Ao cotejar os recursos disponíveis e os resultados obtidos nas áreas de educação, saúde e saneamento básico, o Ranking de Eficiência dos Municípios - Folha (REM-F), lançado neste domingo (28), joga luz sobre a precariedade da maioria dessas administrações.
Dentre 5.281 prefeituras avaliadas (95% do total existente no país), nada menos que 3.991 mostram aproveitamento insatisfatório das verbas que obtêm por meio de arrecadação própria e transferências dos Estados e da União.
A má qualidade dos serviços prestados não passa despercebida pela população. No caso mais problemático, o atendimento em saúde é avaliado como ruim ou péssimo por 52% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha; em saneamento (44%) e ensino (41%), as taxas de reprovação superam com folga as de aprovação.
Os números são particularmente relevantes porque é aos governos locais que cabe responder de maneira mais direta às demandas das comunidades. De acordo com essa lógica, a fatia da receita tributária nacional destinada às cidades passou por expansão substantiva nas últimas décadas.
Tal estratégia, correta em princípio, acabou por introduzir distorções que fomentaram a ineficiência. Regras permissivas para a repartição dos crescentes repasses da União levaram à criação desenfreada de prefeituras, cuja quantidade mal chegava a 4.000 no início dos anos 1980 –são hoje 5.569.
Em consequência, proliferaram pelo país municípios de pequeno porte, custo elevado e arrecadação irrisória. Dos pesquisados pelo REM-F, cerca de 70% tem mais de 80% de suas despesas cobertas por recursos estaduais ou federais.
Somem-se a isso os dispositivos constitucionais que vinculam parcelas fixas da receita aos desembolsos em saúde e educação, que tiram dos gestores a obrigação de fazer mais com menos.
Ao longo de dez anos, o quadro de pessoal das prefeituras aumentou em formidáveis 53%, para 6,3 milhões de funcionários. No período, a parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados a elas direcionada subiu de 22,5% para 24,5%.
Exauriu-se, entretanto, a política de ampliação contínua das despesas públicas praticada desde o restabelecimento da democracia. A perda do dinamismo econômico e a escalada do endividamento agora impõem restrições a todo o setor público nacional.
As reformas da gestão governamental levarão tempo e dependerão de negociações complexas. Até lá, a melhor ferramenta à disposição dos eleitores é a divulgação transparente dos vícios e virtudes das administrações.
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