Luiz Orlando Carneiro
DEU NA GAZETA MERCANTIL
O PSDB formalizou, em novembro, consulta ao Tribunal Superior Eleitoral com oito perguntas sobre a possibilidade da realização de prévias - abertas até a eleitores não filiados ao partido, com propaganda intrapartidária permitida - para a escolha do seu candidato à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano que vem.
O secretário-geral do PSDB, deputado federal Rodrigo de Castro (MG), responsável pela elaboração de regras para uma eventual prévia entre os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves - semelhante, guardadas as devidas proporções, às eleições primárias norte-americanas - disse aguardar "com ansiedade" as respostas do TSE à consulta, que tem como relator sorteado o ministro Felix Fischer, um dos dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça com assento na Corte eleitoral.
Cauteloso, o presidente do TSE, ministro Ayres Britto, afirmou a este jornal que "as prévias fazem parte do aperfeiçoamento democrático". Mas acrescenta, com sinceridade: "Precisamos, contudo, fazer um rastreamento legislativo para ver se não há nenhuma norma que dificulte esse tipo de votação. Ainda não fiz esse rastreamento. Pode ser que, aqui e ali, esbarremos em algum obstáculo tópico, pontual".
Questão interna
Especialistas em direito eleitoral, os advogados Fernando Neves e Walter Costa Porto, ex-ministros do TSE, acham que - apesar de o assunto ser "interna corporis" (questão interna partidária), não regulamentado na vasta legislação eleitoral - seria conveniente para os tucanos que o tribunal respondesse à consulta, "por prudência".
A Executiva do PSDB já decidiu pela realização das prévias, caso não haja consenso em torno da indicação à convenção de um único candidato para disputar a eleição presidencial de 2010 - lembra o deputado Rodrigo de Castro. "Como hoje temos dois postulantes (José Serra e Aécio Neves), trabalhamos com um cenário de realização de prévias, antes da convenção. Mas, apesar de prevista no estatuto do partido, a matéria nunca foi regulamentada. É por isso que refizemos, no fim do ano, a consulta que já havia sido encaminhada ao TSE em junho, mas que foi arquivada pelo ministro Eros Grau, por que tribunal não responde a consultas quando iniciado o processo eleitoral (na época, o das eleições municipais)."
De acordo com a Lei Eleitoral vigente, a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, em convenções, devem ser feitas de 10 a 30 de junho do ano eleitoral. O prazo para o registro das candidaturas termina às 19h do dia 5 de julho.
O Estatuto do PSDB prevê (artigo 151) que o Diretório Nacional pode aprovar proposta da Comissão Executiva para a realização de "eleições prévias" destinadas à escolha de candidatos a cargos eletivos majoritários, "sempre que houver mais de um candidato disputando a indicação do partido". Os vencedores nas prévias (no caso, os candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República) "terão seus nomes homologados nas convenções convocadas para esse fim".
Dúvidas
Antes de programar as prévias do próximo ano - que o secretário-geral do PSDB considera praticamente certas - o partido dos presidenciáveis José Serra e Aécio Neves, governadores de São Paulo e Minas Gerais, respectivamente, quer resposta do Tribunal Superior Eleitoral para várias dúvidas: A partir de que data é permitida a realização de prévias partidárias; se - excluídas as possibilidades de propaganda por rádio, televisão e "out-door" (Lei Eleitoral) - pode a propaganda intra-partidária ser realizada com o uso de página na internet, mensagens eletrônicas, faixas, panfletos e matérias pagas na mídia.
Outras dúvidas dos tucanos são relativas à participação, nas prévias, de não filiados ao PSDB, bem como se o partido pode utilizar verbas do Fundo Partidário para os gastos com a propaganda intra-partidária. O partido também perguntou o TSE se é possível a recepção de doações de pessoas físicas ou jurídicas para o financiamento das campanhas dos pré-candidatos, não só pelo partido, como também pelos postulantes; e se a Justiça eleitoral pode fornecer urnas eletrônicas para a realização das prévias eleitorais.A Executiva Nacional do PSDB já definiu que a "abertura da agenda do partido para a eleição presidencial" será em março, quando será promovida, em Brasília, um encontro nacional com líderes do DEM e do PPS, legendas que devem formar a base da aliança oposicionista na eleição para a sucessão de Lula.
