Reforma política!

Cesar Maia
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

A DIFICULDADE imposta ao eleitor por nosso sistema eleitoral impossibilita pensar em qualidade do voto. Um eleitor britânico vota para deputado em seu distrito e escolhe entre três alternativas (trabalhista, conservador, liberal-democrata). O eleitor norte-americano, entre duas (democratas e republicanos). O espanhol escolhe a lista e opta entre duas (PSOE e PP) e, regionalmente, mais uma. O eleitor alemão, na lista e nos distritos, escolhe entre cinco opções (CDU, SPD, PV, PLD e SDP).

No voto proporcional aberto no Brasil, numa eleição com 15 chapas para deputado, o eleitor escolhe entre 1.500 candidatos. Passam todos na telinha, nos panfletos, nos cartazes, nos carros de som. Dias depois, pouca gente lembra em quem votou. A representatividade nesse tipo de eleição é nenhuma.

Os deputados são "donos" de seus mandatos e podem "se lixar" à vontade. Com quase nula representatividade parlamentar, os partidos não podem ser orgânicos. São antípodas: a gestação do mandato e a integridade dos partidos.

O debate sobre reforma política tem duas preliminares: como facilitar a escolha do eleitor e como fortalecer a integridade política dos partidos. E deve-se garantir equidade aos partidos -governo ou oposição- na comunicação com o eleitor.

Os governos tem publicidade ilimitada, com enormes vantagens sobre à oposição. Com isso, mais de 90% dos candidatos à reeleição chegam ao segundo turno e mais de 85% ganham a eleição. A reforma deve incluir três pilares: facilitar o eleitor, fortalecer os partidos e dar equidade na comunicação entre governo e oposição.

Na experiência das democracias mais avançadas, a terceira questão se resolve com a proibição de os governos fazerem publicidade, exceção a suas empresas que estejam em mercado. Assim, o horário partidário gratuito seria efetivamente paritário e não seria burlado pela publicidade governamental. Quanto aos demais, teríamos dois caminhos: um, o da invenção (Tancredo: invenção aqui ou é jabuticaba ou é besteira) de um sistema novo; outro, o da adaptação dos sistemas existentes e comprovados.

A adaptação do sistema eleitoral seria entre três vetores ou variantes: o anglo-americano, de voto distrital puro; o espanhol, de voto em lista; o alemão, de voto (misto) distrital e de lista. As variantes seriam sobre os distritos: se uninominais, como o anglo-americano, ou plurinominais, como o espanhol em lista. O voto distrital puro encontraria uma resistência política: a desproporcionalidade contra SP, que o voto distrital corrigiria. De forma prática, há que caminhar para um tipo de combinação onde a lista estivesse presente. Ou... seria manter o eleitor confuso e os partidos difusos.