Caso de Collor inspira defesa de réus do mensalão

A defesa de Collor para absolvê-lo no STF em 1994 é modelo para o mensalão. Pelos argumentos, não havia relação entre pagamentos ao réu e atos na Presidência. Para réus do mensalão, só haveria corrupção se comprovado vínculo entre pagamentos de Marcos Valério e a atividade parlamentar de beneficiados.

Absolvição de Collor inspira defesa de réus do mensalão

Argumentos usados em 94 serão replicados no julgamento que começa na 5ª

Naquele ano o STF não viu relação entre dinheiro recebido pelo ex-presidente e atos praticados no governo

Breno Costa, Felipe Seligman

BRASÍLIA - Quase 20 anos depois do impeachment do ex-presidente Fernando Collor no Congresso, os argumentos jurídicos que garantiram sua absolvição pela Justiça viraram um paradigma para os réus do mensalão.

A partir de quinta-feira, quando começa o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), os mesmos argumentos de Collor serão usados pelos advogados dos réus em suas sustentações orais.

Collor foi acusado de corrupção passiva e absolvido pelo STF em 1994. Dos 38 réus do mensalão, 10 são acusados de corrupção ativa, 12 de corrupção passiva. Para caracterizar esses crimes, é preciso demonstrar que uma vantagem indevida foi oferecida, recebida ou solicitada por um agente público para que ele fizesse algo no cargo.

O caso Collor é citado pela defesa de figuras centrais do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério.

Precursor

A absolvição de Collor por falta de provas é um precedente importante porque é o único caso relevante de corrupção julgado pelo STF. Desde 1970, só cinco réus foram julgados sob a acusação de corrupção passiva ou ativa. Desses, só um foi condenado, um ex-deputado do Rio Grande do Norte, em 1978.

Em 1994, Collor foi acusado de receber dinheiro do ex-tesoureiro de sua campanha para favorecer empresas, orientando a Petrobras a fazer um empréstimo e nomeando um executivo de empreiteira para cargo público.

A defesa de Collor argumentou que não havia relação entre os pagamentos que recebera e seus atos no exercício da Presidência.

A maioria dos ministros do STF concordou, e por isso ele foi absolvido.

Interpretações

No processo do mensalão, a Procuradoria-Geral da República acusa o PT de organizar um esquema clandestino de financiamento político para comprar apoio parlamentar no Congresso nos anos de 2003 e 2004.

Os deputados beneficiados dizem que o dinheiro era para pagar dívidas de campanhas eleitorais, e não um suborno para que votassem a favor do governo.

O argumento dos réus é que só haveria corrupção se fosse comprovado o vínculo entre os pagamentos feitos por Marcos Valério e a atividade parlamentar dos políticos beneficiados.

Apontado pela acusação como chefe da quadrilha do mensalão e acusado de corrupção ativa, Dirceu era deputado federal em 1992 e foi um dos autores do pedido de instalação da CPI que levou ao impeachment de Collor.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também citou Collor em suas alegações finais.

Segundo ele, ficou estabelecido que, para configurar crime de corrupção, basta demonstrar a intenção de agir, ou a expectativa de que o agente público corrupto faça algo.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO