sábado, 31 de agosto de 2024

Carlos Alberto Sardenberg - Prejuízos à vista

O Globo

A despesa do INSS cresce pela concessão de novos benefícios, em número bem superior ao que será eliminado

INSS deve gastar neste ano cerca de R$ 900 bilhões em benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílios-doença, e outros pagamentos obrigatórios, que compõem 33% das despesas totais do governo federal. Para 2025, a previsão é de R$ 1 trilhão. Menos uma economia de R$ 7 bilhões que o governo pretende obter passando um pente-fino nos benefícios.

Ridículo, não é mesmo? Um corte de 0,7%.

A redução foi anunciada nesta semana, quando o governo também informou que ampliará o programa vale-gás a partir do próximo ano. A ideia é distribuir um botijão a cada dois meses para 20 milhões de famílias. O custo final será de R$ 13,5 bilhões anuais, ante os R$ 3,5 bi gastos atualmente.

Repararam? Isso come o pente-fino e ainda gasta mais R$ 3 bi.

A despesa do INSS cresce pela concessão de novos benefícios — em número bem superior ao que será eliminado — e porque boa parte desses benefícios é indexada ao salário mínimo. Este é reajustado todo ano pela inflação e pelo crescimento do PIB, de modo que sempre tem ganho real. Ganho que se transmite aos benefícios previdenciários.

Tem mais. Pela regra do arcabouço fiscal, a despesa geral deve crescer menos que a receita. Mas os gastos com educação e saúde são indexados à receita. Esta crescendo, aquelas despesas crescem automaticamente.

Estão aí os principais problemas das contas públicas — do jeito que está, a despesa sempre crescerá mais que a receita. Além disso, mais de 90% das despesas são obrigatórias — benefícios, salários do funcionalismo, gastos em saúde e educação. Se não forem feitas, instala-se grave crise social, política e econômica.

Assim, de um Orçamento de R$ 2,750 trilhões para este ano, o que sobra para investimentos — o dinheiro que o governo pode aplicar onde quiser, inclusive no PAC — são escassos R$ 225 bilhões, menos de 9%. E, disso que sobra, o Congresso subtraiu nada menos que R$ 52 bilhões para deputados e senadores distribuírem em suas clientelas — as tais emendas parlamentares.

O governo Lula tentou diminuir o valor das emendas. Não conseguiu. Está tentando apanhar dinheiro de outras duas maneiras. Uma, em andamento: o forte aumento de impostos, taxas e contribuições. A outra começou a andar nesta semana. Lula chamou para uma reunião no Planalto os presidentes dos fundos de pensão das estatais Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios).

Esses fundos têm capacidade de investimento de R$ 500 bilhões, mais do dobro do disponível para o governo federal. Ocorre que as aplicações devem ser prudentes e seguras, para garantir a aposentadoria dos funcionários que contribuem mensalmente para seus planos.

Mas os precedentes de anteriores governos do PT são negativos. A colega Malu Gaspar registrou alguns desses fatos na sua coluna na quinta-feira. Escreveu:

— Foi à custa de propina que Joesley e Wesley Batista confessaram ter obtido mais de R$ 500 milhões de Funcef e Petros para financiar a fusão de empresas de celulose e um fundo de investimento em florestas de eucalipto. Foi assim, também, que Marcelo Odebrecht contou à Justiça ter convencido a Previ a comprar dois prédios de R$ 800 milhões em São Paulo. O mesmo modus operandi deu origem à Sete Brasil, que só da Petros levou R$ 1,7 bilhão e afundou sem ter entregado os navios-sonda prometidos.

Deu em prejuízo, claro. Só no Postalis, o buraco é de R$ 15 bilhões. O governo “convenceu” a diretoria da Caixa a pagar metade. A outra metade sobrará para os funcionários e os já aposentados, que precisarão fazer aportes.

Por causa dessa má gestão, os fundos de pensão de estatais foram proibidos de investir em infraestrutura e títulos imobiliários. Pois o presidente Lula quer justamente voltar a esse passado. Mudar as regras para que os fundos possam aplicar nas megalomanias do PAC.

Mais prejuízos à vista para os participantes dos fundos de pensão e para os demais contribuintes.


 

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