terça-feira, 24 de abril de 2018

Novo foro requer prisão na segunda instância: Editorial | O Globo

Já dividido entre progressistas, que desejam combater de fato a corrupção, e conservadores, o Supremo tem pela frente uma pauta crucial para a nova política

Não tem sido fácil o embate entre as forças do atraso, interessadas em manter tudo como está no arcabouço jurídico e na interpretação da Constituição — a fim de que ricos e poderosos continuem a ser privilegiados em processos em torno da corrupção —, e grupos que, dentro do Estado, trabalham por uma República de fato.

Os avanços, neste campo, desde o julgamento do mensalão petista, em 2012/14, para estabelecer um marco histórico, são extraordinários. Não é sempre que acontece, em qualquer país, haver um ex-presidente popular preso, na mesma cidade em que se encontra encarcerado um dos seus braços direitos, Antonio Palocci, e onde também deverá ser recepcionado, mais uma vez como presidiário, outro dos seus homens de confiança, José Dirceu. Todos por corrupção e crimes derivados.

Mas, como a luta continua, há embates cruciais ocorrendo no Supremo, dividindo a Corte quase ao meio entre essas duas forças, que podem ser qualificadas como progressistas, republicanas; e conservadoras, cultoras da velha ordem de que a lei não é igual para todos, característica da forma como a política tem sido exercitada no Brasil desde o Império. A frase de Lula de que “Sarney não é um homem qualquer”, em defesa do ex-presidente de acusações de desvios na administração do Senado, é um símbolo deste tipo de visão, que existe no STF.

Os conservadores foram derrotados por um voto no julgamento do habeas copus de Lula, para o bem da República. Mas vêm aí novos confrontos.

Aproxima-se um duplo, interligado: o da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), do PCdoB, satélite do PT, para acabar com a prisão em segunda instância, e este se articula com o julgamento da mudança do conceito de foro privilegiado.

O julgamento do foro foi suspenso por pedido de vista de Dias Toffoli, que já devolveu o processo, e deverá ser retomado no dia 2 de maio, já com votos suficientes em favor da correta proposta do ministro Luís Roberto Barroso: o foro vale apenas para crimes relacionados à função do acusado e cometido durante o exercício do cargo. Parte dos mais de 500 processos e inquéritos penais existentes no STF será redistribuída, e isso dará velocidade à tramitação dos casos, reduzindo o risco de prescrições, almejadas por muitos políticos.

Com a possibilidade de prisão em segunda instância, aumenta bastante a possibilidade de ser feita efetivamente justiça contra corruptos de colarinhos brancos de primeira qualidade. Lula é um exemplo. Daí a importância estratégica de que não só o julgamento do foro confirme de fato o modelo apresentado por Barroso, como também não haja o desastroso retrocesso do fim da prisão na segunda instância. A depender do desfecho dos dois julgamentos, serão fortalecidas as bases de uma nova política. Ou o retrocesso será trágico.

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