A campanha de um pelo eleitor e, do outro,
pela opinião pública aproximou os presidentes da República e do STF em
discursos com mais morde que assopra
Não dá pra dizer que o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva roubou a cena, mas, no mínimo, dividiu o palco com o ministro
Edson Fachin na abertura do ano judiciário.
Cada um cuidou de uma Corte. Ao presidente do
Supremo Tribunal Federal coube dar como consumado o início dos trabalhos do
código de conduta. Anunciou até a relatora, a ministra Cármen Lúcia, que vai
começar a desempenhar suas funções numa reunião no dia 12 para a discussão de
cronograma.
Acusado de passar pano para o ministro Dias Toffoli na nota que soltou em nome da Corte, Fachin, desta vez, não amaciou e falou por sua conta e risco.
Não tem unanimidade? “Unidade não é
unanimidade”, disse. A imprensa extrapola? “A liberdade de expressão e de
imprensa não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam
a democracia. A crítica republicana não é nem mesmo ameaça à democracia”.
Qual é a receita para preservar a
legitimidade da Corte e afastar o risco de impeachment dos ministros? “Não
errar por omissão e não ceder por conveniência”. A Corte paga o preço do
bloqueio dos demais Poderes? “Os ministros respondem pelas escolhas que fazem.
As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos
- tudo isso importa.”
Os ataques ao STF vêm de quem pretende
fragilizar a democracia? “A questão é de saber se já chegou a hora de
sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro. Minha convicção é que
esse momento chegou. A fase agora é a da retomada plena da construção
institucional de longo prazo.” Genérico demais? “As dúvidas sobre conflitos de
interesse devem ser tratadas sempre com transparência.”
Fachin pareceu estimulado pela mobilização
social por um código de conduta no TSE cujo abaixo-assinado, na noite desta
segunda, se acercava das 50 mil assinaturas. Avisou aos colegas que daria este
pito, mas o aviso prévio não o exime de críticas internas e boicote. A esta
altura, porém, Fachin já parece ter conquistado a plateia.
Tanto que deu a deixa para Lula engatar a
cobrança dele. Nem sempre o presidente da República fala na abertura do ano do
Judiciário, ainda que sempre lhe seja facultada a palavra. Em 2025 Lula não
falou.
Este ano, num alerta sobre as eleições deste
ano disse que o “abuso do poder econômico, a manipulação da opinião pública por
meio de disparos criminoso de ‘fake news’, o uso indevido dos algoritmos das
plataformas e contratação de influenciadores em redes digitais para atacar
adversários” ameaçam a disputa.
A ameaça a que se refere o presidente é a
proposta de resolução do ministro Kassio Nunes Marques, próximo presidente do
TSE. Esta proposta, discretamente feita no recesso, autoriza a remoção apenas
de perfis comprovadamente falsos e criminosos. Se estivesse em vigor em 2024,
os campeonatos de cortes de Pablo Marçal em São Paulo - considerados ilícitos
eleitorais, mas não “criminosos” - estariam liberados.
Esta proposta também permite a propaganda
negativa contra governos, desde que não faça referência às eleições. Perfis de
influenciadores financiados por casas de apostas, como se viu na campanha
contra a liquidação do banco Master, também podem ter sinal verde para
impulsionar conteúdo contra governos que buscam conter a lavagem de dinheiro ou
regular as apostas, como o atual.
E, finalmente, a proposta libera a entrega de
material de campanha em locais de uso comum. Ou seja, abre espaço também para o
abuso de poder econômico de donos de estabelecimentos comerciais, como Luciano
Hang, transformarem as Lojas Havan em quermesses para material de campanha do
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Essas propostas estão na minuta apresentada
por Kassio e serão alvo de consulta pública a ser iniciada nesta terça no TSE.
Ministros da Corte eleitoral, reservadamente, se incomodaram com o tom de
“cobrança” da fala. Formalmente, Lula não é nem pré-candidato, mas, de fato, já
o é. Para um chefe de Estado, a crítica é do jogo. Para um quase candidato,
não.
Com a cobrança de Lula, a consulta pública
vai pegar fogo. A incorporação de um outro tema, o combate ao crime organizado,
será alvo de pressão. Lula citou a operação Carbono Oculto para engatar o
discurso de que a Polícia Federal, em seu governo, persegue o criminoso que
mora na cobertura.
O Instituto Sou da Paz vai sugerir que
acórdãos de 2024, como aquele que permitiu o afastamento de candidatos com
indícios de participação ou mesmo parentesco com lideranças do crime organizado
sejam incorporados à resolução, ainda que não tenham transitado em julgado.
Lula e Fachin nunca foram próximos. O
ministro foi escolhido pela ex-presidente Dilma Rousseff e nunca estabeleceu
vínculos com o presidente, como seu ex-advogado, Cristiano Zanin, seu
ex-ministro, Flávio Dino, ou mesmo togados que, a despeito de terem sido
indicados por outros presidentes, como Gilmar Mendes (FHC) e Alexandre de
Moraes (Michel Temer), dele se aproximaram.
A despeito da falta de intimidade, tocaram
pela mesma partitura e saíram cochichando ao pé do ouvido. Na antessala do
tribunal, confraternizaram com ministros e parlamentares, uns insatisfeitos com
o código e outros, tementes de acordos de delação. É a coreografia de praxe. A
campanha de ambos, pelo eleitor e pela opinião pública, permitiu que, desta
vez, tivesse mais morde que assopra.
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