sábado, 13 de agosto de 2016

Dilma é notificada de que julgamento começa dia 25

• Cardozo diz que parecer de Anastasia tem ‘falhas gritantes’

Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- Depois de o advogado José Eduardo Cardozo entregar ontem o último documento da defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que o julgamento final da petista começará no próximo dia 25, às 9h. A data foi acertada entre Lewandowski e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e agradou ao Palácio do Planalto, que pretende que Michel Temer já viaje como presidente efetivo no início de setembro.

Ontem mesmo Dilma foi notificada da data do julgamento. Ela assinou no Palácio da Alvorada o documento entregue por um servidor do Senado. Dilma está sendo incentivada a comparecer à sessão final de seu julgamento, inclusive por Renan. No último documento de defesa, Cardozo usou 675 páginas para afirmar que o parecer do Senado tem “falhas gritantes”.

Cardozo recebeu a notificação sobre a data do julgamento quando foi ao Senado entregar a chamada contestação ao libelo acusatório (resumo dos fatos do processo entregue pela acusação no dia 10). Os autores do processo de impeachment também foram notificados. A previsão é que o julgamento dure três ou quatro dias.

675 páginas
Cardozo entregou o último documento de defesa às 13h37m, apenas três minutos antes do fim do prazo, às 13h40m. A defesa de Dilma usou 675 páginas para rebater argumentos dos autores do impeachment, que apresentaram um libelo com apenas nove páginas na última quarta-feira. Os juristas usaram apenas dez horas de seu prazo para entregar o libelo, contra 48 horas da defesa de Dilma.

Além da data, informalmente Lewandowski já decidiu que não haverá trabalhos no fim de semana. A ideia é iniciar o julgamento dia 25, continuar dia 26 e retomar dia 29, uma segunda-feira. O ministro quer usar o mesmo expediente do Judiciário. Renan Calheiros disse a Lewandowski que preferia que o julgamento continuasse no fim de semana, nem que fosse para ouvir testemunhas, mas até ontem não havia sensibilizado o ministro.

Dilma foi aconselhada pelo próprio Renan a comparecer ao julgamento, sob o argumento de que será uma forma de deixar sua marca num momento histórico. Ontem, Cardozo disse que ainda está analisando com Dilma qual é a “melhor alternativa para a defesa”. Cardozo também é a favor de que Dilma faça sua intervenção no dia final, do julgamento, quando a defesa tem a última palavra e não pode ser interrompida. Como O GLOBO antecipou semana passada, Dilma está negociando sua ida, mas teme ser exposta por senadores.

— Nada há para objetar à data (do julgamento). Sobre a presidente comparecer, vamos verificar qual a melhor alternativa para a defesa — disse Cardozo.

No documento de defesa, Cardozo pediu a absolvição da petista e até mesmo a nulidade do processo. Ele disse que o relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), alterou a acusação inicial, incluindo fatos novos. Cardozo voltou a dizer que a defesa poderá recorrer ao Supremo quanto à essa premissa. Além de apresentar seis testemunhas, Cardozo ainda está pedindo no documento que sejam ouvidos peritos e que haja uma acareação entre os técnicos durante o julgamento.

— O relatório do senador Anastasia tem falhas gritantes. Para que ele não ficasse com uma maior fragilidade, ele resolveu entender que seria crime da presidente também não ter pago as subvenções do Plano Safra desde 2008. No entender dele, no dia 1º de janeiro de 2015 tinha que ter pago tudo — disse Cardozo. — Se fosse para alterar o libelo, ele teria que voltar à Câmara, para a Câmara dar a autorização para também processar essa matéria.

Seis testemunhas
A defesa arrolou seis testemunhas: o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda Nelson Barbosa; o economista Luiz Gonzaga Belluzzo; Luiz Cláudio Costa, secretário-executivo do Ministério da Educação; Geraldo Prado, professor da UFRJ; Esther Dueck, secretária de Orçamento e Finanças; e Gilson Bittencourt, que foi secretário-executivo da Casa Civil.

Na próxima semana, Lewandowski se reunirá novamente com os líderes dos partidos no Senado para esclarecer as regras do julgamento. Cardozo criticou o fato de a Câmara só marcar para depois do impeachment a sessão para votar a cassação de Eduardo Cunha.

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