Caso Master exige melhora de normas republicanas
Por Folha de S. Paulo
Autoridades não deveriam manter encontros
fora da agenda, como fez Lula com Vorcaro
É preciso rever quarentenas, regular
contratações de advogados parentes, dar transparência ao lobby e instituir
código de ética no STF
Impressiona no caso Master a extensão da rede
de pessoas importantes que o banco influenciou ou tentou influenciar. Os
tentáculos da empresa de Daniel
Vorcaro se espalham pelos Três Poderes e não conhecem barreiras
geográficas.
O banqueiro mineiro buscava aproximar-se de autoridades dos mais diversos calibres. Revelou-se agora que Vorcaro foi recebido pelo próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), numa audiência sem registro oficial em fins de 2024.
Outra nova descoberta é que o Master
pagou generosos
honorários ao escritório de advocacia da família de Ricardo
Lewandowski, que há apenas três semanas pediu demissão do posto de
titular do Ministério da
Justiça.
A isso se somam as histórias já bem
divulgadas envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal, governadores, parlamentares de
diversos partidos, o Tribunal de Contas da União e até gestores de fundos de
pensão de cidades modestas.
A alcance das conexões de Vorcaro é
espantoso, mas ao menos o fato de o Master ter sido liquidado pelo BC e as
fraudes estarem sendo investigadas mostra que os esforços de cooptação do
banqueiro não se mostraram infalíveis. É preciso agora manter a vigilância para
que as devidas responsabilizações se materializem.
É imperativo também aprimorar regras e
costumes republicanos a fim de evitar a repetição de situações vexatórias, para
dizer o mínimo, como a atual. A primeira providência que Lula ou qualquer outra
autoridade deveria adotar com urgência é não mais receber ninguém sem registro
em agenda divulgada com transparência.
Decerto um presidente se encontra com pessoas
de todos os tipos, sem ter como saber quem no futuro estará metido numa fraude
ou algum outro crime. Mesmo nessas situações, é muito pior para o mandatário
ter concedido uma audiência secreta do que teria sido receber uma figura sobre
a qual não pairavam suspeitas graves com registro público.
Cumpre também revisar as regras de quarentena
para os profissionais que saem da administração ou de carreiras de Estado, além
de encontrar uma fórmula para lidar com o problema da contratação de advogados
parentes de autoridades, que se tornou praga de difícil contenção.
Como tem defendido este jornal, é
absolutamente necessário que o STF adote —já,
não no próximo ano ou em um futuro indefinido— um código de conduta.
O filhotismo é só um dos fantasmas que
assombram a corte. Outros são caronas em jatinhos, viagens suntuosas e
palestras remuneradas por valores que só podem ser intuídos, já que permanecem
secretos. Outra medida relevante seria uma regulamentação do lobby que confira
alguma transparência a essa atividade.
O Estado democrático só é possível se há
confiança dos cidadãos nas instituições. É justamente essa confiança que más
condutas individuais põem em risco.
Cannabis medicinal brasileira desde a raiz
Por Folha de S. Paulo
Anvisa acerta ao aprovar resolução que
permite cultivo da planta para tratamentos de saúde e pesquisa
Com projeto sobre o tema parado, Câmara embota
desenvolvimento de um setor produtivo que só cresce em diversos países
Já que o Congresso
Nacional não regulamenta o comércio de produtos à base de Cannabis no
país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
avança.
Nesta quarta (28), o órgão aprovou
resoluções que permitem o cultivo da espécie, outros tipos de uso
(como por via bucal, sublingual e dermatológica) e a importação de plantas para
fabricação.
Antes, só medicamentos administrados por via
oral e inalação eram registrados, e apenas importações de extratos e derivados
eram autorizadas. Além disso, fitofármacos oriundos da erva também poderão ser vendidos
em farmácias de manipulação.
Outra mudança foi a permissão para acesso a
produtos com concentração acima de 0,2% de THC por pacientes portadores de
doenças debilitantes graves. Pela regra anterior, só os em situação terminal ou
sob cuidados paliativos tinham direito.
Segundo a Anvisa, até dezembro havia 33
produtos de canabidiol e 16 extratos de Cannabis autorizados para
venda no Brasil.
Para conseguir outros medicamentos, é preciso
obter autorização de importação com base em prescrição médica; para plantar
para fins medicinais, seja de forma individual ou por cooperativa, só com
decisão judicial.
O cultivo para fins farmacêuticos era
proibido, atravancando
a cadeia produtiva e elevando custos. Tal insensatez —ainda mais
considerando o clima propício para plantio e a expertise brasileira em
agronegócio— foi derrubada agora pela agência.
Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça autorizou
o cultivo de cânhamo, variedade de Cannabis incapaz de
gerar efeitos psicoativos, para fins exclusivamente industriais e medicinais e
determinou que a matéria precisaria ser regulamentada pela Anvisa.
Cumprindo a decisão, o órgão aprovou o
plantio para fins medicinais e de pesquisa de variedades com teor inferior a
0,3% de TCH, seguindo critérios como local controlado, com coordenadas
georreferenciadas, estimativa de produção e plano para evitar desvios do
produto. Foram definidas, ainda, regras de cultivo em pequena escala por
associações de pacientes.
Enquanto isso, o projeto de lei 299 de 2015,
que outorga o cultivo para esses fins —além de industriais, como cosméticos,
celulose e fibras— foi aprovado por comissão especial da Câmara em 2021, mas
desde lá está parado.
Os deputados mostram, assim, negacionismo científico e econômico que prejudica pacientes e o desenvolvimento nacional do setor produtivo de Cannabis, que vive momento de expansão e diversificação em diversos países.
Troca de cúpula no IBGE traz risco de
manipulação
Por O Globo
Equipe de contas nacionais perde a liderança
no meio do cálculo do PIB e do recálculo de série histórica
É motivo de consternação a saída de
servidores do departamento responsável pelos dados de desempenho da economia
no IBGE.
A pouco mais de um mês do anúncio do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025, a
prestigiada economista Rebeca Palis foi retirada do cargo de coordenadora de
Contas Nacionais, onde estava havia 11 anos. Em seguida, três gerentes do setor
pediram exoneração. O êxodo da cúpula de área tão estratégica configura a mais
nova crise da gestão do economista da Unicamp Marcio Pochmann, quadro histórico
do PT. A economia brasileira enfrenta desafios colossais, dos efeitos do clima
na agricultura às incertezas associadas a Donald Trump. Nada disso está sob o
controle do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso do IBGE é
diferente.
Não pode haver dúvida sobre a correção dos
dados do PIB porque qualquer tentativa — ou a mera suspeita — de manipulação
política acaba em desastre. Medir geração de riqueza é uma questão de natureza
intrinsecamente técnica, com impacto na definição dos juros, na avaliação de
investimentos, na definição do salário mínimo e no desenho de políticas
públicas. Ao longo de décadas, o corpo técnico do IBGE foi inúmeras vezes
reconhecido pela capacidade e competência na tarefa. O país não pode jogar fora
essa conquista. Técnicos precisam de independência para trabalhar com isenção.
Mas não parece ser essa a visão de Pochmann.
Em governos anteriores do PT, ele ficou
conhecido pela gestão ideológica. À frente do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) entre 2007 e 2012, interrompeu linhas de pesquisa fundamentais
e esvaziou departamentos com base em alegações descabidas. Economistas de peso
e credibilidade, como Regis Bonelli e Fabio Giambiagi, deixaram o Ipea naquele
período.
Logo depois que Pochmann assumiu o IBGE em
2023, tentou sem sucesso limitar a divulgação de dados em entrevistas coletivas
e criticou a produção de estatísticas “sob influência” de países ocidentais —
como se a nacionalidade de quem faz um cálculo alterasse seu resultado. Em
2024, manifestou a intenção de criar a inusitada Fundação IBGE+, com o objetivo
de prestar serviços privados e captar recursos. A ideia de pôr técnicos de um
órgão de Estado à disposição de qualquer empresa interessada em pagar foi vista
como ataque à independência do IBGE. Diretores entregaram seus cargos, e houve
inúmeras manifestações de repúdio. Somente em 2025 o Ministério do Planejamento
suspendeu o projeto.
Numa gestão marcada pela controvérsia, 2026
começou com nova crise. Em nota oficial de 19 de janeiro, o IBGE informou que
Palis seria substituída por Ricardo Montes de Moraes. Dias depois, Cristiano
Martins, substituto da Coordenação de Contas Nacionais e gerente de Bens e
Serviços, Claudia Dionísio, gerente das contas nacionais trimestrais, e Amanda
Tavares, gerente substituta de contas nacionais trimestrais, pediram
exoneração. A saída de Palis e sua equipe ocorre durante a atualização do ano
usado como base de referência para o sistema de contas nacionais, de 2010 para
2021, trabalho que exige revisão de metodologias e bases históricas. “Uma
mudança de coordenação em pleno curso desse processo deveria ter sido conduzida
de forma mais cuidadosa”, afirma nota do sindicato da categoria. Falta de
cautela é apenas um eufemismo para descrever o risco representado pelos
movimentos recentes no IBGE.
