Por Cláudia Schüffner, Heloisa Magalhães, Rafael Rosas e Renata Batista – Valor Econômico
RIO - "O Rio tem que ter tratamento especial. Parou tudo. A Petrobras tem importância vital. Essa parada que ela deu vai no coração da gente", diz o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão. Na busca de uma solução para a crise econômica fluminense, mais distante a cada nova queda no preço do petróleo, e sem obter a ajuda que até agora buscou em Brasília, Pezão vai encaminhar um Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado à Assembleia Legislativa (Alerj) assim que o recesso terminar.
O projeto expõe as torneiras que os 12 anos de fartura com a receita crescente da exploração de petróleo deixaram abertas. São 11 medidas nas áreas de previdência, despesas gerais e de pessoal. Mais da metade já em vigor na maioria dos outros Estados, mas nunca implementadas no Rio.
O Estado terminou 2015 com déficit de R$ 16 bilhões e as perspectivas não são melhores para este ano. O governador já apelou ao Supremo Tribunal Federal para definir o imbróglio sobre a distribuição dos royalties e participações especiais, que poderia beneficiar o Estado. E pressiona pela revisão das dívidas dos Estados, que, diz ele, se não sair por bem, pode acontecer pela total incapacidade dos Estados de honrar o compromisso.
Se for integralmente aprovado, o projeto de lei traria um impacto positivo de R$ 13,5 bilhões ao ano. Segundo o secretário de Fazenda, Júlio Bueno, se já tivesse essas medidas, o Estado não estaria no "sufoco" que em está hoje, após perder 39% da receita de royalties em 2015 e com a perspectiva de mais quedas.
Mas sua aprovação não será fácil. Quase a metade das medidas previstas referem-se ao financiamento da previdência dos servidores aposentados e pensionistas, que vinha sendo feito com royalties do petróleo. Uma das propostas é a cotização dos déficits entre os orçamentos dos Poderes. Outra, é que a contribuição estatal passe a ser paga pelos Poderes proporcionalmente aos servidores que têm. As contribuições estatais e dos servidores para a previdência passariam de 22% para 28% e de 11% para 14%, respectivamente.
O governo também quer a desvinculação das receitas do Estado e que os saldos e superávits dos Poderes e órgãos da administração direta retornem ao Tesouro estadual no fim do exercício ou sejam abatidos no orçamento do ano seguinte.
Pezão já "administra" uma briga com as empresas de petróleo por ter criado duas novas taxas sobre a produção na Bacia de Campos e proposto a revisão no cálculo dos royalties. Segundo as petroleiras, as medidas vão acelerar o cancelamento de projetos, reduzir a receita e frustar a meta do governo estadual de arrecadar quase R$ 22 bilhões.
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