DEU EM O GLOBO
Projeto impede propaganda paga na internet, mas debates são liberados
BRASÍLIA. Líderes partidários fecharam acordo para votar, na próxima semana, mudanças na lei eleitoral e dos partidos. O texto poderá sofrer modificações na votação em plenário, uma delas nas regras sobre uso de internet e outdoors nas campanhas.
Para o líder do PSDB na Câmara, José Anibal (SP), as regras são muito restritivas quanto ao uso da internet.
O projeto, assumido ontem por todos os líderes partidários (exceto o do PSOL), teve requerimento de votação em regime de urgência aprovado por 340 votos a 1. Os líderes querem votar a proposta a partir da próxima terça-feira. O texto libera o uso da internet nos três meses de campanha oficial, mas fixa regras para os grandes portais e provedores da rede semelhantes às aplicadas pela legislação eleitoral para o rádio e a TV.
Impede, por exemplo, a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga na internet. Não será permitido tratamento privilegiado a candidatos ou partidos, trucagem, montagem ou recursos de áudio que degradem ou ridicularizem candidatos ou partidos, entre outras regras.
Quem violar a norma poderá pagar multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A exceção são imagens que contenham alusão ou crítica jornalística a candidatos. Debates políticos na internet ficam liberados, mas há regras para direito de resposta e contra spams.
Jornais e revistas, além de poderem manifestar opção por candidatos, também podem vender o espaço para propaganda.
O projeto limita a 10 propagandas por candidato, por veículo, e o valor cobrado terá que ser exposto no anúncio.
Projeto impede propaganda paga na internet, mas debates são liberados
BRASÍLIA. Líderes partidários fecharam acordo para votar, na próxima semana, mudanças na lei eleitoral e dos partidos. O texto poderá sofrer modificações na votação em plenário, uma delas nas regras sobre uso de internet e outdoors nas campanhas.
Para o líder do PSDB na Câmara, José Anibal (SP), as regras são muito restritivas quanto ao uso da internet.
O projeto, assumido ontem por todos os líderes partidários (exceto o do PSOL), teve requerimento de votação em regime de urgência aprovado por 340 votos a 1. Os líderes querem votar a proposta a partir da próxima terça-feira. O texto libera o uso da internet nos três meses de campanha oficial, mas fixa regras para os grandes portais e provedores da rede semelhantes às aplicadas pela legislação eleitoral para o rádio e a TV.
Impede, por exemplo, a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga na internet. Não será permitido tratamento privilegiado a candidatos ou partidos, trucagem, montagem ou recursos de áudio que degradem ou ridicularizem candidatos ou partidos, entre outras regras.
Quem violar a norma poderá pagar multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A exceção são imagens que contenham alusão ou crítica jornalística a candidatos. Debates políticos na internet ficam liberados, mas há regras para direito de resposta e contra spams.
Jornais e revistas, além de poderem manifestar opção por candidatos, também podem vender o espaço para propaganda.
O projeto limita a 10 propagandas por candidato, por veículo, e o valor cobrado terá que ser exposto no anúncio.
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