Morte de cão catarinense revela defasagem da
lei de proteção a animais
Por O Globo
Falta gradação nos crimes para punir com mais
rigor os casos de violência extrema contra bichos indefesos
Não surpreende que a morte de um cão no
litoral de Santa
Catarina tenha causado tamanha comoção no país, mobilizando políticos
da direita à esquerda, celebridades, ativistas e cidadãos comuns. Orelha, como
era chamado pelos moradores, foi espancado até a morte na Praia Brava, área
nobre de Florianópolis. Os suspeitos, segundo investigações policiais, são
adolescentes que moram na região. Além de chocante, o episódio ignóbil põe em
xeque a legislação brasileira sobre maus-tratos a animais, considerada vaga e demasiadamente
branda.
Orelha, descrito pelos moradores como
extremamente dócil, não tinha dono. Por cerca de dez anos, viveu na Praia
Brava. Dele cuidavam moradores e comerciantes que o adotaram como mascote. De
acordo com as investigações, sua morte ocorreu no dia 4 de janeiro, mas apenas
no dia 16 chegou à polícia. Ele foi encontrado agonizante numa área de mata e
levado a uma clínica veterinária, mas, devido à gravidade das lesões, teve de
ser sacrificado. A perícia constatou que foi atingido na cabeça por um objeto
contundente ainda não achado.
Policiais identificaram ao menos quatro
adolescentes acusados pelos maus-tratos. Dois estão em Florianópolis, outros
dois nos Estados Unidos. Segundo os investigadores, o mesmo grupo já tentara
afogar outro cão na mesma praia. Para piorar, houve tentativa de encobrir o
caso. A polícia indiciou três parentes dos adolescentes, suspeitos de coagir o
vigia de um condomínio para prejudicar a apuração.
Diante da crueldade perpetrada, empilham-se
críticas à legislação. A Lei 9.605/98, que trata de crimes ambientais,
estabelece detenção de três meses a um ano, além de multa, a quem “praticar ato
de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou
domesticados”. Quando se trata de cão ou gato, a pena é maior: reclusão de dois
a cinco anos, multa e proibição da guarda. Ativistas consideram as punições
insuficientes para coibir os crimes mais graves. “Tivemos uma melhora para
cachorros e gatos, mas o texto é mal escrito”, diz a apresentadora e ativista
Luisa Mell. “Fala de maus-tratos de forma genérica. É completamente diferente
deixar um animal amarrado por um dia ou espancá-lo até a morte. Precisamos de
gradação clara.”
Não se podem tolerar casos de maus-tratos a
animais, ainda mais com emprego de violência extrema.
A polícia catarinense precisa ir até o fim para identificar os envolvidos no
episódio, tanto os adolescentes quanto responsáveis que tentam coagir
testemunhas. Não é assim que educarão os jovens.
É preciso também debater a legislação de quase três décadas. O mundo mudou. A internet está cheia de fotos e vídeos de animais maltratados deliberadamente, imagens repugnantes feitas para atrair audiência dos insensíveis. Contar com legislação sobre maus-tratos a animais é um avanço, mas ela precisa ser aperfeiçoada à luz da realidade e das crueldades cometidas por quem não demonstra qualquer sentimento pelos animais.
BC foi muito paciente com o Master
Por O Estado de S. Paulo
A liquidação de instituições financeiras é
sempre uma medida drástica, mas o BC, quando estava sob o comando de Campos
Neto, parece ter confiado demais no Master e em Vorcaro
A esta altura, não há ninguém no País, exceto
pela equipe de advogados do empresário Daniel Vorcaro, capaz de afirmar que a
liquidação do Banco Master foi uma decisão precipitada. Revelações trazidas
pela imprensa com frequência diária mostram, de um lado, uma instituição
financeira que se utilizou de um modelo de negócios insustentável para crescer
vertiginosamente em um curto espaço de tempo e, de outro, uma extensa rede de
contatos em Brasília que atuou para impedir seu colapso e a ruína de seu dono.
São pertinentes, portanto, as dúvidas sobre
se o Banco Central (BC), sobretudo na gestão de Roberto Campos Neto, não teria
demorado demais para agir e fechar a instituição financeira. Afinal, como
mostrou recente reportagem do Estadão,
o BC estava ciente dos problemas de liquidez do Master mais de um ano antes de
fechá-lo e seguiu dando oportunidades para que a instituição se ajustasse
enquanto o Master mantinha uma gestão escancaradamente temerária.
