem um histórico de decisões contra majoritárias. Não há espaços para esta mesclagem, a meu ver imprópria, que é a submissão das decisões do Supremo a um órgão político", disse.

Além disso, o ministro ironizou o aumento dos votos para a declaração de inconstitucionalidade. "Quem sabe a utopia, a unanimidade. Teríamos que ouvir o Nelson Rodrigues no que dizia que toda unanimidade é burra."

O ministro Gilmar Mendes avaliou que a proposta dificilmente será aprovada em plenário. Ele disse também que é uma discussão que "se arrasta no constitucionalismo mundial", mas que da forma proposta já está superada.

"Na nossa memória constitucional isso evoca coisas tenebrosas, nós temos precedentes na Constituição de 37 [de Getúlio Vargas], chamada polaca. Mas acabou que era o presidente da República que podia cassar decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis declaradas inconstitucionais", disse. "Não é um bom precedente, a câmara vai acabar rejeitando isso", completou.

O ministro concorda com Marco Aurélio ao dizer também que a ideia é uma reação a decisões do tribunal que desagradam.

"Pode ser qualquer questão. O aborto [de embriões anencéfalos], relações homoafetivas, temas ético, morais e religiosos. A toda hora, temos esse ônus de decidir e isso sem dúvida acaba desagradando e as vezes de forma muito ampla", disse.

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, que ocupa interinamente a presidência do tribunal, não quis polemizar.

Ele disse que os poderes são independentes e harmônicos e que, no momento certo, se for o caso, o tribunal irá tratar da questão.

Em viagem internacional, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou via assessoria de imprensa que não se pronunciaria sobre a questão.

Fonte: Folha de S. Paulo

Liminar do STF suspende projeto que limita direitos de novos partidos

Decisão de Gilmar Mendes interrompe tentativa do governo de votar tema no Senado

Ailton de Freitas

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem à noite a suspensão da votação no Senado do projeto de lei que dá menos tempo de TV e uma fatia menor do Fundo Partidário a novos partidos. A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório) em resposta a um pedido feito na terça-feira pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), após aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. A liminar tem validade até que o tribunal julgue o mérito da ação. Não há data prevista para isso acontecer.

A tropa de choque governista tentou votar o projeto no Senado na noite de ontem. A pedido do Palácio do Planalto, foi apresentado requerimento de urgência para que o texto não tivesse que passar pelo crivo de comissões, o que gerou um longo e polêmico debate entre os senadores. A intenção dos governistas era votar o mérito do projeto já na segunda-feira, antes de uma possível decisão do STF .

Senadores contrários ao projeto, que prejudica, fundamentalmente, Marina Silva e outros novos partidos, tentaram derrubar a votação do requerimento de urgência. A oposição, à exceção do DEM, também é contra o projeto, porque defende o maior número de candidatos à sucessão da presidente Dilma Rousseff. Ao longo dos debates, a presidente foi comparada aos generais da ditadura militar, acusada de orientar de forma autoritária a aprovação do projeto. Marina chegou ao plenário quando teve início a votação, afirmando que o PT e o governo estavam cometendo um equívoco. Do PT, Eduardo Suplicy (SP) foi o único a votar contra.

- Estamos trabalhando para que o Senado repare o equívoco cometido na Câmara e que está sendo cometido pela base do governo e pelo PT. É claro que as pessoas do PT que têm memória democrática não podem concordar com isso. Nunca imaginei que o PT fosse fechar questão contra o seu próprio princípio. Então, o Suplicy, o Jorge Viana, quem quiser votar favorável ao princípio da democracia, contra o casuísmo, é claro que está respaldado - defendeu Marina, que está criando seu partido, o Rede Sustentabilidade, pelo qual pretende ser candidata à sucessão de Dilma.

Aécio Neves (MG), potencial presidenciável do PSDB em 2014, acusou Dilma de temer o embate político e classificou como truculenta a orientação do Planalto:

- No mérito, concordo que é necessário ter limites para a criação de partidos, mas o casuísmo é intolerável. Aprovar essa urgência, além de uma violência regimental, é uma violência política. É um governo que teme o embate, uma presidente da República que atropela o país para se dedicar única e exclusivamente à agenda eleitoral.

Engrossando as críticas, o governador de Pernambuco e também presidenciável Eduardo Campos (PSB), de passagem por Brasília disse que está preparado o jogo bruto:

- A gente tem que estar preparado para jogar o jogo do jeito que ele vier. Tentar tirar o direito ao partido que representa a posição dela (Marina) e de seu grupo é um ato arbitrário que pode até acontecer. Podem até não concordar com a posição dela, mas num país democrático, a posição dela sempre vai existir. Não adianta querer, pela forma, matar um conteúdo.

Rodrigo Rollemberg foi o primeiro a a criticar a manobra governista.

- Estamos vivendo uma agressão à democracia - afirmou o líder do PSB.

Pedro Simon fez um dos mais duros discursos contra Dilma:

- Talvez tenhamos de nos referir à Marechala Presidente! Talvez, daqui a pouco, ela tenha de aparecer com um casaco diferente, que pode até continuar sendo vermelho, sua cor preferida, mas com estrelas. O pacote de abril da dona Dilma começou. Já está começando a se ver que ela é uma política vulgar.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), emendou:

- Essa senhora, a Dilma Rousseff, tem a formação pior que de muitos generais da ditadura. É intolerante, tem formação autoritária.

Do lado governista, o líder do PT, Wellington Dias (PI), que chegou a defender que as novas regras só valessem depois de 2014, afirmou:

- Nesse projeto não tem uma vírgula tratando da proibição de criação de partidos. Continua o princípio constitucional da liberdade de criação de partidos, seja da Rede, seja o Partido da Solidariedade, seja o partido dos índios ou qualquer outro que se queira criar.

O senador Humberto Costa (PT-PE) reforçou:

- Eu não tenho vergonha de defender minha posição. Portanto, considero que é absolutamente justo que nós discutamos e votemos. Injusto é impedir que o Congresso trave este debate.

Fonte: O Globo

STF suspende projeto que ajuda candidatura de Dilma

Ministro acolheu ação do PSB de Eduardo Campos, eventual rival da petista em 2014

Para Gilmar Mendes, proposta que inibe a criação de partidos é 'casuística' e atinge a 'própria democracia'

Felipe Seligman, Gabriela Guerreiro e Erich Decat

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu ontem a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos no país, o que representa, por ora, uma derrota do governo Dilma Rousseff e dos principais partidos que lhe apoiam no Congresso, PT e PMDB.

Em decisão provisória (liminar), Mendes diz que o projeto foi analisado com "extrema velocidade" e representa "aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos" em prejuízo de "minorias políticas" e da "própria democracia".

A Câmara já aprovou o projeto, que tira das siglas novatas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. O texto, agora, está no Senado.

Patrocinada pelo Planalto e por PT e PMDB, a medida é uma tentativa de esvaziar eventuais rivais de Dilma em 2014, como o movimento da ex-senadora Marina Silva, que tenta criar a Rede para disputar a Presidência.

Outros presidenciáveis como Eduardo Campos (PSB-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG) também são contra o projeto pois interessa a eles maior número de candidatos como forma de evitar uma vitória do PT no primeiro turno.

Diante da polêmica, a questão foi parar na Justiça. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), do partido de Campos, entrou no Supremo pedindo a suspensão da tramitação do projeto, o que foi aceito por Mendes até que os demais ministros analisem o tema no plenário.

A decisão do ministro ocorre no mesmo dia em que uma comissão da Câmara aprovou texto de autoria de um petista que tira poder do STF.

No texto da decisão, Mendes explicita que em decisões recentes a corte afirmou que o parlamentar que muda de partido propicia à nova sigla mais tempo de TV e recursos do fundo partidário.
O projeto no Congresso veda essa transferência como forma de sufocar as novas siglas. Ao dizer na decisão que "leis casuísticas" são questionáveis, Mendes concorda com o principal argumento dos críticos do projeto.

Antes da divulgação da decisão do ministro, o Planalto e a base governista tentou sem sucesso acelerar a votação do texto no Senado.

Parlamentares contrários conseguiram derrubar a sessão.

