Vitória do ministro é condicionada ao sucesso
na aprovação do pacote de medidas necessário ao aumento da arrecadação
Apesar de o deputado Lindbergh Farias,
(PT-RJ), vice-líder da maioria na Câmara, ter apresentado emenda ao Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) sugerindo que o déficit primário do
próximo ano seja de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo não quis dar
seu apoio a essa emenda.
Afinal, há cerca de uma semana o Palácio do Planalto havia dado aval para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, investir na aprovação do pacote de medidas para garantir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. O assunto estava, portanto, resolvido.
Com isso, Haddad ganhou mais algumas semanas
para conseguir aprovar, junto ao Congresso, as medidas de aumento das receitas,
até dezembro. A vitória do ministro é condicionada ao sucesso que ele terá na
aprovação desse pacote, que deverá resultar em receitas de R$ 55 bilhões. “Ele
será aprovado”, garantiam fontes próximas a Haddad, ontem.
São as seguintes as medidas: os projetos de
lei de tributação dos fundos offshores e dos fundos exclusivos, além da medida
provisória 1.185, que propõe tributar subvenções do ICMS com impostos federais
(Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido,
PIS e Cofins).
Como se sabe, toda a meta de zerar o déficit
está assentada na expansão das receitas públicas, mediante o aumento da carga
tributária, já que o governo do presidente Lula se recusa a cortar despesas.
Essas idas e vindas na disputa entre Haddad,
que advoga a meta do déficit primário zero e os que querem, como o
ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, aumentar o gasto público, alimentavam
a expectativa de técnicos da área econômica de que Lula acabaria arbitrando em
favor do ministro da Fazenda.
A proposta de Costa era de permitir déficit
de 0,5% do PIB para 2024, que com a margem de tolerância de 0,25 ponto
percentual do PIB, poderia representar rombo equivalente a 0,75% do PIB nas
contas do governo federal no próximo ano.
“Essa história estava me lembrando o caso da
mudança da meta de inflação. No fim, como eu imaginava, não deu em nada. Mas
até lá houve muitos ruídos e duvidas até o último instante”, comentou um
assessor de Haddad.
Ele se referia à decisão do Conselho
Monetário Nacional (CMN), tomada no dia 19 de junho, de estabelecer a meta de
inflação em 3% para 2026, a mesma já definida para 2024 e 2025, depois de o
presidente Lula ter cogitado aumentar a meta para 4,5%, em entrevista para a
GloboNews no dia 18 de janeiro.
O argumento do presidente era de que manter a
meta de inflação de 3 % demandaria uma política de arrocho, com taxa de juros
elevada que restringiria o crescimento da economia, com consequências sobre o
emprego e a renda.
Desta vez foi novamente o presidente Lula a
levantar a hipótese de abandonar a meta fiscal que, segundo ele, não precisava
ser de déficit zero. “Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a
começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse
país”, disse ele, referindo-se às obras preconizadas pelo PAC.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a pauta defendida pelo
ministro da Fazenda será tratada com celeridade. Ele garantiu que as medidas
que tributam os fundos offshores e os fundos exclusivos vão ”passar rápido”,
conforme apurou os repórteres Caetano Tonet e Julia Lindner, do Valor.
Cardoso defendeu, porém, que o governo “dê mais atenção ao Senado”.
Para os assessores da área econômica que
acompanhavam os bastidores da discussão sobre a meta fiscal para o próximo ano,
o debate estava no fim e tudo indicava a vitória de Haddad.
“Tal como aconteceu com a meta de inflação,
os ventos mudaram de direção”, assegurou uma fonte ontem.
O problema é que essas são discussões de
fatos já definidos que custam caro para o país, seja em termos de taxa de
juros, que impactam a dívida pública; seja para o próprio crescimento, na
medida em que são ruídos que atrasam a flexibilização monetária. Isso, sem
falar no custo que representa o aumento da carga tributária.
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