Delação de Delcídio é retirada do processo

• PT consegue excluir acusações do ex-líder do governo e agora tenta atrasar tramitação do pedido de afastamento

Eduardo Bresciani - O Globo

- BRASÍLIA- A delação do ex- líder do governo no Senado Delcídio Amaral ( sem partido- MS) foi retirada do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara. A decisão, tomada pelo presidente da comissão, Rogério Rosso ( PSD-DF), atendeu a um pedido do PT e aliados, mas só foi efetivada após a oposição concordar com a retirada para evitar uma judicialização do processo. O PT, porém, quer que Dilma seja notificada novamente e o prazo para defesa seja reiniciado.

O processo será restrito às pedaladas fiscais, que teriam ocorrido em 2015, e aos decretos assinados por Dilma ano passado, sem previsão orçamentária. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia retirado outras menções à Operação Lava- Jato e às pedaladas realizadas em 2014, por terem ocorrido no mandato anterior.

Os defensores da presidente haviam anunciado que iriam ao Supremo Tribunal Federal ( STF) se a delação de Delcídio fosse mantida, alegando que ela não integra a peça inicial e só foi juntada semana passada.

Diante da ameaça de judicialização, a oposição concordou em retirar o tema do processo. Os favoráveis ao impeachment avaliarão agora se farão novo pedido que leve em conta as acusações do senador, principalmente a de que Dilma tentou interferir na Lava- Jato, com a nomeação de ministros para tribunais superiores.

Para justificar a retirada, Rosso ressaltou que a Câmara apenas decide se permite a abertura de processo. Destacou que, no impeachment de Fernando Collor, em 1992, a comissão da Câmara não aceitou documento juntado posteriormente. Observou, porém, que a retirada não significa que o tema será completamente ignorado nos debates.

— Gostaria de mencionar que, mesmo desconsiderado do processo como parte da denúncia, o citado documento é de conhecimento público, e não há como impedir influência na tomada de decisão de qualquer parlamentar — disse Rosso.

Apesar de elogiaram a decisão, os aliados de Dilma já apontam um novo problema na tramitação do processo. O deputado Paulo Teixeira (PT- SP) frisou que, como a delação estava na documentação enviada a Dilma na semana passada, deveria ser feito nova notificação e reaberto o prazo de dez sessões para a defesa. Com isso, a duração do processo seria adiada em pelo menos uma semana.

— Essa decisão de retirar o aditamento é um reconhecimento de mais uma ilegalidade neste processo. Como a oposição reconhece isso, então deve se retomar os prazos iniciais de tramitação, sob pena de se cometer uma nova ilegalidade — disse o petista.

Teixeira negou que a intenção do governo seja protelar o processo, mas admitiu que um tempo maior para o debate pode favorecer a presidente.