Desde o início da nova legislatura, 66 projetos foram apresentados. A maioria propõe mudanças nas legislações eleitorais e tributárias, reforçando a tendência de que as reformas serão prioridade na Casa
SÃO PAULO – Antes mesmo de completar o primeiro mês do ano legislativo, aberto no último dia 2, o Senado já recebeu 66 projetos de lei. Entre eles, chamam a atenção alguns que propõem mudanças nas legislações eleitorais e tributárias. Isso reforça a tendência da Casa de dar prioridade às reformas política e tributária neste início do governo da presidenta Dilma Rousseff.
Um projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) propõe, por exemplo, alterar a forma de eleição dos suplentes de senadores. Pelo texto, os suplentes passam a ser os mais votados, em vez do nome indicado pela coligação partidária.
Na justificativa da proposta, Eunício critica a atual forma de escolha dos suplentes. O sistema atual permite a condução ao cargo de cidadãos que praticamente não disputam as eleições. Os candidatos à suplência em geral são desconhecidos do eleitor, em grande parte das vezes financiadores de campanha ou familiares do titular, que não mostram sua cara nas campanhas.
Na mesma linha segue o projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que propõe o fim das coligações partidárias nas eleições para vereadores e deputados estaduais e distritais. Para ele, as coligações, quando aplicadas às eleições proporcionais, em nosso sistema eleitoral proporcional de listas abertas, com voto uninominal, acabam por servir à colonização de um partido por outro, em desfavor da efetiva representação popular nas casas legislativas. No entanto, uma proposta sobre esse tema, de autoria de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), já tramita no Senado, inclusive já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.
Ainda no bojo da reforma política está o projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que pretende excluir do tempo de televisão de uma coligação, durante as campanhas eleitorais, a parte dos partidos que não tiverem candidatos concorrendo a um determinado cargo. Com isso, segundo Dias, se um partido não tiver candidatos a senador, por exemplo, o tempo ao qual ele teria direito não contará para sua coligação.
Neste início de legislatura, o Senado recebeu pelo menos 13 projetos que tratam de temas fiscal ou tributário a maioria propondo alterações no Imposto de Renda.
OPINIÕES
SÃO PAULO – Antes mesmo de completar o primeiro mês do ano legislativo, aberto no último dia 2, o Senado já recebeu 66 projetos de lei. Entre eles, chamam a atenção alguns que propõem mudanças nas legislações eleitorais e tributárias. Isso reforça a tendência da Casa de dar prioridade às reformas política e tributária neste início do governo da presidenta Dilma Rousseff.
Um projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) propõe, por exemplo, alterar a forma de eleição dos suplentes de senadores. Pelo texto, os suplentes passam a ser os mais votados, em vez do nome indicado pela coligação partidária.
Na justificativa da proposta, Eunício critica a atual forma de escolha dos suplentes. O sistema atual permite a condução ao cargo de cidadãos que praticamente não disputam as eleições. Os candidatos à suplência em geral são desconhecidos do eleitor, em grande parte das vezes financiadores de campanha ou familiares do titular, que não mostram sua cara nas campanhas.
Na mesma linha segue o projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que propõe o fim das coligações partidárias nas eleições para vereadores e deputados estaduais e distritais. Para ele, as coligações, quando aplicadas às eleições proporcionais, em nosso sistema eleitoral proporcional de listas abertas, com voto uninominal, acabam por servir à colonização de um partido por outro, em desfavor da efetiva representação popular nas casas legislativas. No entanto, uma proposta sobre esse tema, de autoria de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), já tramita no Senado, inclusive já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.
Ainda no bojo da reforma política está o projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que pretende excluir do tempo de televisão de uma coligação, durante as campanhas eleitorais, a parte dos partidos que não tiverem candidatos concorrendo a um determinado cargo. Com isso, segundo Dias, se um partido não tiver candidatos a senador, por exemplo, o tempo ao qual ele teria direito não contará para sua coligação.
Neste início de legislatura, o Senado recebeu pelo menos 13 projetos que tratam de temas fiscal ou tributário a maioria propondo alterações no Imposto de Renda.
OPINIÕES
A partir de hoje o JC publica, diariamente, opiniões de personalidades pernambucanas sobre a reforma política. O primeiro é o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.
FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)
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