O INIMAGINÁVEL ACONTECE
Clóvis Rossi
Clóvis Rossi
SÃO PAULO - À primeira vista, parece perfeita a análise do procurador federal Jorge Luís de Camargo, publicada ontem pelo "Painel do Leitor" desta Folha, obviamente sobre o caso Daniel Dantas.
Diz o procurador que se trata de "exemplo perfeito de plena democracia e funcionamento das instituições e dos Poderes do país, pois o banqueiro foi preso e solto duas vezes por ordens judiciais dadas por juízes independentes, que agiram conforme suas convicções e amparados, cada um com sua interpretação, na Constituição federal." Se você olhar para trás, ótimo.
Há uns 30 anos, pouco mais ou menos, prendia-se gente clandestinamente (e não se soltava).
Não se usavam algemas apenas, mas "pau-de-arara" e outros instrumentos medievais. Não havia espetáculo, como agora, mas tampouco havia lei. Melhoramos em algo, pois. O problema vem na frase seguinte, nas "convicções" e "interpretações" de cada autoridade judicial, amparadas na mesma Constituição.
Que deva haver margem para interpretação, parece indiscutível. Mas começa a ser tremendamente inquietante que a margem seja tão elástica a ponto de abrir um confronto não apenas entre integrantes do Judiciário, mas entre parte destes e parte do Executivo.
Bem feitas as contas, há, nessa margem, um grau de arbítrio, "pau-de-arara" à parte, que guarda remoto parentesco com os velhos tempos. Se tudo não passa de convicções e interpretações, em vez da letra clara e límpida da lei, ficam os cidadãos à mercê de tribunais que, como diz o notável jurista que é Paulo Brossard, "não são formados nem de santos nem de sábios".
Se não são, melhor seriam códigos que limitassem ao máximo a margem de interpretação. Do jeito que está, torna-se aterradora outra frase de Brossard na entrevista ontem publicada pela Folha: "Cumprir a lei se tornou quase uma coisa inimaginável".
Que deva haver margem para interpretação, parece indiscutível. Mas começa a ser tremendamente inquietante que a margem seja tão elástica a ponto de abrir um confronto não apenas entre integrantes do Judiciário, mas entre parte destes e parte do Executivo.
Bem feitas as contas, há, nessa margem, um grau de arbítrio, "pau-de-arara" à parte, que guarda remoto parentesco com os velhos tempos. Se tudo não passa de convicções e interpretações, em vez da letra clara e límpida da lei, ficam os cidadãos à mercê de tribunais que, como diz o notável jurista que é Paulo Brossard, "não são formados nem de santos nem de sábios".
Se não são, melhor seriam códigos que limitassem ao máximo a margem de interpretação. Do jeito que está, torna-se aterradora outra frase de Brossard na entrevista ontem publicada pela Folha: "Cumprir a lei se tornou quase uma coisa inimaginável".
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