quarta-feira, 23 de março de 2016

Moro terá de enviar ao STF investigação sobre Lula

• Ministro determina sigilo das gravações que atingiram Dilma

Decisão foi tomada a pedido da Advocacia Geral da União; em discurso no Planalto, presidente voltou a rechaçar impeachment, que chamou de tentativa de golpe, e reafirmou que não cometeu crime

Relator da Lava- Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki determinou ontem que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, envie ao STF as investigações sobre o ex-presidente Lula. Atendendo a pedido do governo, Teori também ordenou sigilo nas gravações de conversas divulgadas semana passada por Moro por envolver autoridades com foro privilegiado, como a presidente e ministros. Para o relator, é descabido o argumento de Moro de que havia interesse público nas conversas. A divulgação dos áudios feriu o “direito fundamental à garantia de sigilo”, afirmou o ministro. Em solenidade no Planalto, horas antes, a presidente Dilma fez discurso duro contra o que chamou de golpe.

Dilma radicaliza discurso

• Em ato com juristas, presidente fala que há um ‘ golpe em curso’; oposição diz que ela se vitimiza

Catarina Alencastro, Eduardo Barretto, Isabel Braga - O Globo

- BRASÍLIA- Após as manifestações em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, o governo resolveu radicalizar o discurso de que há um golpe em andamento. Em uma fala duríssima no Planalto, em encontro com juristas pela legalidade e em defesa da democracia, Dilma, acompanhada de cinco ministros, reafirmou que o pedido de impeachment que tramita na Câmara não se sustenta e afirmou que não renuncia “em hipótese alguma”.

— Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção de meu mandato. Condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se pode cometer contra qualquer pessoa. É uma injustiça brutal. É uma ilegalidade. Já fui vítima desta injustiça uma vez, durante a ditadura, e lutarei para não ser vítima de novo, em plena democracia — afirmou.

Em tom exaltado, Dilma e o ministro José Eduardo Cardozo ( Advocacia- Geral da União) usaram bordões ditos nas ruas como “não vai ter golpe” e “não passarão”. Segundo a presidente, há uma “conjuração” de elementos para tirála do poder, e um deles é o processo de impeachment no Congresso.

— Na ausência de crime de responsabilidade comprovado, o afastamento torna- se um crime contra a democracia — disse Dilma, acrescentando: — Neste caso, não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia.

Críticas indiretas a Moro
Sem citar o nome de Sérgio Moro, Dilma condenou a decisão do juiz de divulgar conversas dela com o ex-presidente Lula, o que serviu como combustível para incendiar ainda mais a crise. Ontem, o ministro Teori Zavascki determinou o sigilo das gravações, por entender que sua divulgação é ilegal).

—A Justiça brasileira fica enfraquecida quando são divulgadas, ao arrepio da lei, gravações que não dizem respeito ao objeto da investigação... Quando tudo isso acontece, fica nítida a tentativa de ultrapassar a fronteira que separa o estado democrático de direito do estado de exceção — afirmou a presidente, que acusou a existência de uma ruptura institucional “sendo forjada nos porões da baixa política”.

O presidente do nacional do PSDB, Aécio Neves, disse que Dilma ora se apresenta com arrogância, ora como vítima:

— O que eu vejo é uma oscilação. A presidente da República deixa de lado, pelo menos em parte, a arrogância com que veio agindo ao longo desses últimos anos, chegando ao ponto de transferir à oposição responsabilidades que são dela, e está numa posição agora de vitimização.

Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que a presidente pode ficar tranquila porque não está em andamento nenhum tipo de golpe contra ela, e o processo de impeachment da Câmara segue o que determina a Constituição.

— Nesse ponto a presidente Dilma tem razão: Não vai ter golpe, vai ter impeachment! Dilma cometeu crime de responsabilidade por ter patrocinado as pedaladas fiscais. Ao instalar a comissão do impeachment, seguimos tudo o que determinou o Supremo Tribunal Federal com relação ao rito do processo. Vamos aprovar a admissibilidade na comissão e já vislumbramos uma ampla maioria no plenário — disse Bueno.

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