Fonte: Folha de S. Paulo

Senadores governistas pedem urgência para projeto que inibe novos partidos

Gabriela Guerreiro, Erich Decat

BRASÍLIA - Por orientação do Palácio do Planalto, aliados da presidente Dilma Rousseff formalizaram nesta quarta-feira (24) pedido para que o projeto que inibe a criação de novos partidos seja votado com urgência pelo Senado.

O senador Gim Argello (PTB-DF) apresentou oficialmente a urgência e pediu que o comando da Casa viabilize sua votação na sessão plenária de hoje.

Se o pedido de urgência for aprovado, o Senado fica autorizado a votar o projeto no plenário sem que ele passe por comissões.

O pedido apresentado por Gim reúne assinaturas de líderes que representam 54 senadores, dois terços da Casa.

Alguns governistas se articulam para tentar votá-lo ainda hoje no plenário. A Câmara dos Deputados finalizou ontem a análise da proposta.

Com discursos que acusam o governo de "golpe", congressistas contrários ao projeto afirmam que o Palácio do Planalto agiu nos bastidores com o objetivo de facilitar a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O projeto retira das novas legendas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão.

"Fica patente que é uma ação do Palácio do Planalto para simplesmente retirar a [ex-senadora] Marina Silva da disputa presidencial no ano que vem. Querem atingir a candidatura do Aécio Neves, de Eduardo Campos, para que lá na frente a Dilma seja candidata única? É essa a construção do Brasil democrático que nós fizemos?", questionou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Provável adversário de Dilma em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) acusou o Senado de "vassalagem" por querer impor a votação do projeto a qualquer custo.

"Nada justifica que a liberalidade que permitiu se criar um partido para receber benesses do governo queira, na mesma legislatura, impedir que outras forças possam se organizar fora do guarda-chuva do governo. O poder é passageiro, por mais que alguns achem que nele se eternizam. Não se eternizarão."

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) evocou artigos do regimento do Senado para afirmar que a urgência não poderia ser analisada. Todos foram rebatidos pela Mesa Diretora da instituição.

"Claramente não se trata de reforma política. Se trata de casuísmo político. Se o requerimento for votado e aprovado hoje, é a maior violência já cometida contra a democracia brasileira", disse Randolfe.

Adversário do governo federal, o DEM apoia a aprovação rápida do projeto. O presidente da sigla, José Agripino Maia (RN), disse que a posição "histórica" do partido é pela defesa da redução do número de partidos no país.

A ação dos democratas, porém, é uma maneira de tentar evitar a saída de integrantes do partido depois que o PSD, recém-criado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, levou diversos membros da sigla.

Defensor do projeto, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO) disse que o Brasil não vai "suportar" um número maior der partidos em seu sistema político.

"Vocês acham que 39 ministério é por que? Porque tem que atender a todos os partidos. O Brasil não vai suportar."

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a defesa da fidelidade partidária faz parte da militância histórica do PT. "O que nós estamos discutindo aqui não é criação de novos partidos. Estamos discutindo o princípio da fidelidade."

Apoio

Mesmo fazendo parte da base de apoio, o PSB é contrário à aprovação da proposta para viabilizar a candidatura do governador Eduardo Campos (PSB-PE) à Presidência. Campos mira o apoio do recém-criado MD (Mobilização Democrática).

O bloco de apoio a Dilma reúne 62 senadores, excluídos os quatro integrantes do PSB. A bancada do PSDB, também contrário à proposta, é de 12 senadores. Há dissidências no PMDB, como os senadores Pedro Simon (RS), Jarbas Vasconcellos (PE) e Roberto Requião (PR), mas eles são minoria contra a proposta.

Para tentar aprovar o projeto, o Planalto enquadrou ontem o PT para que a bancada do partido vote unida pela aprovação do projeto.

Fonte: Folha de S. Paulo

Dilma pressiona Senado por lei de partidos

O Palácio do Planalto impôs sua força ao Senado e determinou a aprovação da urgência para a votação do projeto de lei que cria dificuldades para que novos partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV* Apro-posta tem o poder de asfixiar as futuras candidaturas à Presidência da ex-ministra Marina Silva e do governador Eduardo Campos (PSB). O projeto já foi aprovado pela Gamara dos Deputados.

Ontem, o líder do PTB, senador Gim Argello (DF), apresentou requerimento para votar o projeto também em regime de urgência no Senado e deixou claro que estava a serviço do governo: "Isso é uma missão. Sou base do governo. Sou Dilma Rousseff. Nunca escondi isso". Até o fechamento desta edição, o requerimento estava sob análise do plenário. Em seguida, seria votado o mérito.

A urgência foi apresentada sem alarde, numa manobra para levar a votação diretamente ao plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, o que ocorre com as propostas cuja tramitação é normal.

A direção do PT fechou questão pela aprovação do projeto e enquadrou senadores que eram contrários, como o acreano Jorge Viana. Mas o partido se dividiu mesmo assim. O senador Eduardo Suplícy (SP) admitiu que sofrerá retaliações, porque decidiu votar contra a urgência. Mas disse que não trairia sua consciência, porque é contra a proposta. Suplicy poderá ser punido pela direção petista e perder o do direito de disputar a reeleição.

Os senadores peemedebistas Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE) atacaram o governo e a presidente Dilma. "Isso que está aí é um Pacote de Abril de quinta categoria. Havia uma ditadura, um ato institucional, havia cassações, havia marechais, havia todo mundo", disse Simon, referindo-se ao Pacote de Abril de 1977, imposto pelo então presidente Ernesto Geisei. A medida criou a figura do senador biônico para evitar a vitória do MDB, o único partido de oposição na época.

"Hoje nós estamos numa democracia. O Brasil está livre. O Supremo está livre, A presidente da República está livre. O povo está livre. Podemos fazer o que quisermos dentro da democracia. Nós estamos nos entregando! E nós nos entregarmos é ato de covardia. Talvez tenhamos de nos referir à marechala presidente. Talvez, daqui a pouco, ela tenha de aparecer com um casaco diferente, que pode até continuar sendo vermelho - sua cor preferida -, mas com estrelas. O Pacote de Abril da dona Dilma começou, e o pior é que quem começa não volta para trás e se acostuma", enfatizou Simon.

Já o senador Jarbas Vasconcelos acrescentou: "Dizer que a oposição vai ser atingida é a coisa mais inútil, mais boba e idiota. Essa senhora Dilma tem a formação muito pior que muitos generais da ditadura. Ela é intolerante, autoritária. Q PT não fecha o Congresso porque não tem força. Se tivesse, talvez fechasse."

Para o senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência, a presidente Dilma Rousseffj á começou "a fazer o diabo" na campanha para sua reeleição ao Palácio do Planalto. "A prova disso é a mobilização do PT no Congresso para tentar aprovar o proj eto que derruba a portabilidade do tempo de TV e de recursos do fundo partidário para os novos partidos, o que diminui expressamente o interesse de políticos debandarem para novas legendas, como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva", disse ele.

Para Aécio, isso só se explica por uma razão: "Temor da presidente com o enfrentamento eleitoral". "Não se justifica o PT abdicar de alguns dos poucos valores e agir com tamanha truculência se não estivesse atemorizado com o futuro. Queremos tratamento isonômico dentro da mesma legislatura e que essas regras da limitação da criação de partidos passe a valer a partir de 2015", acrescentou.

Os partidos de oposição e o PSB, contrários ao projeto, argumentam que tirar o tempo de TVe o acesso ao Fundo Partidário dos novos partidos é um casuísmo, porque o PSD teve esses direitos, e foi criado na atual legislatura. Para eles, Marina Silva, que tenta fundar sua legenda, ficaria sem condições de competitividade, visto que sem tempo de TV e acesso à maior fatia do fundo - dinheiro para manter partidos - teria a candidatura praticamente se inviabilizada. Por esse argumento, Eduardo Campos também teria dificuldades de obter apoios.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Operador do mensalão volta a ligar Lula ao escândalo

Valério depõe novamente à PF e detalha acusação de que ex-presidente sabia do esquema

BRASÍLIA - Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a 40 anos e quatro meses de prisão no processo do mensalão, reafirmou, em depoimento à Polícia Federal, que teve um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, no Palácio do Planalto. Valério confirmou o conteúdo do depoimento que prestou à Procuradoria Geral da República em setembro de 2012 e acrescentou mais detalhes às denúncias que fizera contra o ex-presidente. Valério foi interrogado pela delegada Andrea Albuquerque, na Superintendência da PF em Belo Horizonte, anteontem à tarde.

