Armando a defesa

Míriam Leitão
DEU EM O GLOBO

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que responderá com transparência, “explicando tudo a toda hora” do que for dito sobre a empresa, na CPI ou na imprensa. Para ele, as reportagens e a CPI já começam a afetar a reputação da companhia porque estão sendo reproduzidas no exterior. Gabrielli ligou para responder um ponto da coluna de ontem.

Registrei aqui o que ele disse ao “Estadão”, que a controvérsia da mudança do regime de caixa e competência no recolhimento de imposto não deveria ser tema de CPI, no máximo de uma conversa entre a empresa e a Receita, mas que a Petrobras nem tinha sido intimada. Gabrielli garante que ela não deixou de pagar imposto: — Não deixamos de pagar R$ 4 bilhões de impostos, como você disse. Isso é um erro factual e técnico. Nós pagamos adiantado, mas como mudamos o regime tributário de caixa para competência pudemos pagar com crédito tributário. Pagamos a mais e descontamos.

O que o GLOBO mostrou meses atrás é que essa mudança teria reduzido o imposto a pagar. Qualquer que seja o fato, é estranho a Receita não convocar o contribuinte.

Segundo Gabrielli, isso é normal: — A Receita tem até cinco anos para fazer isso e do ponto de vista formal nós só informaremos à Receita quando houver declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica que é depois da declaração da pessoa física. Nós confiamos que fizemos tudo corretamente, temos pareceres de tributaristas.

Ele diz que o assunto é técnico, contábil, e tem a ver com a relação de um contribuinte com a Receita.

Não é assunto de CPI. Os outros fatos determinantes também não deveriam ser objetos de CPI.

— O primeiro tema é a Operação Águas Profundas.

A empresa colaborou com a Polícia Federal e o Ministério Público. É um problema de fornecedores da empresa, já demitimos e suspendemos envolvidos. Tudo em perfeita colaboração com as autoridades. O segundo tema se refere a ajustes cambiais nos contratos.

Como fazer quando a oscilação do câmbio provoca desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos com contratados da empresa. Se o real se valoriza, o fornecedor pode passar a ter problemas porque ele recebe menos reais.

Ponderei que se a Petrobras sempre compensar seus fornecedores e contratados quando a moeda brasileira se valorizar isso significa que é ela quem vai correr o risco cambial. Mas ele diz que isso é assunto igualmente técnico, que está sendo tratado entre o TCU e a empresa.

— O terceiro tema é a Refinaria Abreu e Lima, outra discussão técnica e complexa de uma obra em andamento e que teve também reajustes por diversos motivos que podemos explicar. O quarto tema é a relação com ONGs e os patrocínios. Nós temos forte presença, ampla, geral e irrestrita em patrocínios. Recebemos 26 mil pedidos e aceitamos 10% disso.

Em resumo, a visão é que todos são assuntos técnicos e que estão sendo tratados nos órgãos devidos. Perguntei se a CPI, mesmo ainda não funcionando, já estaria produzindo dano na avaliação de risco da empresa.

— Tudo depende da intensidade com que essas notícias circulam. A Reuters já deu matérias sobre a CPI, que foram reproduzidos em sites de investidores. O GLOBO publicou que existem 22 superintendentes sindicalistas, mas não disse que isso é uma pequena porção do total. Essas notícias circulam e fica parecendo que a empresa está com a gestão sob suspeita.
Perguntei qual era a estratégia da empresa para enfrentar a CPI: — Transparência, responder tudo, toda hora, como estou fazendo agora com você, ligando de Brasília.

O que a imprensa divulgou até agora levanta dúvidas razoáveis.

Levantamento feito pelo Senado em mais de 4 mil contratos da Petrobras aponta que 81% foram estabelecidos sem concorrência pública ou com convite a número restrito de empresas.

Isso, por uma empresa que é a maior compradora de bens e serviços.

A refinaria Abreu e Lima teve conhecidas revisões dos preços contratados e o TCU já mandou fazer vistorias e suspender parte das obras.

Se são superfaturamento ou reajustes naturais provocados pela elevação dos preços das matérias primas e equipamentos, a empresa está explicando ao TCU, mas certamente pode ser analisado também pelo Congresso.

Uma coisa não exclui a outra.

Pelo projeto inicial, a obra custaria R$ 9 bilhões. Mais tarde, o valor subiu para mais de R$ 23 bilhões.

Na questão do patrocínio, a dúvida é a concentração em pessoas e ONGs ligadas ao PT. Um caso chamou atenção.

Duas ONGs dirigidas por petistas receberam quase R$ 3 milhões para realizar festas em municípios da Bahia.

A CPI alega que tem dúvidas a esclarecer em licitações e contratos para reforma e construção de plataformas de exploração de petróleo. Há uma dúvida sólida, que nada tem a ver com a Petrobras: em relação aos R$ 153 milhões pagos pela ANP a usineiros antes da decisão final da Justiça.

Se a atitude da Petrobras for dar transparência e responder a todas as perguntas, ela sairá da CPI ainda com melhor reputação. Como se sabe em qualquer país democrático, o Parlamento tem o poder de fiscalizar o executivo e a Petrobras, ainda que tenha acionistas privados, é uma empresa estatal.

Com Alvaro Gribel