Em março de 2024, o Banco Central já havia
constatado indícios de descasamento entre ativos e passivos do Master e obrigou
a instituição a apresentar um plano de contingência para honrar seu cronograma
de desembolsos. Nele, o Master se comprometeu a captar R$ 15 bilhões no
mercado, dos quais conseguiu apenas R$ 2 bilhões, menos de 15% do total. Nem
por isso houve intervenção.
Em outubro de 2023, uma norma editada pelo BC
permitiu que a exposição de bancos a precatórios e direitos creditórios
adquiridos até junho daquele ano não fosse contabilizada em balanço, para
“evitar efeitos adversos nos mercados e na precificação de operações legítimas
firmadas sob o arcabouço normativo anterior”. O Master já abusava desse tipo de
ativo desde 2021, mas jogou no lixo a oportunidade de se ajustar ao ampliar a
presença desses ativos em balanço depois que o prazo havia se encerrado.
Era o momento de vender ativos ou exigir
novos aportes de seus sócios para provar sua solidez. Mas o Master preferiu
continuar a captar recursos por meio da emissão de Certificados de Depósito
Bancário (CDBs) com taxas de 140% do CDI e prazo de oito anos, muito acima do
praticado pela concorrência, entre 100% e 110% do CDI e vencimento entre dois e
cinco anos, aproveitando-se da garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
para vender ilusões.
Em novembro de 2024, o Master deixou de
recolher depósitos compulsórios, ou seja, começou a dar calote no próprio Banco
Central. Ainda assim, Campos Neto, que deixaria o cargo no fim do mês seguinte,
deu novo prazo, até março de 2025, para que o banco encontrasse uma solução
definitiva.
É provável que Vorcaro tenha explorado ao
máximo brechas de regulação aproveitando-se do fato de que Campos Neto era
favorável à ampliação da concorrência no setor financeiro. E é bem possível que
o BC tenha acreditado até o fim em uma solução de mercado para o Master, que só
ficou claro que não viria quando o BRB, banco estatal do Distrito Federal,
surgiu em seu socorro. Felizmente, a proposta de compra acabou por ser vetada
pelo BC em setembro, dois meses antes da liquidação da instituição.
A sucessão de fatos, contada de maneira
cronológica, sugere que houve certa leniência do BC com o banco de Vorcaro, que
deu mostras de ser muito pouco confiável ao longo dos anos. A liquidação de um
banco, no entanto, é uma medida extrema, da qual não há volta. Por isso mesmo,
o processo deve ser conduzido de maneira técnica, sem pressa e com respeito ao
amplo direito de defesa, para não gerar qualquer questionamento a respeito do
acerto da decisão. Disso, certamente, o BC não poderá ser acusado.
Por outro lado, se o Banco Central tivesse
sido mais rígido com o Master desde o início, o escândalo não teria chegado ao
nível que chegou nem envolvido autoridades do Executivo, do Legislativo e do
Judiciário. Fica a lição de que qualquer mercado precisa ser acompanhado com
lupa pelos órgãos reguladores desde o nascedouro, para evitar que problemas
normais se tornem crises – ou escândalos.
A soberania segundo Lula
Por O Estado de S. Paulo
Para o petista, construção de navios pela
Petrobras é questão de ‘soberania’, numa interpretação criativa do conceito –
que, conforme projeta o governo, será tema central da campanha
Durante a assinatura de um contrato de
construção de navios pela Petrobras no Rio Grande do Sul, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva disse que o empreendimento era questão de “soberania
nacional”. Não é a primeira vez – e é presumível que não será a última – que
Lula emprega erroneamente o princípio de soberania nacional aos projetos que
defende. Com incômoda frequência recorre a uma interpretação muito peculiar, e
sempre em causa própria, de um dos pilares da República, diversas vezes
mencionado na Constituição brasileira.
O conceito de soberania destacado na Carta de
1988 está ligado à defesa do território nacional, à regulação dos recursos
econômicos estratégicos e às diretrizes das relações internacionais, garantindo
o controle e a autonomia do País. Em resumo, é basicamente a forma como o
Brasil rege suas relações externas, com o dever de defender a solução pacífica
de conflitos, os direitos humanos e a igualdade entre Estados, sempre pautado
pela independência nacional.
É preciso um esforço hermenêutico colossal
para enquadrar a construção de navios pela Petrobras em qualquer dessas
situações. O contrato de R$ 2,8 bilhões para a construção de embarcações
integra o programa de incentivo à indústria naval que Lula retomou ao retornar
ao Planalto, em 2023, com estimativas de que a renovação da frota da
Transpetro, subsidiária da Petrobras, ultrapasse R$ 23 bilhões.