A partir da análise das informações de Valério, a delegada deverá decidir os próximos passos da investigação. Ao longo da tarde de ontem, a assessoria da polícia informou que, de fato, Valério "sanou dúvidas" deixadas no depoimento prestado à subprocuradora Cláudia Sampaio e à procuradora-regional da República Raquel Branquinho. As duas interrogaram Valério a pedido do procurador-geral Roberto Gurgel. No depoimento às duas, Valério disse que teve um rápido encontro com Lula no Palácio do Planalto em 2003.

Durante o encontro, Lula teria endossado um acordo firmado entre Valério, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Pelo acerto, o grupo receberia R$ 7 milhões da Portugal Telecom. O dinheiro seria repassado ao PT. Após a conversa com Dirceu e Delúbio, Valério teria passado no gabinete do então presidente e, em rápida conversa, Lula teria dado seu aval à operação em curso com a empresa de telefonia. No depoimento à PF, Valério teria acrescentado detalhes sobre as supostas conversas para mostrar que, realmente, esteve com Lula.

Lula nega encontro

Quando o caso veio à tona ano passado, auxiliares do ex-presidente negaram que ele tenha se encontrado com Valério. A PF não informou se a delegada considerou consistentes as declarações do operador do mensalão. Valério prestou depoimento à Procuradoria Geral ano passado, numa tentativa de ser considerado réu colaborador e, com isso, livrar-se em parte das condenações no processo do mensalão. Mas a estratégia não teve o resultado esperado. As acusações de Valério foram deixadas de lado e, só agora, começam a ser investigadas num caso à parte.

Para o Ministério Público, as novas confissões do operador não terão impacto sobre o resultado do processo principal do mensalão. Valério é investigado ainda em mais sete casos relacionados ao mensalão. Num dos inquéritos, a Polícia Federal em Minas Gerais apura pagamentos feitos pelas empresas de Valério a mais de cem pessoas, incluindo Freud Godoy, ex-chefe da segurança da campanha de Lula. A investigação foi determinada pelo STF em outubro de 2012.

A ordem é seguir toda a movimentação do dinheiro. No início do ano, quando o caso chegou à Procuradoria da República em Belo Horizonte, o procurador Leonardo Augusto Santos Melo, que está à frente da apuração, disse que as investigações atingem pessoas "de todas as colorações partidárias", que receberam dinheiro de Valério no começo da década passada. No depoimento à Procuradoria Geral, Valério disse que fez pagamentos a Godoy e que parte do dinheiro teria sido usada para pagar despesas pessoais de Lula.

O caso foi investigado pela CPI dos Correios. A quebra do sigilo comprovou o repasse de aproximadamente R$ 100 mil de Valério para a empresa de segurança Caso, de Godoy. Os parlamentares, no entanto, não avançaram na investigação. Não ficou esclarecido se, de fato, Godoy bancou gastos de Lula. O Instituto Lula informou que o ex-presidente não comentaria o novo depoimento de Valério. O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, também se recusou a falar sobre o depoimento à Polícia Federal.

Fonte: O Globo

PSB vai esperar outubro para se decidir sobre candidatura à Presidência, diz Campos

O governador de Pernambuco disse que a decisão sobre candidatura ou não à Presidência deve ser tomada só depois de terminado o prazo de filiação

João Domingos e Ricardo Della Coletta

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deixou claro que não vai convocar o diretório nacional do PSB para examinar requerimento de seu colega Cid Gomes, governador do Ceará, que pede uma rápida definição partidária sobre a sucessão presidencial. Possível candidato à Presidência da República no ano que vem, Campos disse que não vai antecipar o debate. "Pelo estatuto do partido, a definição só é feita no ano da eleição". O governador do Ceará quer que o PSB apoie a reeleição de Dilma Rousseff.

"Nós achamos que o momento é de discutir e ganhar o ano de 2013. Preservar os empregos, retomar o crescimento com inclusão (social)." Ele lembrou que nenhum outro partido no País reuniu sua direção nacional e tomou qualquer posicionamento sobre 2014. O que existe são pré-candidaturas já lançadas, como a do tucano Aécio Neves (MG) e a da presidente Dilma.

Campos disse que a decisão sobre candidatura ou não à Presidência deve ser tomada só depois de terminado o prazo de filiação (6 de outubro), para que se possa verificar quais são os políticos que chegam. "Nós vamos fazer como sempre fizemos, de forma democrática, conversando com a base até a direção nacional se posicionar, como os outros partidos."

O governador pernambucano voltou a criticar o desempenho da economia brasileira. "Você tem um conjunto de problemas na economia, que derivam de uma brutal crise internacional, com efeitos fortes em todos os blocos, no Brasil também." Para ele, o Brasil tem feito um grande esforço, desde 2009, mas nem todas as medidas surtiram os efeitos esperados.

O presidente do PSB disse ainda que está animado com a possibilidade de o Senado mudar o projeto de lei aprovado pela Câmara que cria dificuldades para o acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de TV, e que asfixia sua candidatura à Presidência, assim como a da ex-ministra Marina Silva. Indagado se esperava o jogo bruto exercido até agora, com pressão do Palácio do Planalto pela aprovação da proposta, Campos respondeu: "A gente tem que estar sempre preparado para jogar o jogo como ele vem. Temos de jogar com muita calma e entusiasmo."

Fonte: O Estado de S. Paulo

"Projeto Eduardo é concreto", diz Márcio Lacerda

Socialista, prefeito de BH afirma que o governador está decidido a disputar a Presidência, mas não antecipa seu apoio

BRASÍLIA - O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), disse ontem que a decisão do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), de se lançar candidato a presidente no ano que vem é algo "concreto". Lacerda, que participou pela manhã de um debate sobre "Os Desafios da Gestão Municipal no Brasil e as Obrigações Legais para 2013-2016", promovido pela Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília, ponderou, no entanto, que é preciso esperar até o ano que vem para que haja definições mais claras do cenário político.

"A decisão dele de colocar sua candidatura é algo concreto. Ele está decidido", declarou o prefeito. Lacerda está em seu segundo mandato e é muito ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), de quem foi secretário durante o governo dele em Minas Gerais. Ele não adiantou qual posição tomará, caso Campos decida, de fato, lançar-se candidato. Na eleição passada, Lacerda rompeu a aliança com o PT, que impulsionou sua vitória em 2008, numa aliança local com o PSDB.

"As direções estaduais têm de falar. É uma aspiração legítima dele, como líder político. O PSB tem, de fato, algo concreto a contribuir", disse, enfatizando que, no momento, ele próprio não tem uma definição sobre essa possível candidatura de Eduardo Campos.

Na avaliação de Márcio Lacerda, tudo dependerá do cenário político em 2014. "Tudo depende das circunstâncias. Se a eleição fosse hoje, ele seria candidato. E a presidente Dilma Rousseff possivelmente seria imbatível. Vamos aguardar o cenário".

Sem entrar na discussão sobre 2014, Eduardo Campos, que é presidente do PSB, reforçou que não vai convocar o diretório nacional do partido para examinar requerimento de Cid Gomes, governador do Ceará, que pede uma rápida definição partidária sobre a sucessão presidencial.

Possível candidato à Presidência no ano que vem, Campos disse que não vai antecipar o debate. "Pelo estatuto do partido, a definição só é feita no ano da eleição". O governador do Ceará já se posicionou pelo apoio do PSB à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Fortaleza

Cid Gomes almoça hoje, em Fortaleza, com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. É a primeira sinalização que Cid - insatisfeito com a condução do presidente nacional do PSB - dá de que pode trocar de partido.

Cid é crítico do projeto presidencial de Campos e defende que a sigla apoie a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ele já admitiu deixar o PSB "caso não haja uma decisão democrática dentro do PSB sobre a sucessão presidencial".

