Míriam Leitão - Debates sobre o combate ao fogo

O Globo

Ministro do STF deu 15 dias para mobilização no Pantanal e na Amazônia. O governo estranhou

O ministro Flávio Dino deu quinze dias para o governo mobilizar recursos e agentes no combate ao fogo no Pantanal e na Amazônia. O governo estranhou. “Sinceramente, não entendemos. A atitude dele é mandar fazer o que estamos fazendo para parecer que estamos fazendo porque ele mandou”, explicou uma autoridade do executivo. No Supremo, a explicação é que a decisão do ministro era inevitável. “Há um acórdão transitado em julgado mandando aumentar os esforços”, diz uma fonte do Judiciário. Desentenderam-se. Foi a própria esquerda — Rede e outras ações do PSOL e PSB — que recorreu ao STF com ações para forçar o executivo a agir. Mas quando? Naquele governo que não agia, o de Jair Bolsonaro. Agora, essa ação já julgada está servindo de base para a decisão de Dino em relação ao governo Lula, do qual ele fez parte.

O governo anterior assistiu tudo de braços cruzados. Os crimes ambientais aconteciam e eles passavam a boiada. Os partidos que eram oposição entraram com várias ações no Supremo para obrigar o executivo a proteger o meio ambiente, combater o fogo, proteger as populações indígenas. A gestão atual tem compromissos com todas essas agendas, mesmo assim a atuação está parecendo insuficiente para a dimensão da emergência. O país está literalmente pegando fogo e o pior ainda está por vir. Setembro será terrível, admite-se no governo. E tudo isso só deverá acabar no fim de outubro, começo de novembro, quando chegarem as chuvas.

Os desentendimentos sobre ritmo da ação governamental e volume de recursos mobilizados acontecem entre autoridades de dois poderes, mas que estão no mesmo campo que valoriza o meio ambiente. No STF se diz que a decisão do ministro Flávio Dino decorre de ações que transitaram em julgado e, portanto, precisam ser cumpridas. De outro, a Advocacia Geral da União estuda o que fazer porque estão todos confusos no executivo, com o que acham que foi uma bola nas costas.

Um resultado positivo pode ser a determinação do ministro de que, se necessário, o governo deve abrir um crédito extraordinário. O governo argumenta que já foi feito um crédito extraordinário para o Pantanal. Estão mobilizados os brigadistas, as Forças Armadas. Outro dia foi enviado um avião KC-390 para São Paulo para ajudar as ações do governo do estado. A aeronave não conseguia levantar voo por causa da fumaça. Foi criada uma Sala de Situação envolvendo 24 ministérios e montadas quatro bases interagências. A Polícia Federal está investigando a origem dos incêndios em várias partes do país, com 32 inquéritos abertos. O governo fez uma medida provisória para reduzir o interstício de seis meses de contratação de brigadista. Anteriormente era necessário esperar todo esse tempo para fazer nova contratação, mas a MP permite contratar brigadista de forma mais célere.

O ministro Flávio Dino determinou o comparecimento do advogado geral da União, procurador-geral da República, do ministro da Justiça, ministro da Defesa, ministra do Meio Ambiente e ministra dos Povos Indígenas, ministro do Desenvolvimento Agrário para uma audiência no STF no dia 10 de setembro. Na decisão, o ministro disse que nos últimos dias houve uma intensificação das queimadas na Amazônia e no Pantanal, inclusive com indícios de origem criminosa. “Tais fatos configuram danos irreparáveis e contrariam o conteúdo da decisão deste STF”. E arrola uma série de dados e fatos provando esse agravamento. “Pantanal: o incêndio de 2024 supera o de 2020, ano recorde de queimadas. Área quatro vezes maior do que o território da cidade de São Paulo já queimou no bioma neste ano". “Amazônia tem a pior temporada de queimadas em 17 anos, corredor de fumaça se espalha por 10 estados”.

Na decisão, Flávio Dino diz que “não se ignoram os atuais esforços”, mas é urgente “intensificá-los”. No governo, reina a perplexidade. “Estamos empregando tudo o que temos”. Uma fonte lembra ocasiões em que o ministro da Justiça Flávio Dino agiu diferente do que o ministro do STF Flávio Dino decidiu. Houve um momento, por exemplo, em que o Ministério da Justiça negou ajuda para a desintrusão da reserva Chico Mendes porque não tinha mais gente para a força-tarefa.

Enfim, todos querem combater a tragédia ambiental que se alastra no país, mas está o maior climão entre pessoas dos dois lados.