DEU EM O GLOBO
Já ministro da Justiça e assessor dizem que presidente só defendeu reforma política
Maria Lima, Isabel Braga e Luiza Damé
BRASÍLIA e RIO - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação de Magistrados do Brasil reagiram ontem às reclamações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a Justiça Eleitoral e endossaram as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, às constantes queixas de Lula contra a aplicação da legislação eleitoral. Lula, condenado ao pagamento de duas multas por campanha antecipada para a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, disse anteontem no congresso do PCdoB que não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer, defendendo uma reforma política.
Fernando Cesar Baptista de Mattos, presidente da Ajufe, classificou de inaceitáveis as declarações de Lula.
Em nota, lembrou que, no passado, Lula recorreu várias vezes à Justiça e teve seus pleitos reconhecidos para reparar danos. E que agora, ao ser punido, reclama.
Toda decisão judicial agrada a uma das partes do processo e desagrada à outra.
Isso faz parte da democracia. Tantas vezes, o então candidato, e agora chefe do Poder Executivo recorreu e teve seus pedidos acolhidos pelo Poder Judiciário, diz a nota. Os juízes não esperaram elogios por isso, porque estavam cumprindo seu papel, decidindo com independência, de acordo com a Constituição, as leis e as provas apresentadas.
Mattos citou a advertência feita pelo presidente do STF, de que Lula não deveria fazer brincadeiras com a Justiça, e disse que o presidente da República deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes reiterou que todos os brasileiros estão sujeitos às leis: Todos nós estamos subordinados à lei e à Constituição disse.
Sobre a declaração de Lula no congresso do PCdoB, disse: Não temos soberanos no Brasil.
Aqui todos estão submetidos à lei.
Quando haja algum eventual equívoco numa decisão judicial, dela se deve recorrer.
É muito simples.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, disse: Pessoalmente não me enxergo na frase, nem estou achando que foi endereçada à Justiça Eleitoral.
O Palácio do Planalto não comentou as reações. Já o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia saíram em defesa de Lula. Para Barreto, o presidente está certo: a legislação tem de ser clara para ser cumprida. Para Marco Aurélio, Lula não criticou a Justiça, mas defendeu a reforma política.
Ao defender Lula, o assessor atacou o ministro Gilmar Mendes. Marco Aurélio Garcia disse que o ministro deveria falar menos nos microfones e mais nos autos dos processos no STF.
O presidente da Corte Suprema deve falar mais nos autos. É o que diz a tradição política brasileira disse Marco Aurélio.
Não é se preservar, é preservar o STF.
Lula foi multado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por fazer campanha antecipada para Dilma.
Em eventos públicos, o presidente disse que não tem dinheiro para pagar as multas no total R$ 15 mil.
Gilmar reagiu, dizendo que não se pode brincar com a Justiça.
Para o ministro da Justiça, a Lei Eleitoral não é subjetiva, mas as regras de comportamento na campanha devem ser sistematizadas e esclarecidas para preencher eventuais lacunas e evitar que a Justiça seja acionada para dizer o que é permitido ou proibido. O ministro é contra a chamada judicialização do processo eleitoral.
O presidente está correto em sua colocação. A legislação precisa ter regras claras para que sejam cumpridas argumentou Barreto.
Colaborou: José Meirelles Passos
Já ministro da Justiça e assessor dizem que presidente só defendeu reforma política
Maria Lima, Isabel Braga e Luiza Damé
BRASÍLIA e RIO - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação de Magistrados do Brasil reagiram ontem às reclamações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a Justiça Eleitoral e endossaram as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, às constantes queixas de Lula contra a aplicação da legislação eleitoral. Lula, condenado ao pagamento de duas multas por campanha antecipada para a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, disse anteontem no congresso do PCdoB que não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer, defendendo uma reforma política.
Fernando Cesar Baptista de Mattos, presidente da Ajufe, classificou de inaceitáveis as declarações de Lula.
Em nota, lembrou que, no passado, Lula recorreu várias vezes à Justiça e teve seus pleitos reconhecidos para reparar danos. E que agora, ao ser punido, reclama.
Toda decisão judicial agrada a uma das partes do processo e desagrada à outra.
Isso faz parte da democracia. Tantas vezes, o então candidato, e agora chefe do Poder Executivo recorreu e teve seus pedidos acolhidos pelo Poder Judiciário, diz a nota. Os juízes não esperaram elogios por isso, porque estavam cumprindo seu papel, decidindo com independência, de acordo com a Constituição, as leis e as provas apresentadas.
Mattos citou a advertência feita pelo presidente do STF, de que Lula não deveria fazer brincadeiras com a Justiça, e disse que o presidente da República deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais.
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes reiterou que todos os brasileiros estão sujeitos às leis: Todos nós estamos subordinados à lei e à Constituição disse.
Sobre a declaração de Lula no congresso do PCdoB, disse: Não temos soberanos no Brasil.
Aqui todos estão submetidos à lei.
Quando haja algum eventual equívoco numa decisão judicial, dela se deve recorrer.
É muito simples.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, disse: Pessoalmente não me enxergo na frase, nem estou achando que foi endereçada à Justiça Eleitoral.
O Palácio do Planalto não comentou as reações. Já o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia saíram em defesa de Lula. Para Barreto, o presidente está certo: a legislação tem de ser clara para ser cumprida. Para Marco Aurélio, Lula não criticou a Justiça, mas defendeu a reforma política.
Ao defender Lula, o assessor atacou o ministro Gilmar Mendes. Marco Aurélio Garcia disse que o ministro deveria falar menos nos microfones e mais nos autos dos processos no STF.
O presidente da Corte Suprema deve falar mais nos autos. É o que diz a tradição política brasileira disse Marco Aurélio.
Não é se preservar, é preservar o STF.
Lula foi multado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por fazer campanha antecipada para Dilma.
Em eventos públicos, o presidente disse que não tem dinheiro para pagar as multas no total R$ 15 mil.
Gilmar reagiu, dizendo que não se pode brincar com a Justiça.
Para o ministro da Justiça, a Lei Eleitoral não é subjetiva, mas as regras de comportamento na campanha devem ser sistematizadas e esclarecidas para preencher eventuais lacunas e evitar que a Justiça seja acionada para dizer o que é permitido ou proibido. O ministro é contra a chamada judicialização do processo eleitoral.
O presidente está correto em sua colocação. A legislação precisa ter regras claras para que sejam cumpridas argumentou Barreto.
Colaborou: José Meirelles Passos
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