No Ceará, o PSD é presidido pelo chefe de gabinete de Cid, Almicir Pinto.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

PSB versus PT na Abert

BRASÍLIA, - O governador Eduardo Campos tomou a iniciativa de ter, ontem, uma reunião com a direção da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para reforçar sua defesa da liberdade de imprensa no Brasil. Eduardo Campos voltou a manifestar preocupação com o avanço do PT e do governo no patrocínio de ações que ferem princípios democráticos.

"O governador relatou que em toda a sua vida pública, como parlamentar, ministro e governador, sempre defendeu o formato da comunicação no Brasil, de ampla liberdade de imprensa. E manifestou seu apoio à nossa preocupação de independência com a aprovação de um possível projeto de regulação de mídia", disse Vicente Rodrigues, vice presidente da Abert.

Hoje, Campos estrelará programa de 10 minutos do PSB na TV, com críticas à condução da política econômica do governo. "O programa vai ser light", disse o governador, rindo.

Pela manhã, ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para pedir agilização no repasse de recursos, mas negou que Estados governados pelo PSB estariam sendo retaliados com demora na liberação.

Apesar do termo "light", o programa do PSB deverá reforçar críticas que vêm sendo repetidas pela oposição ao governo Dilma, de que o governo não estaria cuidando a infraestrutura do País e que estaria relaxando no controle à inflação. O programa irá reforçar as conquistas do Brasil desde a redemocratização e deixará mensagem que o PSB seria o condutor do País no pós-PT.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Aécio defende mandato de 5 anos e fim da reeleição

Pré-candidato à Presidência, ele elabora proposta para ser apresentada no Senado; regra valeria já em 2014

O senador e pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, elabora projeto para propor no Senado que acaba com a reeleição e amplia de quatro para cinco anos os mandatos de presidente, governadores e prefeitos. A regra, de acordo com ele, valeria já para as próximas eleições. O senador sabe que a proposta enfrentará resistência no Congresso, especialmente da bancada governista, mas acredita que lhe dará cacife para a campanha de 2014. O PSDB identificou uma insatisfação do eleitorado com o político disposto a se manter no cargo a qualquer custo. O projeto mostraria então uma imagem de "desapego" e também se insere na estratégia de "remoçar" o partido, sinalizando a presença da nova geração à qual o senador quer associar sua imagem. Aécio também prepara discurso contra as acusações de "privatista" que o PT usou contra os tucanos nas últimas campanhas. Ele dirá que quer "reestatizar" a Petrobras e criticará o suposto aparelhamento da empresa.

Aécio apresentará projeto que acaba com a reeleição

Mineiro defende mandato de 5 anos que teria validade já a partir de 2014; ideia contraria tese de FHC, que aprovou dois mandatos

Débora Bergamasco e João Bosco Rabello

BRASÍLIA - O senador e pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) está elaborando um projeto para propor no Senado que vai polemizar e alterar o atual cenário político: ele quer extinguir a possibilidade de reeleição presidencial, de governadores e prefeitos e ampliar de quatro para cinco anos os mandatos de todos os novos eleitos, aplicando, desde já, a regra que poderia afetar a si mesmo caso eleito.

Sua ideia é que, uma vez aprovada, a regra passe a valer já para os vencedores do pleito de 2014, impondo ajustes aos mandatos atuais de senadores e deputados, ampliando-os para forçar a coincidência nas eleições seguintes e fixando-os nos mesmos cinco anos estabelecidos para Presidente da República.

Aécio ainda matura o projeto, mas não esconde a convicção de que os quatro anos previstos na legislação vigente são insuficientes para uma gestão minimamente eficiente de um País ou Estado. A reeleição, por sua vez, condiciona a segunda metade do mandato à campanha eleitoral, submetendo o governo e, por extensão, a população, a uma gestão distanciada dos reais interesses do País. Ele chama de soluções bienais a falta de coincidência das eleições que considera nefasta para a administração pública. Com frequência, classifica de "loucura" eleições de dois em dois anos.

Aécio diz a seus pares estar ciente da dificuldade que seria emplacar um projeto desses no Congresso. Sabe o potencial de influência dos governadores, por exemplo, que têm planos de se manter o maior tempo possível no poder e do próprio governo Dilma Rousseff, que provavelmente exigiria postura contrária de sua bancada ao plano. Mas o mineiro tem seus motivos para entrar nessa batalha e acha que a proposta lhe dá cacife para campanha de 2014.

A seu favor, lembra que não é a primeira vez que defende o fim da reeleição e a mudança do tempo de mandato presidencial. Em 2007, deu entrevistas a favor dessa alteração, mas não tinha ainda força política para influenciar na condução desse processo. Na ocasião, não tinha a clareza que tem hoje sobre as chances de disputar a Presidência por seu partido. Seis anos depois, candidato do PSDB à sucessão presidencial e virtual comandante do partido – será eleito presidente nacional da legenda no dia 19 de maio – sente -se com o espaço necessário para liderar o movimento no PSDB e no Parlamento.

Desapego do cargo. Assim como a ex-ministra Marina Silva (sem partido), em segundo lugar nas últimas pesquisas de intenção de voto, o PSDB de Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso identificou uma insatisfação do eleitorado com o perfil do político disposto a se manter no cargo a qualquer custo. Defender essa ideia publicamente passa a ideia do desapego, já que a regra se aplicaria a ele próprio. Ironia histórica é que revoga o modelo implantado pelo líder mais carismático de seu partido, e entusiasta de sua candidatura, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que aprovou emenda para viabilizar sua reeleição em 1997.

O gesto, no entanto, se insere na estratégia de remoçar o PSDB, sinalizando com a presença mais efetiva da nova geração do partido, à qual pretende associar sua imagem.

Economia

No plano econômico, o senador mineiro já busca a assessoria de novos economistas, com qualificação atestada por grandes expressões do setor. Dessa forma, procura se desvincular do rótulo conservador aplicado pelos governistas aos candidatos de oposição.

Também já prepara o discurso contra as acusações de "privatista" que tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a presidente Dilma Rousseff utilizaram sobre os tucanos nas últimas campanhas.

Petrobrás

Nas eleições passadas, o PSDB teve dificuldade para administrar o tema e os próprios tucanos reconhecem que a estratégia dos adversários funcionou bem, especialmente na campanha de 2006, na disputa de Lula contra Geraldo Alckmin. Agora, Aécio vai adotar o discurso de que quer "reestatizar a Petrobrás", usando o mote para criticar o suposto aparelhamento da empresa e o suposto uso de seus recursos para fins que seriam prejudiciais à boa gestão da empresa.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Direção nacional do PT tira do ar programa de TV do partido que critica gestão Roseana Sarney

PT do Maranhão faz duras críticas ao governo do estado em inserção de 30 segundos

Fernanda Krakovics

BRASÍLIA — A direção nacional do PT determinou a retirada do ar de inserção regional de TV do partido no Maranhão, na qual eram feitos ataques ao governo Roseana Sarney (PMDB). Uma ala do PT integra o governo do estado, mas o partido é rachado. A governadora teria se queixado ao ex-ministro José Dirceu, com quem se reuniu segunda-feira, em São Luís. Informado, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, determinou a interrupção da divulgação do programa.

A inserção, de 30 segundos, é estrelada por Marcio Jardim, integrante da Executiva Estadual do PT. Ele começa elogiando os governos Lula e Dilma Rousseff, afirmando que o Brasil melhorou muito, e faz um contraponto com o governo do Maranhão:

— O Maranhão continua ostentando os piores indicadores sociais do país. Somos os piores na saúde e na educação. Vivemos num estado de profunda insegurança, medo e violência, que aterroriza todos nós. Com o PT, haveremos de inaugurar um tempo de mudança, renovação e esperança para o Maranhão.

Presidente do PT do Maranhão, Raimundo Monteiro divulgou uma nota afirmando que foi surpreendido pelo conteúdo crítico à administração Roseana. "Não fosse pela contradição de o PT criticar o governo do qual faz parte, também não faz sentido investir contra uma liderança que tem apoiado desde o inicio o nosso projeto nacional", diz o documento.

Jardim contesta a versão de que o presidente do diretório regional tenha sido surpreendido:

— As gravações foram feitas sob a supervisão do secretário-geral do partido, Fernando Magalhães, que é ligado ao Raimundo Monteiro.

