- Valor Econômico
Indenizações e 'novos' servidores sinalizam nó fiscal
O governo Temer tem sete meses pela frente. É pouco tempo para conquistar aliados, mas o suficiente para promover uma guinada na política econômica. A saída de Pedro Parente do comando da Petrobras é passe livre para a adoção de medidas de forte apelo popular. Embora a redução seguida de congelamento do preço do diesel tenha atendido à reivindicação dos caminhoneiros para encerrar a greve da categoria, a revisão do preço da gasolina e do gás de cozinha - se ocorrer - será comemorada por um contingente bem maior de brasileiros. E eleitores.
O risco para a recuperação da economia aumentou consideravelmente nos últimos dias como se vê no comportamento de vários indicadores. A taxa de juro de longo prazo voltou a superar 12% ao ano e, ante inflação inferior a 3%, contrata uma explosão do juro real; a taxa de câmbio segue sob pressão e, para alguns especialistas, caminha para R$ 4,00; as estimativas para o crescimento deste ano estão sendo cortadas para cerca de 1,50%, sendo que até recentemente oscilavam entre 2,7% a 3,0%; o risco país sobe; os investidores estrangeiros já carregam posições compradas em instrumentos cambiais - contratos de dólar futuro e juro em dólar - acima de US$ 25 bilhões na BM&F. Esses dados formam o pano de fundo da corrida eleitoral que acena com o resultado mais incerto que se tem notícia no Brasil. E retratam a deformidade persistente entre as expectativas do setor privado e os vícios do setor público.
O comportamento das ações da Petrobras e da Eletrobras na bolsa é mais um dado relevante. Mais que preocupação de grandes investidores com a saída de Pedro Parente da presidência da petroleira - a despeito da promoção sensata do respeitado Ivan Monteiro para o posto -, o tombo das gigantes estatais sugere que a Petrobras está sujeita a interferência política, enquanto a Eletrobras ainda não se livrou dela.
Herança mais contundente do governo Temer para o próximo presidente, o teto de gastos do setor público poderá ser desmontado pela conveniência, pois sem a reforma da Previdência o teto não será cumprido e o presidente da República - seja quem for - arriscará ser acusado por crime de responsabilidade, sujeito a perder o cargo.
Não é preciso longa memória para constatar que o Brasil está em um momento crítico. À exceção da queda forte da inflação e do juro, a melhora de cenário escancarada há quase dois anos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi tragada pela deterioração do ambiente econômico, inclusive com a ajuda externa, mas sobretudo pela deterioração das condições políticas.
Às vésperas do 2º aniversário do atual governo - definitivo a partir de final de agosto de 2016 - o Brasil sofre as consequências da inusitada greve dos caminhoneiros que truncou cadeias de produção importantes para a geração de insumos destinados a vários ramos da indústria. E sem que a desmobilização dos caminhoneiros - atendidos em todos os pedidos pelo governo - garantisse a retomada imediata da atividade.
O reabastecimento da produção será lento, como demonstra o repórter Renato Rostás ao informar que pelo menos 11 altos-fornos foram abafados por usinas siderúrgicas durante a greve dos caminhoneiros. A parada também atingiu 10 aciarias e 15 laminações. O forno religado pode demorar de 10 a 15 dias para voltar a produzir, mas esse período pode chegar a 30 dias, dependendo do quão moderno é o equipamento. O setor químico e petroquímico, mesmo recebendo matérias-primas por dutos, deverá perder 25% do faturamento líquido de maio.
A reação do setor real dependerá, contudo, da repercussão de uma série de propostas que estão no Congresso e ameaçam dar um nó nas contas públicas. O governo Temer parece ignorar um princípio: para sair do buraco é preciso parar de cavá-lo.
O cenário fiscal desbalanceado, além de deficitário - herança para o futuro presidente - poderá acelerar a revisão de projeções para o crescimento de 2019 para menos de 2%, com efeito na arrecadação. O crescimento é tímido. Mas a depender das próximas decisões que Brasília reserva ao país, ou ausência delas, de hoje até o fim do ano, não se deve descartar ouvir com maior frequência o termo "double dip", em tradução livre, duplo mergulho, que é quando a economia, depois de sair de uma recessão, cresce por algum tempo, mas volta a afundar em outra recessão.
Entre outras propostas que foram para o Congresso está a que prevê indenização "temporária" de policiais federais que trabalham durante os "repousos remunerados". Isso, porque a Polícia Rodoviária Federal (PRF) teve que ampliar o efetivo nas estradas durante a greve dos caminhoneiros. Está prevista, por remanejamento de dotação orçamentária, despesa de R$ 16,8 milhões este ano e de R$ 57,6 milhões no biênio 2019/2020.
Outra MP é a que propõe a prorrogação do prazo de adesão ao "Refis do Funrural" até 30 de outubro. O prazo anterior era 30 de maio. Portanto, os interessados em parcelar dívidas tributárias - com redução de 100% sobre multas de mora e encargos - ganharam mais cinco meses para requerer entrada no programa.
Também poderão ser usados créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para pagar a dívida parcelada.
Sem previsão de impacto financeiro, o Senado aprovou a MP 817, que trata do enquadramento de servidores dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia em carreiras do Executivo Federal. Esse enquadramento poderá custar mais de R$ 50 bilhões nos próximos dez anos. A MP ampliou as possibilidades de inclusão para novas situações de vínculo às carreiras do Executivo. Mais de 30 mil servidores serão beneficiados. Estão incluídos entre os beneficiários servidores não efetivos do setor público. Poderá ocorrer enquadramento em cargos de Auditoria e Fiscalização das carreiras de Planejamento e Orçamento e também de Finanças e Controle.
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