É uma soma considerável, mas sem comparação
com o valor estimado de até US$ 28 bilhões (cerca de R$ 145 bilhões, ao câmbio
atual) programados no início da década de 2010, também sob gestão de Lula, para
o fracassado programa de aquisição de 28 sondas de perfuração pela Petrobras –
sem contar a construção de 49 navios, obras que seriam espalhadas pelos
estaleiros do País (muitos deles, recorde-se, erguidos exclusivamente para
isso).
Na época, Lula também alegava que aquilo tudo
servia para reafirmar a “soberania nacional” e exaltava o rigor na construção
dos equipamentos com conteúdo nacional, o que resultou em grandes atrasos e
elevado sobrepreço nas poucas obras que saíram do papel. Num cenário marcado
por denúncias de corrupção, a Petrobras aumentou de forma inédita seu
endividamento para atender aos planos de Lula. Se não fosse o freio imposto
pela Operação Lava Jato, que flagrou o portentoso esquema de corrupção na
Petrobras, a empresa, que está entre as maiores do País, corria sério risco de
quebrar.
Novamente sob o comando de Lula, a petroleira
– controlada pela União, mas com mais de 60% de seu capital privado – abraça
planos de investimentos ditados por decisões políticas, e não por estratégia
comercial. É o caso, por exemplo, do retorno à produção de fertilizantes,
abandonado por ter causado prejuízos bilionários à empresa, que ela agora
retoma com fábricas na Bahia, em Sergipe, no Paraná e no Mato Grosso do Sul. E
mais uma vez o governo Lula apela à soberania nacional, ligando a fabricação de
fertilizantes à produção de alimentos.
Nada disso é de graça. Desde que o presidente
dos EUA, Donald Trump, tentou imiscuir-se em assuntos internos do Brasil por
meio da imposição destrambelhada de tarifas e sanções, Lula vem explorando
eleitoralmente o tema da soberania. O ministro da Secretaria-Geral da
Presidência, Guilherme Boulos, declarou, em entrevista ao jornal Valor, que essa questão será
central na campanha deste ano, mais do que segurança pública.
Obviamente, isso está mais no terreno do
desejo do que da realidade, mas a insistência de Lula em tratar quase todas as
suas decisões de governo como parte da defesa da soberania brasileira mostra o empenho
do petista em fazer com que esse tema seja em 2026 o que a “defesa da
democracia” foi em 2022, isto é, que sirva para atrair o apoio dos eleitores
moderados.
Como o caso da Petrobras mostra, no entanto,
toda vez que Lula invoca a “soberania”, o País fica mais pobre.
Justiça lenta não é justa
Por O Estado de S. Paulo
Prisão tardia de Sérgio Nahas, que matou a
mulher em 2002, mostra falha inaceitável do sistema
Mais de duas décadas depois de matar sua
mulher, Fernanda Orfali, então com 28 anos de idade, com um tiro no peito, o
empresário Sérgio Nahas, de 61 anos, está finalmente preso. Em 2002, Fernanda
foi assassinada no apartamento do casal, em Higienópolis, no centro de São
Paulo, e Nahas alegou que a mulher cometera suicídio. Após a verdade vir à
tona, Nahas foi julgado só em 2018, quando foi condenado a apenas sete anos de
prisão. Recorreu, mas teve sua pena ampliada para oito anos. Com o trânsito em
julgado há quase um ano, Nahas fugiu. E, agora, graças ao sistema de câmeras
com reconhecimento facial da Praia do Forte, na Bahia, onde o casal havia
passado a lua de mel anos atrás, foi identificado e, enfim, detido, começando a
acertar as suas contas com a lei.
É inegável que a justiça demorou a ser feita.
Sempre em liberdade, Nahas usufruiu de todos os instrumentos jurídicos que
estavam à sua disposição para driblar sua pena. São inúmeros os recursos que
servem apenas para protelar a punição e, por consequência, aumentar na
sociedade a sensação de impunidade. O caso de Fernanda Orfali, infelizmente, é
mais um exemplo de como a Justiça pode falhar ao tentar dar respostas nos casos
de violência contra a mulher. Mas o Brasil mudou. Não se pode dizer que a
sociedade e o Estado permaneceram inertes na defesa dos direitos das mulheres
ao longo de todos esses anos.
