Candidatos poderão ter doações pela internet

Isabel Braga
DEU EM O GLOBO

A Câmara aprovou ontem reforma eleitoral que libera campanha e doações pela Internet, mas mantém a contribuição oculta, na qual o dinheiro é doado ao partido, que o repassa ao candidato sem identificar o doador. Candidaturas de fichas-sujas na Justiça continuam liberadas. E regras para sites causaram polêmica. O texto vai ao Senado.

Doações e campanhas na rede

Câmara aprova reforma eleitoral que oficializa contribuições ocultas; texto vai ao Senado

A Câmara aprovou ontem projeto que modifica a lei eleitoral e a lei dos partidos, liberando a doação de pessoa física pela internet e a campanha na rede de computadores. A proposta também explicita a possibilidade da chamada doação oculta - feita por pessoas físicas e jurídicas aos partidos, que a repassa a seus candidatos, sem que se saiba quem foi o beneficiado pelos recursos. Ou seja, não é possível saber que candidatos foram favorecidos por doações de empresas, bancos ou empreiteiras. Essa medida já é prevista atualmente, mas sua inclusão na lei tem o objetivo de prevenir qualquer movimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de restringi-la, já que foi muito criticada nas últimas eleições.

O texto base da reforma eleitoral foi aprovado, simbolicamente, na tarde de ontem, mas os partidos ainda tentavam modificações de última hora em votações nominais até tarde da noite. Quando finalizado na Câmara, o texto ainda terá que ser analisado pelo Senado. Os parlamentares correm contra o tempo para aprová-lo antes de 2 de outubro, um ano antes da eleição de 2010, em 3 de outubro.

Como outra medida preventiva, fixaram na lei aprovada ontem o prazo de 5 de março do ano eleitoral para que as resoluções do TSE sejam válidas para aquela eleição.

Candidatos com ficha suja continuam liberados

Em plenário, os deputados mantiveram a possibilidade de um candidato concorrer, mesmo respondendo a processos na Justiça ou não tendo as contas eleitorais aprovadas.

Outra novidade é a regulamentação da pré-campanha. O texto permite a antecipação dos atos partidários sem o fantasma da punição com inelegibilidade por propaganda eleitoral fora de época. Pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e programas na mídia, para a apresentação de plataformas e projetos políticos no período que antecede o início de julho, quando começa a campanha oficial. Mas o texto veda, expressamente, o pedido de voto ou menção a pedidos (de possíveis eleitores).

Na votação em plenário, foi rejeitada a proibição do uso da imagem e da voz de adversários na propaganda eleitoral. A possibilidade de uso de adversários na propaganda foi defendida pelo PSDB. Segundo deputados do partido, eles querem ter o direito de usar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da pré-candidata Dilma Rousseff (Casa Civil) nas campanhas. Sobre os partidos coligados é livre o uso da imagem e voz de líderes políticos. O que significa que, mesmo que um partido não esteja coligado com o PT na disputa regional, poderá usar a imagem de Lula se tiver essa aliança nacionalmente.

Na etapa final das negociações, os deputados decidiram vedar a doação para as campanhas eleitorais de entidades esportivas, incluindo times de futebol e a Confederação Brasileira de Futebol. Outra negociação importante envolveu a bancada feminina. O texto original previa que 10% do fundo partidário e 20% do tempo de TV e rádio dos partidos fossem utilizados para estimular a participação da mulher na política.

Mas houve reação dos deputados a essa proposta. Um acordo entre o relator e as deputadas reduziu os percentuais - 5% do fundo partidário e 10% do horário de propaganda partidária de TV e rádio -, mas incluiu penalidades para os partidos que descumprirem tal decisão. Mas, tornou-se obrigatória a determinação que já é lei, de que pelo menos 30% dos candidatos de um partido sejam do sexo feminino.

- São conquistas importantes, porque os partidos terão que cumprir as regras - afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Flávio Dino afirma que a intenção do projeto foi facilitar a vida dos candidatos e dos partidos e permitir amplo conhecimento das campanhas pelo eleitor.

- O projeto dá ampla liberdade do uso da internet, regulamenta a pré-campanha e esclarece questões que provocam a judicialização das campanhas - afirma Dino.

O deputado ACM Neto (DEM-BA) destaca:

- Estamos aprovando um conjunto de regras que facilitam o processo eleitoral e dão clareza ao caminho da eleição.

Um dos pontos que dividiram o plenário ontem foi a necessidade de incluir, na propaganda na imprensa escrita, o valor pago pelo anúncio. Por apenas três votos de diferença (193 a 190 votos), a obrigação foi mantida. Alguns deputados criticaram a limitação de anúncios de campanha a dez por candidato, por veículo.

- Já houve a proibição de outdoor na última campanha, o melhor meio de comunicação dos candidatos de classe média, e agora estamos restringindo a propaganda em jornais e revistas. O voto é secreto, mas o deputado não pode ser - criticou Roberto Magalhães (DEM-PE).