Em 2010, o PT do Maranhão decidiu apoiar a candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao governo do estado, mas o diretório nacional interveio, levando o partido a apoiar Roseana.

Fonte: O Globo

PT proíbe críticas ao governo Roseana no MA

Por Cristiane Agostine

SÃO PAULO - O PT proibiu a veiculação de críticas ao governo da família Sarney no Maranhão. O partido suspendeu a exibição de inserções partidárias na qual um dirigente petista fala dos péssimos indicadores sociais do Estado, mesmo sem citar diretamente o nome da governadora.

Sob pressão da direção nacional do PT, o presidente do diretório do Maranhão, Raimundo Monteiro, impediu que fossem ao ar cinco programas gravados pelo dirigente Marcio Jardim, que integra o comando nacional petista e a executiva estadual. Nas duas inserções partidárias que foram exibidas na televisão, Jardim elogia o crescimento do país durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff, mas diz que o "Maranhão continua ostentando os piores indicadores sociais do país". "Somos os piores na saúde e na educação", afirma o dirigente petista na inserção "Vivemos num estado de profunda insegurança, medo e violência, que aterroriza todos nós", diz.

Depois das críticas, o petista defende a renovação na política maranhense. "Com o PT, haveremos de inaugurar um tempo de mudança, renovação e esperança para o Maranhão", afirma Jardim, no programa gravado. Segundo o IBGE, o Maranhão tem a segunda maior taxa de mortalidade infantil do país e é o quarto Estado com maior taxa de analfabetismo.

As propagandas do PT estadual, veiculadas neste mês de acordo com o cronograma da Justiça Eleitoral, foram divididas entre as diferentes correntes petistas. Integrante do grupo majoritário, o presidente do diretório estadual alegou ter sido "surpreendido" com a inserção de Jardim, que é ligado à tendência Movimento PT, a mesma da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) e do deputado Arlindo Chinaglia (SP). Monteiro reafirmou apoio a Roseana e desautorizou as críticas.

"Fui surpreendido com a veiculação de inserções de TV, cujo conteúdo faz críticas à administração liderada pela governadora Roseana Sarney. Não fosse pela contradição de o PT criticar o governo do qual faz parte, também não faz sentido investir contra uma liderança que tem apoiado desde o inicio o nosso projeto nacional", afirmou Monteiro, em nota. O PT participa da gestão estadual com o vice e a Secretaria de Governo. Ao Valor, Monteiro disse que "não é elegante criticar o governo Sarney". "Como vou questionar o governo se participamos dele?", afirmou.

Jardim, no entanto, disse ter gravado a mensagem com o aval da direção petista e reclamou da pressão da família Sarney, que comanda o Estado há mais de 40 anos. "É surreal: eles não suportam 30 segundos de críticas. É um absurdo. Eles têm o monopólio da comunicação do Estado e não resistem a 30 segundos, um minuto de críticas", disse.

A propaganda com críticas aos indicadores sociais do Estado foi veiculada na segunda-feira, mesmo dia em que o ex-ministro José Dirceu esteve no Maranhão, em evento com petistas, sindicalistas e movimentos sociais. Réu no julgamento do mensalão, Dirceu buscou apoio junto a petistas e sarneysistas no Estado. No dia seguinte da visita, o presidente do diretório estadual determinou a substituição do programa de Jardim, que deveria ser exibido mais cinco vezes, segundo o dirigente.

Monteiro, no entanto, disse que Dirceu não pediu para tirar a propaganda. A exigência teria vindo do presidente nacional do PT, Rui Falcão, depois de ouvir reclamações de Roseana, segundo informações do comando nacional do PT. A reportagem procurou o governo do Maranhão na noite de ontem, mas até o fechamento desta edição não conseguiu contato.

A divergência dentro do PT do Maranhão sobre o apoio à família Sarney é antiga e foi reforçada em 2010, quando a maioria do diretório estadual decidiu apoiar a candidatura de Flávio Dino (PCdoB), atual presidente da Embratur, contra Roseana. O diretório nacional, no entanto, fez uma intervenção no Estado e determinou o apoio à reeleição da governadora.

Em 2014, a tendência do PT é manter o apoio ao grupo Sarney no Estado, segundo o presidente do diretório. "Temos uma aliança nacional com o PMDB. Nossa prioridade é a reeleição de Dilma. Nosso projeto nacional não pode ser interrompido", disse Monteiro.

A família Sarney deve lançar o secretário estadual de Infraestrutura, Luis Fernando Silva. Na oposição, o nome mais forte é de Flávio Dino, cuja candidatura poderá servir de palanque para os pré-candidatos Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, e Marina Silva, ex-senadora e candidata derrotada à Presidência em 2010.

Fonte: Valor Econômico

Miro Teixeira quer disputar governo do Rio em 2014

Tendência do PDT é apoiar Dilma, mas aliança com Aécio ou Campos não é descartada

BRASÍLIA - Trinta e um anos depois de ser derrotado por Leonel Brizola na primeira eleição direta para o governo do Rio após o início da ditadura militar, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) está decidido a disputar o posto de governador, ano que vem. A ideia começou a ser trabalhada em janeiro, durante evento comemorativo pelo aniversário de Brizola, promovido pelo então ministro do Trabalho, Brizola Neto, mas teve um passo decisivo há dez dias, quando Miro se reuniu com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que disse apoiar sua candidatura.

Apesar de o PDT estar nacional e regionalmente dividido entre os grupos de Lupi e Brizola Neto, Miro é um nome que não é visto como militante de um dos lados. O fim dessa disputa foi o mote de sua intervenção na reunião partidária de janeiro.

- Disse ao presidente Lupi que colocarei meu nome nas prévias do partido, até porque ficaria constrangido de me apresentar de outra forma, e incentivei outros correligionários a fazê-lo também - disse Miro, lembrando como era na época de Leonel Brizola. - Quando começavam as disputas internas, o Brizola fazia uma alegoria dizendo que quando o gado está parado, com os peões descansando, os bois começam a se estranhar, e que o importante é sempre colocar a tropa para caminhar. E caminhar, em um partido político, significa disputar eleições. Temos de ter candidatos.

Conforme antecipado ontem pela coluna Panorama Político, do GLOBO, a candidatura de Miro poderia, inclusive, ser apoiada pelo PSDB, caso o PDT venha a aderir ao projeto presidencial do senador Aécio Neves (MG). O deputado, no entanto, considera que o cenário mais provável hoje para o PDT é o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

- O principal exame do partido tem de ser a candidatura própria, e temos nomes como os senadores Cristovam Buarque e Pedro Taques. Mas se ela não prosperar, o que vejo hoje é o partido majoritariamente voltado para o apoio à Dilma. Eu seguirei exatamente a determinação partidária. Agora, não teria dificuldade nenhuma de fazer campanha com o Aécio Neves ou o Eduardo Campos, políticos de alta qualidade e com quem tenho um relacionamento pessoal - disse Miro.

A candidatura implicaria na interrupção da longa presença de Miro na Câmara. Ele está no décimo mandato.

Fonte: O Globo

Hora de mudar o ECA - José Serra *

Em novembro de 2003 um casal de namorados foi sequestrado por um bando quando acampava num sítio na Grande São Paulo. Felipe, de 19 anos, foi morto com um tiro na nuca no dia seguinte. Liana, de 16, foi estuprada, torturada e assassinada no quinto dia, com 15 facadas.

Um dos bandidos, o Champinha, de 16 anos, foi internado na Fundação Casa, onde poderia passar, no máximo, três anos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas a Justiça, diante de laudos psiquiátricos, não permitiu que ele fosse posto em liberdade quando esse período se encerrou. Em 2007 Champinha conseguiu fugir, mas foi recapturado. Um juiz impediu, porém, que ele fosse transferido para a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, pois conviveria com detidos adultos, embora, àquela altura, ele já tivesse 20 anos, dois acima do limite da maioridade penal. Mas era impossível interná-lo num dos hospitais públicos, que não dispõem da contenção física necessária para pacientes psiquiátricos perigosos. Preparamos, então - eu era governador -, uma unidade especial de saúde para poder recebê-lo. Hoje, há seis internados nesse local.