A jurisprudência foi revisada, instrumentos
legais entraram em vigor e políticas públicas foram implementadas para aumentar
a proteção das mulheres. Basta lembrar que não faz muito tempo um homem que
alegasse a legítima defesa da honra após matar sua companheira obtinha êxito e,
inocentado, deixava o tribunal pela porta da frente. Isso, ainda bem, não cabe
mais. Mas não só: em 2006, o Congresso aprovou a Lei Maria da Penha, que,
apesar de todos os obstáculos para sua efetivação até hoje, garante as medidas
protetivas que asseguram às mulheres o direito de afastar seus agressores. E
esse mesmo Congresso legou ao País, em 2015, a Lei do Feminicídio, que a homens
como Nahas, que matam suas companheiras, hoje impõe uma pena de prisão de até
40 anos – a mais dura do ordenamento jurídico brasileiro.
Ainda abundam notícias de mulheres brutalmente mortas por seus companheiros e de casos de agressão. Tudo isso ainda ocorre porque, como bem disse ao Estadão Maria da Penha, vítima de violência doméstica e tentativa de feminicídio nos anos 1980 e que deu nome à lei de proteção das mulheres brasileiras, há “discurso bonito” em defesa das mulheres, mas falta “discurso comprometido”. Para que casos como o de Fernanda Orfali não se repitam, as leis devem ser aplicadas com rigor, as políticas públicas de proteção das mulheres, como as Delegacias da Mulher e as Casas da Mulher Brasileira, precisam ser implementadas com eficiência e eficácia, e a Justiça não pode mais tardar. Todos os avanços registrados até aqui não são nenhum favor às mulheres. É dever do Estado protegê-las.
Adoecimento psíquico em alta desafia o Brasil
Por Correio Braziliense
O adoecimento psíquico figura entre os
grandes desafios globais, impondo, sem distinções, custos humanos e econômicos
expressivos
Em tempos de tecnologias médicas que parecem
ter saído de filmes de ficção, há uma ameaça à saúde humana avançando de forma
silenciosa, impulsionada por tabus e negligências. O adoecimento psíquico
figura entre os grandes desafios globais, impondo, sem distinções, custos
humanos e econômicos expressivos. A OMS estima que 15% da população mundial
viva com transtornos mentais — número próximo ao dos acometidos por hipertensão
arterial — e que só a depressão e a ansiedade, os mais prevalentes, impactem a
economia global em cerca de US$ 1 trilhão todos os anos.
No Brasil, essa realidade se impõe de forma
preocupante, como ilustra um levantamento divulgado nesta terça-feira pela
Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt). Em dois anos, de 2023 a
2025, o número de trabalhadores afastados em razão de transtornos mentais
cresceu ao menos 79% — de 219,8 mil para 393,6 mil —, faltam os dados do INSS
referentes a dezembro do ano passado. Sozinhos, os transtornos ansiosos
respondem por 40% dos casos em 2025, contabilizando o equivalente a 430
afastamentos por dia. A média da depressão, no mesmo período, foi de 166.
Há de se ressaltar que o levantamento da
Anamt considera apenas as licenças superiores a 15 dias — concedidas em casos
de adoecimento mais agravados — para trabalhadores vinculados à Previdência.
Estão fora aqueles que tentam se equilibrar sobre as inconstâncias da
informalidade, cujos perfis, geralmente, agregam outras vulnerabilidades psíquicas,
como raça e gênero. Não é exagero, portanto, afirmar que os
desdobramentos do adoecimento psíquico na rotina dos profissionais brasileiros
têm proporções muito maiores.
O presidente da associação, Francisco Cortes
Fernandes, estima um impacto dobrado. "Os trabalhadores informais no
Brasil estão ao redor de 45 milhões, 50 milhões. São estimativas similares aos
que estão na formalidade. Faz sentido a gente esperar que tenha, talvez, esse
mesmo estoque de doenças nos trabalhadores informais, mas a gente não tem os
dados", disse ao Correio. Certo é que, ainda que limitado, o cenário
retratado pela Anamt traz dados que devem mobilizar uma reação mais efetiva de
gestores públicos e privados, sob o risco de terem suas atividades
comprometidas em razão do adoecimento psíquico dos trabalhadores.
Os efeitos para além de carreiras e negócios
também despertam preocupação. A geração que sequer chegou ao mundo profissional
é a mais diagnosticada com transtornos psíquicos da história. De 2014 a 2024, o
atendimento de crianças com 10 a 14 anos no SUS em razão de transtornos de
ansiedade aumentou 12 vezes. No caso de adolescentes com 15 a 19 anos,
33.
