O primeiro e maior desafio para o governo, se quiser consolidar uma nova era de avanço econômico e social, é definir seu papel com clareza e realismo e tentar executá-lo com eficiência. Isto resume a mais ambiciosa e renovadora proposta apresentada em Brasília, nos últimos dias, na troca de guarda dos principais Ministérios econômicos. Renovadora, sim, porque implicará, se levada a sério, uma ampla revisão dos padrões de ação governamental, de concepção do orçamento e de gestão de recursos públicos. “O governo precisa voltar a se planejar e a traçar metas”, disse o novo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, ao deixar a secretaria executiva para ocupar a chefia do Ministério. Ao insistir na pauta de ajustes e reformas, ele e o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defenderam a continuação de um programa iniciado em 2016, parcialmente cumprido com sucesso e vital para a economia brasileira. Qualquer proposta de interrupção ou recuo seria, além de irresponsável, potencialmente desastrosa. Mas o pronunciamento de Colnago foi além da ideia indispensável do avanço na grande tarefa já iniciada.
O Estado é hoje incapaz, por sua fragilidade financeira, de ser motor de um longo ciclo de expansão econômica, disse o novo ministro do Planejamento. Isso impõe, mesmo sem outras considerações, a atribuição de maiores tarefas ao setor privado. É fácil justificar, desse ponto de vista, a privatização, por exemplo, de atividades de geração e distribuição de energia, até porque o mercado é capaz de exercê-las.
Não se trata, no entanto, só de pensar na venda de empresas como as do sistema Eletrobrás. As limitações fiscais do momento proporcionam, além de uma forte motivação imediata, uma excelente oportunidade para repensar os papéis dos setores público e privado.
Para isso é preciso discutir metas para o País e funções para o governo e para o mercado. O ministro mencionou a fixação de metas para 2030, por meio de um trabalho conjunto das equipes do Ministério e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia é produzir um plano estratégico para 12 anos, a partir, segundo o ministro, de uma solicitação do presidente Michel Temer. As propostas, naturalmente, serão levadas ao debate público.
Não há como prever o resultado desse debate, embora haja razões para esperar muita confusão, muita incompreensão, muito falatório meramente ideológico e muita tolice – se houver, é claro, suficiente interesse para uma ampla discussão. Mas a elaboração de um plano estratégico pode produzir efeitos muito saudáveis, se envolver, de fato, uma revisão ampla dos objetivos e das condições do desenvolvimento econômico e social. Não se faz nada parecido com isso, no Brasil, há algumas décadas.
Qualquer discussão séria sobre planejamento e estratégia para o longo prazo deverá incluir, entre os temas centrais, uma revisão das funções do setor público. Não se trata de reduzir, simplesmente, o tamanho do Estado. É preciso definir suas tarefas essenciais e diferenciadoras. É necessário, além disso, repensar suas condições de operação.
O ministro do Planejamento lembrou, por exemplo, as limitações impostas pela vinculação de verbas orçamentárias. Uma boa administração requer, obviamente, melhores condições de gestão do Orçamento público. O engessamento orçamentário é um problema reconhecido há muitos anos, mas nada se tem feito para eliminá-lo – até porque as vinculações dispensam o bom planejamento e facilitam a captura de benefícios, além, é claro, de favorecer a corrupção.
Criar condições para uma gestão mais flexível, mais econômica no uso de recursos e mais produtiva deve ser parte de qualquer discussão sobre planos e estratégias de longo prazo. Não será fácil avançar nessa direção, num sistema político há muito contaminado pela cultura da ineficiência e da promiscuidade entre o público e o privado. Neste ano essa promiscuidade será visível, por exemplo, no financiamento das campanhas com dinheiro federal. Apesar de tudo, o debate será oportuno. Na melhor hipótese, poderá contaminar a disputa eleitoral.
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