Um procurador federal, pasmem, acaba de entrar com ação pedindo o fechamento dessa unidade e a entrega dos internos a hospitais. Imaginem como seria a internação de Champinha e dos outros na ala psiquiátrica de um hospital comum. Na verdade, se prevalecer, a ação do procurador implicará soltar esses internados perigosos, que só teriam de receber acompanhamento ambulatorial.

O episódio ilustra, de modo emblemático, a necessidade de alterar a legislação vigente para dirimir dúvidas e fixar critérios que combinem, com mais clareza, os direitos humanos dos infratores e a segurança da população, que, ainda que alguns se surpreendam, também é um direito humano - e de pessoas que não infringiram lei alguma. A interdição dessas mudanças e até do debate é liderada pelo governo federal e pelas bancadas do PT no Congresso, por oportunismo político e ideológico.

Há outros temas que envolvem o assunto, como a maioridade penal. O artigo 228 da Constituição estabelece que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, que devem sujeitar-se a legislação especial. Mas a eventual mudança desse artigo é improvável, dadas a politização do assunto, a dificuldade de alterar a Constituição e também do debate sobre se esse ponto é ou não cláusula pétrea, que, portanto, não pode ser objeto de emenda. Há, porém, um caminho mais curto, eficaz e viável para punir os crimes violentos praticados por jovens que têm plena consciência dos seus atos. É a mudança do § 3.º do artigo 121 do ECA, que estabelece que, "em nenhuma hipótese, o período de internação excederá a três anos". Esse trecho da lei permitiu, por exemplo, que fosse posto em liberdade em fevereiro de 2010 um adolescente que integrou o bando que, num carro, arrastou e matou uma criança no Rio, três anos antes. É o que vai acontecer com o rapaz que recentemente matou o estudante Victor Deppman, em São Paulo. O assassino completou 18 anos três dias depois do crime.

Opositores da mudança do prazo máximo de internação consideram meramente "oportunistas" as iniciativas a respeito motivadas por algum crime recente. Nada mais falso: o tema vem sendo debatido no Congresso há 13 anos, a partir de um projeto de lei do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Outros parlamentares apensaram propostas, como os líderes do PSDB Jutahy Magalhães (em 2003) e Carlos Sampaio (em 2013). A ex-deputada Rita Camata, a grande relatora (e desde então a maior defensora) do ECA em 1990, apresentou um projeto, dez anos depois, prevendo a ampliação dos prazos de internação nos casos de crimes hediondos e ligados ao tráfico de entorpecentes. Em 2003 o governador Geraldo Alckmin fez a defesa dessa ampliação, reiterada este ano, quando relançou o debate e encaminhou proposta, por meio de Sampaio. Em fevereiro de 2007, quando governador, publiquei artigo na Folha de S.Paulo defendendo a proposta de ampliação do prazo máximo para dez anos, preparada pelo então secretário de Justiça, Luiz Marrey. Acolhida pelos governadores do Sudeste, foi por eles logo apresentada aos presidentes da Câmara e do Senado.

Outro argumento contrário à alteração do ECA enfatiza que os jovens que cometeram crimes hediondos são minoria entre os infratores. E daí? A morte de apenas uma pessoa, já se disse, nos diminui. O assassinato nos ofende. E a garantia da impunidade, por força da lei, nos humilha. Ora, leis contra o crime punem mesmo é a minoria criminosa, ou seria impossível viver em sociedade. A punição dos que violam o pacto democrático é condição necessária para que o comportamento indesejável não se multiplique.

Diz-se ainda que só políticas sociais oferecem uma resposta adequada. Trata-se de preconceito inaceitável contra os pobres. Qual é a inferência? Que sua condição social os predispõe à violência? Mais ainda, vamos dizer às pessoas que aceitem, estoicamente, a morte violenta de seus filhos, maridos, mulheres e namorados enquanto não alcançamos uma sociedade desenvolvida e igualitária?

É natural e saudável que a comoção causada por eventos trágicos nos leve a refletir e cobrar providências, evidenciando a omissão do governo federal e a resistência dos petistas em fazer o óbvio. Políticas sociais, educacionais e de juventude são urgentes, mas não bastam para impedir a violência. A questão deve ser tratada com racionalidade e responsabilidade. Os brasileiros não podem ser reféns - e vítimas passivas - de disputas de caráter ideológico. A população não quer saber de dogmas ou se uma ideia é rotulada como "de esquerda" ou "de direita". Quer o combate à violência escandalosa que há no País. Criar uma oposição entre a segurança pública e a defesa dos direitos humanos é uma trapaça intelectual. Se o governo resiste, o Congresso tem de se lembrar que é ele, por excelência, o Poder que representa a vontade do povo.

* José Serra é ex-governador e ex-prefeito de São Paulo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

2014 e as concessões privadas na infraestrutura - Jarbas de Holanda

As apostas de Dilma Rousseff, em sua primeira campanha eleitoral, no segundo governo Lula, e no início do próprio em 2011, baseavam-se em grande medida na expectativa de sucesso e de forte impacto econômico e social dos projetos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Ou seja, em satisfatória disponibilidade de recursos públicos, apoiada na eficiência do gerenciamento estatal na aplicação deles e no controle de antigas parcerias privadas na área hidrelétrica. Na campanha, ela foi intitulada “Mãe do PAC” e, após a eleição, como se um não bastasse, lançou o PAC-2. Tal sucesso seria, na perspectiva dela, reforçada por outros dividendos da superioridade estatal, como a autossuficiência do país em petróleo, festejada no final da década de 2000 pelo ex-presidente Lula e por Dilma (como chefe da Casa Civil, responsável pelas decisões da área energética e candidata à sucessão), de par com o anúncio da preparação dos programas do Pré-Sal, a serem encaminhados por “uma Petrobras recolocada sob controle público” (ou seja, do governo), de acordo com declarações do presidente, na época.

Alguns anos mais tarde, após dois “pibinhos”, com uma Petrobras deficitária e importadora de combustíveis, e com precaríssimos índices de andamento das obras reunidas no PAC (dos quais os do projeto de transposição do rio São Francisco são emblemáticos) depois disso tudo, a chefe do governo, enfim, reconheceu as limitações dos investimentos públicos (agravadas pelo baixo nível do gerenciamento estatal) e, pragmaticamente, decidiu uma virada privatizante em suas ações no campo da infraestrutura. Na tentativa de respostas concretas à persistência e ao agravamento das carências e gargalos existentes nesse campo. As resistências ideológicas e corporativistas de boa parte da máquina federal explicam a improvisação e o vai-e-vem dos ensaios e passos dados com o novo objetivo. Que começaram incluindo propostas centradas em critérios antimercado e de disfarçado dirigismo estatizante – causa de frustração ou de adiamento dos processos correspondentes a várias delas. Mas a presidente – convencida agora da necessidade de investidores privados, inclusive dos externos de grande porte, para a viabilização daquelas respostas, bem como da relevância disso para o sucesso de sua campanha reeleitoral – empenha-se reiteradamente em superar as incertezas e os receios deles diante das parcerias oferecidas, insistindo em atraí-los para um leque de concessões que vai das rodovias, ferrovias, aeroportos e portos, com extensão já anunciada às áreas de hidrovias e de saneamento básico, até o seu controverso megaprojeto do trem-bala.

Reportagens de “O Globo” de ontem – “Governo quer concessões para hidrovias” e “União elevará taxa de retorno do trem-bala” – mostram, de um lado, a persistência de restrições do mercado aos projetos oficiais de concessões, e, de outro, a confirmação do empenho da presidente Dilma para amplo diálogo com os investidores. Um dos entrevistados, Augusto Dal Pozzo, do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos de Infraestrutura, afirma que “o governo não planejou adequadamente os projetos. Por exemplo, não concluiu os estudos de viabilidade técnica e econômica, antes de anunciar as concessões. E por isso está sendo obrigado a rever seus estudos ao longo do processo”. Por seu turno, Bernardo Figueiredo, dirigente da nova estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e pessoa de estrita confiança da presidente Dilma, justifica assim os sucessivos ajustes da proposta do trem-bala: “O programa muda porque está sendo, de fato, feito. Quando você faz uma audiência pública tem de estar disposto a ouvir, ou isso seria um ato burocrático. Nela você ouve e reconhece quanto tem de mudar e é fato que isso está acontecendo. Estou fazendo uma interação e ajustando aquilo que é próprio”. A progressiva troca do estatismo disfarçado contido nas primeiras propostas de parcerias pela busca da “interação” com o mercado, agora defendida explicitamente pelo dirigente da EPL, levou tempo e custou a frustração e o adiamento de vários dos projetos correspondentes. O que transfere para 2014 o desencadeamento de obras e de ativação da economia que eles poderão propiciar. Efeitos que a presidente Dilma e seu marqueteiro João Santana tratarão de explorar ao máximo na campanha reeleitoral.

