Não é corriqueiro Lula se reunir com
parlamentares e chama atenção número de emendas acatadas
O clima conflagrado que vigora no Senado há
quase dois meses, desde a votação do marco temporal no STF, fez com que a
atenção do governo em relação à tramitação na Casa da reforma tributária tenha
sido redobrada. Não é corriqueiro nessa nova passagem pelo Planalto do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunir com parlamentares para tratar de
uma votação importante, e chama a atenção a quantidade de emendas acatadas pelo
relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Foi uma média de uma a cada três sugestões
enviadas pelos senadores. A preocupação com o resultado pode ter motivado a
base governista no Senado a aceitar mais modificações em relação ao texto do se
previa inicialmente.
A reforma tributária foi aprovada em dois turnos por 53 votos a 24, ou apenas quatro a mais que o necessário.Foram tantas as modificações feitas por Braga que não se pode um caminho mais tortuoso para que a PEC tenha chancela nas duas casas e seja encaminhada para a promulgação.
“Essa reforma ainda vai ser muito debatida
pelo Congresso. Na Câmara certamente vão propor alterações e o texto certamente
vai voltar para o Senado Federal”, disse da tribuna o vice-líder do
governo, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pondo em dúvida portanto a
factibilidade do “fatiamento da reforma” sugerido na terça-feira pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O alagoano disse que a Câmara poderia
avalizar somente o que já foi aprovado pelas duas Casas, deixando todas as
mudanças feitas pelos senadores para um exame posterior. Ocorre que a
promulgação de uma emenda constitucional é feita pelo Congresso Nacional, cujo
presidente é Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também presidente do Senado. O histórico
de fatiamento é ruim: apenas para ficar em um exemplo recente, a Câmara não deu
seguimento à “emenda paralela” da reforma da Previdência aprovada pelo Senado
no governo Bolsonaro.
Um sinal claro de que a reforma tributária
ainda é uma obra em aberto foi o jogo de pressões em relação ao artigo 19 da
PEC, o que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos para o setor
automotivo nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Estes incentivos tinham
previsão para caducar em 2025. A prorrogação permite a concessão de benefícios
até a novos empreendimentos, o que prorroga por algum tempo em menor escala a
guerra fiscal.
Pernambuco em peso desceu ao Senado, a
começar da governadora Raquel Lyra (PSB). Do outro lado, lá estava o
governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Representantes da
Volkswagen abordaram senadores durante a sessão buscando convencê-los a não
endossar o artigo. Na Câmara essa prorrogação estava prevista no parecer do
relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e foi derrubada em destaque por um único
voto.
Outro lobby bem sucedido foi o dos Estados da
Amazônia Ocidental (no caso Roraima, Rondônia e Acre) e Amapá. Diminutos em
população, estes quatro Estados contam com 12 senadores. Eles ganharam um fundo
específico, a ser instituído por lei complementar, na companhia do Amazonas, em
função da Zona Franca de Manaus. A negociação foi feita em plenário, na votação
dos destaques depois do primeiro turno.
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