DEU NO VALOR ECONÔMICO
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em palestra no Senado, defendeu medidas de fortalecimento do Congresso Nacional em relação ao Poder Executivo, como "limitar a fúria das medidas provisórias" e adotar medidas de controle do Orçamento da União. "Se o Congresso abdica do controle do orçamento e das MPs, evidentemente haverá uma hipertrofia do Executivo", afirmou.
Na primeira vez que retornou ao Senado após deixar a Presidência da República (2002), FHC defendeu um "equilíbrio maior" entre os três Poderes, alertando também para o risco de "hipertrofia também do Judiciário" e diminuição do Legislativo.
Em entrevista, FHC afirmou ser cedo para apontar quem vai ser o candidato do PSDB à Presidência da República: José Serra ou Aécio Neves. "(Eles) Não são políticos inexperientes e sabem que, se começar abrir o jogo agora, vai levar pedrada o tempo todo. Temos de ter calma", afirmou.
A idéia de aprovação de uma proposta que abra um prazo para que parlamentares troquem de partido (a chamada "janela") foi criticada pelo ex-presidente. Ele, no entanto, acha que o político não deve ficar "enjaulado". Defende um mecanismo que possibilite a mudança de partido, mas submeta o político a uma sanção, como torná-lo inelegível temporariamente, caso troque de legenda.
"Se abrir a janela, muita gente pula fora. Essas coisas têm de fazer com muita seriedade, acho que dar um jeitinho não é bom. Evidentemente, não se pode criar um sistema como agora, em que você muda de partido a toda hora por razões puramente pessoais, por outro lado você não pode enjaular as pessoas. É preciso encontrar um ponto de equilíbrio".
O ex-presidente abriu o ciclo de debates sobre o Poder Legislativo, promovido pelo Interlegis - órgão do Senado criado para modernização e integração do Poder Legislativo em seus três níveis, federal, estadual e municipal. Antes de FHC, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), fez um rápido pronunciamento, em que voltou a criticar o excesso de MPs editadas pelo Executivo. E disse que a cobrança incluía o ex-presidente. FHC lembrou que as MPs foram criadas pela Assembléia Nacional Constituinte para dar "agilidade" ao presidente da República.
Disse que a falta de limites à reedição era arbitrário, mas a situação agravou-se com a mudança constitucional durante sua gestão, que proibiu a reedição de MPs e criou o mecanismo de obstrução da pauta. "O presidente, agora sim, pára o Congresso".
Em sua palestra, FHC também citou o "poder político" concedido pela Constituição ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora começa a exercê-lo. Citou, como um dos instrumentos que dão ao STF esse poder, o "mandado de injunção", por meio da qual representantes da população podem se queixar de um dispositivo constitucional não regulamentado. "Criamos a possibilidade de o Supremo exercer um papel político maior do que jamais houve no Brasil e ele começa a exercer isso".
FHC disse que está faltando ao Congresso uma "agenda de transformação". Segundo ele, quando há uma agenda, o Congresso promove debate na sociedade e passa a ter força. Mas o que está acontecendo, na sua opinião, é que o Congresso está a reboque do Executivo. "Quando o Executivo perde a agenda, o Congresso se perde, fica sem saber para que rumo vai." (RU)
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em palestra no Senado, defendeu medidas de fortalecimento do Congresso Nacional em relação ao Poder Executivo, como "limitar a fúria das medidas provisórias" e adotar medidas de controle do Orçamento da União. "Se o Congresso abdica do controle do orçamento e das MPs, evidentemente haverá uma hipertrofia do Executivo", afirmou.
Na primeira vez que retornou ao Senado após deixar a Presidência da República (2002), FHC defendeu um "equilíbrio maior" entre os três Poderes, alertando também para o risco de "hipertrofia também do Judiciário" e diminuição do Legislativo.
Em entrevista, FHC afirmou ser cedo para apontar quem vai ser o candidato do PSDB à Presidência da República: José Serra ou Aécio Neves. "(Eles) Não são políticos inexperientes e sabem que, se começar abrir o jogo agora, vai levar pedrada o tempo todo. Temos de ter calma", afirmou.
A idéia de aprovação de uma proposta que abra um prazo para que parlamentares troquem de partido (a chamada "janela") foi criticada pelo ex-presidente. Ele, no entanto, acha que o político não deve ficar "enjaulado". Defende um mecanismo que possibilite a mudança de partido, mas submeta o político a uma sanção, como torná-lo inelegível temporariamente, caso troque de legenda.
"Se abrir a janela, muita gente pula fora. Essas coisas têm de fazer com muita seriedade, acho que dar um jeitinho não é bom. Evidentemente, não se pode criar um sistema como agora, em que você muda de partido a toda hora por razões puramente pessoais, por outro lado você não pode enjaular as pessoas. É preciso encontrar um ponto de equilíbrio".
O ex-presidente abriu o ciclo de debates sobre o Poder Legislativo, promovido pelo Interlegis - órgão do Senado criado para modernização e integração do Poder Legislativo em seus três níveis, federal, estadual e municipal. Antes de FHC, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), fez um rápido pronunciamento, em que voltou a criticar o excesso de MPs editadas pelo Executivo. E disse que a cobrança incluía o ex-presidente. FHC lembrou que as MPs foram criadas pela Assembléia Nacional Constituinte para dar "agilidade" ao presidente da República.
Disse que a falta de limites à reedição era arbitrário, mas a situação agravou-se com a mudança constitucional durante sua gestão, que proibiu a reedição de MPs e criou o mecanismo de obstrução da pauta. "O presidente, agora sim, pára o Congresso".
Em sua palestra, FHC também citou o "poder político" concedido pela Constituição ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora começa a exercê-lo. Citou, como um dos instrumentos que dão ao STF esse poder, o "mandado de injunção", por meio da qual representantes da população podem se queixar de um dispositivo constitucional não regulamentado. "Criamos a possibilidade de o Supremo exercer um papel político maior do que jamais houve no Brasil e ele começa a exercer isso".
FHC disse que está faltando ao Congresso uma "agenda de transformação". Segundo ele, quando há uma agenda, o Congresso promove debate na sociedade e passa a ter força. Mas o que está acontecendo, na sua opinião, é que o Congresso está a reboque do Executivo. "Quando o Executivo perde a agenda, o Congresso se perde, fica sem saber para que rumo vai." (RU)
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