A renda per capita brasileira de 2024 deve se igualar à de 2013
Neste momento, o Palácio do Planalto comemora
as previsões de crescimento do PIB em torno de 2,5%, bem como a (relativamente)
baixa taxa de desemprego de 6,9%. Os números são vendidos como evidência do
sucesso da política econômica implantada após a volta de Lula à Presidência.
Será?
A renda per capita da principal economia do planeta, os EUA, cresce em média 1,5% ao ano. Trata-se de um padrão mantido ao longo de um século e meio, desde o fim da Guerra de Secessão. Anos de recessão, como os da crise do subprime e da covid, são compensados com anos de crescimento acima de 3%, o que explica a média acima. No Brasil, em contraste, a renda per capita de 2024 deve se igualar à de 2013. Foi a segunda década perdida, repetindo a estagnação dos anos 1980. No período, houve o grande desastre de 2015-16, quando o PIB caiu 6,7%, fruto do voluntarismo desinformado de Dilma Rousseff.
Como a taxa de crescimento da população
brasileira está hoje em 0,5% ao ano, para que os brasileiros preservassem seu
nível de renda relativamente aos norte-americanos o PIB do Brasil precisaria
crescer 2% ao ano. Conclui-se que não há nada a ser festejado quando o país
cresce a 2,5%.
O baixo desemprego atual é parcialmente
explicado pela reforma trabalhista de Temer, mas sobretudo pela demanda
aquecida pelos gastos públicos criados a partir de 2023. A PEC da Transição
(dezembro/2022) ampliou em R$ 145 bilhões os gastos permanentes, beneficiando
programas como o Bolsa Família, Auxílio Gás, Farmácia Popular, entre outros. A
reindexação do salário mínimo ao crescimento do PIB e o retorno do piso de
gastos com educação e saúde em 15% e 23% da receita líquida do governo federal,
antes suspensos pelo extinto Teto de Gastos, ampliaram ainda mais as despesas
permanentes. Por fim, a quitação de R$ 90 bilhões em precatórios pedalados por
Bolsonaro foi uma despesa elevada, mas felizmente não permanente.
Todo esse aumento de dispêndios teve diversos
desdobramentos sobre a economia. O primeiro é o impacto direto sobre a demanda,
que leva a economia a operar a pleno emprego, dificultando a convergência da
inflação para a meta de 3% ao ano, o que obriga o BC a manter a taxa Selic
elevada.
O segundo é sobre a dívida pública. O déficit
primário mantém-se em torno de 0,5% do PIB, apesar da recuperação das receitas
decorrente da revisão de isenções tributárias e diferimentos de tributos
injustificáveis. Para que a dívida pública em fração do PIB parasse de crescer,
seria necessário um superávit primário de 2% do PIB. Como não se vê a menor
possibilidade de isso ocorrer, a dívida segue crescendo, devendo atingir 83% do
PIB ao fim de 2026, um salto de 10 pontos percentuais do PIB durante o atual mandato
presidencial, mesmo sem pandemia, guerras ou choques externos. A dívida sobe
por escolha política doméstica.
A desconfiança do mercado em relação a uma
dívida que cresce continuamente se reflete parcialmente em fuga para ativos no
exterior, provocando aumento da taxa de câmbio, e também em taxas de juros mais
altas exigidas pelos credores para aceitarem rolar os títulos públicos que
vencem. Ao longo do primeiro semestre de 2023, a taxa de juros das NTN-B 2035
subiu de 5,34% (acima da inflação do IPCA) para 6,6%. No mesmo período, o dólar
saltou de R$ 4,84 para R$ 5,73. Desde julho, a melhoria dos mercados no exterior
gerou realocação de recursos em direção a economias emergentes, reduzindo a
taxa da citada NTN-B a 6,1% e o dólar a R$ 5,50. Um pequeno alívio, mas em
níveis ainda muito altos. Domesticamente, a única mudança relevante foi que
Lula suspendeu seus ataques a Campos Neto.
Enquanto Haddad tenta segurar a gastança, as
desonerações sobre folha salarial implantadas por Dilma em 2011 foram novamente
prorrogadas pelo Congresso, juntamente com as concedidas a pequenos e médios
municípios, até 2027. Renúncia fiscal de R$ 25 bilhões. Como compensação,
aposta-se em receitas ilusórias e não permanentes, como IR sobre a atualização
de imóveis e repatriação de recursos aplicados no exterior, renegociação
camarada de multas vencidas aplicadas por agências reguladoras, precatórios
abandonados e recursos esquecidos em antigas contas bancárias.
Diante da pressão inflacionária, tanto de
demanda via gastos públicos, como de oferta via câmbio desvalorizado, as
previsões de inflação se descolam da meta, o que forçará o Banco Central a
elevar gradualmente a taxa Selic. Os juros elevados mantêm os investimentos
privados baixos, impedindo a sustentabilidade do crescimento. A gastança de
Lula faz a festa dos rentistas da dívida pública e dos ricos que possuem
investimentos no exterior, enquanto durar o baixo desemprego.
Adicione-se a isso intervenções nos mercados,
como a recente alteração na regulação do gás, as mudanças apressadas nas regras
e tributos, a politização das agências reguladoras, a interrupção das
privatizações de refinarias - que aumentaria a eficiência desse mercado -, o
crescente favorecimento de grupos de pressão e de aliados escolhidos a dedo,
além de uma série de medidas que parecem retiradas de um manual de “como não
crescer a longo prazo”. Essas políticas reforçam as distorções de médio e curto
prazo discutidas anteriormente, perpetuando a estagnação do país.
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