Estimativa é do economista Paulo Tafner; Congresso e governo ainda projetam R$ 900 bi em dez anos
Alexa Salomão, Danielle Brant , Ranier Bragon , Thiago Resende e Thais Arbex / Folha de S. Paulo
SÃO PAULO E BRASÍLIA - A proposta de reforma da Previdência foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. A votação foi concluída nesta sexta-feira (12), após a maioria do plenário confirmar mais mudanças no texto defendido pelo governo.
A conclusão da análise do tema, com a votação em segundo turno, deverá ficar para agosto, no dia 6, na volta do recesso parlamentar, segundo anunciou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Inicialmente, o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalhavam para concluir a tramitação na Casa ainda nesta semana.
Para abrir caminho à análise do texto no plenário, a equipe econômica teve de ceder em algumas medidas apresentadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo foi consolidar amplo apoio à restruturação das regras de aposentadoria e pensões.
Nesta sexta-feira, os deputados aprovaram regras mais brandas de aposentadoria para professores que já estão na ativa e decidiu que homens, mesmo após a reforma, podem se aposentar ao cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos —critério atual.
Segundo cálculos do governo, a economia nas contas públicas com a atual versão da reforma aprovada em primeiro turno deve ser ficar próxima de R$ 900 bilhões em dez anos.
Pelas estimativas do economista Paulo Tafner, os dois de dias de desidratação com a votação dos destaques tiraram cerca de R$ 70 bilhões da economia prevista a partir do que constava do texto-base.
Tafner tem sido conservador. Enquanto os congressistas e o governo previram que a proposta final do texto-base pouparia perto de R$ 1 trilhão em dez anos, ele projetou um valor entre R$ 900 bilhões e R$ 920 bilhões. Agora, estima que as regras aprovadas no primeiro turno vão levar a uma economia entre R$ 820 bilhões e R$ 850 bilhões.
O economista conhece de perto esses números. Acompanhou as tentativas de reformas da Previdência na história recente do país e coordenou a elaboração da proposta do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga. Apesar da cifra inferior, Tafner considera que o país já saiu ganhando.
"Apesar da redução, a gente precisa lembrar que há apenas dois anos todo mundo estava feliz com um ganho próximo a R$ 420 bilhões”, afirma Tafner.
No início da noite desta sexta, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de mudanças nas regras de aposentadorias seguiu para a comissão especial da Câmara.
Até o final do recesso e a volta para o segundo turno de votação, deputados de partidos de centro esperam que o governo libere as emendas prometidas para quem votou a favor da reforma.
O texto-base foi aprovado na noite de quarta-feira (10) por 379 votos a 131 —uma ampla margem de votos. Para aprovar uma PEC, é necessário obter o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados.
Mas o primeiro turno foi concluído apenas na noite de sexta, pois os deputados ainda analisavam os chamados destaques —recursos para votar trechos específicos do projeto.
Por pressão de bancadas de partidos de oposição, de centro e aliados do presidente Jair Bolsonaro, categorias da segurança pública e professores foram beneficiados e regras mais vantajosas para trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada foram aprovadas.
A proposta original, enviada por Bolsonaro em fevereiro, previa 20 anos de tempo mínimo de contribuição para os homens.
Mas, para destravar a análise da reforma na Câmara, o governo teve que ceder e participou de um acordo que reduziu esse período para 15 anos.
O PSB, que patrocinou a emenda, argumenta que a maioria dos homens do setor privado não consegue permanecer 20 anos num trabalho formal e, por isso, poderia ficar sem aposentadoria.
Pela versão aprovada, o homem se aposenta com 60% do benefício ao completar 15 anos de contribuição. Esse percentual, no entanto, começa a ter um acréscimo de 2% a cada ano depois que ultrapassar 20 anos de contribuição.
Assim, o homem consegue 100% do benefício aos 40 anos de contribuição —como desejava o governo.
Para as mulheres, também houve mudança durante a votação no plenário. As trabalhadoras da iniciativa privada conseguem 100% do valor da aposentadoria ao completar 35 anos de contribuição.
Numa vitória da bancada feminina, as mulheres poderão se aposentar com 15 anos de contribuição. Na proposta original do governo, estava previsto um período de 20 anos. Esse recuou ocorreu na fase da comissão especial.
Num destaque apresentado pelo PDT no plenário, houve acordo entre a oposição, o governo e os partidos de centro por regras mais vantajosas para professores.
Foi aprovada, portanto, uma idade mínima de 55 anos para professores que já estão na ativa e de 52 anos para professoras.
Antes, essa regra de transição para a categoria previa idade mínima de 58 anos, se homem, e 55 anos, se mulher.
A mudança vale para quem optar pela regra de transição que exige um “pedágio” de 100%. Ou seja, se faltam três anos para se aposentar, seria necessário trabalhar mais seis anos.
Para quem ainda vai entrar na carreira de professor, a proposta de reforma da Previdência não deve ser alterada. Permanece, portanto, a idade mínima de 60 anos, se homem, e 57 anos, se mulher.
No começo da semana, a expectativa do governo era concluir a votação da reforma da previdência em dois turnos na Câmara até este sábado (13). O cronograma, considerado otimista por muitos deputados, teve que ser alterado.
A oposição já prepara recursos para atrapalhar o novo calendário de Maia. Partidos contrários ao texto aprovado em primeiro turno querem que o segundo turno não termine na segunda semana de agosto, como preveem líderes partidários.
Governistas e partidos favoráveis à reforma terão que enfrentar o kit de medidas protelatórias da oposição na comissão especial e no segundo turno no plenário, quando a oposição espera mais vitórias nas votações dos destaques.
É possível que bancadas apresentem novas sugestões no segundo turno para que trechos da reforma sejam excluídos.
Um exemplo é uma emenda do PC do B para garantir que a pensão por morte não seja menor que um salário mínimo (R$ 998). Pelo texto aprovado em primeiro turno, o benefício não pode ser inferior ao mínimo quando a pensão for a única renda do dependente.
O governo terá que manter um amplo apoio à reforma no segundo turno se quiser preservar a proposta aprovada nesta semana.
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