Jarbas de Holanda é jornalista

Os "aloprados" atacam - Merval Pereira

À medida que se aproxima a hora da verdade, com os condenados pelo mensalão próximos do cumprimento das penas a que foram condenados, a ação política desesperada dos seguidores do ex-ministro José Dirceu, a começar pelo próprio, cria um clima de guerra contra o Supremo, numa tentativa de rever as condenações pela desmoralização dos juízes. Os "aloprados" do PT estão novamente à solta, desta vez para tentar controlar o Supremo Tribunal Federal (STF), numa retaliação clara à condenação dos mensaleiros.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que por sua composição esdrúxula já perdeu qualquer legitimidade - dois réus condenados, os deputados petistas José Genoino e João Paulo Cunha, fazem parte dela -, aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que submete algumas decisões tomadas pelo STF ao Poder Legislativo, numa tentativa patética de fazer retroceder a História, se não ao Segundo Reinado, pelo menos ao Estado Novo de Getulio Vargas, como ressaltou o ministro Gilmar Mendes.

A Constituição de 1937 dava ao presidente da República o poder de cassar decisões do STF e confirmar a constitucionalidade de leis derrubadas pela Corte. O jurista Marcelo Cerqueira, no livro "A Constituição na História", fala da "regressiva" Lei de Interpretação de 1840, "expediente destinado a restringir alguns artigos da reforma constitucional".

Não foi à toa que essa emenda de um obscuro petista surgiu no horizonte político quando se abre o prazo para os recursos das defesas, numa clara tentativa de tumultuar o ambiente, que já está bastante conturbado com a polêmica sobre os chamados "embargos infringentes". Os órgãos a serviço dos mensaleiros, sejam blogs ou mesmo associações corporativas dominadas pelos petistas, já comemoram o que seria uma derrota do STF, que estaria sendo obrigado a aceitar os "embargos infringentes" devido à pressão que vem sofrendo dos que consideram que o julgamento do mensalão foi uma farsa política.

Dessa maneira, os amigos de José Dirceu, e ele próprio quando acusa em suas palestras pelo país os juízes do STF de ter protagonizado um julgamento político, criam nos componentes do plenário do Supremo um espírito de corpo na defesa da instituição, mesmo naqueles que estão convencidos de que o Regimento Interno, como dizia o jurista Afonso Arinos, é do tipo constitucional e não pode ser alterado por uma lei. Ao transformar a eventual aceitação da figura dos "embargos infringentes" em uma derrota do STF, e até mesmo numa admissão de culpa de seus juízes, os defensores dos mensaleiros levam para o plano político uma disputa que deveria ser eminentemente técnica. O ministro Teori Zavascki, que entrou no lugar do aposentado Cezar Peluso, passa a ser o fiel da balança não de uma decisão apenas jurídica, mas de característica política que pode levar à desmoralização do Supremo diante da opinião pública.

Se José Dirceu conseguir redução de sua pena com uma mudança de voto provocada pela participação do novo ministro, ele poderá conseguir até mesmo ficar em prisão domiciliar, aproveitando-se de falhas no sistema penal brasileiro: o regime semiaberto deve ser cumprido teoricamente em colônia agrícola, industrial ou outro similar. Se não houver vaga num estabelecimento desse tipo - e no Brasil é comum não haver -, o sentenciado poderá ficar em outro local que adote "medidas que se harmonizem com o regime semiaberto".

Na impossibilidade de outro estabelecimento penal, é pacífico entre os juristas que é direito do sentenciado e dever do Estado que o réu aguarde "em regime mais benéfico", no caso, o aberto, até que haja vaga em estabelecimento adequado.

Mesmo a prestação de pena em regime aberto tem suas peculiaridades. O condenado deveria dormir em albergues depois de passar o dia livre. Mas, como não os há em número suficiente, o mais provável é que o condenado cumpra sua pena em regime domiciliar, com o compromisso de se recolher em sua residência no período noturno e em finais de semana. Em alguns locais, é exigido que compareçam regularmente em juízo. É aí que tentam chegar os mensaleiros.

Fonte: O Globo

Rolo compressor - Eliane Cantanhêde

Olho vivo, porque estão votando restrições ao partido de Marina Silva e duas emendas constitucionais intrigantes. Uma retira o papel de investigação do Ministério Público e outra dá poderes ao Congresso para vetar algumas decisões do Supremo Tribunal Federal!

Quem são "eles", o sujeito oculto da frase --ou os sujeitos mesmo-- no parágrafo anterior? Deduza o que quiser. O fato é que o Congresso, onde o governo, o PT e o PMDB têm imensa maioria, dá corda a projetos que prejudicam adversários ou têm caráter óbvio de retaliação.

Procuradores reagem à mudança no Ministério Público e os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio reagiram duramente à proposta, aprovada na CCJ da Câmara, de submeter ao Legislativo as súmulas vinculantes e as ações de inconstitucionalidade da corte.

Marco Aurélio classificou de "retaliação" e não é exagero, depois do mensalão e da impressão digital do projeto: o autor é o deputado Nazareno Fontes, do PT do Piauí. Só não se sabe se é coisa da cabeça dele ou se ele só deu o nome a uma emenda feita pelo partido ou por partidários. De toda forma, é uma guerra inglória.

Sem oposição e alternância de poder, a democracia esmaece.

Sem a mídia, a sociedade brasileira não ficaria sabendo desde mensalão (revelado pela Folha) a salários de R$ 15 mil de garçons apadrinhados no Senado ("O Globo" de ontem).

Sem os procuradores, o senhor e a senhora não teriam ideia do que ocorre por aí, desde a denúncia do mensalão à mais alta corte até as contas atribuídas a Maluf em paraísos fiscais.

Sem o Supremo, não haveria a condenação de reluzentes mensaleiros do Executivo, do Legislativo e do setor privado, num enredo, aliás, que ainda não está concluído.

O ex-presidente Lula, a presidente Dilma, o PT, principalmente, e o PMDB, acessoriamente, devem ser mais cautelosos e evitar essa sofreguidão contra adversários e críticos. A ideia que fica é de desespero.

Fonte: Folha de S. Paulo

Mata mosquitos - Dora Kramer

Se o governo é tão popular, tão forte política e eleitoralmente falando, tão bom, eficiente e detentor do monopólio da justiça social; se a presidente Dilma Rousseff está com a reeleição garantida, se os pretendentes à Presidência estão, em verdade, jogando para 2018 como se diz por aí, por que cargas d"água emprega toda sua energia, canaliza todos os seus esforços, ocupa todo o seu tempo com artimanhas eleitorais?

O governo não precisaria cometer a irresponsabilidade de abusar de suas prerrogativas para ficar em campanha diuturnamente, muito menos teria para isso necessidade de flertar com o crime de responsabilidade ao apropriar-se indevidamente da máquina pertencente ao público.

A rigor, não teria razão alguma para a presidente da República se expor ao ; desmentido dos fatos dizendo que i não está em campanha porque a governança lhe ocupa todas as horas do dia, I todas as semanas do mês, todos os meses do ano.

Tampouco haveria motivo para o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, lançar mão de cinismo em estado sólido dizendo não enxergar oportunismo no projeto que nega a novos partidos as benesses concedidas pela Justiça ao PSD, depois entronizado no altar do governismo.

Segundo Carvalho, trata-se da mais pura defesa da fidelidade partidária e da moralização do sistema de locação de legendas. Disse também que o Planalto não se envolveu na tramitação do projeto na Câmara.

