Sergio Lamucci - O papel do BNDES e da Petrobras no governo Lula

Valor Econômico

Diretrizes para o banco e para a empresa serão essenciais para a economia

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva começou a ganhar alguns contornos na sexta-feira, com a indicação dos cinco primeiros ministros. Na área econômica, a cara da nova administração vai ficar mais clara não apenas quando forem conhecidos os secretários do Ministério da Fazenda, a ser comandado pelo ex-prefeito Fernando Haddad, e o nome de quem vai ocupar o Planejamento, mas também pelos indicados - e pelas diretrizes - para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para a Petrobras. As orientações para a economia dependem obviamente em grande parte das decisões da Fazenda e do Planejamento, mas a atuação do banco de fomento e a política de preços e de investimentos da Petrobras e também terão bastante importância nesse campo.

Coordenador técnico da equipe de transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante indicou na semana passada que o novo governo deverá promover mudanças significativas na gestão do BNDES, sendo ele mesmo um dos cotados para ocupar a presidência do banco. Na quarta-feira, Mercadante disse que “o banco está muito prudente e tem espaço para aumentar o funding sem necessidade de recursos adicionais”.

Além disso, o ex-ministro do Desenvolvimento Mauro Borges Lemos, integrante da equipe de transição, fez críticas à Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituiu a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do banco a partir de 2018, com o objetivo de eliminar gradualmente os subsídios do Tesouro. Borges Lemos disse que a TLP carece de flexibilidade e que, na casa de 15% a 16% ao ano, não é viável para o investimento. Segundo ele, a ideia é reformular a taxa, e não reintroduzir a TJLP.

O histórico do PT no comando do BNDES, especialmente no governo de Dilma Rousseff, causa preocupação quando se fala no fortalecimento do banco, ainda que Mercadante tenha dito que isso deve ocorrer “sem comprometer recursos do Tesouro”.

A transferência do Tesouro ao BNDES de cerca de 10% do PIB, para bancar empréstimos subsidiados a grandes empresas, foi um experimento caríssimo e contraproducente. O Programa de Sustentação de Investimento (PSI) do BNDES, que durou de 2009 a 2015, com juros nominais que chegaram a 2,5% ao ano, levou à má alocação de capital, o que tem impactos negativos sobre o crescimento, diz um estudo de Vinicius Carrasco, diretor de Planejamento e Pesquisa do BNDES no governo de Michel Temer, sócio-diretor da StoneCo e professor de Economia da PUC-Rio, e Guilherme Marçal, economista da StoneCo. Além disso, eles afirmam que o BNDES “financiou empresas maiores e menos arriscadas, que habitualmente já têm acesso a crédito no mercado privado a taxas mais favorecidas”, avaliando ainda que o BNDES-PSI-FINAME (destinado ao financiamento de máquinas e equipamentos) “levou ao aumento de vendas e investimento, porém com efeito negativo (ou nenhum) sobre a produtividade”. O estudo aparece no livro “Para Não Esquecer: Políticas Públicas que Empobrecem o Brasil”, organizado por Marcos Mendes, pesquisador do Insper e chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda de 2016 a 2018, no governo Temer. Lula e o PT não têm falado na volta de um programa da magnitude do PSI, mas a disposição de voltar a expandir as operações do banco deve ser vista com cautela.

Reformular a TLP, por sua vez, é uma iniciativa que tende a levar a resultados a negativos. A introdução da taxa tem sido associada à expansão do mercado de capitais nos últimos anos, além de ter ajudado a abrir espaço para uma queda mais acentuada dos juros básicos.

No caso da Petrobras, está claro que o governo Lula promoverá mudanças na política de preços dos combustíveis e de investimentos da estatal. O presidente eleito disse várias vezes que pretende “abrasileirar” a política de cotações dos combustíveis, abandonando a prática que leva em contas os preços internacionais e a taxa de câmbio. A iniciativa é temerária, principalmente num cenário em que as importações ganharam espaço no mercado - no caso do diesel, as compras externas do produto respondem por algo como 30% do que é consumido no país.

Se as cotações dos combustíveis ficam abaixo dos preços internacionais, os importadores não têm incentivo para trazer os produtos do exterior, o que pode levar ao desabastecimento. Além disso, no caso da Petrobras, a manutenção de preços artificialmente baixos causou enormes prejuízos à companhia no primeiro governo Dilma, de 2011 a 2014. A petroleira perdia dinheiro quando as cotações do petróleo subiam no mercado internacional.

A disposição de integrantes da equipe de transição da área de energia de aumentar o investimento em refino também preocupa. Houve gastos bilionários dos governos do PT nas refinarias de Abreu e Lima, em Pernambuco, e no Comperj (atual Gaslub), no Rio de Janeiro, muito acima do inicialmente orçado. O Comperj nem chegou a ser terminado. A volta do investimento na área do refino precisará ser muito bem dimensionada e fiscalizada, para evitar desperdícios de recursos e problemas de corrupção.

Nesse cenário, será fundamental ver quais serão os nomes e as diretrizes a serem definidos para o BNDES e a Petrobras, além das demais estatais e bancos públicos. A orientação para a economia passa, entre outros pontos, pelos rumos para a política fiscal, por políticas públicas para reduzir a desigualdade e a pobreza e por medidas voltadas para aumentar a produtividade do país, uma agenda em boa medida a cargo da Fazenda e do Planejamento.

Os caminhos a serem seguidos pelo BNDES e para a Petrobras, porém, também serão essenciais para determinar o que o terceiro governo de Lula significará para a economia brasileira, com impactos relevantes sobre o crescimento, a inflação, o nível dos juros e a situação das contas públicas.