Um dos caminhos para reverter esse cenário é
falar sobre ele, possibilitando intervenções que evitem o surgimento dos
transtornos ou incida sobre eles na fase inicial. "É preciso investir em
ações preventivas desde a infância, passando pela adolescência, fase adulta e
envelhecimento, em todos os ambientes, como escola, trabalho e família",
indica a psicóloga Ana Luíza Coelho, uma das autoridades que participam hoje de
um debate promovido pelo Correio sobre
os desafios da saúde mental no Brasil.
Em declaração recente, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, indicou que, em todo o mundo, eles passam por investimentos em pessoas, comunidades e economias, e que nenhum país pode se "dar ao luxo de negligenciar" a atual crise de saúde mental. Ter acesso a suportes preventivos e terapêuticos não pode ser entendido como um privilégio. Como ressalta Ghebreyesus, trata-se de um direito básico e que precisa ser viabilizado por todas as lideranças.
Fed e BCB seguem roteiro previsto de
manutenção das taxas de juros
Por Valor Econômico
O Fed não sinalizou seus próximos passos,
enquanto o BCB deu um sinal claro de “flexibilização da política monetária” em
sua reunião de março
O Federal Reserve americano interrompeu os
cortes de juros e os manteve na faixa de 3,5%-3,75%, em uma pausa que pode ser
longa. O Fed não sinalizou seus próximos passos, mas o comunicado da reunião do
comitê que decide as taxas, o de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês)
indicou que a economia voltou a avançar em “ritmo sólido” e que a taxa de
desemprego deu “sinais de estabilização”, um ambiente que retira urgência de
ação da política monetária. Os investidores estimam que o banco fará mais dois
cortes nas taxas, possivelmente a partir de meados do ano. As expectativas
sobre a economia estão mudando na direção de um crescimento maior que o
previsto, inflação mais resistente à queda e um mercado de trabalho que não
entrará em colapso, como era temido. O Banco Central do Brasil também resolveu
manter as taxas, mas indicou que, se as condições permanecerem favoráveis,
iniciará um ciclo de redução dos juros na próxima reunião, em março.
A mudança do balanço de riscos, com
proeminência do esfriamento do mercado de trabalho, fez o Fed reduzir os juros
por três reuniões consecutivas. Os últimos dados sobre o mercado de trabalho,
segundo Jerome Powell, presidente do Fed, mostram um cenário mais benigno. Hoje
está mais difícil obter um emprego (há 0,9 vaga para cada pretendente) mas, por
outro lado, não há demissões em massa.
Os números ruins das últimas divulgações se
devem, em grande parte, à debandada do serviço público, forçada pelo presidente
Donald Trump com sua oferta de recompensas para demissões voluntárias, e a
cortes severos em vários departamentos, segundo a consultoria Oxford Economics.
Foram para rua 274 mil servidores públicos, algo que não ocorria em tal
dimensão desde o fim da Segunda Guerra. A Oxford estima que hoje a abertura de
35 mil vagas por mês é suficiente para manter estável a taxa de desemprego, por
dois fatores determinantes: a forte redução de candidatos imigrantes, devido à
feroz ação do governo em busca de trabalhadores imigrantes ilegais, e a diminuição
da força de trabalho pelo envelhecimento da população.
A economia americana está em boa forma e pode
melhorar ainda, diante dos estímulos do pacote de redução de impostos que
passou a vigorar no início do ano e que beneficiará consumidores e empresas. As
famílias pagarão menos US$ 440 bilhões em taxas e impostos (JP Morgan Asset
Management, FT ontem), e boa parte dos recursos irão para o consumo, que
permaneceu forte antes mesmo do corte de impostos. “A economia americana
surpreendeu com sua força mais uma vez”, afirmou Powell. Ao estímulo fiscal se
somarão outros relevantes. Os investimentos em Inteligência Artificial estão
explodindo e garantindo boa parte da expansão econômica, além de puxar os
índices da bolsa há meses para cima. Com isso, o fator riqueza impulsiona o
consumo, pois um número recorde de lares está aplicando dinheiro em ações (47%,
de acordo com a Oxford).
A expansão econômica em um ano de eleições
parlamentares decisivas para o futuro político de Trump pode beneficiar o
governo, desde que a inflação recue, algo duvidoso com a economia crescendo
acima de seu potencial. O nível dos preços, muito acima dos da pandemia, tem
alimentado o pessimismo dos consumidores nas pesquisas da Universidade de
Michigan. O índice de preços de gastos do consumo foi de 3% em doze meses
findos em dezembro, o que dá um limite claro para a redução dos juros. Powell e
outros membros do Fed veem a taxa de juros atual já situada na faixa mais alta
da variação estimada para o juro neutro, o que não estimula nem contrai a
atividade econômica. Ele disse que isso deixa o Fed “bem posicionado” para
tomar decisões, isto é, os próximos movimentos, se houver, levarão algum tempo
e serão muito cautelosos. Segundo Powell, há bons sinais. O aumento de preços
provocados pelas tarifas já foram para os preços, que devem se estabilizar.