DEU NA GAZETA MERCANTIL
O PSDB formalizou, em novembro, consulta ao Tribunal Superior Eleitoral com oito perguntas sobre a possibilidade da realização de prévias - abertas até a eleitores não filiados ao partido, com propaganda intrapartidária permitida - para a escolha do seu candidato à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano que vem.
O secretário-geral do PSDB, deputado federal Rodrigo de Castro (MG), responsável pela elaboração de regras para uma eventual prévia entre os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves - semelhante, guardadas as devidas proporções, às eleições primárias norte-americanas - disse aguardar "com ansiedade" as respostas do TSE à consulta, que tem como relator sorteado o ministro Felix Fischer, um dos dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça com assento na Corte eleitoral.
Cauteloso, o presidente do TSE, ministro Ayres Britto, afirmou a este jornal que "as prévias fazem parte do aperfeiçoamento democrático". Mas acrescenta, com sinceridade: "Precisamos, contudo, fazer um rastreamento legislativo para ver se não há nenhuma norma que dificulte esse tipo de votação. Ainda não fiz esse rastreamento. Pode ser que, aqui e ali, esbarremos em algum obstáculo tópico, pontual".
Questão interna
Especialistas em direito eleitoral, os advogados Fernando Neves e Walter Costa Porto, ex-ministros do TSE, acham que - apesar de o assunto ser "interna corporis" (questão interna partidária), não regulamentado na vasta legislação eleitoral - seria conveniente para os tucanos que o tribunal respondesse à consulta, "por prudência".
A Executiva do PSDB já decidiu pela realização das prévias, caso não haja consenso em torno da indicação à convenção de um único candidato para disputar a eleição presidencial de 2010 - lembra o deputado Rodrigo de Castro. "Como hoje temos dois postulantes (José Serra e Aécio Neves), trabalhamos com um cenário de realização de prévias, antes da convenção. Mas, apesar de prevista no estatuto do partido, a matéria nunca foi regulamentada. É por isso que refizemos, no fim do ano, a consulta que já havia sido encaminhada ao TSE em junho, mas que foi arquivada pelo ministro Eros Grau, por que tribunal não responde a consultas quando iniciado o processo eleitoral (na época, o das eleições municipais)."
De acordo com a Lei Eleitoral vigente, a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, em convenções, devem ser feitas de 10 a 30 de junho do ano eleitoral. O prazo para o registro das candidaturas termina às 19h do dia 5 de julho.
O Estatuto do PSDB prevê (artigo 151) que o Diretório Nacional pode aprovar proposta da Comissão Executiva para a realização de "eleições prévias" destinadas à escolha de candidatos a cargos eletivos majoritários, "sempre que houver mais de um candidato disputando a indicação do partido". Os vencedores nas prévias (no caso, os candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República) "terão seus nomes homologados nas convenções convocadas para esse fim".
Dúvidas
Antes de programar as prévias do próximo ano - que o secretário-geral do PSDB considera praticamente certas - o partido dos presidenciáveis José Serra e Aécio Neves, governadores de São Paulo e Minas Gerais, respectivamente, quer resposta do Tribunal Superior Eleitoral para várias dúvidas: A partir de que data é permitida a realização de prévias partidárias; se - excluídas as possibilidades de propaganda por rádio, televisão e "out-door" (Lei Eleitoral) - pode a propaganda intra-partidária ser realizada com o uso de página na internet, mensagens eletrônicas, faixas, panfletos e matérias pagas na mídia.
Outras dúvidas dos tucanos são relativas à participação, nas prévias, de não filiados ao PSDB, bem como se o partido pode utilizar verbas do Fundo Partidário para os gastos com a propaganda intra-partidária. O partido também perguntou o TSE se é possível a recepção de doações de pessoas físicas ou jurídicas para o financiamento das campanhas dos pré-candidatos, não só pelo partido, como também pelos postulantes; e se a Justiça eleitoral pode fornecer urnas eletrônicas para a realização das prévias eleitorais.A Executiva Nacional do PSDB já definiu que a "abertura da agenda do partido para a eleição presidencial" será em março, quando será promovida, em Brasília, um encontro nacional com líderes do DEM e do PPS, legendas que devem formar a base da aliança oposicionista na eleição para a sucessão de Lula.
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