Isso a despeito das digitais e do registro da voz da ministra da Articulação Política, Ideli Salvatti, ao telefone orientando as bancadas para a votação. Mas, se havia alguma dúvida, o fechamento de questão do PT em torno do tema a ser agora examinado pelo Senado cuidou de dissipá-la.

A ordem obviamente veio de cima e com requintes de humilhação para os senadores petistas Jorge Viana, Wellington Dias e Paulo Paim, que na véspera haviam denunciado a manobra como casuística e anunciado a disposição de votar a favor da entrada em vigor da regra só depois da eleição de 2014.

O PT está obrigado a votar em bloco. O "enquadramento" escancara a presença da mão de ferro do governo.

Tudo isso para criar obstáculos a possíveis oponentes oficialmente tratados com menosprezo. Por essa visão, Marina Silva é frágil, Eduardo Campos não vai adiante com seus planos e Aécio Neves padecerá dos males da divisão do PSDB.

O que leva tão poderosos chefões a usar tiros de canhão para matar mosquitos? Difícil saber, mas vai ver não os consideram tão inofensivos assim, ou talvez seja um caso de ambição desmedida pelo poder eterno.

Mosca azul. O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, nega que tenha aceitado convite para se filiar ao PMDB e diz que ainda é cedo para se falar em eleição.

Os dirigentes locais do partido, no entanto, asseguram que já está tudo certo para Beltrame ocupar a vaga de vice na chapa do hoje vice-governador Luiz Fernando Pezão, candidato à sucessão de Sérgio Cabral Filho.

Se confirmada a entrada do secretário na política, ele terá contrariado as reiteradas afirmações de que jamais poria seu patrimônio " de credibilidade a serviço da conquista de votos.

Beltrame, aliás, é (ou era) um ferrenho defensor da tese de que a mistura da motivação política com , o trabalho da polícia está na origem do caos que vigorou por décadas nos territórios controlados pelo tráfico no Rio.

Erro de pessoa. A construtora detentora de contratos que estão sendo investigados pelo Ministério Público da Costa Rica é a OAS. A Odebrecht, citada erroneamente, não tem negócios naquele país.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Para além da visão barroca dos partidos - Cristian Klein

O vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB, entrou na discussão sobre o projeto de lei que nega o acesso de novas legendas ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. Temer tocou o realejo que ainda ecoa no debate público brasileiro: "Eu sou a favor de uma reforma política que, na verdade, reduzisse o número de partidos", disse o pemedebista na terça-feira.

A proposta, que está agora no Senado, tem gerado polêmica e é acusada de casuísmo. Fecha a porteira depois que o PSD abriu a brecha no Supremo Tribunal Federal (STF) para passar e desfrutar destes recursos - sem o teste das urnas em eleição prévia, como manda a lei.

A motivação dos governistas em aprovar o projeto não tem a ver com concepções programáticas a respeito do enxugamento partidário. Para a base aliada, a ação é de curto prazo: quanto menos adversários houver no caminho da presidente Dilma Rousseff, em 2014, melhor. E todas as siglas que surgem vão neste sentido: servem de palanques para a oposição, como o MD (fusão do PPS com o PMN) e o Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva, numa movimentação às vésperas da disputa presidencial. Ou seja, não há amadores num jogo eivado de interesses e pouco se discute o mérito da iniciativa.

Países convivem bem com quatro, cinco ou mais siglas

A proposta não impede a construção de novos partidos, apenas desestimula o acesso fácil a recursos do Estado por meio da cooptação de deputados que trazem de seus antigos partidos o tempo de TV e o fundo partidário, como se deles fossem. Como os mandatos pertencem aos partidos, de acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral, de 2007, o projeto reforça a lógica de fortalecimento das agremiações.

Mas o argumento de Michel Temer é de outra natureza. Defende o projeto pelas razões incertas. O vice-presidente é um dos primeiros a revestir a proposta com fundamentações supostamente mais neutras ou benéficas para o funcionamento da democracia brasileira.

Supostamente neutra porque qualquer redução no número de partidos implica no processo de extinção das siglas menores e no crescimento das grandes. Temer é o comandante do PMDB, uma das três maiores, junto com PT e PSDB.

Supostamente benéfica porque não há evidência de que um número menor de partidos seja o ideal ou que o quadro atual seja pernicioso.

É de se duvidar se a exclusão de pequenas legendas de esquerda, como o PSOL, ou a futura Rede, de Marina Silva, representaria um ganho para o sistema. O PT nasceu diminuto, cresceu e há dez anos ocupa o poder federal. Em 1990, tanto os petistas quanto os tucanos, que polarizam a política nacional, obtiveram apenas cerca de 7% da Câmara dos Deputados.

A questão central, no entanto, permanece insolúvel: qual é a quantidade ideal de partidos? Simplesmente, não há. Existem democracias que funcionam bem com dois, três, quatro, cinco ou mais legendas. O número importa, mas uma série de outros fatores influenciam a dinâmica de um sistema partidário, como a distância ideológica entre eles, o potencial de coalizão, de chantagem e o padrão de competição em torno do Executivo - para onde irremediavelmente estão voltados os interesses dos políticos.

Não que a ideologia não seja importante. Mas as críticas de que há um amontoado de legendas sem consistência ideológica esbarram no fato de que a formação de um corpo de ideias firmes é apenas uma parte de toda a engrenagem movida para a obtenção de poder. A ideologia é instrumental. Para um partido que está fora no governo, reforçá-la pode ser a estratégia eficiente para se chegar ao poder. As intenções, as preferências em torno de políticas públicas podem ser as melhores - isto é, nas raríssimas vezes em que há consenso e o valor é indisputado. Mas sem acesso aos cargos, nada - ou pouco - é feito.

Recentemente, o padrão de competição pelo Executivo tem sido um dos critérios mais influentes para se avaliar um sistema partidário - mais do que a mera contagem de unidades, combinada com a distância ideológica, como fez o cientista político italiano Giovanni Sartori, em 1976.

Sobre o grau de ideologia, aliás, Sartori já identificava que ele é maior em uns países e menor em outros. Uma das causas para a variação, sugere o autor, seria a diferença entre sociedades empíricas e racionalistas. As primeiras, como a americana, levariam ao pragmatismo. As segundas, como a italiana, a uma cultura política mais ideologizada.

Passados 20 anos do clássico de Sartori - hoje quase um nonagenário - o irlandês Peter Mair (1951-2011) criticou a ênfase do colega na ideologia e apontou os limites de sua classificação. Com o fim do comunismo e dos maiores partidos antissistema espalhados pelo mundo, uma das categorias principais criadas por Sartori - a dos países de pluralismo moderado - ficou praticamente esvaziada. A maioria dos sistemas multipartidários concentrou-se na categoria de pluralismo moderado. Embora tenha sido precedido por outros, como Robert Dahl, Mair sugeriu que se valorizasse menos o número de partidos e mais o padrão de interação entre eles.

O Brasil, por exemplo, tem um dos sistemas mais fragmentados e aparentemente barrocos do mundo. O número de siglas registradas, 30, não significa nada e pouco impressiona diante de países que têm mais que o dobro ou convivem com organizações de caráter regional, como Índia e Canadá. Já o número efetivo de partidos - indicador baseado no peso relativo das legendas na Câmara - chega a oito. É o maior entre as grandes democracias, mas que isoladamente não diz muito sobre um padrão de competição que se organiza nacionalmente em dois polos, numa lógica semelhante a dos enxutos sistemas bipartidários.

Não há o aparecimento de "flash parties", siglas que nascem e morrem subitamente, como em democracias recentes do Leste Europeu. Os partidos brasileiros são muitos, mas resilientes. À exceção do novato PSD (2011) e do PRB (2005), todas as 15 maiores siglas têm sua origem na década de 1980. Mais que a longevidade, surpreende a estabilidade para um sistema tão pulverizado. A correlação de força entre os partidos é alterada quase sempre de modo incremental, entre as eleições. Isso indica que eles são bem mais vertebrados e coordenados do que se imagina - embora nem sempre com o conteúdo ideológico esperado.

Fonte: Valor Econômico