Além disso, e mais importante, a inflação de serviços, dor de cabeça permanente
para o Fed no passado, declinou “em todas suas categorias”.
O Fed, no entanto, está diante de uma
perturbadora troca de guarda. Jerome Powell encerra seu mandato em maio, um
fato que seria normal se não fosse a campanha de Trump para que os juros sejam
bastante reduzidos, objetivo para o qual não hesitou em desqualificar o
presidente do banco em público e, por último, a levar o Departamento de Justiça
a processá-lo por gastos supostamente excessivos e sem explicação na reforma
das instalações da instituição. Trump deixou claro que quer alguém que execute
o seu tipo peculiar de política monetária Trump quer eliminar a independência
do BC com esses atos.
Ao contrário do esperado, o Comitê de Política Monetária deu um sinal claro de seus próximos passos, o de “flexibilização da política monetária” em sua reunião de março. “Em ambiente de inflação menor e transmissão da política monetária mais evidentes, a estratégia envolve calibração do nível de juros”, Sumiram do comunicado do BC, mais sucinto que o anterior, todas as referências à necessidade de manutenção de uma política contracionista por tempo prolongado. O Copom diz que agirá com cautela, diante de “cenário segue sendo marcado por expectativas desancoradas, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade e pressões no mercado de trabalho”.
Transtornos causados pela chuva se repetem
Por O Povo (CE)
Melhor dizendo, problemas resultantes da
falta de preparo para conviver com um fenômeno natural inevitável
A primeira chuva forte deste ano, ocorrida
nesta terça-feira, a poucos dias do início oficial da quadra chuvosa, já
provocou uma tragédia. Um adolescente, morador do bairro Granja Portugal, que
brincava em um canal atravessado pelo rio Maranguapinho, morreu ao ser
arrastado pela enxurrada, devido ao aumento do volume de água provocado pela
tempestade.
Velhos problemas, como casas invadidas pelas
águas, alagamentos, queda de árvores e de fios, falta de energia elétrica,
semáforos apagados, danos em imóveis, dificuldade em transitar pelas vias,
levaram transtorno ao cotidiano de milhares de pessoas, situação que se repete
ano após ano.
Fortaleza tem cerca de 200 áreas de risco
mapeadas pela Prefeitura para definir a construção de obras para
evitar os perigos decorrentes da falta de infraestrutura. São áreas sujeitas a
alagamentos, inundações, deslizamentos e outros problemas, que deixam os
moradores em situação vulnerável.
Contudo, apenas a identificação das áreas de
risco, sem a implementação de projetos que ofereçam habitações seguras às
pessoas que vivem nessas áreas, pouco adianta. Lembrando que as previsões para
os próximos 15 dias indicam a continuidade das chuvas, portanto,
medidas urgentes precisam ser tomadas, pois obras de infraestrutura são
demoradas.
Mas, além do poder público, a população
também deveria ter um pouco mais de consciência, pois um dos problemas que
agrava os danos decorrentes das chuvas são bueiros entupidos, pelo
descarte incorreto de lixo e ligações clandestinas de esgoto em galerias
pluviais. Vale também atender às orientações do Corpo de Bombeiros e da Defesa
Civil, em caso de tempestades, como buscar um local seguro, não transitar por
vias sujeitas a alagamento e ficar atento ao sinal de aumento do fluxo de águas
em áreas de risco. São medidas paliativas, mas que podem salvar vidas.
Esses problemas não são exclusivos do Ceará,
porém distribuídos por praticamente todas as grandes cidades brasileiras, que
não conseguem fazer um planejamento a longo prazo para reduzir os
danos causados pelas chuvas, ou melhor dizendo, pela falta de preparo para
conviver com um fenômeno natural inevitável. O desastre de 2024, no Rio Grande
do Sul, deveria ter acendido um sinal de alerta nos municípios para a
necessidade de se preparar para enfrentar condições adversas e, mais do que
isso, tomar medidas para evitá-las.
É ainda preciso considerar que, com o aquecimento global, os fenômenos naturais serão cada vez mais extremos, exigindo medidas extras para enfrentá-los. Segundo os cientistas, as chuvas serão mais irregulares e mais intensa. Isso não significa que isso ocorrerá neste ano no Ceará, mas que é necessário estar preparado para dar resposta às mudanças climáticas, que não podem mais ser ignoradas.

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