MG: Justiça manda parar greve

Desembargador considera que paralisação de professores é "abusiva" e determina volta às aulas na segunda-feira, sob pena de multa diária

Sandra Kiefer

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão da greve de 101 dias dos professores da rede estadual de ensino coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Com despacho concedido em 24 horas, o desembargador Roney Oliveira, relator do processo, considerou o movimento grevista abusivo e determinou o retorno imediato dos grevistas à sala de aula, sob pena do pagamento de multa progressiva diária cobrada do sindicato. Os valores estabelecidos vão de R$ 20 mil pelo primeiro dia de continuidade da paralisação, a contar da próxima segunda-feira, a R$ 30 mil pelo segundo dia, R$ 40 mil pelo terceiro dia e assim por diante, podendo atingir o teto de R$ 600 mil.

Em sua decisão, Roney Oliveira considerou que "a extensa duração do movimento grevista traz grave prejuízo aos alunos da rede pública, às voltas com a iminente e possível perda do ano letivo, o que tipifica o movimento como abusivo." O desembargador acatou argumentos do Ministério Público estadual de que a paralisação continuada das aulas prejudicaria as crianças e adolescentes, nesse caso os alunos das escolas estaduais, no atendimento ao direito básico à educação.

"A continuidade ad aeternum do movimento configura óbice intransponível ao exercício do direito à educação", escreveu o magistrado. "Ainda que a greve seja um direito fundamental, não pode ser exercida de forma abusiva", diz outro trecho da liminar. O desembargador afirmou ainda, no despacho, que espera que os professores retomem as atividades "porque esse retorno imediato acalenta, para os alunos, a esperança de que o ano letivo não se esvaia".

Apesar da decisão judicial que determina a volta imediata à sala de aula, sob pena de pagamento de multa diária, a diretoria do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) anunciou que não suspenderá a greve. "Ao contrário, vamos recorrer da decisão na segunda-feira", disse a coordenadora-geral do sindicato, Beatriz Cerqueira. Segundo ela, essa é a posição unilateral da direção do sindicato e a opinião dos professores será ouvida em assembleia, marcada para terça-feira, às 13 horas, na Assembleia Legislativa. "A posição do sindicato é essa, mas pode ser que a categoria queira recuar", admitiu.

Segundo a secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, o governo de Minas já prepara um calendário de reposição das aulas, considerando que os professores não vão descumprir ordem judicial. "Na minha opinião, ordem da Justiça a gente cumpre primeiro e depois até discute os termos, se for o caso", comentou. Segundo a Secretaria de Educação, antes mesmo de sair a decisão judicial, 10 das 45 escolas totalmente paradas retomaram as aulas ontem e as parcialmente paradas caíram de de 773 para 768. Além disso, mais 720 professores teriam voltado ao trabalho. A assessoria de comunicação do TJMG informou que o desembargador, num segundo momento, analisará o mérito da ação e a legalidade do movimento.

FONTE: ESTADO DE MINAS