Práticas irregulares na gestão do dinheiro público disseminaram-se pelo País, como mostra o fato de que houve alguma forma de corrupção em pelo menos 15,65% das ações de responsabilidade das prefeituras bancadas com recursos da União. A constatação foi feita por uma pesquisa baseada em auditorias realizadas pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU), hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Dada a grande dificuldade na identificação e caracterização dos atos de corrupção, pois eles são praticados de maneira dissimulada e de modo a não deixar vestígios, não parece exagerado supor que deve ser ainda maior o índice de ilegalidades cometidas com o dinheiro que a União transfere para os municípios, por imposição legal ou por decisões político-administrativas.
A pesquisa teve como fonte as auditorias realizadas pela CGU entre 2006 e 2010 em 840 municípios. Não parece coincidência que os atos ilegais detectados tenham ocorrido no período que começa pouco depois de vir à tona o escândalo do mensalão e abrange aquele em que, como vem mostrando a Operação Lava Jato, o governo do PT coordenou um imenso esquema de assalto à Petrobrás. Os exemplos criminosos vinham de cima.
É imenso o custo social dessa prática, que se tornou endêmica no País, como mostra a pesquisa, cujas conclusões foram divulgadas pelo Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado. Os pesquisadores Olavo Venturim Caldas, da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU; Cristiano Machado Costa, da Unisinos (RS); e Marcelo Sanches Pagliarussi, da Faculdade de Economia e Administração da USP de Ribeirão Preto, responsáveis pela pesquisa, concluíram que a corrupção nos municípios se concentra nas áreas de saúde (houve irregularidades em 19% das ordens de serviços analisadas) e educação (17,5%). Ilegalidades foram identificadas também em 1,25% das ações da área de assistência social e em 6,56% das demais.
Entre os efeitos maléficos da corrupção para a economia nacional, os autores apontam a redução do crescimento, a diminuição dos investimentos públicos e, em consequência, a gradativa deterioração da infraestrutura. Para a população, a corrupção tem efeitos que, embora não tão notáveis, podem ser mais perniciosos e duradouros, como a perda da qualidade do ensino e dos serviços de saúde oferecidos à população.
Em balanço divulgado no início do ano, a CGU mostrou que, desde 2003, irregularidades constatadas em 199 dos 2,7 mil municípios fiscalizados resultaram no desvio de R$ 2 bilhões destinados à merenda e ao transporte escolar por meio de programas federais. Há relação estreita entre a má gestão pública e o desempenho dos estudantes. Nos municípios onde a corrupção é mais intensa o desempenho é pior.
A corrupção tem outro aspecto particularmente nocivo, pois ela prejudica mais os mais carentes. “Nos municípios com maior incidência de corrupção as escolas têm infraestrutura pior, os professores recebem menos treinamento e relatam maior preocupação com a falta de recursos”, diz o estudo.
“Infelizmente há um ciclo viciado que impede que o povo seja mais educado e tenha mais poder de fiscalizar”, observa Olavo Caldas, um dos autores do trabalho. No atual ambiente institucional, diz ele, as políticas sociais não alcançam plenamente seus objetivos, “pois o dinheiro para essas áreas é desviado”.
Além do controle falho, também normas legais favorecem o desvio dos recursos que as prefeituras destinam para a área social. Uma delas é a que obriga as prefeituras a aplicarem pelo menos 25% da receita na área de educação e 15% em saúde – ou seja, 40% da receita tem destino certo. “A obrigatoriedade de alcançar o mínimo exigido pela legislação frequentemente resulta em gastos não prioritários, gerando incentivos para que os agentes se engajem em atividades consideradas corrupção”, afirmam os autores do estudo. Em outras palavras, a vinculação das receitas, como é conhecida a obrigatoriedade de aplicação do dinheiro em determinados setores, alimenta a ineficiência e a corrupção.
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