Espera-se que o acordo também possa alterar a dinâmica das articulações para a sucessão no Senado
Há nos bastidores do governo a expectativa de
que o entendimento sobre as emendas parlamentares ao Orçamento também possa
alterar a dinâmica das articulações para a sucessão no Senado. Um efeito
colateral, espera-se, é a redução da força gravitacional que existe em torno do
senador Davi Alcolumbre (União-AP), referência na gestão desses recursos na
Casa.
Outros impactos institucionais e econômicos podem ser identificados com mais facilidade. A repactuação promovida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fortaleceu o Executivo e reposicionou o Judiciário, em um jogo que tem como objetivo buscar o equilíbrio entre os Poderes. Ela colocou no centro do tabuleiro a Corte, que estrategicamente demonstrou coesão: todos os seus 11 magistrados participaram da reunião realizada no gabinete de Barroso com a presença de dois ministros enviados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara e do Senado.
O acordo também altera a lógica na gestão dos
recursos públicos, a poucos dias de acabar o prazo para o governo enviar ao
Congresso a proposta de Orçamento para o ano que vem.
A intenção do governo é transformar 2025 em
um ano marcado pelo avanço do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, que
foi lançado há um ano e ainda está sem um balanço público de suas realizações.
Recuperando o conceito ideal das emendas de bancada e de comissão, ou seja,
transformando-as em um mecanismo para canalizar verbas para projetos
estruturantes de forma impessoal, de fato o Novo PAC pode ganhar um impulso.
É muito dinheiro. Uma das contas que circulou
no Supremo antes de os ministros proferirem a decisão que enfureceu o Congresso
se refere ao Orçamento de 2024, ao qual foram apresentadas 7.934 emendas -
6.207 de deputados, 1.053 de senadores, 419 de bancada estadual e 255 de
comissão. Ao todo, elas somam R$ 53 bilhões. Segundo técnicos em contas
públicas, o montante representa cerca de 25% das despesas primárias
discricionárias e 33% dos investimentos das empresas estatais.
“Não tem lógica ter mais de R$ 50 bilhões nas
mãos do Congresso. Qual é a política pública que se institucionaliza no Brasil?
Nenhuma. Qual é o lugar do mundo que o Congresso tem isso? Não existe”,
exaspera-se um auxiliar do presidente Lula.
Mas ainda há, em paralelo, um cálculo
político. Acredita-se que a reunião entre as cúpulas dos Poderes também acabe
por gerar uma reacomodação das forças no Senado.
Presidente da poderosa Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e cotado para retornar ao comando do Senado a
partir de fevereiro do ano que vem, Alcolumbre já travou uma batalha silenciosa
com o Executivo sobre a transparência dos senadores contemplados pela liberação
de recursos de emendas. Na percepção de articuladores políticos do governo, em
vez de viabilizar a consolidação de uma base aliada, a atuação de Alcolumbre
visava mais seu próprio projeto político.
Procurado, Alcolumbre não comenta este
assunto. Nem outros temas que estão sob sua esfera de influência e preocupam o
governo.
Um é a tramitação da proposta de emenda
constitucional que dá autonomia financeira ao Banco Central (BC). Em vez dessa
PEC, a equipe econômica preferia ver avançar um projeto para introduzir no
Brasil o chamado modelo “twin peaks”, levando o BC e a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) a virarem “superórgãos” reguladores. A pauta pressiona o
Executivo, mesmo diante da iminente mudança no comando da autoridade monetária.
O preenchimento de vagas em agências
reguladoras também está na lista de aflições do Planalto e ministros setoriais.
O governo considera que o senador quer fazer muitas indicações para essas
estratégicas instituições e, teme-se, as demandas só tendem a crescer com seu
eventual retorno à presidência do Parlamento.
É nesse contexto que existe a esperança,
entre autoridades do governo, de uma possível mudança na dinâmica proporcionada
pela permanente e intensa perspectiva de poder emanada por Alcolumbre. Um
cenário é o surgimento de candidaturas alternativas à presidência do Senado ou,
pelo menos, que emissários do Planalto possam sentar-se com o senador do Amapá
para uma conversa em novos termos.
Em junho, por exemplo, o senador Otto Alencar
(BA), líder do PSD, partido com a maior bancada, afirmou aos repórteres Julia
Lindner e Caetano Tonet que no tempo certo pretendia reunir a legenda e ouvir o
presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre a disputa da Mesa Diretora. “Em
qualquer Casa Legislativa, o comandante da sucessão é o próprio presidente,
conversando com diversos partidos. Eu ainda não ouvi do presidente Pacheco a
preferência pelo nome do Davi, do meu ou de um outro senador”, ponderou o baiano.
Aliado do governo, ele também sinalizou à
oposição nessa entrevista ao Valor.
Disse que uma eventual candidatura asseguraria a ela participação na Mesa
Diretora. E afirmou não existir, naquele momento, a menor possibilidade de o
Senado fazer impeachment de ministro do Supremo. Na sua visão, o que se via era
apenas integrantes do STF tomando decisões que de alguma forma se chocavam com
interesses políticos.
Otto Alencar também argumentou que a sucessão
somente deveria ser tratada depois das eleições municipais. O momento está se
aproximando.
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